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Ministro acata pedido de Veneziano e se desculpa por declarações preconceituosas

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Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa (semipresencial) com o ministro da Educação para prestar informações acerca das recentes declarações sobre o acesso às universidades e sobre a inclusão de crianças com deficiência em sala de aula. À mesa, em pronunciamento, ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Depois de dizer em entrevista que estudantes com deficiência “atrapalham” outros alunos e afirmar publicamente que “é impossível a convivência” com crianças com algum grau de deficiência, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu desculpas “a todos que se sentiram ofendidos” nesta quinta-feira (16) em audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado. Apesar de elogiarem a postura, senadores afirmaram que as desculpas devem ser acompanhadas por ações.

O ministro compareceu à Comissão atendendo requerimento (REQ 7/2021) do Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para explicar essas e outras declarações sobre a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas. Ribeiro disse que não teve a intenção de “magoar”, que suas colocações “não foram as mais adequadas”.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa (semipresencial) com o ministro da Educação para prestar informações acerca das recentes declarações sobre o acesso às universidades e sobre a inclusão de crianças com deficiência em sala de aula. Mesa:secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga;ministro da Educação, Milton Ribeiro;presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI).Bancada:senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);senador Fabiano Contarato (Rede-ES).Foto: Roque de Sá/Agência Senado

— Minhas palavras não foram adequadas. Não representa meu pensamento. Quero reiterar meu sincero pedido de desculpas a todos que de alguma forma se sentiram ofendidos. O ministro da Educação não é essa pessoa que foi pintada.  […] Esse foi meu grande erro — disse o ministro.

Consternação – Em entrevista no mês passado, Milton Ribeiro afirmou que cerca de 12% das crianças com deficiência não teriam condições de estudar junto com outros alunos sem deficiência. Autor do requerimento para ouvir o ministro, Veneziano observou que as afirmações causaram “estranheza e consternação geral”, mas elogiou a atitude de Ribeiro em reconhecer que errou e pediu que o ministro siga reafirmando a defesa da inclusão. “É muito bom estar diante de uma pessoa que sabe pedir desculpas. Reconhecer o erro. […]  Não quero imaginar que esses 12% não possam ter o direito de conviver com o outro”.

Autistas – Veneziano também alertou para o crescimento no número de autistas no mundo, nos últimos anos, e sobre perspectivas da ciência para um futuro próximo. Ele lembrou que, no final da década de 80, uma a cada 500 crianças era diagnosticada com autismo. “Segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças, agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, divulgados em março de 2020 (relativos a 2016), a incidência do autismo passou a atingir uma em cada 54 crianças”, disse Veneziano, lembrando que esta realidade levou a Organização das Nações Unidas classificar o autismo como questão de saúde pública mundial.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa (semipresencial) com o ministro da Educação para prestar informações acerca das recentes declarações sobre o acesso às universidades e sobre a inclusão de crianças com deficiência em sala de aula. Em pronunciamento, à bancada, autor do REQ 7/2021, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Ao comentar os dados, já considerados alarmantes, Veneziano citou a pesquisadora americana Stephanie Seneff, cientista sênior de pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, o MIT, bióloga PhD que já publicou mais de 170 artigos acadêmicos revisados por seus pares e que estuda o autismo por mais de 30 anos. “Segundo a Professora Stephanie, até 2030, uma em cada duas crianças será autista. Por isso temos que estar preparados para este futuro”, alertou o senador.

Nesta sexta, Paraíba distribui 128.650 doses de vacina contra covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribui, nesta sexta-feira (17), 128.650 doses de vacinas contra covid-19 para todos os municípios paraibanos. Os imunizantes serão destinados para aplicação como primeira dose (D1), fechamento do esquema vacinal (D2) e dose de reforço para idosos acima de 70 anos e pessoas com alto grau de imunossupressão.

São 21.060 doses de Pfizer/Comirnaty, das quais 10.530 se destinam para primeira dose da população acima de 18 anos e 10.530 para dose de reforço da população preconizada. Para segunda dose, são 64.300 doses da Butantan/Sinovac e 43.290 da Pfizer/Comirnaty, totalizando 107.590 paraibanos que devem completar o esquema vacinal nos próximos dias.

O secretário estadual de saúde, Geraldo Medeiros, destaca que a redução do intervalo entre as doses da vacina Pfizer/Comirnaty vai acontecer para as pessoas que estão abrindo esquema vacinal a partir desta remessa. “Quem receber a primeira dose da vacina produzida pela Pfizer/Comirnaty, a partir desta distribuição, tomará a segunda dose depois de oito semanas. Para a população que recebeu a primeira dose deste fabricante anteriormente, está mantido o intervalo de 12 semanas, conforme assinalado no cartão de vacina”, explica.

A SES ratifica a necessidade da manutenção das medidas de prevenção contra covid-19. O uso de máscara, distanciamento social e higienização das mãos com água e sabão e/ou álcool a 70% continuam sendo absolutamente necessárias, mesmo com o avanço da vacinação. Com o envio destas doses, a Paraíba contabiliza um total de 4.939.940 doses recebidas. Até o momento, 2.623.057 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.211.017 completaram os esquemas vacinais – 1.148.445 tomaram as duas doses e 62.572 utilizaram imunizante de dose única.

Datafolha: reprovação ao governo Bolsonaro atinge 53%, pior índice do mandato; aprovação é de 22%

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Foto: Reprodução internet

Levantamento do Instituto Datafolha divulgado nesta quinta-feira (16) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” informa que a reprovação ao governo Bolsonaro oscilou 2 pontos percentuais em relação ao levantamento feito em julho: 53% consideram o governo ruim ou péssimo, o pior índice do mandato; na última pesquisa, eram 51%.

A pesquisa ouviu 3.667 pessoas dos dias 13 a 15 de setembro.

Queiroga critica vacinação antecipada e diz que limitou público adolescente por cautela

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O ministro Marcelo Queiroga disse nesta quinta-feira (16) que a decisão de restringir a vacinação de adolescentes apenas aos grupos prioritários (deficiência permanente, comorbidades e privados de liberdade) tem relação com a falta de evidências científicas consolidadas sobre o benefício da imunização para este grupo.

“O Ministério da Saúde pode rever a posição desde que haja evidência científica sólida. Por enquanto, por questão de cautela, temos eventos adversos a serem investigados, temos adolescentes que tomaram vacinas que não estavam recomendadas, temos que acompanhar”, disse o ministro.

Queiroga citou que mais de 3,5 milhões de adolescentes já foram vacinados no Brasil de forma “intempestiva”, ou seja, sem a autorização do Plano Nacional de Imunizações, que previa a aplicação apenas entre os prioritários desta faixa etária (12 a 17 anos) a partir de 15 de setembro.

Segundo Queiroga, 1,5 mil adolescentes apresentaram eventos adversos, o que representa 0.042% do total.

“Não é um número grande, mas temos que ficar atentos” – Marcelo Queiroga, ministro da Saúde

A maioria dos eventos adversos, 93%, ocorreu no público que tomou vacinas sem autorização para uso em adolescentes. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, em junho, a aplicação da Pfizer a partir dos 12 anos sem restrições.

Segunda dose vetada e argumentos

Queiroga esclareceu que os adolescentes sem comorbidades que já tomaram a 1ª dose não devem tomar a segunda dose.

Como parte dos argumentos para o recuo na previsão de vacinar todos os adolescentes, Queiroga citou a decisão do Reino Unido de não vacinar todos a faixa etária entre 12 e 15 anos. A recomendação britânica foi tomada com base em um efeito colateral raríssimo provocado pela vacina da Pfizer: uma inflamação no coração chamada de miocardite. O governo britânico diz que vai aguardar mais estudos.

Por outro lado, o próprio ministro Queiroga admitiu que já há indicações de que o risco de miocardite associado à Covid-19 é maior do que o associado à vacinação com os imunizantes que usam a tecnologia mRNA.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A Anvisa disse em julho que acompanhava os relatos de miocardite, sobretudo nos mais jovens após a segunda dose, mas esclareceu que mantinha a recomendação da imunização com a vacina da Pfizer. Na mesma época, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que os casos eram raros e que os benefícios superavam os riscos.

Grupo autorizado

Nesta quarta-feira (15), o Ministério da Saúde publicou uma nota informativa para avisar que tirou os adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades da lista de vacinação.

Agora, a vacinação deve ficar restrita a três perfis específicos nesta faixa etária:

  • adolescentes com deficiência permanente,
  • adolescentes com comorbidades,
  • e adolescentes que estejam privados de liberdade.

A nota informativa desta quarta contraria uma outra publicada pela pasta em 2 de setembro, que recomendava a vacinação para esses adolescentes a partir do dia 15.

A decisão do Ministério da Saúde foi tomada dentro de um contexto de aumento dos relatos de falta de vacinas no país, sobretudo para a segunda dose.

Além disso, o recuo é o segundo na semana: na quarta-feira, após o ministro Marcelo Queiroga dizer que há “excesso de vacinas”o governo voltou atrás e manteve o intervalo de 12 semanas para a segunda dose da vacina AstraZeneca. A previsão era reduzir para 8 semanas neste mês.

Eventos adversos

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que cerca de 93% dos 1,5 mil eventos adversos são considerados erros de imunização: adolescentes que foram vacinados com outros imunizantes que ainda não foram autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Um quantitativo muito grande de pessoas foi imunizado com vacinas que não tem indicação”, disse Medeiros.

São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados que mais aplicaram doses em adolescentes: mais de 1,3 milhão e 384 mil doses, respectivamente, de acordo com o Ministério da Saúde.

O governo federal diz que os estados aplicaram doses de outras vacinas além da Pfizer: AstraZeneca, CoronaVac e Janssen.

Secretários defendem vacinação

Um dia antes da decisão do ministério, na quarta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que participa das decisões sobre os rumos do Plano Nacional de Imunizações, afirmou que a “vacinação de todos os adolescentes é segura e será necessária”.

Nesta quinta, o Conass e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) solicitaram posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a vacinação de adolescentes.

O pedido dos conselhos foi feito com base na nova orientação do Ministério da Saúde e também num “possível evento adverso grave relacionado à vacina Pfizer em adolescente do estado de São Paulo”. O ofício não explica que evento adverso é este.

Ministério x OMS

Ao anunciar o recuo, o ministério ressalta que os adolescentes sem comorbidades formariam o “último subgrupo elegível para vacinação e somente vigoraria a partir do dia 15 de setembro”.

Em uma das suas justificativas para deixar de prever o público amplo, a pasta argumentou na nota informativa que a “Organização Mundial de Saúde não recomenda a imunização de criança e adolescente, com ou sem comorbidades”.

Entretanto, a afirmação não corresponde ao posicionamento da entidade. A OMS afirma que “crianças e adolescentes são menos propensos a ter complicações por causa da doença”, mas na sequência não traz indicação contrária: diz apenas que a vacinação ampla deste público é “menos urgente” do que vacinar outros grupos, como pessoas mais velhas, com comorbidades e trabalhadores da saúde.

No Brasil, o imunizante da Pfizer é o único que tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado nesta faixa etária. Pelo mundo, outras vacinas já são aplicadas em menores de 18 anos.

Governo lista outros argumentos

Ainda em sua “nota informativa”, o Ministério da Saúde destacou que a “maioria dos adolescentes sem comorbidades” não sofrem de casos graves da doença, que há “somente um imunizante” avaliado em ensaios clínicos, e que “os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos”.

Por fim, o governo ressalta a “redução na média móvel de casos e óbitos (queda de 60% no número de casos e queda de mais de 58% no número de óbitos por covid-19 nos últimos 60 dias) com melhora do cenário epidemiológico”.

O ministério não explicou sobre se a decisão tem relação com a falta de imunizantes disponíveis para avançar com o ritmo da vacinação no Brasil

Opera Paraíba realiza cirurgias e reduz fila de procedimento eletivo no Sertão

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O Opera Paraíba está realizando cirurgias eletivas durante toda a semana no Sertão do Estado. Entre os dias 13 e 15, foram realizadas cirurgias de catarata no Hospital Regional de Cajazeiras, nesta quinta (16) e sexta-feira (17), as cirurgias acontecem no Complexo Hospitalar Janduhy  Carneiro, em Patos. Já no fim de semana, a caravana itinerante de cirurgiões chega ao Hospital Regional de Pombal para a realização de cirurgias gerais e ginecológicas.

Até o momento, no mês de setembro, já foram feitos 716 procedimentos oftalmológicos e 130 cirurgias gerais. O programa tem o intuito de acabar com a fila de espera por intervenções cirúrgicas eletivas em todo o estado. A iniciativa tem como meta realizar 3.500 cirurgias nas especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia, proctologia e cirurgia geral até o final do mês de outubro.

Entre os dias 13 e 15 de setembro, o programa executou 300 cirurgias de catarata só na 9ª Região de Saúde, sendo realizadas no Hospital Regional Cajazeiras.  Todos os 15 municípios compreendidos pela regional de saúde foram contemplados: Bernardino Batista, Bonito Santa Fé, Carrapateira, Monte Horebe, Uirauna, São João do Rio do Peixe, Joca Claudino, Poço Dantas, Poço José de Moura, São José de Piranhas, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Triunfo, Santa Helena e Cajazeiras.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, até o final de semana, outras regiões de saúde serão contempladas com mais uma etapa do Opera Paraíba. Ele pontua que a lista dos pacientes que irão fazer os procedimentos foi encaminhada pela gestão municipal e pela rede hospitalar.

“Os municípios e os hospitais encaminharam a lista dos pacientes que já realizaram os exames e aguardam pelas cirurgias de catarata, mantendo assim a contrapartida com a realização do pré-operatório e a garantia do transporte até a unidade onde serão realizadas as intervenções. Toda terça-feira são realizados procedimentos em Picuí, quarta em Mamanguape e aos sábados e domingos em Campina Grande”, reforça.

A iniciativa é executada de forma itinerante pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio dos hospitais estaduais e clínicas pactuadas. No mês de agosto, o programa realizou 858 cirurgias. Geraldo Medeiros destaca a relevância do Opera Paraíba para melhorar a vida da população paraibana: “Quem aguarda uma cirurgia eletiva, via de regra, é um paciente menos grave, mas que sofre desconfortos naturais de uma enfermidade. Por meio do Opera Paraíba, estamos devolvendo a qualidade de vida destes paraibanos”.

Agevisa entrega Declaração que atesta alta adesão do Trauma de CG às práticas de segurança do paciente

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (representada pelo diretor Geraldo Moreira de Menezes e pela coordenadora estadual de Segurança do Paciente da Agevisa, Vivian de Oliveira Lopes) entregou, na manhã de quarta-feira (15), Declaração emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária atestando a alta adesão do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande às práticas de segurança do paciente estabelecidas na Resolução de Diretoria Colegiada RDC) n° 36/2013/Anvisa para serem observadas e implementadas por todos os Serviços de Saúde em atividade no território nacional. O evento contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros.

No ato da entrega da certificação, o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira, reafirmou a importância do preenchimento anual (pelos serviços de saúde) do Formulário de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente salientando que é através desse instrumento que se viabiliza o processo de avaliação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, das práticas de segurança do paciente desenvolvidas em todo o território nacional.

“As informações decorrentes desse processo são importantes para que se tenha o conhecimento real do quadro de segurança do paciente no Brasil. Dessa forma, pode-se identificar com maior eficiência os pontos positivos e negativos e, assim, adotar as medidas que se fizerem necessárias para o aperfeiçoamento e fortalecimento das Políticas de Saúde Pública no País”, enfatizou. E acrescentou: “A alta adesão às práticas de segurança do paciente conquistada pelo Hospital de Trauma de Campina Grande corresponde a um ganho importante para toda a rede de saúde do Estado”.

Avaliação nacional – Conforme a coordenadora estadual de Segurança do Paciente da Agevisa, Vivian de Oliveira Lopes, desde o ano de 2016, a Anvisa promove anualmente a “Avaliação Nacional de Práticas de Segurança do Paciente” para hospitais com leitos de terapia intensiva. Esse trabalho é realizado em parceria com os Núcleos de Segurança do Paciente das Vigilâncias Sanitárias (NSP VISA) de todo o País,

Tal iniciativa tem base no Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente, publicado pela Anvisa no ano de 2015, que dá ênfase à gestão de riscos, ao aprimoramento da qualidade e à aplicação das boas práticas em serviços de saúde.

A avaliação e monitoramento das práticas de segurança do paciente consideram o atendimento a 21 indicadores de estrutura e processo que incluem mais de 45 itens que precisam ser comprovados e anexados. Por meio desse processo, que é realizado pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), formado pela Anvisa e pelas Vigilâncias Sanitárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, analisa-se a conformidade dos serviços de saúde com UTI aos indicadores de estrutura e processo (práticas de segurança do paciente) enviados pelos hospitais participantes.

“De acordo com a observância às práticas de segurança do paciente, os serviços com leitos de UTI são classificados em três grupos: Conformidade alta (67% – 100% de conformidade aos indicadores de estrutura e processo); Conformidade média (34% – 66%), e Conformidade baixa (0% -33%)”, explicou a coordenadora estadual de Segurança do Paciente da Agevisa/PB.

Sobre a Declaração da alta adesão conferida ao Trauma de Campina Grande, Vívian Lopes lembrou que o hospital já havia conquistado esse título em ano anterior e explicou que o diferencial nesta última avaliação foi que a instituição de saúde conseguiu fechar a adesão de 100% às práticas de segurança do paciente, o que a incluiu num seleto grupo de hospitais do Brasil com a mais alta classificação.

Hospital seguro – Na presença do secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, do diretor Geraldo Moreira, da Agevisa/PB, e da coordenadora estadual de Segurança do Paciente da Agevisa, Vivian de Oliveira Lopes, realizou-se o lançamento do projeto “Juntos fazemos um Hospital Seguro”, desenvolvido pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Segundo os idealizadores, a iniciativa tem por objetivo prevenir os eventos adversos por meio da participação de todos os colaboradores, priorizando-se também a inclusão dos familiares e acompanhantes no cuidado com os pacientes.

Conforme a gestora de Segurança do Paciente, Talita Costa Falcão, as orientações serão transmitidas verbalmente e também através da distribuição de cartilhas informativas contendo as seis metas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a proteção do paciente (“identificação correta dos pacientes”, “comunicação efetiva”, “segurança de medicamentos de alta vigilância”, “segurança das cirurgias”, “redução do risco de infecções associadas aos cuidados em saúde” e “prevenção de complicações decorrentes de quedas”).

Durante o evento, a psicóloga e integrante do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar, Francilene Araújo de Morais, destacou a humanização como elemento essencial na assistência ao paciente que deve ser levado em consideração por todos os que fazem parte da unidade hospitalar. O ambiente humanizado, segundo ela, faz com que os usuários se sintam seguros e acolhidos durante o período de tratamento, além de promover a interação dos mesmos com a equipe interdisciplinar.

Trânsito na Avenida Dom Pedro II será liberado nesta sexta-feira

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O trânsito para veículos na Avenida Dom Pedro II será liberado na tarde desta sexta-feira (17), a partir das 16h. Uma visita técnica foi realizada nesta quinta-feira (16), com o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, o gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) George Morais e o secretário da Secretaria de Infraestrura (Seinfra) Rubens Falcão, para definição do plano de liberação do trânsito na via e a retirada dos bloqueios.

A obra na Dom Pedro II teve início no dia 04 de setembro, um dia após a abertura de uma cratera motivada pelo rompimento de uma galeria de águas pluviais. O serviço para reparo da tubulação foi concluído nesta semana e, logo em seguida, foram iniciadas as fases de bripagem e pavimentação no trecho.

O vice-prefeito Leo Bezerra confirmou que nesta sexta-feira a partir das 16h, a Semob-JP vai liberar o trânsito no local com total segurança para a população de João Pessoa. “Tomamos todas as medidas de precaução com um trabalho intenso de nossa equipe. Por isso, fico muito feliz em poder estar entregando essa obra, com menos de 15 dias para a população”, destacou o gestor municipal.

 

 

“Vamos liberar o trânsito, no entanto, ainda faremos pequenos ajustes como a revitalização da pintura da sinalização horizontal que foi desgastada e vamos instalar novamente o radar medidor de velocidade que é de 50km/h. E fica a orientação para que todos os motoristas transitem em baixa velocidade com redobrada atenção, pois ainda haverá a recomposição do canteiro central. Além disso, ampliaremos a liberação das faixas exclusivas para ônibus até o dia 26 de setembro para a readaptação até a normalidade total do trânsito na região”, afirmou o superintendente da Semob-JP.

O secretário da Seinfra, Rubens Falcão, explicou que foi feita uma nova galeria com material da melhor qualidade, concreto muito bem feito sem atropelo das etapas com o maior cuidado e segurança. “O trânsito será liberado e vamos deixar fluir para que haja uma acomodação natural do terreno para na semana que vem seja feito o asfalto”, disse.

Ações da Semob-JP com a liberação da Avenida Pedro II
– As faixas exclusivas de ônibus das avenidas Epitácio Pessoa, Pedro II e Nossa Senhora de Fátima (Torre), seguirão liberadas até dia 26 de setembro, período em que os condutores se readaptação a transitarem apenas nas faixas central ou esquerda.

– O trecho da Avenida Pedro II, entre o cruzamento com a Rui Barbosa e a rotatória da UFPB, passará por revitalização da sinalização, tendo em vista a ocorrência da obra e necessidade de reforço na pintura dos eixos e faixas da localidade.

– Será reinstalado equipamento eletrônico, com velocidade máxima permitida de 50km/h, no local onde havia antes do incidente.

Câmara da Capital aprova R$ 500 mil para convênio com Botafogo da Paraíba

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), do Executivo Municipal, com abertura de crédito na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), em apoio às Federações, Clubes Amadores, Profissionais e Associações. Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (16), também foram aprovados os programas ‘Adote uma Placa’ e o ‘Dezembro Verde’, com diretrizes contra o abandono de animais. O Plenário ainda aprovou um Projeto de Resolução (PR) e manteve um Veto do Executivo Municipal.

PLO 653/2021, do Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito especial para a inclusão de nova natureza da despesa em ação de governo já existente na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), no valor de R$ 500 mil, em apoio às Federações, Clubes Amadores, Profissionais e Associações. O vereador Odon Bezerra (Cidadania), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) explicou que a abertura de crédito é destinada a um convênio com clube de futebol Botafogo da Paraíba. “O Botafogo é um patrimônio do estado da Paraíba e também presta serviço à nossa cidade através de atividades esportivas disponibilizadas aos alunos da rede municipal”, justificou. Já o vereador Bosquinho (PV), relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), enfatizou que o convênio vai permitir ações com os alunos do município na sede do clube. Por sua vez, o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania), ressaltou que o clube já honrou outros convênios com a Capital paraibana. “Essa não é a primeira vez e sempre honramos com nossos compromissos. Diversas reuniões foram realizadas na Prefeitura para possibilitar o recebimento desse aporte financeiro”, destacou.

Mesmo votando a favor da matéria, os vereadores Carlão Pelo Bem, Tarcísio Jardim e Marcílio do HBE, todos do Patriota, cobraram equidade e reconhecimento para outras modalidades esportivas e sugeriram a criação de uma Comissão de Fiscalização desse convênio firmado com o Botafogo da Paraíba. “Esse investimento precisa ser criteriosamente acompanhado. Estou há algum tempo buscando o investimento de R$ 300 mil para as lutas marciais de nossa cidade. Até agora nada consegui. Precisa haver mais atenção a outras modalidades esportivas da nossa cidade”, ensejou Carlão Pelo Bem.

Outras matérias aprovadas

 

Também foi aprovado o PLO 13/2021, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania), que institui o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do Município, denominado ‘Adote uma Placa’, com os seguintes objetivos: promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas físicas e jurídicas na sinalização, nos cuidados e na manutenção de placas de nomenclatura de logradouros do Município com direito a publicidade, ampliar a capacidade de emplacamento de logradouros, em parceria com empresas privadas, entidades sociais e pessoas físicas. De acordo com o documento, a adoção de placas deverá se destinar a acrescentar emplacamento e informação em locais carentes de informação e aumentar a capacidade de atendimento do serviço pelo Poder Executivo. Ainda fica especificado que a adoção de placas opera-se sem prejuízo da função do Poder Executivo de administrar os equipamentos de sinalização e de nomenclatura de logradouros municipais e regulamentará a presente Lei garantindo a sua eficácia, inclusive com relação a padronização das placas.

Já a outra matéria aprovada foi o PLO 24/2021, também de Zezinho Botafogo, que inclui nas datas comemorativas, eventos e feriados do Município de João Pessoa, o  ‘Dezembro Verde’, dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais, com os seguinte objetivos: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no Município de João Pessoa; ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

Ainda foi aprovado o PR 11/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), que cria a “Comenda Empreendedor Pessoense – José Carlos da Silva Júnior”, para reconhecer e homenagear, por atuação destacada no empreendedorismo, administradores e empresários que atuem em João Pessoa.

Governo lança censo para pessoas com deficiência na próxima segunda-feira

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), lança, nesta segunda-feira (20), o Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD), que tem a finalidade de conhecer melhor esse universo e subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas do Governo voltadas para esse segmento da população. O lançamento será realizado durante uma live, às 10h, nos canais oficiais do Governo do Estado na internet.

A iniciativa da realização de um cadastro para as pessoas com deficiência na Paraíba surgiu a partir da necessidade de dados fidedignos em relação a esse segmento populacional, pois até agora são utilizados como base os dados do Censo 2010, que foi norteador para a elaboração desta ação.

Durante a live, que contará com a participação do secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira; da presidente da Funad, Simone Jordão; e da presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Suzy Belarmino, será apresentada a dinâmica do Cadastro e como acessá-lo, no portal do Governo do Estado. Haverá uma ampla divulgação dessa ferramenta, de modo que todas as pessoas com deficiência possam participar.

A presidente da Funad, Simone Jordão, destacou que o Governo da Paraíba, no mês que se comemora a luta da pessoa com deficiência e a inclusão, demonstra o compromisso com o segmento, numa ação intersetorial para fazer um diagnóstico abrangente sobre a situação da pessoa com deficiência na Paraíba, traçando um perfil  dessa população, para gerar indicadores precisos e atuais que vão nortear as políticas públicas, ações e programas voltados ao segmento.

Secult realiza oficinas sobre editais da 2ª fase da Lei Aldir Blanc

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Os artistas e demais trabalhadores do setor cultural terão à disposição cinco oficinas para esclarecer eventuais dúvidas sobre os editais da 2ª fase da Lei Aldir Blanc (LAB) na Paraíba. A Comissão Executiva da LAB se reuniu nessa quarta-feira (15) e definiu um cronograma para as transmissões ao vivo com a participação dos coordenadores de cada edital.

As transmissões ocorrerão pelo canal da Secretaria de Estado da Cultura (SecultPB) no YouTube (https://www.youtube.com/user/secultgovpb) e pela página no Facebook (https://www.facebook.com/secultgovpb).

Lúcio Rodrigues, coordenador da Comissão Executiva, explicou que as oficinas serão um instrumento que ajudará aos proponentes a entenderem as exigências, o que é fundamental para se apresentar uma boa proposta. Mas ele chama a atenção para a necessidade dos proponentes lerem atentamente os editais antes de apresentarem suas propostas e seus projetos.

“É muito importante que as pessoas leiam os editais. Lá está todo o regramento para a participação, os critérios, os valores de cada categorias, as condições em que as propostas e os projetos precisam estar adequados. Enfim, ler o edital é o primeiro passo para entender como podemos participar”, explica Lúcio Rodrigues.

Cronograma
• 21/9 – Terça-feira
14h às 16h – Live Oficina do Edital Wills Leal

• 22/9 – Quarta-feira
9h às 11h – Live Oficina do Edital Hermano José
14h às 16h – Live Oficina do Edital Mãe Maria do Peixe

• 23/9 – Quinta-feira
9h às 11h – Live Oficina do Edital Corrinha Mendes
14h às 16h – Live Oficina do Edital Parrá

Editais e valores

• Edital Corrinha Mendes (credenciamento) – serão distribuídos R$ 2,76 milhões para credenciamento de 560 propostas culturais e artísticas para realização e exibição em formato digital nas expressões de teatro, dança, circo, hip hop,  literatura, cordel, cultura popular e afins; música, rap, repente e afins; grafite, audiovisual e ações formativas que compreendem workshop, oficina, master class, palestra, seminário, debate, curso livre, oficina, seminário, conferência, mesa-redonda, debate, entre outras. São cinco modelos de projetos, que terão valores de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

• Edital Hermano José (premiação) – R$ 4 milhões para seleção e premiação de 730 obras físicas de Artesanato, Habilidades Manuais, Artes Visuais, Fotografia e Literatura (livros e cordéis). Duas categorias de projetos com valores de R$ 5 mil e R$ 10 mil.

• Edital Parrá (premiação) – R$ 4,41 milhões para 193 projetos culturais em fase inicial, de continuidade, e em fase de finalização executados por artistas independentes (músicos, musicistas, escultores, escultoras, pintores, pintoras, grafiteiros, grafiteiras, fotógrafos, fotógrafas, bailarinos, bailarinas, atores, atrizes, artistas circenses, realizadores, realizadoras, produtores audiovisuais, produtoras audiovisuais, escritores  e outros), produtores(as) de jornalismo cultural em blogs e sites, profissionais das mídias sociais independentes, programadores(as), artesãos(ãs) e técnicos(as) (iluminadores, iluminadoras, sonoplastas, assistentes de palco, cenógrafos, cenógrafas, figurinistas, maquiadores, maquiadoras, etc.), produtores(as) e criadores de moda, designers, produtores de ações em defesa do patrimônio histórico e artístico, de grupos e coletivos artísticos e culturais, trupes circenses, circos itinerantes, grupos de capoeira, estúdios de dança, sebos e pequenas livrarias, editoras, grupos musicais, bibliotecas e videotecas comunitárias, pequenos estúdios, ateliês de arte e de artesanato, museus privados, entre outros, que não sejam mantidos pelo poder público (municipal, estadual ou federal). Os projetos serão divididos em três categorias, com valores de R$ 10 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil.

• Edital Mãe Maria do Peixe (premiação) – R$ 3,98 milhões para 116 vídeo-biografias apresentadas por iniciativas coletivas. Ele será destinado a artes cênicas (teatro, circo, dança), música, circo tradicional itinerante, cultura popular e tradicional (grupos e expressões relacionadas aos festejos juninos, aos festejos carnavalescos e às manifestações das culturas populares e tradicionais), para fins de composição do Acervo da Cultura Paraibana – Memorial da Pandemia. Serão selecionados projetos em duas categorias, com valores de R$ 25 mil e R$ 55 mil.

• Edital Wills Leal (premiação) – R$ 1,5 milhão para 300 videobiografias individuais para fins de composição do Acervo da Cultura Paraibana – Memorial da Pandemia e contemplará artistas solos, mestres e mestras, técnicos e técnicas e produtores culturais, cujas trajetórias contribuem para a identidade cultural da Paraíba nos diversos segmentos de teatro, dança, circo, cultura popular, música, audiovisual, literatura, artesanato, artes visuais, entre outros. Cada projeto será beneficiado com o valor de R$ 5 mil.

Inscrições – Os editais foram publicados na edição do dia 11/9 do Diário Oficial do Estado.

É possível acessá-los pela página do Governo do Estado (https://paraiba.pb.gov.br/) ou da própria Secretaria de Estado da Cultura (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-cultura/), via banner específico que encaminha os interessados ao hotsite da Lei Aldir Blanc – 2ª fase.

Tanto as inscrições nos editais quanto o Cadastramento Cultural serão realizados via plataformas digitais, com o preenchimento de formulários eletrônicos.