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Polícia Civil realiza ações conjuntas em bairros da Capital e cumpre mandados de prisão em Mangabeira

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A Polícia Civil da Paraíba, dando continuidade ao trabalho iniciado com a Força Tarefa Litoral Sul, realizou nesta quarta-feira, 27, a Operação Celene, com a missão de inibir ações criminosas e oferecer ao cidadão maior sensação de segurança.

Durante a operação foram cumpridos mandados de prisão no bairro de Mangabeira em desfavor de dois homens condenados pelos crimes de roubo majorado, que é realizado sob grave ameaça com arma de fogo, e homicídio. Os mandados de prisão expedidos pela Vara de Execuções Penais da Capital.

Também houve ação nos bairros do Róger, Mandacaru e Alto do Céu, onde houve ocupação territorial com emprego de contingente com capacidade de força de dissuasão, objetivando inibir cometimento de Crimes.

Essas ações seguem as diretriz da Secretaria da Segurança e Defesa Social e da Delegacia Geral de Polícia Civil, a 1° Superintendência Regional de Polícia Civil – 1° SRPC – em parceria com a Polícia Penal, através de sua Força Tática Penitenciária.

“As Forças de Segurança Pública do Estado, através de suas Polícias Civil, Penal, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, não têm economizado esforços para garantir sensaçao e efetiva segurança à sociedade Paraibana”, disse a delegada Maísa Félix, superintendente da 1ªSuperintendência Regional de Polícia Civil (SRPC), em João Pessoa.

Ainda segundo a delegada Maísa Félix, a 1ª SRPC está operando na área do litoral sul com a Polícia Militar, e em bairros da Capital com as Polícias Civil e Penal. “A integração consubstancia-se em operações concomitantes e simultâneas em áreas diferentes, porém planejadas, articuladas e com um mesmo sentido: promover a paz social. São as Forças de Segurança da Paraíba Unidas pela paz.”, destacou.

Até o dia 31 de dezembro a determinação é de que as operações sejam intensificadas, principalmente porque avizinha-se o verão, período em que a Capital aumenta o fluxo de turistas.

TSE rejeita pedido para cassar chapa Bolsonaro-Mourão

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O presidente Jair Bolsonaro ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão — Foto: Marcos Corrêa/PR

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.

Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018.

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.

Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Votos

Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.

O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários.

“Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Relator

Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.

Tese

Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”.

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou.

Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Cícero Lucena participa de sessão na Câmara Municipal e anuncia a Emenda Cidadã

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O prefeito Cícero Lucena participou, na manhã desta quinta-feira (28), da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa para anunciar oficialmente a criação da ‘Emenda Cidadã’, desejo antigo dos parlamentares da Casa de Napoleão Laureano e que será colocado em prática só agora em sua gestão. Serão R$ 13,5 milhões disponíveis para emendas dos 27 vereadores, sendo que metade deste valor obrigatoriamente tem que ser investido em Saúde.

“Assumi publicamente com esta Casa e com o povo de João Pessoa o compromisso de cumprir com rigor as emendas impositivas. Serei o primeiro prefeito a fazê-lo. Quando fui senador, vi o valor do Orçamento Impositivo como mecanismo de exercício da democracia. Com esta medida, oposição e governo têm o mesmo peso na hora de solicitar melhorias para a população. Essa importante ferramenta de participação social, que surgiu pioneiramente no Legislativo Mirim em João Pessoa com o nome de Emenda Cidadã, carrega em sua essência algo indispensável à democracia – a participação livre e independente dos poderes. Ao contrário daqueles que judicializaram o debate sobre o Orçamento Impositivo, venho à Câmara da Cidade onde o sol brilha mais cedo para dizer que aqui o respeito às instituições também nasce primeiro”, destacou o prefeito, antes de completar:

“Estamos executando neste primeiro ano do nosso mandato R$ 13,5 milhões em emendas impositivas ao orçamento. São obras de drenagem, pavimentação, mobilidade, infraestrutura, melhorias em unidades de saúde, escolas e muito mais. O diálogo e o respeito na discussão dos investimentos segue sendo o mais aberto possível. Apenas juntos conseguiremos ajudar nosso povo neste pós pandemia. Em 2022, mais de R$ 18 milhões do orçamento estão destinados para a emenda cidadã. Destes recursos, metade será voltado à Saúde. Momento importante em que retomamos tantos procedimentos que não puderam ser realizados devido à pandemia da Covid-19”.

Em seu discurso, Cícero Lucena fez questão de homenagear os servidores públicos da Prefeitura de João Pessoa, já que nesta quinta-feira é celebrado o Dia do Servidor. “Não poderia começar este breve relato sem cumprimentar os servidores públicos pelo seu dia! Parabéns a cada pessoa que dedica seu trabalho a prestar um serviço público de qualidade ao cidadão em todas as esferas. Muito obrigado por cada gota de suor derramada, pela atenção e dedicação de todos”, falou.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, agradeceu ao prefeito Cícero Lucena pelo compromisso e harmonia com a Casa de Napoleão Laureano. “É difícil um prefeito administrar as emendas impositivas individuais, alguns prefeitos, inclusive, são contra, mas Cícero Lucena demonstra respeito e comprometimento com esta Casa. É sempre importante essa harmonia entre os poderes”, declarou.

O vice-prefeito Leo Bezerra, que até o ano passado também era vereador, acompanhou o prefeito na Sessão Ordinária e fez questão de valorizar a ação. “Há tempos que os vereadores lutam pelas emendas impositivas, mas só agora com o prefeito Cícero elas serão colocadas em prática. Mostra o compromisso dele com a Câmara e com os vereadores”.

SUPERADO: João e Ana Cláudia afinam discurso e mostram sintonia: assista

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Foto: PautaPB

Nesta quinta-feira (28), durante evento para comemorar o Dia do Servidor Público, o governador João Azevêdo e a Secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo, mostraram para toda a Paraíba que o ato ocorrido em Campina Grande já foi superado.

João destacou que um ato ocorrido pontualmente, não pode pode ser o motivo para esquecer toda uma relação que foi construída.

De sua parte, Ana Cláudia agradeceu todo o empenho do governador em proporcionar para ela e sua Secretaria, toda uma atenção especial.

Abaixo a entrevista em que o governador João Azevêdo e a secretária Ana Cláudia, comentam sobre o caso.

 

 

Prefeito Cícero anuncia execução de Emendas Impositivas no valor de R$ 13,5 milhões

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Nesta quinta-feira (28), o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) esteve na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para anunciar a execução de emendas impositivas no valor de R$ 13,5 milhões. O instrumento, que ficou conhecido como Emenda Cidadã, é de execução obrigatória (Orçamento Impositivo) e permite que os vereadores definam como será investido um percentual do Orçamento Municipal. Em 2022, a previsão é de que os parlamentares destinem R$ 18 milhões para obras e serviços na Capital.

“Assumi publicamente com esta Casa e com o povo de João Pessoa o compromisso de cumprir com rigor as emendas impositivas. Serei o primeiro prefeito a fazê-lo! Essa importante ferramenta de participação social, carrega em sua essência algo indispensável à democracia: a participação livre e independente dos poderes”, afirmou Cícero Lucena.

O prefeito revelou que, quando foi senador, viu o valor do Orçamento Impositivo como mecanismo de exercício da democracia. “Com esta medida, oposição e governo têm o mesmo peso na hora de solicitar melhorias para a população. O diálogo e o respeito na discussão dos investimentos segue sendo o mais aberto possível. Apenas juntos conseguiremos ajudar nosso povo neste pós-pandemia”, garantiu.

De acordo com Cícero, estão sendo executadas R$ 13,5 milhões em emendas impositivas ao orçamento este ano. “São obras de drenagem, pavimentação, mobilidade, infraestrutura, melhorias em unidades de Saúde, escolas e muito mais. Em 2022, mais de R$ 18 milhões do orçamento estão destinados para a emenda cidadã. Destes recursos, 50% serão voltados à Saúde, momento importante em que retomamos tantos procedimentos que não puderam ser realizados devido à pandemia da Covid-19”, destacou o prefeito.

Cícero Lucena ainda afirmou que, graças ao empenho dos parlamentares da CMJP, a cada dia se vê mais avanços na cidade. “Guardo comigo a certeza de estar trilhando o caminho certo, por enxergar no horizonte das relações institucionais entre Executivo e Legislativo a harmonia e independência nos trabalhos de cada um”, reforçou.

O presidente da Casa, vereador Dinho (Avante), agradeceu ao prefeito pelo empenho em executar o Orçamento Impositivo. “É difícil um prefeito administrar emendas impositivas, muitos gestores são contra. Mas, o prefeito Cícero Lucena demonstra cada vez mais respeito a esta Casa e às instituições. A independência e harmonia entre os poderes é salutar para a nossa cidade”, afirmou Dinho.

O vice-prefeito Leo Bezerra (Cidadania), ex-vereador da Casa, falou da sua satisfação em ver as emendas impositivas se tornarem realidade. “Os vereadores são os que sentem na pele, no dia a dia, as necessidades da população. Por isso lutei tanto por essas emendas impositivas, que agora deixam de ser um sonho e passam a ser realidade. Tenho certeza de que, junto com a Câmara, temos um só pensamento: melhorar a vida da população de João Pessoa”, afirmou.

Em João Pessoa, Programa Eu Posso inscreve mais 400 empreendedores em apenas 41 minutos

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As 400 inscrições colocadas novamente à disposição para o ‘Eu Posso’, na manhã desta quinta-feira (28), esgotaram-se em apenas 41 minutos. O programa promovido pela Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), liberou as vagas para, a partir delas, contemplar 200 empreendedores – seja Pessoa Física ou Jurídica – com microcréditos de até R$ 5 mil. Quem garantiu a inscrição, agora tem até a sexta-feira, dia 5 de novembro, para anexar a documentação completa exigida em edital.

As vagas disponibilizadas foram resultantes do número de indeferimentos ocorridos nas inscrições realizadas no último dia 14, quando o programa abriu o edital com 500 vagas. “Várias pessoas não cumpriram com os requisitos dentro dos prazos estipulados como, por exemplo, a apresentação dos documentos. Diante das vagas ociosas, decidimos reabri-las”, explicou Vaulene Rodrigues, secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Durante toda a manhã desta quinta, a equipe técnica da Sedest esteve a postos para garantir a fluidez das inscrições, que aconteceram exclusivamente pela internet, no endereço euposso.joaopessoa.pb.gov.br. Cinco minutos antes do início do processo, o site já somava aproximadamente 680 usuários on-line. Dez minutos depois, o número dobrou. Cerca de 60% dos acessos aconteceram por meio de celulares. Quando o sistema foi liberado, o procedimento transcorreu em ritmo acelerado.

Priscilla Mendonça, coordenadora do ‘Eu Posso’, explicou que os inscritos precisam ficar bastante atentos ao edital, para prosseguirem para as próximas etapas do programa. Neste momento, segundo ela, o foco total é na documentação, devido ao prazo. “Inclusive, se o candidato tiver qualquer débito junto à Receita Municipal, ele deve ajustar a pendência o quanto antes, para anexar o comprovante de pagamento e a certidão atual. A falta de qualquer item exigido acarretará em eliminação”, orientou.

Investimento – O ‘Eu Posso’ envolve um montante total de R$ 12 milhões em recursos, que serão concedidos ao longo de seis editais. Para Pessoa Física, o microcrédito pode chegar a R$ 3 mil. Já para Pessoa Jurídica, o teto é de R$ 5 mil. Os valores serão definidos com base na análise dos planos de negócios.

Vaulene Rodrigues reforçou que este é apenas o primeiro edital do programa. “Então, quem não conseguiu se inscrever neste momento terá outras oportunidades no próximo ano. O importante é não desistir”, disse.

Lista – Após o período determinado para anexar os documentos, as inscrições serão avaliadas, a fim de identificar as que estão aptas e as que, por ventura, não cumprem o edital. Com essas definições, a lista de empreendedores classificados e indeferidos será publicada no site do ‘Eu Posso’.

Etapas – Muito mais do que conceder microcrédito, o programa se preocupa com a viabilidade dos projetos e com a capacitação dos empreendedores. Por isso, ele foi desenhado em seis etapas obrigatórias: inscrição, capacitação, plano de negócios, análise de crédito, entrega do certificado do programa (CEM) e, finalmente, a concessão do crédito. A pessoa contemplada segue sendo acompanhada por uma equipe de consultores no pós-crédito.

Veneziano consegue assegura verba para aquisição de Auto Bomba Tanque para os Bombeiros de CG

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O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu na manhã desta quinta-feira (28) a confirmação do empenhamento de emenda de sua autoria no valor de R$ 557 mil para a aquisição de um veículo Auto Bomba Tanque Florestal – ABTF, para o Estado da Paraíba.

O ABTF é um equipamento específico para combate a incêndios na mata, mas que também pode ser utilizado para combate a incêndios urbanos, sendo considerado um grande reforço para a corporação. Ainda nesta manhã, Veneziano informou a conquista ao comandante do 2º Comando Regional de Bombeiro Militar, que tem sede em Campina Grande, Coronel Jean Benício.

Segundo Veneziano, o Corpo de Bombeiros da Paraíba não dispõe, atualmente, de um veículo específico para combate a incêndios na mata e com a aquisição deste equipamento, ocorrências deste tipo passarão a ser atendidas por uma unidade de combate a incêndios com a estrutura necessária e equipamentos específicos.

Ele disse que, como o ABTF pode ser utilizado também para combate a incêndios urbanos, passará a atender as necessidades gerais da corporação, mas podendo ser acionado em caso de ocorrências na mata. O ABTF será destinado à unidade do Corpo de Bombeiros de Campina Grande, mas será utilizado para ações não apenas em Campina, mas também no Compartimento da Borborema e em outras cidades da Paraíba, já que não existe ABTF no Estado.

“Comuniquei esta conquista ao Coronel Jean, que agradeceu nosso empenho e afirmou que o equipamento será muito bem utilizado. Com a aquisição deste ABTF, teremos um atendimento mais eficiente às ocorrências desta natureza, contribuindo, assim, para a redução no tempo resposta, tornando mais célere o atendimento no quesito pronta resposta das equipes do Corpo de Bombeiros em Campina Grande”, afirmou o senador Veneziano.

Cícero Lucena participa da abertura do Feirão de Imóveis do Servidor

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Na data em que é celebrada o Dia do Servidor, a Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Habitação (Semhab), iniciou o Feirão de Imóveis do Servidor, que está sendo realizado nesta quinta (28) e sexta-feira (29) no Centro Administrativo Municipal (CAM), no estacionamento da Secretaria de Planejamento (Seplan). O prefeito Cícero Lucena prestigiou o evento, que oferece uma série de benefícios para que os funcionários públicos tenham a oportunidade de realizar o sonho da casa própria.

O evento conta com aproximadamente cinco mil imóveis disponíveis por 16 diferentes construtoras. Outro detalhe importante é que os servidores municipais com renda de até R$ 5 mil terão isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), uma despesa a menos na hora de fechar o negócio para a compra do imóvel.

“Ação importante. É a Prefeitura reconhecendo a importância do servidor, já que eles são fundamentais para que a gente possa implantar o modelo da nossa gestão que é cuidar das pessoas. Nada melhor que reconhecer, valorizar e também melhorar a qualidade de vida deles. E essa chance que nós estamos dando aqui com quase cinco mil imóveis, reduzindo os custos para que a prestação caiba no seu bolso, com a liberdade de escolher o imóvel por toda a cidade conforme o seu desejo e as suas condições, é motivo de muita alegria. Não teria forma melhor de comemorar o Dia do Servidor, que não fosse esse de poder ajudá-los a construir o sonho da casa própria”, destacou Cícero Lucena.

O prefeito foi acompanhado pelo vice-prefeito Leo Bezerra, pelo deputado estadual João Gonçalves, além de vários secretários da gestão.

Polícia prende três suspeitos de matar vigilante; ex-companheira da vítima está entre os presos

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A Polícia Civil da Paraíba deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) a Operação Conexão para prender três pessoas investigadas pelo assassinato do vigilante Ricardo Inácio da Silva, morto com vários tiros no dia 27 de julho deste ano, no município de Picuí (PB). A investigação é do Núcleo de Homicídios e Grupo Tático Especial (GTE) sediado naquela cidade, com o apoio da 11ª Delegacia Seccional (sede em Queimadas) e a Delegacia de Homicídios de Campina Grade.

De acordo com as investigações, o plano para matar o vigilante foi arquitetado pela ex-companheira da vítima e um amante dela. O objetivo deles seria ficar com os bens da empresa de vigilância, que pertencia a Ricardo.

“A princípio, disseminou-se uma versão de que Ricardo teria sido assassinato por causa de disputas por território para vigilância patrimonial, mas nós investigamos a chegamos a outra motivação. É um trabalho minucioso, baseado em vários planos de investigação, fazendo a conexão entre os investigados e a vítima. Uma verdadeira trama para matar o vigilante”, disse o delegado seccional Iasley Almeida.

A mulher e seu atual companheiro foram presos no município de Umbuzeiro. O terceiro investigado, que trabalhou na empresa de Ricardo Inácio, foi preso em campina Grande.

Eles estão recolhidos, à disposição do Poder Judiciário.

Homem morto na “Operação Carga Pesada” era investigado como autor de triplo homicídio ocorrido em Pitimbu

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A Polícia Civil da Paraíba, por intermédio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e Grupo de Operações Especiais (GOE), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, resgatou na manhã de ontem, 27, o motorista de um caminhão e evitou o roubo de carga de eletroeletrônicos das lojas Magazine Luíza.

Em confronto com a Polícia um dos autores do crime foi ferido, levado ao hospital de trauma, mas não resistiu. O outro conseguiu fugir pela mata.

A novidade nesse caso é que o suspeito morto foi identificado como sendo Thalisson Alves de Santana, conhecido como “Tal de Pitimbu”, de 26 anos. Ele era um criminoso de alta periculosidade, que tinha contra si expedido mandado de Prisão, por ser investigado pela autoria de um triplo homicídio em Pitimbu/PB, além de ser suspeito de diversos roubos na região do litoral sul da Paraíba.

A Operação aconteceu às margens da BR-230, próximo a Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa e foi denominada “Operação Carga Pesada”. O trabalho fez parte da Força Tarefa Litoral Sul desencadeada pela Polícia Civil.