Nesta segunda, Paraíba confirma apenas 39 novos casos de Covid-19

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20 de setembro de 2021

Os 284 mil proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas já podem fazer a adesão no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.pb.gov.br) para ter direito à remissão (perdão) dos débitos dos últimos cinco anos (2016 a 2020).

O banner já está disponível na página principal do portal nos “Serviços Mais Acessados” intitulado de “Motos até 162 cc” ou via link direto https://abre.ai/djbB , mas o proprietário somente poderá acessar o link para imprimir boleto em computadores do tipo desktop ou notebook.

Para facilitar a emissão do boleto na opção à vista ou parcelada, o proprietário da moto precisa ter como informações prévias da adesão: o número do CPF do proprietário da moto; número da placa e o número do Renavam.

PASSO A PASSO – Se o proprietário optar pelo pagamento da cota única à vista com 10% de desconto, ele recebe o perdão perante o Estado em até 24 horas. Para ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-PB, precisa efetuar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo (IPVA e Taxas), regularizando, assim, a situação do proprietário perante o Estado com a sua moto.

Mas se o proprietário optar pelo parcelamento em três vezes, somente poderá dar entrada e receber o CRLV como regular, após quitar a última parcela. E tem ainda uma terceira opção: o pagamento total até 30 de dezembro. O comprovante do pagamento completo de 2021 pago (IPVA e taxas) é a pré-condição para garantir o perdão.
“Após o pagamento completo do exercício de 2021, o sistema da Sefaz-PB já está preparado para gerar o perdão dos cinco últimos anos”, reiterou o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano.

Prazo – O prazo limite de pagamento será até o dia 31 de outubro, mas o contribuinte poderá antecipar a sua adesão, pagando o boleto do IPVA e de taxas do Detran-PB de 2021 a partir desta segunda-feira (20). Contudo, ele precisa atenção no ato da emissão do boleto para o caso de ser pago em setembro alterar a data de pagamento para este mês.

O perdão inclui todos os débitos do IPVA, que é da responsabilidade da Sefaz-PB, e todas as taxas de bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que é de competência do Detran-PB, do período de 2016 a 2020. A lei 12.030/2021 sancionada pelo governador João Azevêdo foi publicada no Diário Oficial do Estado, no final de agosto.

Na ALPB, comissão aprova criação do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza na Paraíba

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20 de setembro de 2021

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota na tarde desta segunda-feira (20), o projeto de lei 3168/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza na Paraíba (Funcep-PB).

O projeto tem como objetivo viabilizar a todos os paraibanos o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação e acesso a água, educação, saúde, qualificação profissional, saneamento básico, reforço de renda familiar, entre outros. Os créditos orçamentários do Funcep serão alocados na lei orçamentária anual. A matéria também foi aprovada na CCJ e agora será apreciada em plenário por todos os deputados.

A Comissão também aprovou o projeto de lei 3.167/2021, do Governo do Estado, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 400 mil, em favor da Loteria da Paraíba (Lotep), para viabilizar a contratação de estudos de modelagem de concessão dos serviços lotéricos, bem como estudo técnico mercadológico da atividade lotérica.

Outra proposta aprovada foi a 3166/2021, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos para atender as demandas prioritárias do Governo.

A autorização é limitada ao valor de R$ 800 milhões, recurso que será utilizado em virtude de compromissos assumidos pelo Governo e a necessidade de adequação do orçamento estadual, em função da retomada gradual da economia. O projeto atende solicitações de reprogramações orçamentárias oriundas dos poderes, órgãos e instituições estaduais.

Estavam presentes na reunião os deputados Júnior Araújo, Ricardo Barbosa, Tovar Correia Lima e o presidente da Comissão Branco Mendes.

PMJP formaliza acordo para ressarcir motorista de carro envolvido em incidente na Avenida Pedro II

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20 de setembro de 2021

O prefeito Cícero Lucena assinou, na tarde desta segunda-feira (20), um acordo com o motorista Bruno Pereira, que se envolveu no incidente na Avenida Pedro II no início deste mês. A formalização marcou a implantação da Central de Conciliação da Prefeitura de João Pessoa, vinculada à Procuradoria-Geral do Município.

“Fico feliz por ser possível fechar esse acordo e ter a solidariedade com esta pessoa que passou por uma situação difícil e que, graças a Deus, não sofreu nada e agora pode voltar a trabalhar. A implantação da Central mostra responsabilidade, compromisso e sensibilidade para resolver as questões de forma rápida e eficiente”, declarou o prefeito.

O acordo firmado prevê indenização de acordo com os valores estipulados pela tabela FIP, considerando o modelo HB20 2021. Além disso, está sendo pago um valor correspondente ao valor de uma locação de veículo para cada dia em que o motorista ficou impossibilitado de trabalhar.

Central – João Pessoa é a primeira capital do Nordeste a implantar um setor de Conciliação para demandas da população com o poder público municipal. “Isto vai evitar que questões de simples resolução sejam levadas ao judiciário, sobrecarregando aquele Poder”, explicou o procurador e coordenador da Central, Leon Delacio. Ainda participou da reunião o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega.

A implantação da Central já foi aprovada pela Câmara Municipal e depende apenas de sua publicação em decreto municipal, que vai regulamentar todo o procedimento de atuação. “A ideia é que qualquer cidadão possa procurar o órgão, levando suas demandas. Elas serão avaliadas para que se verifique a possibilidade de conciliação, resolvendo de forma mais rápida pela via administrativa”, explicou Delacio.

Via liberada – Apesar do tamanho do incidente, com a abertura de um buraco de 8 metros de profundidade, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Infraestrutura, atuou de forma eficiente para agilizar a liberação da Avenida Pedro II. Em cerca de 15 dias, a gestão restabeleceu a estrutura necessária para o devido escoamento das águas pluviais e recuperou o local permitindo a passagem de veículos.

Petistas destacam defesa do Senador Veneziano em prol da democracia e do legado de Lula

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20 de setembro de 2021

O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo, Vice-presidente do Senado Federa e presidente estadual do MDB paraibano, recebeu nesta segunda-feira (20), na sede do partido em João Pessoa, diversos integrantes do Partido dos Trabalhadores na Paraíba. Na oportunidade segundo Veneziano foi discutido sobre a conjuntura nacional, realidade atual do Brasil e a necessidade da defesa permanente da Democracia em nosso país. Os petistas presentes fizeram questão de destacar a defesa de Veneziano em prol da democracia e do legado do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Participaram do encontro com Veneziano o deputado federal Frei Anastácio e o deputado estadual Anísio Maia, e o pré-candidato a senador, Charliton Machado e os dirigentes petistas Edvan Silva, Arimatéia França, Nino Vilar, Giucelia Figueiredo e Gabriel Maia. Na pauta, segundo Frei Anastácio, foi debatido sobre a formação de uma frente ampla na construção do palanque pro Lula 2022. Veja o post do deputado federal: https://www.instagram.com/p/CUDERLpLClJ/?utm_medium=copy_link

“Importante reunião com o senador Veneziano, o pré-candidato ao Senado pelo PT Charliton Machado, Dep. Federal Frei Anastácio (PT), Secretário Geral do PT Arimatéia França; Giucélia Figueiredo e Edivan Silva. O Senador tem se posicionado de forma muito firme pela proteção da democracia. Nós discutimos as iniciativas e estratégias para ampliarmos esse movimento de defesa na Paraíba de forma unificada”, disse Anísio Maia. https://www.instagram.com/p/CUDMOuRLOeq/?utm_medium=copy_link

Segundo o senador, foi um alegria receber nesta segunda-feira, no Diretório Estadual do MDB, os amigos integrantes do Partido dos Trabalhadores na Paraíba. “Oportunidade em que discutimos sobre conjuntura nacional, realidade atual do Brasil e a necessidade da defesa permanente da Democracia em nosso país”, comentou Veneziano por meio das suas redes sociais. https://www.instagram.com/p/CUDLsJElIyf/?utm_medium=copy_link

João Azevêdo autoriza obras hídricas e de pavimentação na Região Metropolitana de João Pessoa

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20 de setembro de 2021

O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (20), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, obras de implantação e pavimentação de rodovias que somam mais de R$ 18 milhões em investimentos de recursos próprios do estado, contemplando municípios da Região Metropolitana de João Pessoa. Ele ainda anunciou as ordens de serviço para elaboração dos planos de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas Litorâneas e das obras de reforma do prédio da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa).

Dentre as obras que tiveram as ordens de serviço assinadas está a implantação e pavimentação da PB-036, nos trechos que compreendem o município de Alhandra, com o entroncamento da PB-008 e a praia da Barra do Abiaí. O serviço terá uma extensão de 12,36 km e receberá investimentos superiores a R$ 13 milhões. “Essa é uma via muito solicitada no Orçamento Democrático e vai beneficiar toda a população de Alhandra, Conde, Caaporã e Pitimbu, fazendo com que o Litoral Sul da Paraíba receba mais uma estrada”, frisou o gestor.

Também serão executadas as obras de acesso ao Centro de Distribuição do Magazine Luiza, onde serão investidos R$ 1,7 milhão em um trecho de 1,39 Km. “Várias empresas que escolheram a Paraíba estão se instalando na região e é preciso ter um acesso seguro e adequado dentro das normas do DNIT”, acrescentou.

A gestão estadual ainda irá realizar a ligação do bairro Mangabeira V à rodovia PB-008. O trecho terá uma extensão de 2,27 km onde serão injetados recursos de R$ 3,2 milhões. “Essa será uma nova via de acesso para o bairro que vai facilitar o trânsito na região, ligando a Rua Monsenhor Arlindo Bezerra à rotatória na interseção da PB-008”, afirmou.

Já nas obras de elaboração dos planos de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas Litorâneas e das obras de reforma do prédio da Aesa serão investidos mais de R$ 2,1 milhões. “Essas obras vão permitir uma melhor condição de trabalho aos servidores. Além disso, o plano irá contemplar as bacias da Zona Norte, nos rios Miriri, Mamanguape e Camaratuba, e no Litoral Sul, com os rios Abiaí e Gramame. Esse é um trabalho de extrema importância para o planejamento e implantação de programas, ações e propostas de recuperação de nascentes, fazendo com que tenhamos um estudo detalhado que possa garantir a preservação, beneficiando o meio ambiente e a segurança hídrica para toda a região”, finalizou.

‘Efeitos adversos não podem interromper vacinação’, afirma Marcelo Queiroga

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20 de setembro de 2021

“ A existência de eventos adversos não é motivo para deixar de vacinar pessoas contra a covid-19. A afirmação é do ministro da saúde, Marcelo Queiroga ao destacar que o Brasil já vacinou mais de 3,5 milhões de adolescentes. O ministro explicou que o Brasil teve um efeito adverso “e a mim cabe avaliar esses efeitos adversos da vacina. Eles existem e não são motivos para suspender campanha de vacinação ou relativizar seus benefícios, mas a autoridade sanitária tem que avaliar esses casos até para que façam as notificações devidas”, afirmou.

Marcelo Queiroga, que acompanhou presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na manhã desta segunda-feira criticou a falta de compromisso de estados com o Programa Nacional de Imunizações (PNI

“Tenho defendido fortemente se obedecer às recomendações do PNI, o que lamentavelmente não é feito”, disse o ministro. “O que ocorre é que se vacinou de maneira diferente, e [dizem que] está faltando a segunda dose. Não está. É porque se distribuiu a vacina de uma forma desconforme”, ressaltou.

Sobre a participação do Brasil na Assembleia Geral da ONU, Queiroga adiantou que o governo brasileiro quer mostrar ao mundo que avançou na vacinação contra a covid-19 e na vigilância sanitária e de variantes do novo coronavírus. Questionado sobre a possibilidade de o Brasil anunciar no encontro a doação de vacinas ao Haiti, o ministro da Saúde preferiu a cautela. “O Brasil defende a ampliação do acesso às vacinas. Quando houver uma posição definitiva acerca desse tema, conversaremos com vocês”, respondeu aos jornalistas que acompanham a comitiva brasileira.

Ainda durante a conversa com jornalistas, Queiroga avaliou que o Brasil vai muito bem na estratégia de vacinação e disse que não há motivo para acelerar a imunização. “Às vezes, acelerando demais você pode escorregar na curva e sobrar. O Brasil já vai muito bem na vacinação. Temos uma perspectiva real, em função das doses que estamos distribuindo, de no final de outubro termos toda a população acima de 18 anos vacinada com as duas doses. Já começamos a distribuir vacinas para os idosos para dar a dose de reforço”.

Tarcísio Jardim quer a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em João Pessoa

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20 de setembro de 2021

O vereador de João Pessoa Tarcísio Jardim (Patriotas) participou nesta sexta-feira (17) do primeiro Workshop de ParaJiujitsu realizado, na Fundação Casa de José Américo. O objetivo do encontro foi dialogar universo adaptado do Jiujitsu Paradesportivo e a ampla discussão sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

“Quero agradecer demais aos envolvido pelo convite de participar do primeiro Workshop de ParaJiujitsu, em João Pessoa, e ainda mais, quando se trata de um projeto de inclusão através do ParaJiu-Jitsu! Sabemos das dificuldades e os obstáculos que os nossos atletas passam no esporte mais inclusivo do mundo. Recebemos diversos pleitos para apresentar na Câmara Municipal inclusive a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, frisou Jardim.

O Parlamentar escutou a importância da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Frente tem como objetivo promover a discussão, estudos e ações na cidade de João Pessoa acerca do tema e, além da participação dos parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas, envolvidas na defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

“A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência no em João Pessoa poderá trazer a união entre os poderes municipais, a sociedade civil por meio de entidades do terceiro setor, bem como em âmbito estadual e federal, criando um espaço amplo de pessoas engajadas nesta causa, visando sempre à melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência e discutir ainda mais a LEI Nº 13.146”, argumentou Jardim.

VERGONHA: Bolsonaro é único dos líderes do G20 sem vacina na Assembleia Geral da ONU

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20 de setembro de 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro foi um único chefe de nação que ainda não se vacinou contra a Covid-19. Ele ele embarcou neste domingo (19) para Nova York para participar da 76ª Assembleia da ONU.

De acordo com as informações, não houve divulgação oficial sobre o status vacinal de outros três líderes que vão representar seus países na assembleia: dois ministros das Relações Exteriores (China e Arábia Saudita ) e o primeiro-ministro Rússia Mikhail Mishustin.

O rei da Arábia Saudita, Salman Bin Abdulaziz Al-Saud, quanto o presidente da Rússia, Vladmir Putin, tomaram suas vacinas. Já a situação vacinal do presidente da China, Xi Jinping, é um mistério: o país não divulgou se o presidente se vacinou ou não. Ele não participará do encontro de forma presencial.

G1

Presidente da CMJP recebe visita do presidente da Unimed João Pessoa

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20 de setembro de 2021