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Governo Federal suspende a obrigatoriedade da prova de vida do INSS; entenda

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Fábio Augusto
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Foto: Reprodução internet / divulgação

Foi publicado nesta quarta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) o decreto do Legislativo, promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que suspende, até o final do ano, a obrigatoriedade da prova de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, aposentados e pensionistas não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.

O presidente Bolsonaro havia vetado a suspensão temporária da prova de vida. No entanto, no dia 27 de setembro o Congresso derrubou o veto presidencial, garantindo a retomada da suspensão até 31 de dezembro.

A prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

Calendário deixa de valer

A obrigatoriedade da comprovação de que os segurados estão vivos para continuarem recebendo os benefícios previdenciários ficou suspensa desde o início da pandemia e foi retomada em 1º de junho. O INSS divulgou um calendário para os segurados fazerem a prova de vida e não terem os benefícios suspensos. Com a nova suspensão, o calendário deixou de valer.

O INSS informa que os segurados não estão impedidos de fazer a prova de vida, mesmo que a obrigatoriedade esteja suspensa até dezembro.

Segundo levantamento do órgão, do total de 36.238.880 de pessoas que precisariam realizar a prova de vida nos bancos todos os anos, 31.259.263 já fizeram o procedimento entre 2020 e 2021 (até agosto). Assim, a prova de vida ainda precisaria ser feita por 4.979.617 até 2022.

Enquanto no ano passado apenas 6,5 milhões de pessoas fizeram a prova de vida devido à suspensão da obrigatoriedade em decorrência da pandemia, neste ano, até agosto, já chega a 24,7 milhões o número de segurados que comprovaram que estão vivos para continuar recebendo os benefícios do INSS.

Os estados com maior número de segurados que ainda não fizeram a prova de vida são São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Veja na tabela abaixo:

Prova de vida — Foto: Reprodução/INSS

Prova de vida — Foto: Reprodução/INSS

João Azevêdo prestigia posse do novo procurador-chefe do MPF-PB

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo prestigiou, na noite desta quarta-feira (6), a solenidade de posse do novo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), José Guilherme Ferraz e das procuradoras regionais eleitoral, Acácia Suassuna, e Direitos do Cidadão, Janaína Andrade.

No evento, realizado de forma remota, o chefe do Executivo estadual desejou sorte e êxito ao novo procurador-chefe do MPF e demais procuradores e destacou o respeito mútuo entre as instituições e a luta pelo Estado Democrático de Direito para superar o momento difícil enfrentado pela população. “É dever nosso lutar e defender a vida, a cidadania, a dignidade humana. São direitos do povo e dos quais também não abrimos mão”, disse o governador.

“Aqui na Paraíba – digo com muito orgulho – que o esforço conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e os Ministérios Públicos tem assegurado aos cidadãos e cidadãs de nosso Estado o acesso a políticas públicas e à preservação da vida. Num diálogo permanente e ações efetivas, demos respostas que a sociedade esperava de todos nós”, prosseguiu.

O novo procurador-chefe do MPF na Paraíba, José Guilherme Ferraz, falou da expectativa com a nova missão. “Na função de chefia do Ministério Público, tenho outra oportunidade de exercitar um bom serviço público à coletividade”, disse, destacando que não medirá esforços na concretização dos preceitos constitucionais.

A nova procuradora regional Eleitoral, primeira mulher a ocupar o cargo no Estado, disse que a principal missão será a lisura do processo eleitoral. “Eu renovo o compromisso de desempenhar da melhor forma possível para manter a lisura, o equilíbrio da disputa eleitoral, fazer tudo o que for possível para combater qualquer abuso do poder político, do poder econômico, de forma a garantir o equilíbrio e a normalidade das eleições”, prometeu Acácia Suassuna.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade, também a primeira mulher a ocupar o cargo no Estado, ressaltou a importância da defesa das minorias e dos vulneráveis.

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, em sua fala, elogiou a Paraíba pela harmonia entre as instituições. “É um orgulho confiar a Paraíba esses notáveis membros do Ministério Público e confiar a esses notáveis membros do Ministério Público a Paraíba”, acrescentou.

Prestigiaram ainda a solenidade o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; o procurador-geral de Justiça no Estado, Antônio Hortênsio; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Joás de Brito Pereira; Ubiratan Cazetta, presidente nacional dos Procuradores da República (ANPR), entre outras autoridades.

José Guilherme sucede Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto que, durante os últimos dois anos, chefiou o órgão no estado. Já Acácia substitui Rodolfo Alves Silva na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), enquanto Janaina assume a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), sucedendo Guilherme. Os novos substitutos dos três cargos são, respectivamente, os procuradores Rodrigo Gomes Teixeira, Sérgio Castro Pinto e José Godoy Bezerra de Souza.

Famup comemora aprovação da PEC que aumenta repasses para municípios

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Fábio Augusto
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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 % os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O movimento que deu origem a essa PEC, cuja autoria é do então senador Raimundo Lira, nasceu da articulação de prefeitos e prefeitas na Paraíba.

A aprovação aconteceu no início da noite desta quarta-feira (6), em segundo turno, com um placar de 456 votos a 3 e agora segue para sanção presidencial. “Essa é uma conquista muito importante para as prefeitas e os prefeitos paraibanos. Foram nossos gestores que iniciaram essa luta, com o movimento na “Praça do Meio do Mundo”, pedindo mais recursos para nossos municípios. Esse nosso clamou virou a Proposta apresentada pelo então senador Raimundo Lira, em 2017, que comprou essa briga e levou esse nosso pedido ao Senado. Essa é mais uma luta que iniciamos aqui e que ganhou uma proporção nacional”, comemorou  o presidente da Famup, George Coelho.

Para o presidente da Federação, o momento é também de parabenizar todos os prefeitos que se mobilizaram nessa luta. “São anos na luta pela aprovação dessa PEC. A conquista que hoje podemos celebrar é fruto da dedicação de cada gestor municipal que se desdobra para trazer mais recursos e promover melhorias nas respectivas cidades paraibanas. Dentro dessa conquista, precisamos destacar também a atuação do senador Raimundo Lira, que abraçou essa causa municipalista”, frisou.

 

Conhecida como a ‘PEC do 1%’, a proposta nasceu com o objetivo de contribuir com o equilíbrio das contas municipais. O texto altera o artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.

Como vai ficar – Hoje, dos 49% das arrecadações do Imposto de Renda e Impostos sobre produtos industrializados, 22,5% ficam com os municípios brasileiros por meio do FPM. A partir da sanção da PEC, esse percentual repassado para os municípios passa a ser de 23,5%. Desse modo, o repasse global aumenta, passando de 49% para 50% da arrecadação.

Porém, esse aumento será realizado de forma gradativa, conforme prevê a proposta, nos quatro primeiros anos de vigência da emenda constitucional. Desse modo, nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante o repasse é de 1%.

Secretaria de Saúde faz prestação de contas na Câmara Municipal de Santa Rita

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Em sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Santa Rita, nesta quarta-feira (6), a Secretaria de Saúde apresentou aos pares da Casa Prefeito Antônio Teixeira e a população, a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, referente aos meses de janeiro a abril.

O secretário de saúde, Luciano Carneiro, acompanhado por sua equipe, usou a tribuna para apresentar o levantamento da pasta. Os demonstrativos apontam um crescimento de atendimentos na Rede Municipal de Saúde de 9,05%, em relação ao mesmo período de 2020.

A rede assistencial de saúde de Santa Rita é composta por 110 unidades. No 1º quadrimestre de 2021, conforme informações do levantamento apresentado pela Secretaria de Saúde, foram realizados 190.407 atendimentos nos serviços de atenção básica, urgência e emergência, psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, alta complexidade e vigilância sanitária.

O secretário de Saúde avaliou as ações do 1º quadrimestre como positivas. “As ações da secretaria de Saúde, neste 1º quadrimestre, foram muito positivas. Estivemos na Câmara para prestar nossos esclarecimentos, que é o nosso dever, para a população e aos vereadores, que são os nossos fiscais. Estamos em um período conturbado, devido à pandemia, mas estamos trabalhando juntos”, disse o secretário.

O presidente da Casa, Cícero Medeiros (PP), destacou a importância da sessão especial para os parlamentares e toda a população de Santa Rita.

“O secretário de Saúde veio apresentar a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021 e explanar como todo o complexo está funcionando. Isso é muito importante para a Câmara, os vereadores e a população em geral. Todos os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer suas perguntas e tirar dúvidas das demandas da população”, afirmou Cícero.

Debate sobre a Saúde de Santa Rita

Filas nas USFs

Durante a sessão especial, os parlamentares da Casa trouxeram demandas da população e debateram com o secretário de Saúde sobre os temas. O vereador Naedson Graciano (Patriota) questionou sobre quais providências estão sendo tomadas, para evitar a formação de filas nos atendimentos das Unidades de Saúde da Família (USFs). Em resposta, o secretário afirmou que, para agilizar o atendimento, serão instalados prontuários eletrônicos em todas as unidades.

Otorrino

A vereadora Cristiane Aquino (Dem) – Tiane de Berg – usou a tribuna para perguntar a Luciano Carneiro sobre como é realizado o atendimento da população que precisa de atendimento de otorrino. O secretário explicou que o atendimento tanto é realizado no próprio município, assim como, dependendo da complexidade do caso, também é feito o encaminhamento para João Pessoa. Ele ainda disse que em Santa Rita são realizados os atendimentos mais básicos, como limpeza e desobstrução do ouvido.

CAPs para crianças

O vereador Jair Norberto (Pros), o Tenente Jair, levantou um tema de extrema importância para as mães que precisam de atendimento, para os seus filhos, no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs). O vereador perguntou ao secretário se existia algum estudo para a criação de um CAPs para crianças em Santa Rita. Conforme o secretário, o Ministério da Saúde não está liberando credenciamento para criação de unidades, mas que será autorizada a contratação de um psiquiatra infantil e, assim, atender as demandas até a instalação do CAPs.

Odontologia

Fácil acesso ao atendimento odontológico para a população de Santa Rita, foi a pauta abordada durante a sessão especial, pelo vereador Josivaldo Santana (Republicano). Sobre as ações desenvolvidas para atender as demandas da área, o secretário informou que foram contratados cerca de sete odontólogos e instaladas  mais cinco cadeiras de atendimentos odontológicos neste mês. Na ocasião, Luciano Carneiro ainda informou que o Centro de Odontologia de Santa Rita funciona para atendimento de urgência e emergência aos sábados e domingos, até às 21h00.

Na sessão, além do secretário e sua equipe, e o presidente da Casa, Cícero Medeiros, estiveram presentes os vereadores Tenente Jair, Naedson Graciano, Josivaldo Santana, Luciano Serrano ( Nininho do Bode) e Cristiane de Aquino (Tiane de Berg).

Nesta quinta, João Pessoa vacina adolescentes a partir de 16 anos e aplica D3 em idosos 66+

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Fábio Augusto
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A campanha de vacinação contra Covid-19 da Prefeitura de João Pessoa aplica, nesta quinta-feira (7), a primeira dose para adolescentes a partir de 16 anos sem comorbidades. Além disso, segue imunizando com a D1 adolescentes entre 12 e 17 anos com comorbidades, deficiência permanente ou gestantes e puérperas. Para esses públicos, é necessário realizar o agendamento, que começa às 19h desta quarta-feira (6).

Com relação a terceira dose da vacina, a imunização será para idosos a partir de 66 anos, bem como para trabalhadores da área da saúde da Capital, sem agendamento. Eles devem ter tomado a 2ª dose ou dose única há 180 dias. Os imunossuprimidos também seguirão sendo imunizados com a D3 – o intervalo para a dose de reforço deverá ser de 28 dias após a última dose do esquema básico.

A Prefeitura seguirá ainda imunizando, com a segunda dose, as pessoas que receberam a D1 da Coronavac há mais de 28 dias, e, há 90 dias, as doses da Astrazeneca ou Pfizer. Nos ginásios, a população poderá ser imunizada das 8h às 12h e nos postos do tipo drive-thru, o horário será das 9h às 15h.

Dúvidas – Quem tiver alguma dúvida pode mandar e-mail para [email protected] ou ligar 98600-4815 (8h às 17h).

Documentação exigida – Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3 é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para duas categorias, trabalhadores de saúde e imunossuprimidos.

No caso da terceira dose para os trabalhadores da saúde, eles devem apresentar um documento de identificação original com foto e documentação comprobatória de vínculo nesse grupo prioritário em estabelecimento de saúde de João Pessoa, que pode ser: carteira de trabalho, ou contracheque, ou declaração do estabelecimento de saúde. Os profissionais de saúde também deverão apresentar a carteira do respectivo conselho profissional. Vale destacar que a cópia da documentação comprobatória deverá ficar retida no ponto de vacinação para fins de controle dos órgãos fiscalizadores.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta que, para os imunossuprimidos, é necessário apresentação de laudo médico que ficará retido no local a fins de comprovação.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação desta quinta-feira (7):

PRIMEIRA DOSE (com agendamento)
– 12 a 17 anos com comorbidade
– 12 a 17 anos com deficiência permanente
– 12 a 17 anos gestantes e puérperas
– 16 anos sem comorbidade

SEGUNDA DOSE (com ou sem agendamento)
Pfizer

TERCEIRA DOSE (sem agendamento)
– Imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose)
– Idosos 66+ (após 180 dias da 2ª dose)
– Trabalhadores de saúde (após 180 dias da 2ª dose)

GINÁSIOS – 8h às 12h
Escola Professor Oscar de Castro (Cruz das Armas)
Escola Raimundo Nonato Batista (Gramame)
Escola Américo Falcão (Varjão)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
IFPB (Jaguaribe)
Escola Violeta Formiga (Mandacaru)
Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)
Escola Olívio Ribeiro Campos (Bancários)

DRIVE-THRU – 9h às 15h
Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
UFPB, acesso pelo HU (Castelo Branco)
Unipê (Água Fria)

PRIMEIRA DOSE (sem agendamento)
18+ sem comorbidade

SEGUNDA DOSE (sem agendamento)
Butantan

GINÁSIOS – 8h às 12h
Lyceu Paraibano (Centro)
Escola Fenelon Câmara (Geisel)
Escola Anayde Beiriz (Bairro das Indústrias)
Escola Índio Piragibe (Mangabeira)

DRIVE-THRU – 9h às 15h
Mangabeira Shopping (também para pedestres)

SEGUNDA DOSE (sem agendamento)
Astrazeneca

GINÁSIOS – 8h às 12h
Fiep (Trincheiras)

Decreto autoriza venda de etanol de usinas para postos de combustíveis na PB

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Fábio Augusto
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O Governo da Paraíba publicou, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Estado o Decreto 41.663/2021, que regulamenta a venda do Etanol Hidratado Combustível (EHC) para as usinas, tomando como base as medidas provisórias 1.063 e 1069 do Governo Federal, publicadas em agosto e setembro deste ano. Com a nova legislação, as usinas poderão comercializar o etanol combustível diretamente com os postos revendedores, excluindo um elo da cadeia, que são as distribuidoras.

 

Anteriormente, a revenda do EHC aos postos era de responsabilidade exclusiva das distribuidoras.

 

O Decreto estadual torna as usinas substitutas tributárias, sendo, agora, também, as responsáveis, em caso de comercialização para os postos de combustíveis, de recolher o tributo do ICMS para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).

 

ALÍQUOTA INALTERADA – O Estado da Paraíba mantém as alíquotas de todos os combustíveis inalteradas há quase seis anos. O Etanol Hidratado Combustível, por exemplo, sofreu a última alteração em janeiro de 2016, quando a alíquota foi reduzida de 25% para 23%.

 

Com base no texto do decreto, as usinas produtoras com domicílio em outras unidades da Federação, quando realizarem operações para o Estado da Paraíba com Etanol Hidratado Combustível, deverão ser inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba como sujeitos passivos por Substituição Tributária (ST). Já na hipótese do imposto não ter sido recolhido pelo estabelecimento remetente, o recolhimento será realizado pelo adquirente, por ocasião da passagem da mercadoria pelo posto fiscal de fronteira ou na primeira repartição fiscal do percurso do Estado da Paraíba.

 

Já, na falta da inscrição, o remetente do Etanol Hidratado Combustível, por ocasião da saída do produto de seu estabelecimento, deverá recolher, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), o imposto devido nas operações subsequentes em favor do Estado da Paraíba, devendo a via específica da GNRE acompanhar o seu transporte.

 

A base de cálculo do imposto para fins de Substituição Tributária será o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido para o Estado da Paraíba, constante de Ato COTEPE publicado no Diário Oficial da União.

Nesta quinta, Paraíba recebe mais de 57 mil doses de vacina contra Covid-19

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Fábio Augusto
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A Paraíba vai receber 57.330 doses de vacinas contra a Covid-19, nesta quinta-feira (7). De acordo com o secretário de estado da saúde (SES), Geraldo Medeiros, são doses da Pfizer e a previsão de chegada é as 21h. Ainda conforme o secretário, as vacinas são destinadas para aplicação da segunda dose.

Na madrugada desta quarta-feira (6), chegaram ao Aeroporto Internacional Castro Pinto mais 76.250 doses da AstraZeneca, que devem ser utilizadas apenas para a aplicação da segunda dose.

Até esta terça-feira (6), foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 4.293.805 doses. Até o momento, 2.770.826 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.489.588 completaram os esquemas vacinais, onde 1.426.761 tomaram as duas doses e 62.827 utilizaram imunizante de dose única.

Com R$ 740 milhões investidos, João Azevêdo anuncia novos recursos no aniversário de Campina Grande

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Redação PautaPB
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Entre janeiro de 2019 e setembro de 2021, o governador João Azevêdo já assegurou investimentos que somam mais de R$ 743,5 milhões, entre obras concluídas, em andamento e a iniciar, em Campina Grande, que comemora, na próxima segunda-feira (11), seu aniversário de 157 anos. Para celebrar a data, o chefe do Executivo estadual anunciará, nesta sexta-feira (8), em visita à cidade, novas obras e ações nas áreas da Infraestrutura, Segurança, Saúde, Desenvolvimento Humano e Educação que somam R$ 95,2 milhões, totalizando R$ 838,7 milhões de recursos destinados ao município.

A visita do governador começa pela inauguração do novo Centro de Controle Operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) “Simão Almeida”. Em seguida, ele autoriza a licitação do esgotamento sanitário do bairro do Cruzeiro e do Distrito de Galante, além do sistema de abastecimento de água do Distrito de Catolé de Boa Vista. Neste mesmo local, precisamente no auditório da Cagepa, será concedida uma entrevista coletiva à imprensa na qual o governador detalhará os novos investimentos e fará também uma espécie de prestação de contas das obras e ações desenvolvidas em Campina nestes 2 anos e nove meses de gestão.

Também serão entregues viaturas, motocicletas, quadriciclos, uniformes e coletes para a Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária e o Corpo de Bombeiros de Campina. Além disso, será anunciada a implantação do Centro de Atendimento ao Autista e do Escritório Social de Campina. E será assinado um convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para construção de um ginásio adaptado para pessoas com deficiência.

Na Rainha da Borborema, o gestor também fará a entrega da pavimentação de vias no bairro das Malvinas e assinará as ordens de serviço para pavimentação das ruas do Mutirão do Serrotão e do Ligeiro, além da manutenção do Parque do Bodocongó. Ele também irá inaugurar três novas salas de cirurgia no Hospital de Clínicas e assinará convênio no valor de R$ 5 milhões com o Hospital da FAP.

Por fim, João Azevêdo fará o anúncio da construção da nova Escola de Ensino Integral do Conjunto Aluísio Campos, que também contará com ginásio de esportes, de nova escola no prédio do antigo Caic e assinará também convênio com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no valor de R$ 9,5 milhões e fará lançamento de edital com esta mesma instituição de ensino superior no valor de R$ 5 milhões.

O que foi feito e o que está em andamento – Em pouco mais de dois anos e nove meses de gestão já foram entregues mais de R$ 442 milhões em obras, programas e ações em Campina Grande, dentre elas, o Eixo das Nações, a reforma e construção de 16 escolas, a construção de cinco ginásios, o Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência, o programa Prato Cheio, a implantação da Patrulha Maria da Penha, viaturas e equipamentos para os policiais e bombeiros e a implantação de saneamento e abastecimento de água.

Dentre os R$ 69 milhões de obras em andamento estão a implantação do Arco Metropolitano Leste, onde estão sendo investidos mais de R$ 17,6 milhões de recursos próprios do estado; a pavimentação de vias urbanas nas Malvinas; e a recuperação do Escritório de Representação Institucional.

Na área da Educação, estão em execução a reforma das escolas Severino Cabral; Prefeito Williams de Sousa Arruda; Áudio Comunicação Demóstenes Cunha Lima; Itan Pereira; e Augusto dos Anjos. Além disso, estão sendo construídos ginásios cobertos do programa Bom de Bola nas escolas Monte Carmelo, Professor Antônio Oliveira, Senador Argemiro de Figueiredo e Major Veneziano Vital do Rego e realizada a reforma no Centro de Formação de Educadores.

As obras seguem em ritmo avançado na área de Segurança, com a construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que recebe investimentos superiores a R$ 5,1 milhões, bem como nos investimentos para renovação das frotas de veículos utilizados por Batalhões e Companhias Regionais.

No Desenvolvimento Humano, foram assegurados o pagamento do cartão alimentação, a distribuição de mais de 890 mil litros de leite; a oferta de duas mil refeições diárias no Restaurante Popular e no programa Prato Cheio; e o repasse de recursos do projeto Acolher para Instituições de Longa Permanência.

Também estão sendo investidos recursos na reforma do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes e na aquisição de um tomógrafo de 64 canais para o serviço de hemodinâmica da unidade hospitalar.

Em breve, serão iniciadas obras que somam mais de R$ 232,5 milhões em investimentos que contemplam a construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande, o Centro de Convenções; e a reforma da Escola Estadual Reitor Edvaldo de Sousa do Ó.

Confira a agenda completa do governador nesta sexta-feira em Campina:

9h: Inauguração do novo Centro de Controle Operacional da Cagepa “Simão Almeida” no Escritório de Campina Grande.

– Autorização de Licitação do Esgotamento Sanitário do Bairro do Cruzeiro e Jardim Tavares.

– Autorização de Licitação do Esgotamento Sanitário do Distrito de Galante.

– Autorização de Licitação do Sistema de Abastecimento de água do Distrito de Catolé de Boa Vista.

– Entrevista coletiva no local

LOCAL: Cagepa – Rua Luíza Bezerra Mota, s/n – Catolé, Campina Grande/PB.

 

10h30: Entrega de 42 viaturas, 55 motocicletas e 380 coletes para o Comando da Polícia Militar da Paraíba.

– Entrega de 82 viaturas, 04 quadriciclos, uniformes e equipamentos para o Corpo de

Bombeiros.

– Renovação da frota de viaturas e ônibus da Secretaria da Administração Penitenciária.

– Entrega de 182 coletes e 217 viaturas, para a Região da 2ª Superintendência Regional da Polícia Civil.

LOCAL: Pirâmide do Parque do Povo – Rua Sebastião Donato, S/N – Centro, Campina Grande/PB.

 

12h: Assinatura de Convênio com a FAP no valor de 5 milhões.

– Entrega de três novas salas de cirurgia do Hospital de Clínicas.

LOCAL: Hospital de Clínicas – Rua Siqueira Campos, 605 – Prata, Campina Grande/PB.

 

14h30: Assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do Centro de Atendimento ao Autista.

– Anúncio de implantação do Escritório Social em Campina Grande.

– Assinatura do Convênio com a APAE – Construção de Ginásio adaptado para pessoas com deficiência.

LOCAL: Sede da APAE – Rua Profa. Eutécia Vital Ribeiro, 525 – Catolé, Campina Grande/PB.

 

15h30: Entrega da pavimentação de vias no Bairro das Malvinas.

– Assinatura da Ordem de serviço para Pavimentação das ruas do Mutirão do Serrotão.

– Assinatura da Ordem de serviço para Pavimentação das ruas do Ligeiro.

– Assinatura da Ordem de serviço para Manutenção do Parque do Bodocongó.

LOCAL: Rua Bonifácio Gomes Araújo, Malvinas – Campina Grande/PB.

 

17h: Assinatura de Convênio com a UEPB no valor de 9,5 milhões.

– Anúncio da nova Escola de Ensino Médio Integral com ginásio de Esportes do Conjunto Aluísio Campos.

–  Anúncio da Nova Escola – Antigo CAIC.

–  Lançamento do Edital para Centro de Laboratório Multiusuário para pesquisadores da UEPB em áreas estratégicas para desenvolvimento do Estado da Paraíba no valor de R$ 5 milhões.

LOCAL: Auditório da Reitoria da UEPB – R. Baraúnas, 351, Universitário – Campina Grande/PB.

Paraíba registra 227 novos casos de covid-19 com quatro óbitos nas últimas 24 horas

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Redação PautaPB
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta (6), 227 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 13 (5,73%) são moderados ou graves e 214 (94,27%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 442.464 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.188.649 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 04 novos óbitos desde a última atualização, todos ocorridos nas últimas 24h, em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.329 mortes. O boletim registra ainda um total de 335.071 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 06/10/2021, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quarta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre os residentes dos municípios de Campina Grande (3) e Matinhas (1). As vítimas são 03 homens e 01 mulher, com idades entre 37 e 72 anos. Cardiopatia e doença renal foram as comorbidades identificadas e dois não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 23%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 24%. Em Campina Grande, estão ocupados 26% dos leitos de UTI adulto e no sertão 22% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 05 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 118 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de 4.293.805 doses. Até o momento, 2.770.826 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.489.588 completaram os esquemas vacinais, onde 1.426.761 tomaram as duas doses e 62.827 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 1.981 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 24.410 doses de reforço na população com idade a partir de 70 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 5.104.223 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Bolsonaro diz que aceita depor presencialmente à PF; STF adia julgamento sobre formato

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Redação PautaPB
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Foto: Reprodução internet

O presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) que pretende depor presencialmente no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Até agora, Bolsonaro vinha pedindo permissão da Justiça para se manifestar por escrito.

A mudança de posicionamento foi informada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU) e anunciada em plenário nesta quarta. Com isso, o STF adiou novamente o julgamento que definiria se Bolsonaro poderia, ou não, prestar depoimento por escrito nesse caso.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, chegou a colocar o tema em pauta. Logo em seguida, o atual relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, informou a nova posição de Jair Bolsonaro. E informou que, com isso, terá de avaliar se o recurso da AGU contra o depoimento presencial ainda pode ser julgado.

Bolsonaro será ouvido no inquérito aberto a partir de denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019 (veja detalhes abaixo). As investigações foram retomadas em agosto por determinação de Moraes.

A análise sobre o formato do depoimento de Bolsonaro teve início em outubro de 2020 com o voto do então relator, ministro Celso de Mello, que defendeu o depoimento presencial.

A cadeira de Celso de Mello foi assumida pelo ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro para a vaga. Desde a interrupção do julgamento, também se aposentou o ministro Marco Aurélio Mello, cuja vaga ainda não foi preenchida.

O que diz a AGU

No documento, a AGU afirma que Bolsonaro “manifesta perante essa Suprema Corte o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste Inquérito mediante comparecimento pessoal”.

“Requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados, em aplicação ao que prevê o artigo 221, caput do Código de Processo Penal, prerrogativa que compatibilizará o pleno exercício das funções de Chefe de Estado e do seu direito de defesa na ocasião da prestação de depoimento em modo presencial”, diz a AGU.

A AGU também diz que o pedido é para que haja “plena colaboração com a jurisdição dessa Suprema Corte” e para que o Supremo reconsidere o recurso anterior, que contestava o depoimento presencial.

Julgamento suspenso

Até esta quarta, o STF julgava um recurso da AGU em sentido contrário – pedindo que os ministros autorizassem Bolsonaro a prestar depoimento por escrito, em vez de comparecer pessoalmente.

No único voto dado sobre o recurso até o momento, Celso de Mello avaliou que a Constituição e as leis brasileiras não dariam tal direito a Bolsonaro.

Isso porque, no inquérito sobre interferência política na Polícia Federal, Bolsonaro aparece como investigado. A manifestação por escrito seria direito exclusivo de vítimas e testemunhas.

“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou.

O inquérito no STF

A apuração foi aberta depois que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao deixar o governo, acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na autonomia da Polícia Federal, solicitando relatórios de inteligência e pedindo trocas no comando da corporação.

Segundo Moro, Bolsonaro tentou interferir em investigações da PF ao cobrar a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação Maurício Valeixo, indicado por Moro. Bolsonaro nega ter tentado interferir na corporação.

Sergio Moro tem afirmado que estão entre as provas de que Bolsonaro tentou interferir na PF mensagens trocadas pelos dois em um aplicativo e a reunião ministerial de 22 de abril de 2020.

Na ocasião, Bolsonaro disse: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e oficialmente não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f… minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira.”

Segundo Moro, ao mencionar a palavra “segurança”, Bolsonaro se referia à Polícia Federal no Rio de Janeiro.

O presidente, por sua vez, sempre argumentou que se referia à sua segurança pessoal, exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional. O Jornal Nacional, contudo, mostrou que os seguranças de Bolsonaro no Rio foram promovidos, o que coloca em xeque a versão do presidente.

G1 Brasília

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