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Prefeitura de João Pessoa publica novo decreto e libera retorno de público nos estádios e ginásios

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A Prefeitura de João Pessoa publicou na tarde desta quarta-feira (15) o novo decreto referentes às medidas sanitárias e preventivas de combate a prevenção à Covid-19.

A novidade desta vez é a liberação do retorno do público aos estádios e ginásios, com permissão de até 20% da capacidade e com restrições para que seja mantido o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas, uso de álcool gel e máscaras.

Entre as regras para entrada nos estádios e ginásios, também haverá a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19. E fica proibida a venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios e ginásios.

O decreto tem validade de 16 a 30 de setembro de 2021.

Confira o novo decreto da Prefeitura de João Pessoa na íntegra

Preço da gasolina da Paraíba é o menor do NE e 6º mais baixo do País

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Levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, divulgado nessa terça-feira (14), revelou que o preço médio do litro da gasolina comum no Estado da Paraíba é o menor entre os nove Estados do Nordeste e também é o 6º mais baixo entre as 26 unidades da Federação e do Distrito Federal.

Conforme pesquisa da ANP, o preço médio da gasolina comum na Paraíba ficou em R$ 5,92, o menor do Nordeste. É também o 6º menor do País. Entre os Estados, a Paraíba está acima apenas do Amapá (R$ 5,22), de Roraima (R$ 5,73), de São Paulo (R$ 5,71), do Paraná (R$ 5,77) e de Santa Catarina (R$ 5,83).

Pelo levantamento da ANP, a diferença entre o preço mais alto e mais baixo da gasolina comum na Paraíba é de R$ 0,40. Foram pesquisados 57 postos do Estado, com o preço oscilando entre R$ 5,929 a R$ 6,329.

CAPITAL TEM 5º MENOR PREÇO – Segundo a pesquisa da ANP, os preços médios mais caros do País estão nos Estados do Rio Grande do Norte (R$ 6,62), Piauí (R$ 6,60) e do Rio de Janeiro (R$ 6,56).

Entre as capitais, o preço médio de gasolina de João Pessoa (R$ 5,83), além de menor também do Nordeste, está empatado com Florianópolis (R$ 5,83) também como o 5º menor preço do País, enquanto as capitais de Boa Vista (R$ 5,73), São Paulo (R$ 5,71), Curitiba (R$ 5,67) e de Macapá (R$ 5,22) completam a lista dos menores preços.

Segundo a pesquisa semanal ainda da ANP, os maiores preços das capitais do País estão em Natal (R$ 6,67), Teresina (R$ 6,61) e no Rio de Janeiro (R$ 6,52).

Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis revela que, apesar dos frequentes aumentos de preços feitos pela Petrobras às distribuidoras com repasse aos postos, a Paraíba tem mantido o menor preço médio do Nordeste, assim como a da capital João Pessoa.

SEM ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA – “A gasolina já acumula alta de mais de 50% nos últimos 12 meses. Contudo, a alíquota do ICMS da gasolina no Estado da Paraíba, como nos demais combustíveis, continua sem qualquer alteração desde janeiro de 2016, ou seja, há mais de cinco anos, provando, assim, que os aumentos de preços constantes da gasolina e dos demais combustíveis são decorrentes da política de preços praticada pela Petrobras e não pelos Estados. Enfim, os aumentos seguidos nos combustíveis têm impactado diretamente o bolso do brasileiro e do paraibano e a inflação em 2021. Com isso, a conta tem ficado mais cara para as famílias e empresas em um país que tem predominância do transporte rodoviário”, frisou.

LEVANTAMENTO SEMANAL DE PREÇOS DA GASOLINA PELA ANP

UNIDADE DA FEDERAÇÃO  PREÇO MÉDIO DA GASOLINA
Rio Grande do Norte R$ 6,62
Piauí R$ 6,60
Rio de Janeiro R$ 6,56
Acre R$ 6,48
Distrito Federal R$ 6,41
Goiás R$ 6,36
Rio Grande do Sul R$ 6,33
Minas Gerais  R$ 6,30
Tocantins R$ 6,27
Espírito Santo R$ 6,21
Rondônia R$ 6,15
Mato Grosso R$ 6,12
Alagoas R$ 6,10
Sergipe R$ 6,08
Pará R$ 6,07
Bahia  R$ 6,06
Maranhão  R$ 6,02
Pernambuco  R$ 6,01
Amazonas R$ 6,00
Ceará R$ 5,98
Mato Grosso do Sul R$ 5,97
PARAÍBA R$ 5,92
Santa Catarina R$ 5,83
Paraná R$ 5,77
Roraima R$ 5,73
São Paulo  R$ 5,71
Amapá R$ 5,22

 

De propositura de Coronel Sobreira, CMJP debate Semana Nacional de Trânsito

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na manhã desta quarta-feira (15), ações relativas à Semana Nacional de Trânsito, que este ano tem como tema: “A organização do sistema de atendimento aos traumatizados vítimas do trânsito”. A sessão especial foi proposta pelo vereador Coronel Sobreira (MDB) e contou com a presença de autoridades de instituições de trânsito, segurança e saúde da Paraíba.

 

O propositor da sessão, Coronel Sobreira, afirmou que, mesmo com a diminuição de mortes no trânsito durante os últimos anos, o número ainda é preocupante. “Já tivemos 50 mil mortes por ano. Percebemos uma relativa diminuição, ano passado foram 30 mil, mas ainda há muita coisa a ser feita. Quando falamos em 30 mil mortes, falamos em 80 pessoas que morrem todos os dias no Brasil pelo trânsito. É um assunto importante, que precisamos discutir, mas não ficar só nos discursos, colocar em prática”, afirmou.

 

 

A representante estadual do Observatório de Segurança Viária, Abimadabe Vieira, reafirmou a importância da discussão, pois, segundo ela, sem fiscalização, as pessoas tendem a fazer o que querem. “Temos muitas leis, mas não tem quem fiscalize. Amanhã podemos ser nós as vítimas”, afirmou.

 

Para o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, é preciso rigor no cumprimento das leis, com a diminuição de velocidade nas ruas e efetiva aplicação de multas. “Por que não estabelecer que nas capitais a velocidade é de 50km/h? Quem transitar a 60 km/h recebe multa e desconto de pontos na carteira, com fiscalização 24h por dia. Só se respeita as regras de trânsito se mexer no bolso”, defendeu o secretário, acrescentando que há a união de esforços na Pasta para diminuir de 30 para 10 minutos o tempo de atendimento médio de uma ocorrência do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

 

 

O comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Jucier Pereira de Lima, apresentou números sobre as ações do órgão durante os primeiros oito meses do ano. “De janeiro a agosto, prendemos 152 pessoas; fizemos 1.063 blitzen de João Pessoa a Cajazeiras; e registramos 22.539 notificações, multas identificadas a olho nu ou por abordagens. Não é difícil. Basta ter vontade, tem que levar muito a sério”, enfatizou.

 

Para o comandante do Batalhão de Atendimento Pré-Hospitalar, major Eduardo Barbosa Alves de Sousa, é preciso tomar providências de curto e longo prazo para a diminuição dos acidentes. “A fiscalização é urgente, tem que haver e ser intensa. Mas a educação é tão importante quanto. Ela será nosso resultado a longo prazo. Temos que educar o jovem de hoje para que amanhã tenhamos cidadãos melhores, cumpridores da lei”, afirmou.

 

Educação para o trânsito

 

O superintendente executivo de Mobilidade Urbana, George Morais, falou que desde janeiro a administração da Pasta, juntamente com toda a gestão do prefeito Cícero Lucena, têm se empenhado em ir às ruas para a realização de ações efetivas, que possam levar à toda população a mensagem de educação, respeito e responsabilidade no trânsito. Para ele, a Semob tem o papel de gerar fluidez no trânsito, mas a missão mais nobre que qualquer secretaria de mobilidade pode ter é a de salvar vidas.

 

A diretora de educação do Detran-PB, Ana Paula, informou que o órgão tem realizado diversas campanhas educativas, como a do Verão, de Carnaval, do Motorista, do Pedestre, do Maio Amarelo e da Semana Nacional de Trânsito, a fim de “conscientizar a população dos riscos que envolvem a violência e a falta de empatia no trânsito”. Sobre as ações que têm sido realizadas nas escolas, ela disse: “Nosso objetivo com esse trabalho é que tenhamos multiplicadores, para que os futuros condutores entendam a importância de haver responsabilidade, empatia e tolerância no trânsito, para que acidentes como o desse final de semana não voltem a acontecer”.

 

 

O Coronel Sobreira destacou uma Indicação de sua autoria que propõe uma ação pedagógica aos estudantes ciclistas. “Queremos criar o programa de capacitação de trânsito e ciclismo baseado nos procedimentos do Detran. Os alunos se submetem, de forma simbólica, a 12 horas de aula de direção defensiva para bicicletas, primeiros socorros e meio ambiente. Após isso, iriam ao Detran fazer a prova, também simbólica, e receber a permissão para andar de bicicleta. Seria algo muito importante e pioneiro no Brasil”, explicou o vereador, destacando que a Indicação aprovada depende de aceitação do Executivo Municipal para ser colocada em prática.

 

O coordenador da Controladoria Regional de Trânsito, Urbano Júnior, afirmou que trabalha diretamente com os centros de formação de condutores e enfatizou que a conscientização tem que vir da base. Ele ainda apresentou uma inovação no teste de direção a ser implantada. “O Denatran tem algumas atitudes para tentar formar condutores mais responsáveis e conscientes na base. Estamos implantando na pista de prova de direção um ciclista para que o motorista mantenha a distância de 1,5m. Temos que unir forças para que haja um olhar diferenciado para o ciclista e também para o corredor de rua”, colocou, ressaltando que no trânsito a responsabilidade de cada um salva vidas.

 

Ação conjunta

 

Segundo o chefe do Núcleo de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ricardo Diniz, é preciso o fortalecimento das instituições e o trabalho em conjunto para que os acidentes sejam evitados. “Temos que trabalhar juntos o fortalecimento das instituições de trânsito para que elas ajam com rigor. Estamos trabalhando na PRF com três bases: a infraestrutura viária; a educação no trânsito, com parcerias para levar conhecimento às escolas, para que as crianças sejam indutoras de conhecimento na família; e a fiscalização, que vamos ter que apertar mais e mais”, explicou.

 

O representante do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Antonio Fleming Martins Cabral, ressaltou a importância da união das instituições para obter êxito na prevenção de acidentes. “Mais um acidente acontece e as pessoas vão esquecendo o passado e tratando como se fosse tudo novo, mas é um problema que acontece há muito tempo. A fiscalização precisa ser enérgica. Vamos juntos unir todos os poderes e fazer ações integradas, com os pés no chão e condutas enérgicas”, sugeriu.

 

Atendimento

 

O médico Laércio Bragante, diretor do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, pediu atenção para o atendimento no ambiente hospitalar e salientou: “É preciso qualificar os setores de emergência para atuar de forma qualificada e urgente. As unidades devem estar preparadas para atender com rapidez e humanização, porque envolve também os familiares”. “No hospital, não conseguimos prevenir o acidente, mas podemos ter prevenção da mortalidade, com atendimento rápido e de qualidade”, acrescentou.

 

Já o médico Milton Steinman, também professor de urgência e emergência na Faculdade Israelita Albert Einstein, explicou que “além da pandemia da Covid-19 que estamos passando, vemos uma outra questão mais complexa e crônica, que são os acidentes, não somente de trânsito, mas de violência interpessoal também”. Ele enfatizou que uma das formas de lidar com a questão passa por organização e integração: “Precisamos lidar com traumas tentando organizar o atendimento, a exemplo do que tem sido feito fora, com organização, integrando os diversos recursos existentes”.

Câmara de Santa Rita realiza sessão especial para viabilizar Sala do Empreendedor do Sebrae no município

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objetivo de viabilizar a implantação de uma Sala do Empreendedor do Sebrae no município.

A sessão foi solicitada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Casa Legislativa, que é composta pelos vereadores Allysson Gomes (PSL), Jackson Alvino (PSD), Cássio Barbosa (PSDB) e Reginaldo Fidelis (PL) e pelo parlamentar responsável por presidir a solenidade, vereador Célio Rufino (Podemos).

Santa Rita, atualmente, é a quarta economia da Paraíba, ficando atrás apenas de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo e, de acordo com Célio Rufino, existe a necessidade de um ponto de atendimento do Sebrae, para que os empresários possam ter a oportunidade de fortalecer o seu negócio e se capacitar dentro do próprio município.

“O Sebrae é a agência de fomento, desenvolvimento, capacitação, formação e gera riquezas. Capacita o MEI, o micro e pequeno empresário. Santa Rita é uma das maiores cidades do nosso Estado. A quarta cidade em economia da Paraíba, tem vocação para o desenvolvimento e está precisando que o Sebrae se instale de forma definitiva. O Sebrae, a Câmara de Vereadores e o Executivo já estão trabalhando para que se oficialize a implantação de forma definitiva em nossa cidade”, disse.

Alexandro Teixeira, analista do Sebrae, explicou a importância do fortalecimento dos empresários locais para a geração de emprego e renda ajudando, assim, no fomento da economia de Santa Rita. Alexandro também destacou a importância da parceria que está sendo construída entre o Sebrae e a Câmara de Santa Rita, que busca a viabilidade de um ponto de atendimento e capacitação dos empresários no município, para o crescimento da economia da cidade.

“O Sebrae deseja, junto com todos os parceiros, o fortalecimento das micro e pequenas empresas do município, como também a geração de renda. Então, se a gente fortalece o comércio, vai aumentar o número de empregos, gerando mais renda no município e todos crescem em conjunto. Temos ações pontuais, mas com essa parceria, se nós montarmos a Sala do Empreendedor, Santa Rita terá um local onde o empresário não precise se deslocar para outro munícipio e, assim, teria na cidade um ponto onde o Sebrae vai capacitar pessoas para poder fazer esse atendimento e poderemos trazer mais ações para o município”, explicou.

Severino Meireles, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Rita relatou os problemas que o comércio local vem enfrentando devido à pandemia da Covid-19, e ressaltou a importância do apoio do Sebrae para a recuperação do comércio.

“O comércio de Santa Rita está buscando se recuperar da queda que levamos. Sou comerciante do município na área da educação, que foi o setor mais afetado durante a pandemia, pois fomos obrigados a fechar às portas e hoje estamos voltando muito timidamente. Então, um trabalho sendo desenvolvido junto com o Sebrae, ele irá nos orientar no processo da retomada do comércio, além de apresentar novas propostas para todos os segmentos da economia”, afirmou.

De acordo com o secretário de Planejamento da cidade, Severino Alves, o Poder Executivo Municipal já está buscando soluções para implantação da Sala do Empreendedor, que terá um local definido no prazo de no máximo 60 dias.

“Esse é um projeto que já vem em discussão entre o Sebrae e a Prefeitura. Já foram realizadas reuniões, inclusive com a presença do legislativo estadual, e o prefeito Emerson Panta já me deu a missão de que no que for possível estará disponibilizando esta sala. Estamos buscando um prédio próprio da prefeitura, para que fique permanente essa instalação e, no mais tardar, levará de 30 a 60 dias para ser definido o ambiente”, relatou.

Durante a sessão especial, a CDL de Santa Rita e de Bayeux apresentaram o projeto Cidade da Sorte, que é desenvolvido junto com o Sebrae, que tem como objetivo fomentar as vendas no comércio local, onde o consumidor, ao comprar produtos no próprio município, poderá participar de sorteios de caminhões de prêmios, motos, entre outros. O objetivo do projeto é evitar que o consumidor compre produtos fora do município.

Além dos parlamentares que compõem a Frente parlamentar, também estiveram presentes na sessão especial os vereadores Anésio Miranda (PP), Luciano Serrano, popularmente conhecido como Nininho do Bode (PSDB) e Jair Norberto (Pros), o Tenente Jair.

A solenidade ainda contou com a presença da consultora do Sebrae, Marta Batista, do representante da Federação dos Microempreendedores do Estado, Reginaldo Galvão, do diretor geral do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Campus Santa Rita, Sabiniano Araújo, do presidente da CDL Bayeux, Thiago Queiroga, dos diretores da CDL, Marcos Nunes e Nielson Santos, do representante da empresa Kappesberg, David José, do secretário adjunto do Planejamento, Luiz Eduardo e do representante do gabinete do prefeito, Marcos Faias.

Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Santa Rita

Composta pelos vereadores Célio Rufino (Podemos), Allysson Gomes (PSL), Jackson Alvino (PSD), Cássio Barbosa (PSDB) e Reginaldo Fidelis (PL), Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico foi criada em 12 de maio de 2021 e tem como objetivo capacitar os empresários do município, ser elo entre o comércio local e os Poderes, fomentar políticas de fornecimento de crédito e financiamento e viabilizar parcerias entre as empresas e escola técnicas, universidades e centros de educação.

João Azevêdo sanciona Lei que autoriza ajuda de R$ 500,00 para para crianças e adolescentes órfãos da pandemia da Covid-19

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O governador João Azevêdo sancionou a Lei que institui o programa ‘Paraíba que Acolhe’, voltado para ações de proteção social e concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 mensais para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte dos pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19. O ato foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15).

O benefício será pago até a maioridade civil das crianças e adolescentes órfãos da Covid-19, assegurando o direito à garantia da vida, saúde, educação, lazer e acesso à alimentação. Somente na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe e terão direito ao auxílio.

A iniciativa é destinada a crianças e adolescentes em situação de orfandade, seja bilateral (situação em que ambos os pais faleceram e, pelo menos um deles, vítima de Covid-19), de famílias monoparentais (quando um dos pais era o responsável pelos cuidados com a criança) e veio a óbito em decorrência da Covid-19) e responsáveis legais (que cuida da criança por representação de lei ou de ordem judicial) em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, e abrange ainda ações, sobretudo, nas áreas da saúde, educação e trabalho.

O acesso ao benefício ocorrerá por meio do cadastro social realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que também ficarão responsáveis pelo acompanhamento das famílias ou rede social que acolheu as crianças e adolescentes órfãos em virtude da pandemia da Covid-19.

Já à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) competirá a orientação aos municípios para a busca ativa nas áreas mais vulneráveis de casos de orfandade, ocasionados pela pandemia e não mapeados pelos sistemas de saúde e de assistência social, criação de campanhas de incentivo ao registro de nascimento, além do fortalecimento de ações de adoção e acolhimento familiar.

O ‘Paraíba que Acolhe’ é resultado de uma ação da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que estabeleceu o programa ‘Nordeste Acolhe’ em todos os estados da região.

Além do auxílio financeiro, as crianças e adolescentes terão acompanhamento do rendimento escolar e serão inseridas nas redes socioassistencial e de saúde do estado.

Veneziano elogia e destaca necessidade da decisão do presidente Rodrigo Pacheco em devolver MP das Fake News

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia: PL 4.968/2019 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e altera a Lei nº 11.346, de 2006; PL 2.110/2019 que altera a Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a fim de conceituar o termo "praça" para determinar que o valor tributável mínimo utilizará como referência o preço corrente na cidade onde está situado o estabelecimento do remetente; e PLP 9/2021 que altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa. À bancada, em pronunciamento, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) fez um discurso na noite desta terça-feira (14) ratificando e elogiando a postura do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por devolver à Presidência da República a Medida Provisória – MP 1068/2021, a chamada MP das Fake News, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

“Quero destacar o reconhecimento à postura presidencial do Senado Federal e, oportunamente, identifico ser necessário que nós transmitamos, não apenas a Vossa Excelência (Rodrigo Pacheco), sob a condução que tem e detém desta casa, mas para que a opinião pública saiba que os diversos matizes político-partidários expressaram a conformidade com aquilo que Vossa Excelência, de uma maneira sempre equilibrada, como é o seu perfil, assim adotou”, afirmou Veneziano, na tribuna.

Veneziano disse que o apoio à decisão do presidente Rodrigo Pacheco veio de todas as legendas e lembrou requerimento de sua autoria para que a MP fosse devolvida. “Aqui não é a posição desta ou daquela legenda. Vários companheiros que se pronunciaram e outros tantos que haveriam e desejariam fazê-lo, reconhecem que a sua posição, como presidente do Senado Federal, não poderia ser outra, absolutamente. No dia 8 de setembro nós ingressamos com requerimentos pedindo, exatamente como outros o fizeram, a devolução desta matéria, porque nós temos que dar um basta”.

Ele disse que o Brasil tem assistido, nos últimos meses, ações que querem contornar o que é de competência legislativa do Congresso Nacional, sejam através de decretos, como o das armas; ou medidas provisórias, como a das fake news, “que para o bem do Brasil, Vossa Excelência dá um ponto final ao devolvê-la”. Veneziano também afirmou que Pacheco tem seu apoio para tomar decisões necessárias, por mais difíceis que possam ser. “Nós não poderíamos, jamais pensar, desejar, muito longe, que o Senado Federal deixasse de ter essa postura firme, porque esse ‘vale tudo’ tem que acabar”.

Veneziano finalizou lembrando que os atos do dia 7 de setembro último serviram para mostrar que posições firmes como a adotada pelo presidente Rodrigo Pacheco são necessárias e devem, sempre que for preciso, ser tomadas. “Quantos males não foram produzidos, como exemplos que foram citados aqui nestes nove dias. Incontáveis, senhor presidente. Então, recolha os nossos cumprimentos e reconhecimentos pela decisão absolutamente correta, firme, de um presidente que não poderia se comportar, se não como, mais uma vez, Vossa Excelência se comportou, na condução desta presidência”.

Segurança da Paraíba visita centro que é referência em videomonitoramento na cidade de São José dos Campos

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O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, visitou nessa terça-feira (14) as instalações do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) de São José dos Campos, no interior de São Paulo. Ele estava acompanhado do gerente de Tecnologia da Informação da Sesds, Fabiano Vieira. O CSI é referência nacional em videomonitoramento e segurança.

“Nós estamos implantando um sistema de videomonitoramento e centro de comando integrado das cidades do nosso Estado. Começamos a buscar informações e ficamos sabendo da excelência do CSI de São José, sendo necessária essa visita”, afirmou Jean Nunes.

O secretário falou da experiência. “Estamos conhecendo as melhores experiências do Brasil e o CSI é referência para todos nós. Por isso, viemos fazer esta visita para aprender como funciona um sistema moderno como este na prática. Queremos usar esta experiência de São José para sermos assertivos e eficientes no sistema que estamos implantando”, completou.

O CSI foi implantado pela Prefeitura de São José dos Campos em 6 de abril deste ano e conta com 1.000 novas câmeras inteligentes espalhadas por toda a cidade.

A Prefeitura da cidade paulista disponibilizou minicentrais do CSI para as forças de segurança instalarem em suas sedes, o que têm contribuído nas investigações e soluções de homicídios, furtos e roubos de veículos, entre outros crimes.

Assim como o município do interior de São Paulo, a Paraíba tem investido em tecnologia para enfrentar a criminalidade. As ações, os investimentos em instalações e equipamentos podem ser conferidos na edição virtual da revista Folha da Segurança, que está disponível no site da Sesds.Segurança da Paraíba visita centro que é referência em videomonitoramento na cidade de São José dos Campos

Funcionário público é preso em flagrante pela Polícia Federal, em João Pessoa, com notas falsas

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Um funcionário público foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na tarde de terça-feira (14), no bairro de Água Fria, em João Pessoa, no momento que recebia uma encomenda com notas falsas em uma agência dos Correios, na capital paraibana. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal onde foi confirmada a inautencidade das notas e assim realizada a  lavratura do auto de prisão.

O homem tinha ido a agência dos Correios receber a encomenda, em que continha cédulas falsas, no valor total de um mil reais. De acordo com a Polícia Federal, o investigado, que é funcionário público estadual, confessou o crime e revelou que adquiriu as notas falsas de um amigo que mora no Rio de Janeiro.

Esse trabalho da Polícia Federal contou com o apoio do Setor de Segurança dos Correios. A investigação continua e busca descobrir se há outras pessoas envolvidas no crime de falsificação de moeda e/ou colocação em circulação de moeda falsa. A pena por este crime pode variar de três a doze anos de reclusão.

Obras de reparação na Avenida Pedro II entram na reta final

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), segue em ritmo acelerado com as obras na Avenida Pedro II, que entram na reta final. Nesta quarta-feira (15) está sendo finalizado o poço de visita e o aterro. Após a conclusão desse trabalho, será iniciada a etapa de reposição do pavimento.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, em relação à etapa de reposição do pavimento, inicialmente será feita uma camada em paralelepípedo. Só após alguns dias é que entrará com o asfalto.

“Iremos, primeiro, fazer uma camada em paralelepípedo. São necessários alguns dias para que possa haver alguma acomodação do reaterro. Foi uma vala muito grande, profunda. Então, após dois ou três dias com o trânsito liberado, logo após a acomodação, se por acaso houver, iremos concluir a pavimentação com o asfalto”, explicou o secretário.

A expectativa, destacou, é que até sexta-feira (17) esteja concluída a fase do reaterro e da pavimentação em paralelepípedo.

Enquanto o fluxo de veículos não é liberado, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) segue orientando rotas alternativas à população, que incluem corredores como Epitácio Pessoa, Beira Rio e Acesso Oeste. Faixas exclusivas para ônibus também estão liberadas para o trânsito de todos.

Além da Pedro II, nos dois sentidos, as avenidas Nossa Senhora de Fátima e Epitácio Pessoa e as ruas Dom Santino Coutinho e Etelvina Macedo de Mendonça estão com o corredor de ônibus livre para os condutores particulares.

Banco Bradesco é condenado a indenizar em R$ 7 mil por negativar nome de cliente

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso apelatório nº 0803421-55.2017.8.15.0261 para majorar de R$ 2 mil para R$ 7 mil a quantia, a título de dano moral, que o Banco Bradesco deverá pagar a uma cliente que teve seu nome negativado. O caso é oriundo do Juízo da 4ª Vara Mista de Santa Rita. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos.

Em suas razões recursais, a parte autora requereu a majoração do valor arbitrado a título de dano moral no valor de R$ 10 mil, ante o arbitramento em valor ínfimo

Para o relator do processo, o quantum indenizatório dos danos morais deve ser majorado, em atenção aos parâmetros utilizados pela Primeira Câmara e atendidos os pressupostos de razoabilidade e proporcionalidade. “Considerando a gravidade do ato ilícito praticado contra a Autora, o potencial econômico da ofensora (reconhecida instituição bancária), o caráter punitivo compensatório da indenização, os parâmetros adotados em casos semelhantes e a negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito, entendo que deve ser majorado o valor indenizatório para R$ 7.000,00”, frisou.

Da decisão cabe recurso.