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Morre trabalhador que foi soterrado em obra da BR-230 em Cabedelo

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Fábio Augusto
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Um dos trabalhadores soterrados nesta quarta-feira (27) em uma obra na BR-230, em Cabedelo, morreu na manhã desta quinta-feira (28) no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ele foi socorrido em estado de saúde considerado grave. Ele era um trabalhador terceirizado e estava exercendo a função em um buraco de cerca de 2,75 metros de profundidade, quando foi soterrado junto com um militar de 20 anos.

Conforme informações do Coronel Nunes, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E) do Exército, órgão responsável pela obra junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em entrevista ao JPB1, os homens trabalhavam seguindo os protocolos de segurança, quando uma parte do aterro cedeu e eles foram soterrados.

O militar de 20 anos ficou soterrado até a cintura e teve escoriações leves. Ainda na quarta-feira ele recebeu alta do Hospital de Trauma. Já o trabalhador terceirizado de 39 anos, que morreu nesta quinta, foi completamente soterrado e teve uma parada cardiorrespiratória. Antes de ser conduzido ao hospital, ele precisou ser reanimado no local pelas equipes de socorro.

Em nota, o 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E) lamentou o ocorrido e ressaltou que os trabalhadores foram socorridos prontamente.

As obras acontecem no trecho localizado entre o km 9,7 e o km 7,4, sentido João Pessoa – Cabedelo. O serviço deve incluir uma travessia na rede de drenagem e substituir barreiras em concreto armado. O prazo de conclusão da obra é o o dia 14 de novembro, quando o tráfego pela rodovia no sentido João Pessoa – Cabedelo será novamente liberado. G1 Paraíba

Carreta atropela dois bombeiros após militares apagarem focos de incêndio

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Dois bombeiros militares foram atropelados às margens da PB-008, próximo a Sapé, na noite desta quarta-feira (27), durante um trabalho de finalização de combate a incêndio em uma mata. Eles foram atingidos por um caminhão que passava na rodovia.

Os dois bombeiros estavam ao lado da viatura quando a carreta que vinha no sentido João Pessoa-Sapé provocou o acidente. A carreta estava carregada e colidiu lateralmente com a viatura do Corpo de Bombeiros. Equipes da polícia, Samu e Corpo de Bombeiros prestaram socorro às vítimas do acidente.

Os dois bombeiros foram encaminhados para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Antonio Edvaldo da Silva, 43 anos, segue internado na ortopedia e após passar por cirurgia no antebraço direito tem estado de saúde considerado estável. Janio dos Santos Nascimento Júnior, de 33 anos, recebeu alta na manhã desta quinta-feira (28).

Em Bayeux, sargento da PM é baleado no pescoço e estado de saúde é grave

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Um sargento da Polícia Militar foi baleado na noite desta quarta-feira (27) com um tiro no pescoço, em Bayeux, na Grande João Pessoa. Ele estava em um depósito de bebidas quando o suspeito chegou atirando.

O policial militar não era o alvo do suspeito, que chegou de bicicleta efetuando disparos contra um jovem de 21 anos. Esse foi atingido por cinco tiros. Um dos disparos atingiu o sargento no pescoço.

Os dois foram encaminhados para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O jovem de 21 anos passou por cirurgia e o estado de saúde dele é considerado estável. O policial militar, identificado como Edilson Gomes da Silva, de 52 anos, está em estado grave na UTI da unidade de saúde.

Em João Pessoa, escolas privadas são notificadas por reajuste de mensalidade escolar

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está notificando as escolas da rede privada da Capital para apresentação das planilhas de custo que justifiquem um possível reajuste da mensalidade escolar. A instituição de ensino particular deve divulgar a documentação junto aos pais de alunos pelo menos 45 dias antes da data final das matrículas, de acordo com a Lei Federal n° 9870/1999.

O secretário Rougger Guerra ressalta que a planilha de custo deve ser divulgada caso haja aumento da mensalidade escolar. “O documento deve ser afixado de forma visível ao público no local da realização das matrículas. A planilha deve conter os gastos com os investimentos realizados em prol do aluno. Ou seja, é essa documentação que vai dizer quanto a escola gastou em melhoramentos tanto na parte didático/pedagógica quanto nas áreas física e estrutural do prédio e com o corpo funcional, além do investimento em equipamentos”, explicou.

Prevenção de abuso – O titular do Procon-JP acrescenta que essa é uma das formas para se evitar que haja aumentos abusivos. “Os pais devem ficar cientes do serviço que estão pagando, principalmente nesses tempos de dificuldades financeiras devido à pandemia do Coronavírus, que trouxe problemas econômicos para todos os segmentos e mais ainda para as famílias de um modo geral. Adianto que, caso o responsável pelo aluno da rede privada se sinta prejudicado, deve procurar o Procon-JP para que as medidas cabíveis sejam tomadas”.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, n° 473, Tambiá
Telefone para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Whatsapp: 9 8665-0179
Instagram: @procon_jp

Da Praça do Meio do Mundo para Praça dos Três Poderes: Famup participa de ato para promulgação da PEC do 1%

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Fábio Augusto
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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participou, nesta  quarta-feira (27), do ato de promulgação, pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras. A propositura teve origem na Paraíba a partir de um movimento promovido por prefeitos e prefeitas e encabeçada pela Famup.

“Após anos de luta, tenho a alegria de participar desse ato que marca a promulgação da PEC do 1%. Essa luta surgiu na nossa pequenina e aguerrida Paraíba, lá na Praça do Meio do Mundo, e ganhou o País. Esse recurso vai significar muito para os nossos municípios e para a população”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

A solenidade de promulgação da PEC que aumenta em 1 % os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contou com a participação de prefeitos, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.

 

A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. Ela foi apresentada pelo então senador paraibano Raimundo Lira. “Essa foi uma vitória de todos. A união de municipalistas de todo o Brasil fez com que o 1% de setembro se tornasse uma realidade. Isso mostra que com muito trabalho e empenho, assim como aconteceu aqui na Paraíba, é possível garantir vitórias importantes para os municípios brasileiros”, disse George Coelho.

FPM de setembro – A PEC estabelece que o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização ‘Não deixe os Municípios afundarem’ em 2017, sob liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro de 2021.

A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.

 

Lideranças – A Famup fez um agradecimento especial às lideranças paraibanas  que foram fundamentais para que a PEC se tornasse realidade. São elas: Roberto Bayma (Bom Jesus), Cláudio Chaves (Pocinhos), André Gomes (Boa Vista), Anna Lorena  (Monteiro), Graciete Dantas (São Vicente do Seridó), Rubia Matuto (São José de Princesa), Kleber (Junco do Seridó), Kaiser (Solânea), Bevilacqua (Juazeirinho), Aido (Frei Martinho), Tota Guedes (Pedra Lavrada), Murilo (Araçagi), Cláudio Madruga (Gurinhém), Dr Lúcio (Itabaiana), Benicio (Pilar), Ricardo Pereira (Princesa Isabel), Allan Bastos (Pedra Branca),  Joaquim Hugo (Riacho dos Cavalos), Joyce Renalli (Duas Estradas), Sérgio Lima (Baía da Traíção), Fabiano Pedro (Lagoa de Dentro), Roberto Feliciano (Sapé), Jarbas Melo (Pedra Lavrada), Ronaldo Queiroz (Gurjão), Zezé (Santa Luzia) e tantos outros.

Nesta quinta, Campanha de vacinação contra Covid-19 de João Pessoa segue com necessidade de agendamento

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Fábio Augusto
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A Prefeitura de João Pessoa segue com sua campanha de imunização contra Covid-19, nesta quinta-feira (28), salientando a todos os públicos sobre a necessidade do agendamento através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. O agendamento está disponível a partir desta quarta-feira (27), às 19h.

A imunização acontece para adolescentes a partir de 12 anos com a aplicação da primeira dose. A segunda dose é destinada para pessoas que receberam a D1 da Coronavac (Butantan) há mais de 28 dias, e Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer há 90 dias. Já a D3 é aplicada em quem tem mais de 60 anos, imunossuprimidos e trabalhadores de saúde. Cada público terá seu local de vacinação diferenciado.

Dúvidas – Quem tiver alguma dúvida pode entrar em contato por mensagem com os números de whatsapp, a qualquer dia da semana entre 8h e 17h, com os números (83) 98600-4815, 98689-2017, 98699-2917 (qualquer dia da semana, das 8h às 17h) ou enviar e-mail para [email protected].

Documentação exigida – Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3 é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e imunossuprimidos.

No caso da terceira dose para os trabalhadores da saúde, eles devem apresentar um documento de identificação original com foto e documentação comprobatória de vínculo em estabelecimento de saúde de João Pessoa, que pode ser: carteira de trabalho, contracheque ou declaração do estabelecimento de saúde. Os profissionais também deverão apresentar a carteira do respectivo conselho. Vale destacar que a cópia da documentação comprobatória deverá ficar retida no ponto de vacinação para fins de controle dos órgãos fiscalizadores.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta que para os imunossuprimidos é necessário a apresentação de laudo médico que ficará retido no local a fins de comprovação.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação desta quinta-feira (28):

PRIMEIRA DOSE (com agendamento)
12 a 17 anos

GINÁSIOS – 8h às 12h
Escola Olívio Ribeiro Campos (Bancários)
Escola Cantalice Leite Magalhães (Bairro das Indústrias)

PRIMEIRA DOSE (com agendamento)
A partir de 18 anos

GINÁSIOS – 8h às 12h
Escola Durmeval Trigueiro (Rangel)
Escola Leonel Brizola (Tambauzinho)

SEGUNDA DOSE (com agendamento)
Astrazeneca

GINÁSIOS – 8h às 12h
Escola Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)

DRIVE-THRU – 9h às 15h
UFPB, acesso pelo HU (Castelo Branco)

SEGUNDA DOSE (com agendamento)
Butantan

GINÁSIO – 8h às 12h
IFPB (Jaguaribe)

SEGUNDA DOSE (com agendamento)
Pfizer

GINÁSIO – 8h às 12h
Fiep (Trincheiras)

DRIVE-THRU – 9h às 15h
Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)

TERCEIRA DOSE (com agendamento)
– Idosos 60+ (após 180 dias da 2ª dose ou dose única)
– Imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose ou dose única)
– Trabalhadores de saúde (após 180 dias da 2ª dose ou dose única)

GINÁSIOS – 8h às 12h
Escola Professor Oscar de Castro (Cruz das Armas)
Escola Raimundo Nonato Batista (Colinas do Sul)
Escola Dom Helder Câmara (Valentina)
Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá)
Escola Seráfico da Nóbrega (Manaíra)

DRIVE-THRU – 9h às 15h
Mangabeira Shopping (também para pedestres)

Hospital de Trauma de João Pessoa encerra atividades no Complexo Covid-19

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Após oito meses de funcionamento, o Complexo Covid-19 do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, está encerrando as atividades. A medida se justifica pela redução dos casos de covid-19 com o avanço da vacinação e a concentração dos pacientes no Hospital Clementino Fraga.

A unidade hospitalar abriu a área de tratamento para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus em fevereiro, todos regulados pela Secretaria de Saúde do Estado. Durante o funcionamento das atividades no Complexo foram realizados quase 700 atendimentos de pacientes em estado de saúde grave ou moderado. Mais de 400 altas hospitalares e cerca de 400 atendimentos ambulatoriais no egresso.

Segundo o diretor geral do hospital, Laecio Bragante, o sucesso na recuperação dos pacientes se deve ao empenho da equipe multiprofissional que sempre esteve na linha de frente de combate à doença, levando assistência segura aos internados. “Todos os profissionais estão com a sensação de dever cumprido, pois fizemos sempre o nosso melhor. Montamos uma estrutura externa para comportar a área administrativa da instituição, com isso conseguimos destinar o primeiro piso da unidade para leitos Covid-19. Tudo com muito amor e responsabilidade com os nossos pacientes e funcionários”, explicou.

Número de leitos – O Complexo Covid-19 contou com Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, com 30 leitos e 70 leitos de Unidade de Decisão Clínica, funcionando 24 h por dia.

TCE-PB imputa débito de mais de R$ 6,5 milhões para Renato Mendes; entenda

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) responsabilizou o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite, pelo pagamento ilegal no valor de R$ 6 milhões, 531 mil e 992 ao escritório S.Chaves Advocacia e Consultoria, com base em um contrato de inexigibilidade julgado irregular pelo órgão fiscalizador. O TCE havia emitido cautelar para suspender os pagamentos em 2017, à época prefeito o sr. Marcelo Rodrigues da Costa, a quem também havia imputação de débito, no entanto foi relevada, tendo em vista que o gestor comprovou a liberação dos pagamentos por decisão judicial. (proc. nº 11733/16).

O procedimento Tomada de Contas foi instaurado pela examinar as contas referentes à execução do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2006, realizada pela Prefeitura de Alhandra, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica perante as esferas judiciárias, visando defender os interesses do município em ações concernentes à recuperação de royalties de petróleo. A Corte de Contas tem entendimento e já pacificou decisões contrárias a esse tipo de contrato, por entender que a matéria não comporta notória especialização.

Nesta quinta, governador João Azevêdo tem agenda voltada para o servidor público; confira

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo participa, nesta quinta-feira (28), de eventos alusivos ao Dia do Servidor Público. A agenda será iniciada pela manhã, a partir das 9h30, no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, onde o gestor acompanhará a apresentação do Quinteto da Orquestra Sinfônica da Paraíba, de culto ecumênico e homenagem aos servidores vítimas da pandemia da Covid-19.

À tarde, o chefe do Executivo estadual participa da solenidade de promoção de 480 policiais militares. O evento acontecerá na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a partir das 16h.

Ao todo, 401 soldados serão promovidos a cabo e 79 oficiais de diversos postos hierárquicos também serão contemplados com ascensões na carreira. Este mês, o gestor ainda promoveu, em Campina Grande, 71 bombeiros militares.

Com estas promoções, o governador João Azevêdo já assegurou ascensões de 2.694 policiais militares, sendo 431 oficiais e 2.263 praças, dos quais 21 foram por ato de bravura. No Corpo de Bombeiros Militar, 917 já foram promovidos.

Data: 28/10/2021 (quinta-feira)
Hora: 9h30
Local: Centro Administrativo Estadual – Avenida Dr. João da Mata, 200, Jaguaribe

Data: 28/10/2021 (quinta-feira)
Hora: 16h
Local: Espaço Cultural José Lins do Rego – Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, Tambauzinho

Veneziano destaca promulgação de Emenda que garantirá 1% a mais de FPM aos municípios

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O Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou como de extrema importância a promulgação, nesta quarta-feira (27), por parte do Congresso Nacional, através do seu presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Emenda Constitucional que garante o aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para beneficiar os municípios brasileiros.

Fruto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 391/2017), de autoria do Senado, originária da PEC 29/2017, do ex-senador paraibano Raimundo Lira, a Emenda promulgada nesta quarta tramitou no Senado e na Câmara, onde recebeu aprovação das duas casas legislativas. “Com muita satisfação, o Congresso Nacional, através do seu presidente Rodrigo Pacheco, promulga a Emenda Constitucional que garante, em definitivo, um ponto percentual a mais na transferência do FPM aos municípios”, destacou Veneziano.

Como ex-prefeito por dois mandatos de Campina Grande, a segunda maior cidade da Paraíba e uma das maiores do interior do Norte e Nordeste, Veneziano destacou a importância da ampliação dos recursos. “É fundamental pra quem é gestor. Nós somos sabedores do quão difícil é administrar as realidades que são exigíveis, com os acúmulos e os aumentos das demandas em relação àquilo que almejam, com legitimidade e com justiça, os nossos cidadãos”, frisou o Vice-presidente do Senado.

Ainda de acordo com Veneziano, o Congresso Nacional “cumpre a sua tarefa, com a sua missão, correspondendo às expectativas que foram apresentadas, à época, exatamente para que esse um ponto percentual pudesse ser definido constitucionalmente, como hoje se faz através da sua promulgação. Parabéns a todos os gestores públicos”.

Como ficam os repasses que compõem o FPM

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Com a proposta promulgada este ano, os novos repasses começarão já em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

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