A Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Sesds) reforça a necessidade de atenção e responsabilidade na utilização de aeronaves remotamente pilotadas, popularmente conhecidas como drones. Esses equipamentos, quando operados de forma irregular, podem colocar em risco não apenas a integridade de operações policiais e de resgate, mas também a segurança da aviação civil, de profissionais que atuam em emergências e da população em geral.

O crescimento do uso de drones para fins recreativos, comerciais e jornalísticos exige que cada operador compreenda as normas que regulam sua utilização. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Agência Nacional de Telecomunicações e a própria legislação penal brasileira estabelecem regras específicas sobre altura de voo, locais permitidos e necessidade de registro dos equipamentos. O descumprimento dessas normas pode resultar em sérias consequências jurídicas e operacionais.

O comandante do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Sesds, tenente-coronel PM Carlos Nascimento, aponta que um dos pontos mais críticos diz respeito à obrigatoriedade de pouso imediato do drone quando houver aeronaves em operação nas proximidades. “Durante ações de segurança, missões policiais ou operações de resgate aéreo, a presença de drones em rota pode causar colisões, dificultar pousos e decolagens e até interromper o trabalho de aeronaves tripuladas, colocando em risco vidas humanas”, explicou.

A legislação brasileira prevê sanções claras para quem atua em desacordo com as normas. O Código Penal, em seu artigo 261, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato que resulte em desastre aéreo. Tal dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o artigo 132 do mesmo Código, que prevê detenção para quem expuser a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Dessa forma, o operador de drone que descumpre regras de segurança pode ser responsabilizado tanto pelo risco coletivo causado à aviação quanto pelo risco individual a terceiros.

Já a Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 33, trata da prática de direção perigosa ou condução imprudente de qualquer meio de transporte, reforçando que o uso inadequado de drones também se enquadra como conduta ilícita. Além disso, o operador que desobedecer ordens de autoridades ou insistir em manter o drone em operação durante sobrevoos oficiais pode responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. Esses dispositivos legais deixam claro que o uso indevido da tecnologia não é apenas uma infração administrativa, mas pode se configurar como crime passível de responsabilização civil e penal.

A Sesds orienta que os cidadãos interessados em operar drones busquem conhecer os regulamentos oficiais e adotem sempre uma conduta preventiva. É essencial verificar previamente as áreas de voo autorizadas, respeitar limites de altura, manter contato visual com o equipamento e, sobretudo, interromper a operação ao identificar aeronaves em missão. Essa postura é fundamental para evitar acidentes e preservar a integridade das operações públicas e privadas.

“A colaboração da sociedade é indispensável para o êxito das missões aéreas. Um simples descuido, como manter um drone em atividade enquanto helicópteros policiais ou de resgate sobrevoam a região, pode comprometer vidas. O respeito às normas deve ser entendido não apenas como cumprimento de lei, mas como ato de cidadania. Precisamos que cada operador compreenda que sua responsabilidade vai além do equipamento: trata-se da preservação da vida de tripulantes, vítimas em atendimento e de toda a comunidade”, esclareceu o comandante do GTA, tenente-coronel PM Carlos Nascimento.

O Programa de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde (Projeto Amar), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu, nesta segunda-feira (18), a segunda Missão de Supervisão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2025. A agenda, que acontece duas vezes ao ano – a primeira foi em fevereiro -, começou com uma visita ao Hospital da Mulher, na capital, onde houve também uma prestação de contas da implementação de sistemas digitais na saúde. Até a próxima quinta-feira (21), ainda serão realizadas visitas a unidades de saúde em Patos, Cajazeiras e Itaporanga.

Para o secretário de estado da Saúde, Ari Reis, a Missão ocorre num momento oportuno. “Na última semana, o governador João Azevedo assinou a prorrogação do prazo do contrato de empréstimo, que terminaria em novembro de 2025, para novembro de 2027. Então, esse encontro servirá para definir a programação desses próximos dois anos”, destacou.

De acordo com a coordenadora-geral do Amar, Rosa Márcia, durante a Missão, também será feita a prestação de contas das atividades de 2025; serão avaliados os produtos já entregues e realizada a programação dos que ainda faltam ser entregues. “Além disso, visitaremos as obras em hospitais e discutiremos a implementação de sistemas digitais na saúde”, pontuou.

Rosa explicou que o Hospital da Mulher – inaugurado no último dia 5 de agosto – recebeu do Projeto Amar investimento no valor de mais de R$ 20 milhões. “Com esse valor, financiamos todos os equipamentos de informática; o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) em sua totalidade e 80% dos móveis”, informou.

Programação da Missão – Nesta quarta-feira (20) pela manhã, a visita será em Patos à reforma e ampliação da Maternidade Peregrino Filho e à obra do acelerador linear do Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro. À tarde, será visitada a reforma e ampliação do Hospital Distrital Dr. José Gomes da Silva, de Itaporanga. Na quinta-feira (21) pela manhã, a visita ocorre na obra de reforma e ampliação do Hospital Regional de Cajazeiras.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) informa que o tráfego na Avenida Cabo Branco foi liberado às 18h desta segunda-feira (18), após a conclusão dos serviços de limpeza realizados no trecho que havia sido interditado devido ao deslizamento de parte da barreira. O incidente ocorreu na última sexta-feira (15), em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade, provocando a queda de terra, galhos e pedras sobre a pista.

A interdição, que aconteceu entre a rotatória e as imediações do Restaurante Corais, foi necessária para garantir a segurança dos condutores e pedestres que circulam na região. Durante todo o período, equipes da Semob-JP permaneceram em campo monitorando o trânsito e orientando os motoristas em rotas alternativas, enquanto equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) atuaram na retirada dos materiais que obstruíam a via.

O superintendente da Semob-JP, Marcílio do HBE, destacou a atuação conjunta dos órgãos municipais para a rápida liberação da avenida. “Desde o primeiro momento, nossas equipes estiveram no local para isolar a área, orientar os condutores e garantir a fluidez do trânsito em rotas alternativas. Com o empenho da Sedurb e da Emlur na limpeza da pista, conseguimos liberar a avenida com segurança, embora uma pequena parte, localizada abaixo da barreira, siga isolada como medida preventiva”, explicou.

A Semob-JP reforça que os agentes de mobilidade permanecem monitorando o tráfego na região e orienta os condutores a redobrarem a atenção ao transitarem pela via.

A Prefeitura de João Pessoa abriu, nesta segunda-feira (18), o 1º Simpósio das Cidades Brasileiras – Árvores do Mundo, que tem como eixo temático o programa internacional Tree Cities of the World (TCOW) – Conectando as cidades brasileiras. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), acontece até a próxima quinta-feira (21), no auditório do Hotel Manaíra, e debate o papel da arborização urbana no enfrentamento das mudanças climáticas e na melhoria da qualidade de vida.

O prefeito Cícero Lucena destacou a importância da responsabilidade ambiental, que deve ser compartilhada por todos, durante a solenidade de abertura do evento que reúne gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil.  “Além da valiosa troca de experiências e do conhecimento que este encontro proporcionará, visamos reconhecer os gestores que se destacam na promoção de práticas ambientais, impulsionando o avanço desse compromisso na consciência da população. A responsabilidade ambiental deve ser compartilhada por todos os cidadãos e não apenas pelos gestores”, afirmou o prefeito.

O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, ressaltou que João Pessoa é referência nacional na área de arborização urbana, com a criação dos parques urbanos. “A arborização presta serviços ecossistêmicos fundamentais, como regulação térmica, preservação da biodiversidade e paisagismo. Estamos recebendo especialistas, gestores e prefeitos de todo o Brasil para debatermos essas políticas. João Pessoa tem sido exemplo com a criação de parques urbanos e a meta ousada de plantar 500 mil árvores até 2030, como contribuição direta à redução dos gases do efeito estufa”, afirmou.

Já o coordenador do programa João Pessoa + Verde e presidente do simpósio, Sérgio Chaves, lembrou a dimensão internacional do evento. “É um momento histórico para João Pessoa, que já é reconhecida pela quarta vez pela Arbor Day Foundation como cidade integrante do TCOW. O Brasil hoje é o segundo país com mais cidades certificadas, atrás apenas dos Estados Unidos. Reunimos aqui prefeitos, técnicos e pesquisadores para discutir ciência, arborização e cultura urbana, celebrando os 440 anos da Capital”, ressaltou.

Com esse simpósio, João Pessoa se consolida como protagonista na agenda ambiental brasileira, reforçando seu papel de cidade-modelo em políticas de arborização e sustentabilidade.

Programação – A programação do 1º Simpósio das Cidades Brasileiras – Árvores do Mundo acontece das 8h às 17h e inclui mesas-redondas, painéis temáticos e cursos práticos. Confira:

Terça-feira (19): debates sobre inovação na gestão pública, compensações ambientais, normas, biodiversidade, além dos desafios enfrentados por cidades recém-reconhecidas pelo TCOW.

Quarta-feira (20): painéis sobre urbanização sustentável, cidades inteligentes, planos de descarbonização, viveiros e novas espécies, encerrando com a palestra do botânico Ricardo Cardim sobre ‘Cidades verdes de 3ª geração no Brasil’.

Quinta-feira (21): cursos especiais sobre paisagismo sustentável, diagnóstico e manejo de árvores, além de análise de risco em áreas urbanas, ministrados por especialistas renomados.

TCOW – O Tree Cities of the World é um programa internacional administrado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Arbor Day Foundation. A iniciativa reconhece cidades comprometidas com o manejo sustentável das árvores urbanas, incentivando o plantio, o cuidado e a valorização das florestas urbanas.