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Vereador Coronel Sobreira comemora construção de rotatória no Geisel e enaltece trabalho do prefeito Cícero

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O vereador Coronel Sobreira comemorou o anúncio da ordem de serviço para a construção de uma rotatória na rua Abelardo Targino da Fonseca (que fica ao lado do campo do Santos), no bairro do Geisel, em João Pessoa. A obra, que será anunciada nesta sexta-feira (29) pelo prefeito Cícero Lucena, foi reivindicada pelo coronel Sobreira desde o começo do mandato, com objetivo de melhorar o trânsito local, que em horários de pico registra grandes engarrafamentos e até acidentes.

O parlamentar enalteceu o trabalho do prefeito Cícero Lucena e disse que em apenas sete meses, o gestor tem buscado resolver problemas que há anos a população aguarda uma solução. “É mais uma ação do prefeito Cícero Lucena, que em sete meses já tem mostrado sua capacidade de cuidar de nossa Capital. Temos que destacar a importância dessa obra e quem mora ou passa pelo local sabe do que estou dizendo. É uma reivindicação que vínhamos fazendo, através de vídeos e requerimentos apresentamos na Câmara. Nesta sexta-feira teremos o começo da solução e isso deve ser celebrado.”, ressaltou.

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Além da rotatória da rua lateral do campo do Santos, outras intervenções de mobilidade urbana no Geisel foram sugeridas pelo Coronel Sobreira, com sinalizações verticais e horizontais em outras avenidas. As sugestões foram apresentadas na Câmara Municipal e também pessoalmente pelo Vereador à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB).

2022: PSDB anuncia apoio incondicional à candidatura de Romero Rodrigues ao Governo do Estado

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O presidente estadual do PSDB, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), confirmou a indicação de Romero Rodrigues (PSD) como candidato do grupo ao governo do estado em 2022.

Estão presentes na coletiva os tucanos Cássio Cunha Lima, a deputada federal Edna Henrique e os deputados estaduais Camila Toscano e Tovar Correia Lima.

Projetos diminuem distância e levam conforto para pacientes e familiares

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O cuidado e o carinho da família são sempre importantes na recuperação de um paciente. Mas, como fazer isso em tempos de pandemia, quando as visitas não podem acontecer ou mesmo quando os pacientes se encontram em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)? Para diminuir essa distância e proporcionar mais conforto aos pacientes internados e seus familiares, o Hospital Alberto Urquiza Wanderley conta uma força-tarefa: psicólogos e assistentes sociaisrealizam uma série de ações para minimizar a saudade, aumentar o ânimo e fortalecer a fé.
Uma delas é a “visita virtual” através de videochamada, quando o paciente está consciente. Além disso, os familiares podem escrever cartas por meio do Correio Afetivo ou gravar áudios que são transmitidos pelas equipes para os pacientes.
O médico intensivista Erick Albuquerque, coordenador da UTI Covid do Hospital Alberto Urquiza Wanderley, que integra a rede própria de atendimento da Unimed João Pessoa, destacou que esse tipo de ação promove a humanização do ambiente. “Isso faz uma reconexão do paciente com seus familiares. A parte emocional e cognitiva do paciente é muito importante. O contato com seus familiares melhora o estado emocional. Quando estão conscientes, sentem-se acolhidos e confortáveis”, disse.
Sobre os pacientes que estão sedados, o médico esclarece que esse procedimento, muitas vezes, não suprime totalmente as funções cognitivas. “O paciente consegue escutar e entender, mesmo sem conseguir se expressar. Escutar a voz de um familiar pode, inclusive, promover mudanças nos sinais vitais dos pacientes”, explicou.
Correio Afetivo – Mesmo sem poder estar junto, visitar e falar pessoalmente, as pessoas querem se fazer presentes na vida dos que amam. Percebendo a dificuldade de alguns em gravar mensagens de voz para o parente internado, devido à emoção, o setor de Serviço Social do hospital adotou o Correio Afetivo.
As pessoas escrevem cartas para que uma assistente social leia para o seu familiar. “Essa foi mais uma forma que encontramos de fazer com que essa conexão entre família e paciente não seja quebrada”, disse Fátima Lima, coordenadora de Serviço Social.
Áudios que emocionam- O celular do Setor de Psicologia do Hospital Alberto Urquiza é um arquivo de emocionantes conversas. Diariamente, mães, esposas, filhos, sobrinhos, pais, maridos enviam mensagens de força, carinho e fé para os seus parentes queridos, que estão sem poder receber visitas.
A coordenadora de Psicologia, Allana Meireles, explicou que, todos os dias, uma psicóloga vai até esses pacientes sedados, explica que veiculará o áudio de um familiar e faz a reprodução. “Colocamos o celular bem próximo ao ouvido. Eles estão sedados, mas sabemos que recebem essas mensagens. Muitas vezes, colocamos também uma música que o paciente gosta. Essa é mais uma entre tantas ferramentas de humanização que temos”, contou.
Videochamadas – O uso da tecnologia encurta a distância entre familiares e internos. Alguns pacientes, mesmo conscientes, não podem receber visitas devido ao isolamento (infectados com covid, por exemplo). Para estes casos, a videochamada é uma grande aliada para ver a família e sentir o carinho e o amor.
Allana explicou que é feita uma ligação por meio de aplicativo de chamada de vídeo para os familiares, que podem falar com seu parente, ver sua aparência e trocar um carinho, mesmo que virtualmente.
O médico Erick Albuquerque lembrou que ações de humanização sempre existiram no Hospital Alberto Urquiza, mas, devido à pandemia, mais ações foram criadas e outras, adaptadas. “No início da pandemia, era tudo muito incerto. Estávamos aprendendo a lidar com a doença. Com o passar dos meses, pudemos aperfeiçoar tanto o tratamento, como as formas de humanizar o ambiente”, disse.

Famup orienta gestores a seguirem notas técnicas sobre solicitação de recursos da Lei Aldir Blanc

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) orienta os gestores municipais a seguirem as duas notas técnicas, 23 e 24/2021, elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que dispõem de informações de como solicitar recursos aos estados, observando o novo Decreto 10.751/2021, que insere novas redações na regulamentação federal da Lei Aldir Blanc.

Vale lembrar que, fruto de uma conquista municipalista, os municípios terão até o dia 31 de dezembro para utilizarem os recursos da Lei Aldir Blanc que se encontram nas contas bancárias. A nota técnica 23/2021 diz como os municípios que não solicitaram os recursos em 2020 podem manifestar o interesse em receber a verba este ano. Já a nota técnica 24/2021 diz como os municípios que reverteram os recursos aos estados em 2020 podem manifestar o interesse em receber a verba em 2021.

Além disso, a Famup lembra também que a CNM, em uma atuação municipalista, propôs e defendeu que fosse possibilitada mais uma oportunidade de recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc aos Municípios que não solicitaram a verba em 2020, bem como aos que reverteram os recursos ao seu respectivo Estado.

A partir dessa atuação, o texto do substitutivo do PL 795/2021 no Senado Federal passou a prever essa oportunidade. Apesar de vetado na sanção presidencial, o referido trecho foi promulgado pela Lei 14.150/2021, na medida em que os vetos ao PL 795/2021 foram derrubados pelo Congresso Nacional.

Paraibano DJ Ivis é indiciado pelos crimes de lesão corporal, injúria e ameaça

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A Polícia Civil do Ceará indiciou o paraibano Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis por lesão corporal, injúria e ameaça, crimes cometidos pelo cantor contra a ex-mulher Pammella Holanda.

Esse é o primeiro inquérito finalizado pela Polícia Civil do Ceará contra o DJ.

Para todos os três delitos, o Código Penal brasileiro prevê pena de detenção, e não de reclusão. O inquérito, aberto em 3 de julho e concluído na última quinta-feira (22), já foi remetido ao Poder Judiciário.

O cantor foi preso no dia 14 de julho e está no presídio Irmã Imelda Lima Pontes, na região metropolitana de Fortaleza.

Desde que as imagens foram divulgadas ela ex-mulher do cantor, em 11 de julho, o DJ perdeu seu contrato com a gravadora Sony Music e também teve suas músicas retiradas das playlists oficiais das plataformas de streaming Spotify e Deezer.

Paraibano da cidade de Santa Rita, Iverson de Souza Araújo, conhecido como Dj Ivis, tem 29 anos de idade.

Notícias Paraíba

Publicada decisão unânime do Tribunal de Justiça que rejeita recurso de Ricardo Coutinho para derrubar sequestro de bens na Calvário

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A decisão sobre a rejeição do recurso para derrubar o sequestro de bens do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi homologada e publicada no Diário da Justiça, desta quinta-feira (29), como apurou o ClickPB. Na semana passada, os desembargadores do TJPB rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do socialista que é investigado na Operação Calvário.

O documento destaca que é uma “decisão monocrática que deferiu o sequestro especial (bloqueio) de todos os bens pertencentes aos denunciados no procedimento investigatório criminal”, que está em trâmite no TJPB. O ex-governador da paraíba é investigado pela participação em organização criminosa.

“Objetivo de garantir, minimamente, sob regime de solidariedade, em caso de eventual condenação, a reparação dos danos morais coletivos ocasionados pelo delito objeto da denúncia, bem assim assegurar o pagamento da multa penal, porventura imposta”, consta no documento.

Ricardo Coutinho argumentou, em sua defesa, que o bloqueio estaria causando prejuízos e que os valores são necessários para seu sustento e de sua família. Além disso, a defesa elencou que não há provas de que o ex-governador estivesse se desfazendo de seu patrimônio, que o valor de R$ 134 milhões é astronômico e que o STF já destacou a impossibilidade de sequestro de bens para eventuais danos morais à fazenda pública.

Confira o documento:

Dívida Pública Federal sobe 3% em junho e vai para R$ 5,33 trilhões

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Sem vencimentos de títulos no mês passado, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu significativamente em junho e ultrapassou a barreira de R$ 5,3 trilhões. Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,171 em maio para R$ 5,329 trilhões em junho, com alta de 3,07%.

O Tesouro prevê que a DPF continuará subindo nos próximos meses. Segundo a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada no fim de junho, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.

A dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 3,29%, passando de R$ 4,940 trilhões em maio para R$ 5,103 trilhões em junho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 133,4 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Também houve a apropriação de R$ 29,36 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

A emissão líquida foi a maior observada desde dezembro do ano passado, quando o Tesouro havia emitido R$ 180,84 bilhões a mais do que resgatou. No entanto, esse fator decorreu mais da ausência de vencimentos no mês passado do que do volume mensal de emissões.

Em junho, o Tesouro emitiu R$ 135,53 bilhões, abaixo de R$ 150 bilhões pela primeira vez desde agosto do ano passado. Os resgates da DPMFi somaram apenas R$ 2,112 bilhões. Sem o vencimento de papéis, a dívida pública subiu no mês passado.

A alta só não foi maior porque a dívida pública federal externa (DPFe) caiu 1,77%, passando de R$ 230,75 bilhões em maio para R$ 226,67 bilhões em junho. O principal fator foi a queda de 4,4% do dólar no mês passado. A captação de US$ 2,25 bilhões no mercado internacional no fim de junho só será registrada nas estatísticas de julho.

Colchão

Nos últimos meses, o Tesouro tinha intensificado a emissão de títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos). Essa reserva subiu de R$ 1,036 trilhão em maio para R$ 1,167 trilhão em junho.

Atualmente, o colchão cobre quase um ano de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,183 trilhão em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Em maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial reforçou o colchão com mais R$ 140 bilhões da desvinculação do superávit de fundos públicos.

Composição

Sem vencimentos de títulos em junho, a composição da DPF não teve grandes mudanças. A proporção de títulos corrigidos pela inflação subiu de 26,95% em maio para 27,13% em junho. A nova versão do PAF prevê que a fatia da inflação na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 26% e 30%.

A proporção de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) na DPF ficou estável, caindo levemente, de 35,39% para 35,07%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 33% e 37%. O aumento da demanda por esses papéis após as recentes elevações da Selic pelo Banco Central ajudou a elevar a proporção nos últimos meses.

A fatia de títulos prefixados (corrigidos com antecedência) também subiu, passando de 32,95% para 33,33%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública caiu de 4,7% para 4,46%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 31% e 35% para os prefixados e entre 3% e 7% para o câmbio.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 30,7% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,6%, e os fundos de pensão, com 23%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Apesar da melhoria do mercado financeiro em junho, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 9,9% em maio para 9,7% em junho. O percentual continua inferior ao observado antes da pandemia da covid-19. Os demais grupos somam 13% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Ministro do STF anula condenação trabalhista bilionária imposta à Petrobras

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Agência Petrobras/Geraldo Falcão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso da Petrobras e anulou a maior condenação trabalhista imposta à estatal petrolífera, segundo decisão do magistrado desta quarta-feira (28) obtida pela Reuters.

Moraes acatou a um pedido para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de junho de 2018, quando se discutiu a forma de pagamento de uma verba salarial.

Na época, segundo uma fonte da empresa estimou à Reuters, a derrota poderia significar perdas de até R$ 17 bilhões para a empresa.

Em seu último balanço trimestral, a Petrobras reconheceu como perda possível com esse processo R$ 30,2 bilhões, informou a companhia nesta quarta-feira. Ela acrescentou que a decisão desta quarta-feira ainda pode ser objeto de recurso e está avaliando se haverá efeitos em suas demonstrações financeiras.

Anteriomente, o STF já havia concedido liminares para suspender os efeitos do julgamento da corte trabalhista.

Na decisão de 60 páginas tomada durante o recesso forense, o ministro do STF rejeitou argumentos do TST em uma causa referente à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).

Em sua longa decisão, o ministro do STF rejeitou o entendimento majoritário firmado pelo TST, favorável à tese defendida pelos representantes dos empregados, pela exclusão da base de cálculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Essa tese, se fosse mantida, obrigaria a Petrobras a complementar uma quantia maior para a RMNR ser atingida.

Moraes deu ganho de causa para a tese defendida pela Petrobras, de que esses pagamentos de adicionais deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR. Essa foi a prática que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo assinado com a categoria.

“Em razão de todo o exposto, e nos termos dos precedentes deste Supremo Tribunal Federal, o acórdão recorrido merece reforma, não se vislumbrando qualquer inconstitucionalidade nos termos do acordo coletivo livremente firmado entre as empresas recorrentes e os sindicatos dos petroleiros”, decidiu.

 

Em tese, cabe recurso contra a decisão de Moraes. Se isso ocorrer, ele vai a julgamento colegiado, em plenário físico ou virtual.

Livremente negociado

 

Para o ministro do STF, somente caberia a intervenção judicial para alterar o que foi livremente negociado pelas partes se tivesse ocorrido flagrante inconstitucionalidade. Ele destacou que o ajuste referente ao pagamento do RMNR foi celebrado no plano de cargos.

“Haveria discriminação se, no caso de empregados que trabalham nas mesmas condições e localidade, fosse estabelecida uma remuneração mínima diferenciada; o que não ocorreu”, disse.

“As remunerações de ambos os grupos (empregados que recebem adicionais por estarem submetidos a condições especiais de trabalho; e os empregados que não percebem essas verbas) não foram niveladas pela RMNR; em outras palavras, conferiu-se, em verdade, tratamento diferenciado aos trabalhadores a depender do nível e regime de trabalho em que se encontrem enquadrados”, reforçou.

Segundo o ministro do STF, ao contrário do alegado pelos empregados, houve “franca negociação” com os sindicatos e também com os trabalhadores a respeito das parcelas que compõem a RMNR. Para ele, se houve dúvidas sobre o alcance da remuneração, o esclarecimento deveria ter sido feito durante a negociação coletiva.

“Supor que a cláusula não foi devidamente compreendida pelos trabalhadores, por faltar-lhe a demonstração matemática das suas consequências é, no mínimo, menosprezar a capacidade do sindicato de cumprir o papel de representar a categoria e negociar os melhores termos do acordo”, ponderou.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou em nota que vai recorrer da decisão para que ela seja julgada por um colegiado.

“É surpreendente que um tema dessa natureza e complexidade seja decidido de forma monocrática e durante o período de recesso do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

 

“A FUP vai recorrer para que o processo seja submetido à decisão colegiada –onde há, inclusive, oportunidade de se manter sustentação oral–, como foi a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa ao trabalhador”, destacou.

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em novembro

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Foto: Reprodução internet

Trabalhadores informais nascidos em novembro recebem hoje (29) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído amanhã (30).

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Crédito em poupança social digital

Mês de nascimento Dia do crédito
Janeiro 17 de julho
Fevereiro 18 de julho
Março 20 de julho
Abril 21 de julho
Maio 22 de julho
Junho 23 de julho
Julho 24 de julho
Agosto 25 de julho
Setembro 27 de julho
Outubro 28 de julho
Novembro 29 de julho
Dezembro 30 de julho

Saque em dinheiro

Mês de nascimento Dia do crédito
Janeiro 02 de agosto
Fevereiro 03 de agosto
Março 04 de agosto
Abril 05 de agosto
Maio 09 de agosto
Junho 10 de agosto
Julho 11 de agosto
Agosto 12 de agosto
Setembro 13 de agosto
Outubro 16 de agosto
Novembro 17 de agosto
Dezembro 18 de agosto

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quarta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Número final do NIS Dia da liberação
1 19 de julho
2 20 de julho
3 21 de julho
4 22 de julho
5 23 de julho
6 26 de julho
7 27 de julho
8 28 de julho
9 29 de julho
0 30 de julho

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial . Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Servidores do MP elegem diretoria do SINDSEMP e farão eleições paralelas para procurador-geral

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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP-PB) realiza, nesta sexta-feira (30), as eleições para os cargos da Diretoria Executiva da Entidade. A votação acontecerá nas cidades de João Pessoa, na sede do Sindicato, e na Promotoria de Campina Grande, com urna de votação instalada no edifício sede, das 07h30 às 13h30.

 

As eleições para a Diretora Executiva do SINDSEMP-PB também elegerão a Diretoria Executiva da ASMP-PB (Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba), aplicando-se idêntico mandato de dois anos e composição nos termos estatutários.

 

Apenas uma chapa composta por Aloysio Carneiro Junior (presidente); Edcley Torres Valdevino (Vice-Presidente ); Júlio Pereira da Silva Filho (Tesoureiro ); Elizabete Leônia Soares de Oliveira (Secretária-geral); disputa o pleito. O primeiro suplente é Carlos Henrique Rocha da Fonseca e a segunda suplente Flávia Marques Monteiro.

 

Eleições Paralelas

 

Também na sexta-feira, os servidores do MPPB realizarão eleição paralela à escolha para Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, que acontecerá amanhã (29) das 8 às 16h, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, localizado no andar térreo do edifício-sede do Ministério Público, no Centro de João Pessoa.

 

Disputam o cargo os promotores de Justiça: João Geraldo Carneiro Barbosa, Antonio Hortêncio Rocha Neto, Amadeus Lopes Ferreira e Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.

 

Atualmente apenas os membros do MPPB podem votar na eleição que define quem comandará a instituição nos próximos dois anos.

 

“A eleição paralela faz parte da campanha promovida pela ANSEMP, Fenamp e SINDSEMP-PB e ASMP-PB para a aprovação da PEC 147/2015, que objetiva garantir a participação dos servidores no processo de escolha do procurador-geral de Justiça em cada estado”, explicou Felipe Medeiros, presidente do SINDSEMP-PB.