A Polícia Civil da Paraíba realizou nesta terça-feira, 17 de junho, mais uma grande apreensão de aparelhos celulares com origem ilícita. Trata-se da segunda fase da Operação Unlock, deflagrada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de Campina Grande, que apreendeu 339 telefones, durante o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão. Três pessoas foram presas, e uma arma de fogo foi apreendida.

Alguns alvos da investigação são lojas localizadas no Shopping Edson Diniz, no Centro de Campina. A operação é uma ação estratégica da PCPB com o foco na redução de roubos e furtos dos telefones. Na semana passada – primeira fase da Operação Unlock –, a Polícia Civil apreendeu outros 219 aparelhos, totalizando 548 celulares recuperados.

De acordo com o superintendente da PCPB em Campina, delegado Paulo Ênio, a Operação Unlock é um apêndice da Operação Recupera, que já apreendeu mais de 1.200 aparelhos celulares com registro de roubo ou furto em toda a Paraíba.

“É uma ação de grande impacto contra o crime e de grande relevância social, já que as vítimas têm a dignidade de receber o seu bem material de volta. Lembrando sempre que um telefone celular, hoje em dia, não é simplesmente um ‘bem material’ na concepção da palavra, e sim, por vezes, um equipamento de trabalho. Quase ninguém consegue viver hoje sem seu telefone celular, diante das exigências que a sociedade moderna nos impõe”, destacou Paulo Ênio.

Trabalho contínuo

O superintendente lembrou ainda que esse trabalho focado na localização de telefones roubados ou furtados é de caráter contínuo, com investigações consistentes, representações por mandados judiciais e deflagração das operações, culminando com a entrega de todos os aparelhos às vítimas.

“A Polícia Civil não vai parar. Já estamos caminhando para quase dois mil aparelhos recuperados e vamos continuar atuando nesse foco. Já constatamos, inclusive, uma diminuição significativa dos roubos no Parque do Povo, e a tendência é de que a queda nesse indicador de violência se estenda para o estado, num futuro breve”, concluiu.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas manhã desta terças-feira (17) pela Polícia Federal  durante uma operação  que investiga fraudes em financiamentos habitacionais concedidos pela Caixa Econômica Federal.

Segundo as investigações, um correspondente bancário usou documentos falsos para simular que vários proponentes moravam no mesmo endereço, com o objetivo de aumentar de forma irregular o valor do subsídio habitacional concedido por um banco público. Esse benefício faz parte de programas federais que ajudam famílias de baixa renda a comprar a casa própria.

Dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, estão sendo cumpridos por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros na Paraíba.

De acordo com a PF, os investigados podem responder por financiamento com fraude, além de outros crimes, como uso de documento falso e falsidade ideológica.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através de processo administrativo instaurado, multou uma distribuidora de combustíveis em decorrência do auto de infração nº 018259 lavrado em 23 de maio de 2023. A empresa não aplicou a redução no preço da gasolina prevista pela Petrobras, à época.

A decisão é definitiva e não cabe mais recursos por parte da empresa. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, assegura que o processo administrativo percorreu todos os caminhos permitidos pela legislação para a defesa da distribuidora.

Ele salienta que o processo tramitou de forma eletrônica, através da plataforma 1doc, com a empresa, inclusive, apresentando defesa e recurso de forma digital, recorrendo a todas as instâncias e instrumentos que a lei lhe assegura. “Mas o fato é que a empresa deve arcar com as consequências por ter descumprido a legislação e como resultado final recebe uma multa de R$ 250 mil”.

A irregularidade – A infração consumerista cometida pela empresa foi não repassar, de forma integral, a redução no preço da gasolina aos postos, conforme estabelecido pela política de preços da Petrobrás à época da autuação, sem apresentação de justa causa para a manutenção dos preços mais elevados. “É obrigação do Procon-JP fiscalizar, autuar e, quando cabível, como foi o caso, aplicar uma penalidade”, salienta Junior Pires.

Dosômetro da multa – O titular do Procon-JP pontua que o valor da multa é dosado de acordo com o lucro anual da empresa referente à época da irregularidade. “Considerando a informação de que a empresa teve um lucro líquido, em 2023, da ordem de R$ 4 bilhões, informação amplamente divulgada na mídia especializada, ela estaria enquadrada como empresa de grande porte de acordo com o artigo. 13, § 3º, “f”, da Portaria 07/2016, da Senacon, o que justifica uma multa mais alta”.

Retorno à sociedade – Junior Pires explica para onde vão as multas aplicadas pela Secretaria: “Além de manter o Procon-JP funcionando, o dinheiro também é aplicado em benefício da sociedade, a exemplo dos programas sociais ‘Procon-JP vai às aulas (que já beneficiou quase 10 mil alunos da Rede Municipal), assim como o Carteira Solidária, que já distribuiu o documento estudantil gratuito para mais de 70 mil estudantes do município”.

O dinheiro das multas também é destinado à aquisição de equipamentos e manutenção do bom funcionamento do prédio, além de material de expediente e instrumentos que oferecem conforto ao consumidor em seu atendimento. “Recentemente inauguramos a nova sede do Procon-JP, adquirida com recursos próprios, além de novos programas sociais como a Escola do Consumidor, que leva formação na área de defesa do consumidor para os cidadãos e funcionários da Secretaria”, informa o secretário.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h

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