A Justiça da Paraíba condenou, neste domingo (22), o influenciador digital Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão e seu companheiro, Israel Natã Vicente, conhecido como “Euro”, a 8 anos e 10 meses, pela produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes. O material era divulgado em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.
A investigação foi conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o órgão, os vídeos tinham como finalidade gerar engajamento, ampliar a audiência e viabilizar a monetização nas redes sociais.
Segundo a denúncia, adolescentes eram expostos em gravações com danças e poses consideradas de teor erótico, em um formato semelhante a um “reality” digital. Para o Ministério Público, o conteúdo se enquadra como produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Na sentença, o magistrado rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que alegavam incompetência da Justiça Estadual e nulidade das provas digitais. O juiz destacou que o simples uso da internet não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal e afirmou não haver indícios de adulteração nas provas extraídas de redes sociais abertas.
A decisão também reforça que o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não exige nudez integral ou contato físico, bastando que o contexto evidencie finalidade sexual ou pornográfica envolvendo menores de idade. O entendimento segue jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citada na sentença. O juízo ainda ressaltou que o alcance de milhões de visualizações ampliou o impacto da conduta.
Defesa contesta decisão
Em nota, a defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente afirmou ter recebido a sentença com indignação e classificou a decisão como juridicamente frágil. Segundo os advogados, argumentos e provas apresentados ao longo da instrução processual, incluindo depoimentos de testemunhas e das supostas vítimas, não teriam sido devidamente analisados pelo juízo.
Os defensores sustentam ainda que a decisão teria sido influenciada por preconceito, mencionando que o casal é negro e homossexual assumido. De acordo com a nota, a referência a essas características na sentença não teria pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo.
A defesa informou que o julgamento de um habeas corpus já designado para a próxima terça-feira está mantido e que pretende adotar medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do magistrado responsável pela sentença.
Por fim, os advogados declararam confiar nas instâncias superiores e no devido processo legal para a revisão da decisão.
