Norma reguladora estabelece as diretrizes para a gestão da segurança e saúde no trabalho

A saúde mental ganha cada vez mais destaque nas discussões sobre o ambiente de trabalho. O aumento significativo dos afastamentos por esgotamento emocional e transtornos mentais acende um sinal de alerta para empresas e gestores: as dimensões psicológicas e sociais de um indivíduo também precisam ser tratadas dentro das organizações.

Medidas como a atualização da NR-1 – norma reguladora que estabelece as diretrizes para a gestão da segurança e saúde no trabalho – são um reflexo de como o bem-estar mental passa a ser reconhecido como uma parte essencial para o bom funcionamento do ambiente corporativo. A partir de maio de 2026, a norma passa a exigir a gestão de riscos psicossociais no trabalho, e as organizações passam a ter a obrigação de identificar, avaliar e gerenciar esses riscos com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos e químicos.

Vladimir Miná, advogado corporativo do Miná & Alves Advocacia, afirma que os riscos psicossociais referem-se a fatores que podem ter um impacto negativo na saúde mental e emocional das pessoas. “Os riscos incluem tanto as características do próprio trabalho quanto relações interpessoais e organizacionais. Alguns exemplos de riscos psicossociais são: altas demandas de trabalho, baixo suporte social, assédio moral ou sexual e insegurança no emprego”, destaca.

A atualização da NR-1 é uma medida do governo federal para que as empresas façam a prevenção desses problemas no ambiente de trabalho. “Sendo uma obrigação trabalhista, o não cumprimento das exigências da norma podem gerar penalidades como multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, e até interdições”, orienta o advogado.

A NR-1, porém, não determina os instrumentos a serem usados pelas empresas para mapear os fatores psicossociais. Márcia Peixoto, psicóloga especialista em Recursos Humanos e diretora da Roots Talent, afirma que mesmo não sendo determinado pela norma, é essencial que as empresas adotem estratégias práticas para mitigar esses riscos. Nesse contexto, o setor de Recursos Humanos assume papel estratégico. “O RH vai ter que buscar ferramentas, parcerias e desenvolver projetos que envolvam a saúde mental dos colaboradores”, explica a especialista.

Márcia destaca que as iniciativas necessárias estão ao alcance da maioria das empresas. “Ações de integração, de relacionamento interpessoal, pesquisas de clima, acompanhamentos de liderança, entrevistas de desligamento, por exemplo, vão detectar precocemente problemas que estão causando algum tipo de sofrimento emocional aos funcionários”, diz.

Para garantir a proteção dos colaboradores e evitar que eles sejam expostos a algum tipo de risco psicossocial, Márcia compartilha dicas que podem ajudar a promover o bem-estar mental nas empresas:

Cultura de apoio – É essencial que as empresas construam uma cultura organizacional que valorize seus colaboradores, onde eles se sintam apoiados, respeitados, e tenham liberdade para compartilhar suas preocupações. Comunicação transparente, escuta ativa e acompanhamento constante da liderança são medidas que podem ser tomadas para construir um ambiente de trabalho mais seguro.

Campanhas educativas – Em algumas situações, as vítimas nem sabem que estão passando por um tipo de situação abusiva, por isso, promover ações que tragam conhecimento sobre assuntos como saúde mental, assédio moral e sexual e gestão de tempo são de extrema importância para a conscientização dos funcionários.

Canais de denúncia – É importante que as empresas estabeleçam canais de denúncia, onde as vítimas possam relatar irregularidades e situações assediadoras. Dessa forma, a gestão da empresa pode monitorar e acompanhar de perto as situações que estão gerando riscos para os colaboradores. É essencial, também, a existência de canais de denúncia anônima para as vítimas que não querem ser expostas.

Um homem foi preso no final da tarde desta segunda-feira (2) após tentar matar a ex-companheira a facadas em um posto de combustível no bairro Jardim Planalto, em João Pessoa. Um funcionário do estabelecimento tentou intervir e acabou ferido pelo agressor, perdendo uma parte da orelha durante a ação.

A mulher, que trabalhava na loja de conveniência do posto, foi surpreendida pelo ex-marido inconformado com o fim do relacionamento. Durante uma discussão, o suspeito puxou uma faca para atacá-la. Um frentista tentou ajudá-la, mas foi atingido, tendo uma de suas orelhas decepadas. Ela não ficou ferida.

Após o ataque, o agressor fugiu do local em um dos veículos que estavam no posto de combustível. Durante a fuga, seguiu em direção à BR-230, perdeu o controle do carro e acabou colidindo contra o muro do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Mesmo ferido, ele ainda tentou fugir a pé, mas foi capturado por uma equipe da Polícia Militar que passava pelo local.

Com ferimentos, o suspeito foi socorrido juntamente com o frentista e levado ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, na Capital.

Após receber atendimento médico, o agressor foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Norte, onde prestou depoimento. À polícia, ele afirmou que a relação havia terminado há cerca de dois meses, mas confessou que continuava monitorando a ex-companheira no local de trabalho, culminando na tentativa de feminicídio nesta segunda (2).

A Polícia Civil da Paraíba prendeu, na tarde desta segunda-feira (2), um homem de 31 anos conhecido como “Bruxo”, suspeito de integrar uma organização criminosa armada com atuação na Grande João Pessoa. A prisão ocorreu no bairro de Gramame, na capital, durante operação conjunta da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba (FICCO-PB), em cumprimento a dois mandados de prisão expedidos pela 3ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com a decisão, o investigado repassava ordens para homicídios e coordenava ações ligadas ao tráfico de drogas na região. O homem foi condenado a uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. O mandado de prisão foi expedido em caráter preventivo, tendo em vista que foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A sentença do processo criminal foi proferida em abril deste ano. Entre as testemunhas ouvidas pelo Ministério Público, dois delegados da Polícia Civil da Paraíba prestaram depoimentos considerados decisivos para o esclarecimento do caso.

O crime está relacionado à participação em uma organização criminosa com estrutura hierárquica e divisão de funções entre os membros. O investigado foi localizado em uma residência e preso sem oferecer resistência.

A Polícia Civil da Paraíba cumpriu nesta segunda-feira (2) um mandado de prisão definitiva contra um homem de 46 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável, em ação realizada pela Delegacia de Polícia Civil de Lucena.

O crime ocorreu em 2020 e teve como vítima um menino de nove anos na época dos fatos. Segundo informações da polícia, os abusos, que seriam praticados pelo tio da criança, ocorriam desde que ele tinha cinco anos de idade.

A ordem de prisão foi expedida pelo Juízo da Comarca de Cabedelo. Após o cumprimento do mandado, o condenado foi levado à Cidade da Polícia Civil, onde permanecerá custodiado até a audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

O corpo de um homem, aparentemente jovem, foi encontrado em estado avançado de decomposição nesta segunda-feira (2) em um canavial na cidade de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. A vítima apresentava marcas de tiros e as mãos estavam amarradas.

Segundo informações da Polícia Militar, o corpo foi encontrado por um vigilante que passava pelo local, que prontamente acionou as autoridades.

O trabalho de perícia realizado no local irá determinar se o homicídio ocorreu no canavial ou se o corpo foi apenas abandonado na área, numa tentativa de atrapalhar a investigação da Polícia Civil sobre a identidade da vítima e dos responsáveis pelo homicídio.

Ainda de acordo com a polícia, o estado avançado de decomposição do corpo indica que o homicídio pode ter ocorrido entre o domingo (1º) e a madrugada de segunda (2). Investigações estão em andamento para identificar a autoria e a motivação do crime.