O prefeito Cícero Lucena celebrou, neste sábado (23), a inauguração de réplica da Capelinha das Aparições de Nossa Senhora de Fátima, localizada na Comunidade Católica Casa da Paz Maria de Nazaré, no bairro José Américo. Durante a missa presidida pelo arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson, o gestor da Capital, acompanhado da primeira-dama Lauremília Lucena, destacou que o local se tornará um santuário de peregrinação, levando a devoção mariana de João Pessoa para todo o Brasil.

Construída com autorização do reitor do Santuário de Fátima, em Portugal, Pe. Carlos Cabecinhas, a capela é a segunda réplica oficial existente no Brasil, consolidando-se como um verdadeiro sinal de fé, oração e conversão. Cícero Lucena participou da celebração ao lado de centenas de fiéis, em um momento de profunda alegria para a Igreja.

“É com grande alegria que participo deste evento, no qual nossa união tem sido fundamental para a contínua transformação deste espaço. Este local é o resultado do trabalho dedicado e da vocação de muitos que têm contribuído para o crescimento deste santuário. Com fé em Deus, acreditamos que este será um importante centro de peregrinação, não apenas em nossa cidade, mas em todo o País, com destaque para a região Nordeste”, afirmou o prefeito.

De acordo com a Arquidiocese da Paraíba, a inauguração representa um presente de Nossa Senhora para toda a Igreja no Nordeste, que agora passa a contar com este espaço de espiritualidade e devoção. A partir da Paraíba, a mensagem de Fátima ganha ainda mais força, irradiando luz e esperança para milhares de fiéis.

“Este espaço tem, portanto, uma graça muito especial, com uma capela onde podemos rezar, louvar, bendizer a Deus, nos colocarmos diante de Nossa Senhora de Fátima em súplicas e pedimos a ela que olhe pela nossa gente, pelo nosso povo, pela nossa Igreja e pelo mundo inteiro”, declarou Dom Manoel Delson.

A tarde de celebrações pela inauguração da Capelinha das Aparições teve início com a palestra “A Mensagem de Fátima”, seguida por um testemunho de conversão pela intercessão de Nossa Senhora. O evento foi encerrado com a Santa Missa de inauguração e bênção, que reuniu diversas paróquias e comunidades católicas.

Quando se trata de cancelamentos de contratos, o consumidor tem várias dúvidas quanto aos seus direitos e ‘treme’ só de pensar nas multas que podem advir da desistência. Mas calma, existem leis como o Artigo 20 do CDC, a Resolução 632/2014 da Anatel e a Estadual 11.879/2021 que protegem o cidadão quanto ao tema. Sob a luz dessa legislação, o Procon-JP dá orientações e dicas para o consumidor ficar bem informado.

O contrato é o documento que define o que as partes esperam uma da outra e, por lei, é permitido que possa ser cancelado, inclusive sem a aplicação de multas, dependendo da situação. Muitas vezes, ainda que o consumidor queira a rescisão do contrato, não leva o caso adiante por medo de ter que pagar multa alta.

O primeiro alerta do Procon-JP ao consumidor é que seus direitos começam na assinatura do documento, seja para contratos de serviços que deve, inclusive, prevê circunstâncias alheias à vontade dos envolvidos, seja para bens adquiridos. Em ambos os casos, a legislação assegura proteção ao cliente.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, explica que, em relação a bens adquiridos, o cancelamento pode ocorrer, mas em casos específicos, como apresentar problema ou defeito, descumprimento de oferta ou, ainda, através do direito de arrependimento quando se tratar de compras online. “O Código de Defesa do Consumidor garante os direitos do cidadão nesse quesito”.

Junior Pires pontua que os cuidados com as cláusulas na hora da assinatura do contrato evita problemas futuros, principalmente em se tratando de serviços. “O artigo 20 do CDC aponta que o fornecedor é responsável pela plena execução e o consumidor deve ficar atento para saber se foi contemplado ou não com o resultado”.

Vícios de qualidade – Ele acrescenta que tudo deve ficar claro e explícito, não importa qual o tipo de serviço, inclusive prevendo problemas circunstanciais durante a execução. “O artigo 20 do CDC prevê que o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade na oferta ou na mensagem publicitária”.

O titular do Procon-JP explica que caso haja atraso por parte do fornecedor, o pagamento deve ser feito no valor acordado quando da assinatura do contrato, salvo se houver uma cláusula dizendo outra coisa e que foi aceita pelo consumidor.

Ainda sobre atraso na finalização do serviço, o consumidor deve ser avisado com antecedência pela empresa. “Não importa se o atraso é por problemas técnicos ou operacionais, e se é inevitável. O consumidor deve ficar ciente para ter o direito de optar se espera ou se vai atrás de outro fornecedor”.

Fidelização – A Lei Estadual 11.879/2021 e a Resolução 632/2014 da Anatel garantem ao consumidor o questionamento do contrato de fidelização em serviços de telefonia fixa, móvel e de banda larga se for constatada a má prestação de serviço por parte da concessionária. O atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela Anatel para esse tipo de serviço.

A legislação estadual prevê a obrigatoriedade de inclusão de cláusulas nos contratos de adesão aos serviços de telefonia em suas várias modalidades, liberando o consumidor do contrato de fidelização junto às empresas, sem nenhum ônus, caso fique constatada a má qualidade do serviço.

Multas – Em outras situações pode haver a cobrança de multas, mas o consumidor deve continuar atento porque toda multa tem limite e depende do que prevê o contrato. Também é importante observar se existe alguma cláusula que permita o cancelamento sem ônus e se serve apenas para o fornecedor. “Nesse último caso, o documento deve ser contestado como cláusula abusiva, já que garante vantagem apenas para um lado”, informa Junior Pires.

Atendimentos do Procon-JP
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Telefone: 0800 083 2015;
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179;
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Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br;
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O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), apresentou uma programação especial no B2MeetFrt 2025, evento comercial da operadora FRT que reuniu mais de 400 agentes de viagens de todo o Brasil. A participação do estado foi marcada por um talk show inovador, onde foram compartilhadas as principais experiências turísticas da Paraíba.

Considerado um dos maiores encontros do setor no país, o B2MeetFrt acontece até o dia 24 de agosto em Natal (RN) e traz uma agenda que mescla capacitações em formato descontraído, treinamentos exclusivos e experiências imersivas. O formato talk show escolhido pelo governo visa proporcionar um ambiente leve e dinâmico para a troca de informações com os profissionais do turismo.

Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, destaca que a apresentação foi uma oportunidade para mostrar como a Paraíba tem se posicionado no mercado, apresentando o estado como um produto turístico completo e diversificado. “Destacamos a pluralidade das nossas atrações, desde as praias até a cultura local, reforçando o potencial da Paraíba para o turismo de experiência”, afirmou.

“A Paraíba tem investido de forma consistente na diversificação e qualificação de suas experiências turísticas, buscando oferecer roteiros que encantam pela autenticidade, cultura e beleza natural. Nosso objetivo foi apresentar ao mercado nacional um destino completo, que vai muito além das nossas praias, destacando nosso interior, nossa gastronomia e a hospitalidade do nosso povo”, reforçou Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba.

Uma carga ilegal de 658 kg de lagostas vermelhas e verdes foi apreendida na tarde desta sexta-feira (22) na cidade de Alhandra, na Paraíba, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o Ibama, os crustáceos estavam sendo transportados em um caminhão pertencente a duas empresas do Rio Grande do Norte, que foram multadas em R$ 76.560 por exercer atividade pesqueira sem autorização.

Parte das lagostas ainda estava viva no momento da apreensão. A carga será doada ao programa Sesc Mesa Brasil, que distribui refeições para famílias em situação de insegurança alimentar no estado.

De acordo com a PRF, a operação reforça a atuação conjunta com o Ibama no combate ao tráfico de animais e à exploração ilegal de recursos naturais na região.

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