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Obras de reparação na Avenida Pedro II entram na reta final

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Fábio Augusto
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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), segue em ritmo acelerado com as obras na Avenida Pedro II, que entram na reta final. Nesta quarta-feira (15) está sendo finalizado o poço de visita e o aterro. Após a conclusão desse trabalho, será iniciada a etapa de reposição do pavimento.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, em relação à etapa de reposição do pavimento, inicialmente será feita uma camada em paralelepípedo. Só após alguns dias é que entrará com o asfalto.

“Iremos, primeiro, fazer uma camada em paralelepípedo. São necessários alguns dias para que possa haver alguma acomodação do reaterro. Foi uma vala muito grande, profunda. Então, após dois ou três dias com o trânsito liberado, logo após a acomodação, se por acaso houver, iremos concluir a pavimentação com o asfalto”, explicou o secretário.

A expectativa, destacou, é que até sexta-feira (17) esteja concluída a fase do reaterro e da pavimentação em paralelepípedo.

Enquanto o fluxo de veículos não é liberado, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) segue orientando rotas alternativas à população, que incluem corredores como Epitácio Pessoa, Beira Rio e Acesso Oeste. Faixas exclusivas para ônibus também estão liberadas para o trânsito de todos.

Além da Pedro II, nos dois sentidos, as avenidas Nossa Senhora de Fátima e Epitácio Pessoa e as ruas Dom Santino Coutinho e Etelvina Macedo de Mendonça estão com o corredor de ônibus livre para os condutores particulares.

Banco Bradesco é condenado a indenizar em R$ 7 mil por negativar nome de cliente

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Fábio Augusto
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso apelatório nº 0803421-55.2017.8.15.0261 para majorar de R$ 2 mil para R$ 7 mil a quantia, a título de dano moral, que o Banco Bradesco deverá pagar a uma cliente que teve seu nome negativado. O caso é oriundo do Juízo da 4ª Vara Mista de Santa Rita. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos.

Em suas razões recursais, a parte autora requereu a majoração do valor arbitrado a título de dano moral no valor de R$ 10 mil, ante o arbitramento em valor ínfimo

Para o relator do processo, o quantum indenizatório dos danos morais deve ser majorado, em atenção aos parâmetros utilizados pela Primeira Câmara e atendidos os pressupostos de razoabilidade e proporcionalidade. “Considerando a gravidade do ato ilícito praticado contra a Autora, o potencial econômico da ofensora (reconhecida instituição bancária), o caráter punitivo compensatório da indenização, os parâmetros adotados em casos semelhantes e a negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito, entendo que deve ser majorado o valor indenizatório para R$ 7.000,00”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Ministro Vital do Rêgo recebe Prêmio Marechal Rondon por atuar para garantir internet nas escolas públicas

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Fábio Augusto
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O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, foi agraciado nesta terça-feira (14) com o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. A premiação foi instituída para o reconhecimento de autoridades, entidades e personalidades que contribuíram para as políticas públicas do Ministério das Comunicações.

O prêmio foi entregue ao paraibano pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em solenidade ocorrida no Palácio do Planalto. Para conceder o prêmio, o Ministério levou em conta as ações de Vital do Rêgo em favor das comunicações, sobretudo por sua atuação mais recente, durante a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel 5G, ocorrida no final de agosto.

Durante a votação, Vital do Rêgo sugeriu nova redação para o acórdão, determinando “à Anatel e ao Ministério das Comunicações que destinem os valores decorrentes da aquisição de lotes na faixa de 26 GHz, para alocação em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo a atender as obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga de todas as escolas públicas brasileiras, previstas no Anexo da Lei 13.005/2014, no parágrafo 2º do art. 1º da Lei 9.472/1997, e as competências estabelecidas na Lei 9.472/1997, no Decreto 9.204/2017 e no Decreto 10.747/2021”.

 

Ele também sugeriu incluir “compromissos no edital de leilão 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei 14.180/2021 e pelo Decreto 9.204/2017”.

Vital do Rêgo agradeceu o reconhecimento do Ministério das Comunicações e renovou seu compromisso em atuar por um Brasil mais igualitário e com oportunidades para todos. “Fico feliz em ver que nossa sugestão para que estudantes de escolas públicas possam ter a garantia do acesso a uma ferramenta extremamente essencial nos dias de hoje, que é a internet, sobretudo uma internet de qualidade, tenha sido bem vista e reconhecida. Assim continuarei minha atuação na corte, em defesa de um país cada vez melhor e honrando a nossa querida Paraíba”, afirmou Vital.

Famup alerta para fim de prazo de implementação do RPC e realiza oficina técnica sobre adequação

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Fábio Augusto
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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está alertando os gestores paraibanos de municípios que possuem Institutos de Previdência para os prazos de adequação a Emenda Constitucional (EC) 103/2019 que altera o sistema previdenciário e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Em seu § 6º do Art. 9º a EC determina que o Regime de Previdência Complementar (RPC) dever ser instituído até o dia 13 de novembro de 2021. Ao todo, a Paraíba conta com 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS).

Para esclarecer e ajudar os gestores quanto a adequação a nova realidade, a Famup realiza no próximo dia 23 de setembro, das 9h ao meio dia, a Oficina Técnica ‘Projeto de Lei para implementação do RPC’ com a Coordenadora-Geral da Subsecretaria de Regime de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Márcia Paim Romera. A oficina terá como moderador o Consultor Previdenciário da Famup, Milton Moreira. As inscrições, que serão gratuitas, podem ser feitas pelo endereço eletrônico https://doity.com.br/famup-rpc-20210915102427

Segundo Milton Moreira, a não implementação do RPC pelos municípios que possuem Previdência pode acarretar em problemas graves, como o não recebimento de verbas federais. Por isso, o consultor disse que a participação de prefeitos e vereadores é importante para o entendimento da necessidade e consolidação da previdência local. “Tudo isso influenciará o futuro do Regime Próprio de Previdência nesses municípios”, disse.

Milton esclareceu ainda que, não havendo no município, servidores que recebam acima do teto do INSS ainda sim deverá criar, não sendo obrigado a aderir a entidade RPC já existente. Ele lembra ainda que devido aos custos, o município não está obrigado a operacionalizar o Regime de Previdência Complementar, com diretoria e demais custos operacionais, pelo contrário, poderá contratar a entidade RPC, com a finalidade de gestão e consequente redução de custo.

No novo regime o servidor contribuirá no período para sua aposentadoria/saque e receberá o seu saldo, parcelado ou de uma vez, como em uma previdência aberta contratada em bancos, onde o ente contribuirá com igual alíquota do servidor. “É muito gratificante saber que a Famup estará apoiando os municípios para cumprirem as exigências legais, viabilizando personalidades de renome nacional a tirarem dúvidas do legislativo e executivo municipal paraibano”, destacou Milton.

Detran-PB inicia novo leilão de veículos na modalidade on-line

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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) iniciou, nesta quarta-feira (15), às 9h, mais um leilão eletrônico de veículos, que se estenderá até a sexta-feira (17). No total, serão leiloados 1.288 carros e motos apreendidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com lotes divididos para os três dias de evento.

A abertura foi feita pelo presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, tenente-coronel Rafael Miranda, seguido pela venda dos veículos pela leiloeira Jéssica Magliano. De acordo com o Edital 002/2021, o leilão ocorre exclusivamente na modalidade on-line, realizado por leiloeiro público, com suporte técnico de empresa credenciada ao órgão para esse fim.

Por meio do site www.focoleiloes.com.br, onde se encontram as imagens dos veículos para visitação virtual e oferta de lances, os bens leiloados são classificados como recuperáveis e sucateados. Para participar do leilão de forma on-line basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros.

Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Mais informações podem ser obtidas na íntegra do edital, disponível no site www.detran.pb.gov.br, no ícone Leilão, em Editais de Leilão e no link Leilões 2021.

Para o superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, o leilão tem o objetivo de esvaziar os pátios do órgão em todo o estado, lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei.

Secretaria de Educação de João Pessoa inicia quarta etapa do retorno gradativo de aulas presenciais

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“Hoje eu estou muito feliz. Estou achando muito legal poder voltar para minha escolinha para estudar e brincar com os amiguinhos, mas mantendo a distância por causa do coronavírus”. Essa foi a sensação da estudante Yasmin Pereira, de 7 anos, aluna da Escola Municipal Luiz Augusto Crispim, no bairro dos Ipês, ao entrar na unidade de ensino nesta quarta-feira (15) durante a quarta etapa do retorno gradativo das aulas presenciais.

Retornaram para as salas de aula mais 10 mil alunos do 3º ao 5º anos do Ensino Fundamental I.

“Estamos muito alegres em ver a alegria dos nossos alunos voltando para as escolas. E as escolas existem para eles. Sem nossos estudantes aqui, o espaço fica sem vida. Os pais que decidiram deixar o filho em casa irão continuar recebendo as atividades de forma remota através da plataforma da Google, atividades impressas e acompanhamento pelo WhatsApp”, disse a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), América Castro.

As segundas, quartas e sextas-feiras destinam-se ao atendimento presencial com quatro horas diárias para cada turno escolar, de modo que, por semanas alternadas, os dois grupos (A e B) possam estar presencialmente com seus professores. Essa programação segue a mesma que foi adotada durante a terceira etapa quando retornaram os alunos dos 1º e 2º anos do Fundamental I.

Também serão incluídas uma aula de Arte e outra de Educação Física, ambas com duração de 50 minutos para todas as turmas. As terças e quintas-feiras ficam reservadas para as aulas remotas e higienização dos espaços das unidades de ensino.

A alternância irá favorecer, sobretudo, o fluxo de circulação nos momentos da saída da unidade. Brinquedos e pertences pessoais não poderão ser compartilhados.

Na Escola Municipal Castro Alves, no bairro Funcionários I, os alunos foram recebidos com muita alegria pela ‘Bandinha de Circo JP’.

“Foi muito bom chegar e ter meu filho recebido com tanta festa. Nossa expectativa é muito grande. E estou bastante emocionada, porque estudei aqui e agora é meu filho,” disse com sorriso no rosto, Ana Bárbara, mãe de Antônio Vinícius, aluno do 5º ano.

Proteção – O uso de máscaras também é obrigatório. O procedimento de higienização e a troca das máscaras e de outros eventuais equipamentos de proteção devem ser feitos pelo profissional de apoio antes do atendimento a cada novo estudante.

Semanas alternadas

Creis
1° semana – grupo A
2° semana – grupo B

Pré-escola, anos iniciais e finais e EJA
1ª Semana
Grupo A: segundas, quartas e sextas (presencial); terças e quintas (remoto)

2ª Semana
Grupo B: segundas, quartas e sextas (presencial); terças e quintas (remoto)

Abastecer com GNV pode trazer mais de R$ 700 de economia por mês; confira

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Com a alta nos preços dos combustíveis liquidos, o Gás Natural Veicular (GNV) vem garantindo a redução dos gastos na hora de abastecer o veiculo na Paraíba. Atualmente, rodar com o GNV gera uma economia de 43% para motoristas da Grande João Pessoa e 37% de Campina Grande. A competitividade leva em conta a relação do valor do combustível, desempenho médio do veículo e distância percorrida com a gasolina e o gás natural.

Segundo levantamento da Companhia Paraibana de Gás (PBGás) no aplicativo Preço da Hora, realizado no dia 15 de setembro, o valor médio da gasolina nos postos da Capital era de R$ 5,88, enquanto do GNV é de R$ 4,15.

Para se ter ideia da economia, o motorista que rodar 3 mil km por mês, por exemplo, terá uma economia de R$ 705,42, com base no desempenho médio de um veículo popular. Enquanto rodando na gasolina ele gastaria R$ 1.648,60 por mês, no GNV apenas R$ 943,18.

Já em Campina, na gasolina ele desembolsaria R$ 1.665,42, e no GNV R$ 1.056,82, obtendo uma economia de R$ 608,60.  “Trabalho há mais de 2 anos como motorista de aplicativo e desde que instalei o kit GNV de 5ª geração, senti uma melhoria significativa na economia”, afirmou o motorista Feliciano Fernandes.

O diretor presidente da PBGás, Jailson Galvão, destacou que essa é uma economia considerável para motorista, principalmente os que rodam muito e utilizam o carro como instrumento de trabalho que podem aumentar seus lucros. É só fazer a conta que o motorista percebe que ele vai rodar mais e gastar menos com o combustível” afirmou.

Jailson destacou os avanços verificados nos últimos anos nos kits GNV e a importância da instalação em oficinas homologadas pelo INMETRO.  “Hoje os kits de 5ª geração preservam integralmente o desempenho do veículo e a sua economia”.

O gerente de Mercado Automotivo da PBGás, Alairson Gonçalves Filho, lembrou que historicamente o GNV é mais econômico que a gasolina e o etanol. O GNV ao longo do tempo,  assim como é hoje, sempre foi mais barato que os demais combustíveis líquidos. “Imagine se você tivesse economizado nos últimos 20 anos aproximadamente 40% dos gastos com todo combustível que abasteceu, seria um bom dinheiro. Quem roda com GNV sabe disso e se mantém do lado da economia”, explicou.

Destino João Pessoa será divulgado nas principais feiras de Turismo a partir desta sexta-feira

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Os principais roteiros de João Pessoa começam a ser divulgados nas mais importantes feiras de turismo do Brasil a partir desta sexta-feira (17). A Secretaria de Turismo (Setur-JP) agendou uma verdadeira maratona de eventos, começando por Natal (RN), onde serão promovidos a 7ª edição da Feira de Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur) e o 12º Fórum de Turismo do RN.

Nesse evento, o secretário de Turismo, Daniel Rodrigues, participará de um debate que abordará o tema “Maior integração das capitais do Nordeste, uma tendência do mercado?”, com as presenças dos secretários de Turismo de Natal, Fernando Fernandes; e de Fortaleza, Alexandre Pereira; e do superintendente do Banco do Nordeste, Thiago Dantas e Silva. O debate será mediado pelo jornalista e diretor da Argus Eventos, promotora do Fórum, Antônio Roberto Rocha.

No mês de outubro, a Secretaria de Turismo de João Pessoa tem agendada participação em três grandes eventos. O primeiro deles acontecerá em Fortaleza (CE), onde será realizada a Abav Expo, de 6 a 8 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará. Na semana seguinte, uma equipe da Setur estará presente no Workshop da Foco Operadora, na cidade de Touros (RN). Fechando o mês, nos dias 22 e 23 de outubro, a Setur participará do BTM – Brazil Travel Market, que será realizado em Fortaleza.

Na primeira semana de novembro, a Secretaria de Turismo estará participando do Festival Internacional de Gramado – Festuris -, um dos mais importantes eventos de turismo da América do Sul. Fechando o calendário confirmado, em dezembro, João Pessoa será divulgada em Foz do Iguaçu (PR), onde será promovido o Festival Internacional das Cataratas.

De acordo com Daniel Rodrigues, a presença de João Pessoa nesses eventos passa por uma determinação expressa do prefeito Cícero Lucena, principalmente, para marcar presença nesse processo de retomada dos eventos turísticos. “Fizemos uma avaliação criteriosa e selecionamos as mais importantes feiras do País, aquelas que reproduzem de forma profissional o nosso potencial turístico”, pontuou o secretário.

Além de divulgar os roteiros e o potencial da Capital paraibana, está agendada uma série de reuniões com executivos das principais operadoras de turismo da América do Sul, entrevistas com a imprensa especializada, assim como contato com executivos de operadoras e agências de viagens, ampliando o leque de informações sobre a infraestrutura da cidade e os roteiros que também estão sendo formatados pela Setur-JP.

AGORA É LEI! Programa Dignidade Menstrual garante à população carente acesso a absorventes

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Agora é Lei. O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (15), a Lei nº 12.048 que institui e define diretrizes para o “Programa Estadual Dignidade Menstrual no Estado da Paraíba”, com o objetivo de promover o acesso a absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans. Além de garantir os produtos higiênicos a essa população carente, o programa fará um trabalho de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e é de autoria do Poder Executivo.

O Programa de Dignidade Menstrual foi proposto num primeiro momento pela deputada Estela Bezerra e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Porém, foi vetado pelo governador por inconstitucionalidade. Mas o Governo do Estado absorveu a proposta, dada a importância do tema, encaminhando a matéria à Casa de Epitácio Pessoa – desta vez como autoria do Executivo – e que foi chancelada pelo Plenário.

A lei nº 12.048 pretende, além do acesso a produtos de higiene e saúde menstrual, promover ações para ampliar o diálogo sobre o tema nos espaços da rede pública e privada de saúde, na comunidade escolar e de serviços da rede socioassistencial. Também será oferecido assistência integral com apoio psicológico, social, terapia hormonal, não hormonal e outros a pessoas do sexo feminino que estão em processo de climatério e menopausas.

O acesso aos benefícios da lei será garantido a crianças, adolescentes, mulher em idade reprodutiva, em processo de climatério e menopausa e homem trans que tenham renda per capita abaixo de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser discente da rede de ensino público; e ser de comunidades tradicionais e povos originários.

Governo do Estado distribui 52.068 doses de vacina contra a covid-19 para reforço na população acima de 70 anos

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Redação PautaPB
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) inicia, nesta quarta-feira (15), a distribuição de 52.068 doses de vacina da Pfizer para realizar a dose de reforço na população acima de 70 anos. As vacinas serão encaminhadas para os 223 municípios paraibanos. A estimativa do público para dose de reforço é de 277.846 pessoas, entre idosos e imunossuprimidos, que serão vacinados logo que os imunizantes cheguem ao estado.

A distribuição das vacinas para reforço leva em consideração a Resolução CIB nº 167 aprovada, nesta dessa terça-feira (14), que determina o uso de 50% das doses 1 (D1) Pfizer, que cheguem dentro da estimativa da população maior de 18 anos, para distribuição da dose de reforço a partir da 50ª pauta. Para o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, a medida se faz oportuna para que população mais vulnerável ao vírus seja protegida com uma dose extra da vacina.

“Vamos realizar esta dose de reforço conforme previsto no Plano Nacional de Imunização, que determina a aplicação na população idosa acima de 70, desde que tenha completado o esquema vacinal há 6 meses, seja com a segunda dose ou com dose única. A medida visa proteger a parcela da população que pode ter a forma mais agravada do vírus, mesmo com o esquema vacinal completo”, ressalta.

A dose de reforço deve ser aplicada com imunizante da Pfizer, independente das vacinas utilizadas anteriormente, sendo possível a intercambialidade entre os laboratórios Astrazeneca, Coronavac e Janssen. Estão enquadrados neste grupo prioritário:

1) Todos os idosos acima de 70 anos – o reforço deverá ser administrado 6 meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única), independente do imunizante aplicado.

2) Pessoas com alto grau de imunossupressão: I – Imunodeficiência primária grave; II – Quimioterapia para câncer; III – Transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas; (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras; IV – Pessoas vivendo com HIV/Aids com CD4 <200céls/mm3; V – Uso de corticóides em doses 20 mg/dia de predinisona, ou equivalente, por 14 dias; VI – uso de drogas modificadoras da resposta imune (Metotrexato, Leflunomida, Micofenolato de mofetila, Azatiprina, Ciclofosfamida, Ciclosporina, Tacrolimus, 6-mercaptopurina, biológicos em geral e inibidores da JAK).

3) Indivíduos com alto grau de imunossupressão, o intervalo para a dose de reforço deverá ser de 28 dias após a última dose do esquema básico.

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