O Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) votou, na noite desta segunda-feira (27), pela derrubada dos vetos presidenciais que barravam a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021) e a criação das federações partidárias (VET 49/2021). A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Veneziano participou de forma remota.
Na sessão, o Congresso confirmou a derrubada de mais quatro vetos, totalizando 11 no dia. Além de votar, Veneziano articulou junto aos colegas senadores para que os vetos fossem derrubados, sobretudo no caso da obrigatoriedade da prova de vida dos aposentados, bandeira que ele abraçou desde o mês de maio, apresentando, inclusive, um Projeto de Decreto Legislativo – PDL com esta finalidade.
A derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao fim da obrigatoriedade da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorreu sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende a comprovação até o fim do ano. A medida será reincorporada ao texto da lei.
O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida resultaria em pagamento de benefícios indevidos. Porém, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança. “É uma questão de bom senso e de entender as dificuldades desse público, sobretudo por conta da pandemia”, disse Veneziano.
Federações Partidárias – As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputar eleições e atuar no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. “A federação proporciona que partidos de uma ideologia em comum possam se unir, o que fortalece a democracia”, argumentou Veneziano.
O presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país. Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem.
Da bancada da Paraíba no Senado, votaram pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que barrava a criação das federações partidárias os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim, ambos do MDB; já a senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas, votou pela manutenção do veto presidencial.
Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa – entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes – e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.
