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Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar auxílio emergencial

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Foto: Reprodução internet

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (13) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 3 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial.
Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

AGORA É LEI: Cobrança para emissão de carnê e boleto é proibida na Paraíba

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Agora é lei: é proibida a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto de pagamento. Sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta (13), a lei 12.025, de autoria do deputado Wilson Filho, inclui a proibição da taxa por parte de qualquer empresa comercial, a exemplo de instituição bancária, imobiliárias, de ensino, academias, clubes, condomínios, empresas de água, energia, telecomunicação, entre outras.

Para o deputado Wilson Filho, a lei entra em vigor em um momento oportuno em que muitas famílias tiveram reduções na renda em decorrência da pandemia. “Há tempos que nosso mandato vem levantando a bandeira dos direitos do consumidor e conseguimos a aprovação de mais uma lei que vai cessar gastos adicionais para a população. Estamos em um tempo de crise econômica devido à pandemia e toda ação nesse sentido é muito bem-vinda para as famílias paraibanas”, ressaltou Wilson.

A Lei, que entra em vigor a partir de hoje, atende ao disposto no art. 39, inciso V do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que dispõe sobre direitos básicos e proteção contra práticas abusivas no fornecimento de serviços.

Prazo para matrícula no Sisu termina segunda-feira

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Os selecionados para instituições de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), devem fazer a matrícula até segunda-feira (16). O resultado dos estudantes selecionados foi divulgado no dia 10 pelo Ministério da Educação.

Termina hoje também o prazo para que os estudantes não escolhidos se inscrevam na lista de espera. O resultado dessa relação será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.

Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior. Cada candidato pôde escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições.

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato obteve na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse.

Galdino parabeniza promotor Antônio Hortêncio Rocha Neto pelo cargo de procurador-geral de Justiça

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“O governador João Azevêdo, mais uma vez, em atenção ao Ministério Público da Paraíba, escolhe o mais votado. Por seu conhecimento e por ser um homem público comprometido, o promotor Hortêncio haverá de fazer um grande trabalho à frente do MPPB. Parabéns ao governador, ao novo procurador-geral e a todos que fazem o MPPB. Coloco desde já o Poder Legislativo Paraibano à disposição para o diálogo e atuação harmônica entre os Poderes”, frisou Adriano.

Antônio Hortêncio foi escolhido pelo governador João Azevêdo para o cargo após o candidato mais votado nas eleições do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a composição da lista tríplice e aos pedidos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba (SINDSEMP-PB) em defesa do postulante que recebeu mais votos no pleito ocorrido no dia 29 de julho.

O ato com a nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta.

Perfil – Antônio Hortêncio Rocha Neto é 7º promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuições na área criminal; secretário-geral do MPPB (2017-atual); secretário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e membro das comissões de Elaboração Legislativa (CEL), de Análise do Quadro de Membros, de Gestão do Teletrabalho e integrante do Núcleo de Inovação e do Comitê de Tecnologia da Informação do MPPB. Ele ingressou na instituição em 2 de maio de 2000 e já ocupou os cargos de promotor de Justiça nos municípios de Sumé, Monteiro, Santa Rita, Bayeux e João Pessoa; assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB (2003, 2005-2007 e 2009-2011) e promotor corregedor da Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (2011-2015).

Chefe de organização criminosa é morto em confronto com a polícia no Sertão da Paraíba

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O chefe de uma organização criminosa que atuava no estado da Paraíba e que era responsável pelo tráfico de drogas, assaltos à mão armada e homicídios foi morto em uma operação no município de Pombal, nessa quinta-feira (13). Uma mulher foi presa e o marido dela, irmão do suspeito morto, conseguiu fugir.

A Operação conjunta da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) com a Polícia Militar. Duas armas foram apreendidas e aproximadamente 5kg de substância similar à maconha. De acordo com a Polícia Civil, a Draco já vinha investigando a organização criminosa há bastante tempo e que nessa quinta-feira foi confirmada a localização do chefe e do irmão dele.

De acordo com a polícia, o houve confronto com a polícia após perseguição. Os suspeitos entraram em um matagal e um deles foi baleado quando a polícia revidou. O suspeito chegou a ser socorrido, mas foi à óbito no hospital.

A mulher será ouvida e deverá passar por audiência de custódia.

Polícia Civil prende suspeito de incendiar casa da ex-companheira com duas crianças

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A Polícia Civil da Paraíba, através do trabalho investigativo das equipes das Delegacias da Mulher de João Prssoa (Deam’s Norte e Sul) e de Cabedelo, além do Gabinete da 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil, juntamente com a UNINTELPOL (Inteligência da Polícia Civil), deu cumprimento na manhã desta quinta-feira, 12, a um Mandado de Prisão em desfavor de um homem de 37 anos, na cidade de Campina Grande.

O homem fugiu para Campina depois de ter ateado fogo na casa em que se encontrava com a ex-companheira na cidade de Cabedelo, em abril deste ano.

A prisão teve o apoio operacional da Deam Campina Grande no seu cumprimento.

Consta no Inquérito Policial que o homem incendiou a residência onde a sua ex-companheira encontrava-se na companhia de duas crianças.

Após o fato, o suspeito foragiu para a cidade de Campina Grande-PB, onde após as investigações da Polícia Civil, foi localizado e preso.

No momento da abordagem, o acusado portava uma faca na cintura e esboçou reação à prisão, sendo prontamente contido e algemado, em seguida foi conduzido a Central de Polícia Civil de Campina Grande, onde após os procedimentos legais e a realização do exame de corpo de delito, ficará recolhido à disposição da Justiça.

Polícia captura foragido do Rio Grande do Norte na Paraíba

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A Polícia Militar prendeu, no litoral norte da Paraíba, um foragido da Justiça do estado do Rio Grande do Norte. A prisão aconteceu na tarde desta quinta-feira (12), na cidade de Mamanguape.

O acusado estava sendo procurado pelos crimes de roubo e furto e foi preso após ser abordado e identificado pelos policiais da Força Tática da 2ª Companhia Independente. O homem, de 32 anos de idade, tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal (RN), contra ele.

Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil local. A prisão realizada pela 2ª CIPM contou com apoio da Coordenadoria de Inteligência da PM.

A partir dos 6 meses: Prefeitura de João Pessoa segue com a vacinação contra a Influenza

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A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa segue com a campanha de vacinação contra a Influenza enquanto durarem os estoques das doses. O imunizante está sendo disponibilizado para toda a população da Capital, a partir dos seis meses de idade.

A vacina contra a Influenza está sendo aplicada nas unidades de saúde da família (USFs), das 7h às 11h e das 12h às 16h; nas Policlínicas Municipais, das 7h às 17h; e no Centro de Imunização, localizado no bairro da Torre, das 8h às 16h.

“Seguimos imunizando nos postos onde há estoque, mas em algumas unidades não têm mais vacina. O Ministério da Saúde nos enviou uma quantidade de doses para vacinarmos o público-alvo da campanha e estamos, com as doses que restaram, imunizando a população em geral”, explicou o chefe da Seção de Imunização da SMS, Fernando Virgulino.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Influenza em João Pessoa, em abril deste ano, já foram aplicadas mais de 250 mil doses do imunizante. Os grupos prioritários com maior percentual de imunização são os idosos, com 69,1%, e as gestantes, com 61,6%.

Contraindicações – A vacina contra gripe deve ser evitada por quem tem alergia grave ao ovo de galinha. A administração da dose deve ser adiada para quem apresentar quadro febril agudo.

Há, ainda, um alerta para quem tomou o imunizante contra a Covid-19. Esses indivíduos deverão aguardar um intervalo de 14 dias para tomar outras vacinas, inclusive a da Influenza.

Polícia Federal prende Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais

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A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) e prendeu o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).

A autorização da prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou:

  • Bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais
  • Apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento
  • A ordem ocorre dentro do chamado inquérito da mílicia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.

    Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.

    Milícia digital

    O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes.

    Nessa investigação, a PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.

    Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo tenha sido abastecido com verba pública.

    Entre os nomes citados pela PF em um pedido para acessar quebras de sigilo, estão os assessores da Presidência da República acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria encarregado de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família do presidente Bolsonaro e adversários do governo.

    Roberto Jefferson

    O ex-deputado Roberto Jefferson foi o pivô do escândalo do mensalão, em 2005. Foi a partir de uma entrevista dele ao jornal “Folha de S. Paulo” que o país tomou conhecimento das denúncias de que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passava dinheiro a deputados da base.

    Em novembro de 2012, no julgamento do mensalão no STF, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

    Nos últimos anos, já sem mandato parlamentar, Jefferson se aproximou do presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, começou a postar fotos com armas. O armamento da população é uma das principais causas do presidente.

    G1

Combate à violência contra a mulher: Câmara de João Pessoa tem programação para o Agosto Lilás

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aderiu à campanha do Agosto Lilás. A medida, segundo o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante), tem o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas. Uma audiência pública para debater o caso foi marcada para o dia 18 deste mês na Casa de Napoleão Laureano. O tema também inspirou várias leis aprovadas no Legislativo Municipal.

Todo tipo de violência é condenável e temos que combater todas elas. A maior parte dos casos de violência contra as mulheres ocorre dentro de casa e acabam encobertos pelo silêncio. As vítimas precisam ser encorajadas a denunciar”, disse Dinho, que é autor de uma lei que obriga as escolas públicas e particulares a realizarem palestras de conscientização sobre o enfrentamento do feminicídio. A data escolhida foi o 21 de novembro.

A propositura da audiência pública é da Mesa Diretora. A vice-presidente da Câmara, Eliza Virgínia (Progressistas), explicou que o evento vai discutir o crescimento da violência contra a mulher no período de pandemia. Mas não apenas isso. Vai discutir as causas históricas e contribuir ainda para a construção de políticas públicas de assistência e enfrentamento do problema. “Todos precisamos dar a nossa contribuição”, disse.

Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total. Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados são alarmantes. Os canais Disque 100 e Ligue 180 registraram 105.671 denúncias de violência contra a mulher em 2020. O número representa um registro a cada cinco minutos. O dado foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em março.

Lei Maria da Penha

Neste agosto, a Lei Maria da Penha, marco na luta contra a violência doméstica no País, completa 15 anos. A mulher que inspirou a lei, Maria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do instituto que leva seu nome, enviou um vídeo ao evento, em que, apesar de celebrar os avanços no combate à violência, cobra novas medidas.

Por exemplo, segundo Maria da Penha, “não é possível deixar de mencionar a aplicabilidade desconhecida [da lei] no interior do País”. Entre as medidas cobradas por ela estão a criação de centros de referência da mulher dentro dos centros de saúde; e a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica.