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Justiça condena empresa de telefonia a pagar R$ 7 mil de indenização

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Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente portador de câncer

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento em parte à Apelação Cível nº 0802896-84.2016.8.15.0371 para reduzir de R$ 10 mil para R$ 7 mil, a indenização por danos morais, em desfavor da empresa Telefônica Brasil S/A. O caso, oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

No processo, a parte autora alega que efetuou inúmeras ligações ao sistema de call center da empresa a fim de solucionar a contratação indevida de pacotes de dados móveis na sua linha telefônica, o que gerou sensação de angústia e desconforto. Entretanto, não obteve êxito na resolução da demanda de forma administrativa.

No exame do caso, o relator destacou que a perda de tempo do consumidor, antes tratada como mero aborrecimento, começou a ser considerada indenizável pelos Tribunais de Justiça, uma vez que não são raros os casos em que o consumidor é tratado com extremo descaso pelo fornecedor. “Cuida-se da tese do chamado “desvio produtivo” que preconiza a responsabilização do fornecedor pelo tempo gasto para se resolver problemas que eles mesmos deram causa”, frisou.

Em relação ao valor da indenização, o relator entendeu que o quantum arbitrado de R$ 10 mil não é compatível com os parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, posto que a consumidora não teve o seu nome negativado. “Deve o valor do dano moral ser reduzido para R$ 7.000,00, o qual está dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade do dano sofrido”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

PMJP realiza limpeza, ordenamento do comércio e define transporte para o Dia de Finados

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) já está com tudo definido e colocando em prática os planos de manutenção da limpeza, ordenamento do comércio informal e de trânsito e transporte para esta terça-feira (2), Dia de Finados, nos cemitérios públicos da Capital.

Nesta segunda (1º) e terça-feira (2), a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) está realizando a manutenção da limpeza dos cemitérios públicos. Os serviços de capinação, roçagem e varrição foram realizados, na quarta e quinta-feira da semana passada, e foram retomados para garantir que tudo continue limpo para quem for aos cemitérios.

São beneficiados os cemitérios São José (Cruz das Armas), Santa Catarina (Bairro dos Estados), Senhor da Boa Sentença (Varadouro), Cemitério da Penha (Penha), Cristo Redentor (Cristo Redentor) e o de São Sebastião (Mussumagro).

 

Nesta segunda-feira (1º), as equipes de capinação, roçagem e pintura de meio fio estão nos bairros de Bessa, Cristo Redentor, Varjão, Jaguaribe, Gramame, Valentina de Figueiredo e Jardim Planalto.

Os agentes de limpeza estão coletando resíduos de poda de árvores nos bairros de Bessa, Jardim Oceania, Aeroclube, Cristo Redentor, Varjão, Jaguaribe, Grotão, Funcionários, João Paulo II, Geisel, Mangabeira, Distrito Industrial, Bancários, Jardim Cidade Universitária e Jardim São Paulo.

Já a programação de recolhimento de entulho inclui os seguintes bairros: Grotão, Funcionários, João Paulo II, Gervásio Maia, Colinas do Sul, Engenho Velho, Mangabeira, Distrito Industrial, Bancários, José Américo, Bessa, Jardim Oceania, Aeroclube, Cristo Redentor, Varjão e Jaguaribe.

Nesta terça-feira (2), ocorrerá a coleta de resíduos sólidos domiciliares em toda João Pessoa e a varrição do Centro e da calçadinha da orla da Capital, assim como a catação na faixa de areia das praias.

A população pode solicitar a realização dos serviços de coleta e de capinação e roçagem por meio dos telefones 0800 083 2425, 3214-7628 e 3214-7660.

Comércio informal – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai colocar agentes para ordenar o comércio informal nos cemitérios públicos da Capital. Segundo o chefe da Divisão de Controle e Postura da Sedurb, Julião Ferreira Filho, todos os vendedores de flores foram cadastrados. “Os floristas cadastrados pela Sedurb estarão identificados com crachás e não será permitido nenhum tipo de comércio dentro dos cemitérios públicos”, afirma.

Biossegurança-
 Como forma de prevenir possível disseminação da Covid-19, a Sedurb vai adotar medidas de prevenção à doença, como a aferição da temperatura e a disponibilização de álcool a 70%, além de exigir o uso obrigatório de máscaras no local.

Este ano, a Arquidiocese da Paraíba realizará missas nos cemitérios Senhor da Boa Sentença e Santa Catarina. Nos demais (Penha, São José e Cristo Redentor) não haverá celebrações.

As missas serão realizadas com a capacidade de público reduzido a 50%, como forma de evitar aglomerações. No cemitério Senhor da Boa Sentença haverá cinco missas: às 7h, 9h, 11h, 15h e 17h. Já no cemitério Santa Catarina, a Arquidiocese programou a realização de duas missas: às 9h e às 15h.

Trânsito e transporte – Para garantir maior fluidez e segurança no deslocamento de quem vai prestar homenagens aos familiares falecidos, nesta terça-feira (2), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai colocar em prática um plano de circulação será executado a partir das 6h no entorno dos Cemitério Senhor da Boa Sentença, no Varadouro; Cemitério São José, em Cruz das Armas; Cemitério do Cristo, no Cristo Redentor; e Cemitério Santa Catarina, no Bairro dos Estados. Ao todo, 80 agentes de mobilidade urbana serão distribuídos nos três turnos.

Já linhas de ônibus vão circular nesta terça (2) com quadro de domingo, ou seja, das 70 linhas que operam em dias úteis, 38 linhas estarão à disposição da população.

Boa Sentença – Não será permitido o fluxo de veículos em frente ao Cemitério Boa Sentença. O fluxo de veículos que vem de Bayeux e da Ilha do Bispo será direcionado para a Avenida Sanhauá, por trás do Terminal Rodoviário. O tráfego da Rua Índio Piragibe será desviado para a Rua São Miguel, sentido Maciel Pinheiro, com retorno dos veículos na Rua Cruz Cordeiro para ter acesso à Rua Francisco Londres, que será liberada para os veículos que vão em direção à Ilha do Bispo e Bayeux.

São José – Como nos anos anteriores, será realizado o bloqueio total da Avenida Cruz das Armas no trecho em frente ao cemitério, para permitir a circulação dos pedestres. O fluxo de veículos no sentido Centro-bairro será feito pelas ruas Santos Coelho e Porfírio Costa para o acesso à Avenida Cruz das Armas. Já no sentido bairro-Centro, o fluxo de veículos será mantido na via principal.

Cristo Redentor – Serão bloqueadas as ruas Heronides Vieira com Morise de Miranda Gusmão; Rua dos Milagres com Rua do Jarro e a Rua dos Milagres com a Rua Olívia Almeida Guerra.

Santa Catarina – O fluxo de veículos será proibido em frente ao cemitério com bloqueio na Avenida Santa Catarina com a Avenida Espírito Santo. As linhas de transporte 504, 503 e 1001, que seguem pelas Avenidas Espirito Santo e Santa Catarina serão desviadas pelas ruas Gonzaga Silva, Pedro Ramos Coutinho e Elvira Malaguti, onde terão novamente acesso à Santa Catarina. A Linha 503 que vem pela Rua Tertuliano de Brito seguirá pelas ruas Pedro Ramos Coutinho e Elvira Malaguti, retornando também à Santa Catarina.

Presidente quer discutir preço dos combustíveis na volta ao Brasil

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Foto: Reprodução internet

Em visita à cidade de Anguillara Veneta, na Itália, nesta segunda-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro disse à imprensa que soube “extraoficialmente” que um novo aumento dos combustíveis está sendo planejado pela Petrobras para daqui a 20 dias. Segundo ele, o assunto será prioridade em seu retorno ao Brasil nesta terça-feira (2).

“Esta semana vai ser um jogo pesado com a Petrobras, porque eu indico o presidente, quer dizer, tem que passar pelo conselho, não sou eu que indico, e tudo que de ruim acontece lá cai no meu colo. O que é bom não cai nada em meu colo”.

O ideal, na visão do presidente, é tirar a estatal “das garras do Estado”, com a privatização da empresa. “Isso é o ideal, no meu entender, que deve acontecer. Agora, isso aí não é colocar na prateleira e vender amanhã. Esse processo vai durar mais de ano”, admitiu.

Ainda na avaliação de Bolsonaro, um novo reajuste não pode acontecer. “A gente não aguenta porque o preço dos combustíveis está atrelado à inflação e falou em inflação, falou em perda do poder aquisitivo. A população não está com salário preservado ao longo dos últimos anos. Os mais pobres sofrem”, disse.

O presidente disse que está disposto a rediscutir a política de preços da companhia, mas sem interferir nos “rendimentos dos acionistas”.

O presidente Bolsonaro acrescentou que o governo federal não tem interesse nos dividendos recebidos pelo lucros da Petrobras. Nesse sentido, disse que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que esses recursos sejam revertidos para abater o preço do diesel.

O presidente atribuiu a alta nos preços dos combustíveis à corrupção de governos passados e às leis antigas. Bolsonaro defendeu o congelamento dos impostos e apontou como “vilão” do custo final na bomba o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual integram secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

Agência da Caixa Econômica é alvo de tentativa de assalto em João Pessoa

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A agência da Caixa Econômica Federal (CEF), localizada no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, foi alvo da ação da bandidagem no início da tarde desta segunda-feira (1º).

De acordo com informações, suspeitos chegaram ao local e ao se aproximarem da porta giratória, o alarme teria disparado e intimidado a ação. Os suspeitos fugiram, sem levar nada.

A polícia foi acionada e vai analisar as imagens para tentar localizar os suspeitos.

Após o incidente, o banco foi fechado para a realização de diligências internas.

Mais informações em instantes.

Corpo é encontrado dentro de apartamento em João Pessoa

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Um corpo foi encontrado dentro de um apartamento, no bairro José Américo, em João Pessoa, no fim da manhã desta segunda-feira (1º). Trata-se de um homem de aproximadamente 50 anos de idade. A Polícia Civil investiga o motivo da morte, pois ao lado do corpo havia uma faca com sangue.

Os moradores contaram a Polícia Militar que sentiram mau cheiro e ao olhar o apartamento ao lado notou a presença de sangue. Eles informaram que sentiram mau cheiro e não via o vizinhos há pelo menos três dias. O apartamento do homem encontrado morto fica no primeiro andar. Vizinhos conseguiram abrir a janela, mas não entraram por conta das grades.

De acordo com a polícia, uma faca de ponta foi encontrada ao lado do homem. Além disso, ainda havia sangue na cozinha e no quarto onde foi encontrado o corpo. Uma perícia está sendo realizada no local. A Polícia Civil investiga se o homem foi assassinado ou tirou a própria vida.

Nesta segunda, WhatsApp deixa de funcionar em celulares antigos; veja quais

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O WhatsApp vai deixar de funcionar em smartphones mais antigos a partir desta segunda-feira (1º).

Em seu site, a empresa diz que “não será mais compatível com aparelhos Android com o sistema operacional 4.0.4 e versões anteriores”. Ou seja, fica disponível apenas para telefones com Android 4.1 ou mais recentes.

Em iPhones, o aplicativo passa a ser compatível somente com o iOS 10 ou mais recentes. É possível continuar usando o app também em alguns modelos com o sistema operacional KaiOS 2.5.1.

A companhia diz que não há um número exato de pessoas que deixarão de ter a ferramenta no celular, mas estima que o “impacto será pequeno”.

No início de setembro, a empresa já havia liberado uma lista de 40 modelos de celulares que deixarão de ter acesso ao serviço de mensagens.

A justificativa do WhatsApp é que, por terem sistemas ultrapassados, esses aparelhos não podem receber atualizações necessárias para que o aplicativo funcione normalmente e com segurança.

Segundo a empresa, antes da interrupção de acessos, avisos são enviados aos usuários.

Se o seu celular estiver na lista, a opção é utilizar outro serviço de mensagens ou trocar de aparelho.

Vale ressaltar que o WhatsApp permite que o usuário faça o backup do app de um smartphone da Apple para um Xiaomi, por exemplo.

Confira a lista de smartphones que não terão mais o WhatsApp:

  • Apple: modelos de iPhone que não suportam atualização para o iOS 10 ou superior
  • Samsung: Galaxy Trend Lite, Galaxy Trend II, Galaxy S2, Galaxy S3 mini, Galaxy Xcover 2, Galaxy Core e Galaxy Ace 2
  • LG: LG Lucid 2, Optimus F7, Optimus F5, Optimus L3 II Dual, Optimus L5, Optimus L5 II, Optimus L5 Dual, Optimus L3 II, Optimus L7, Optimus L7 II Dual, Optimus L7 II, Optimus F6, Enact, Optimus L4 II Dual, Optimus F3, Optimus L4 II, Optimus L2 II, Optimus Nitro HD e 4X HD, e Optimus F3Q
  • ZTE: ZTE Grand S Flex, ZTE V956, Grand X Quad V987 e Grand Memo
  • Huawei: Huawei Ascend G740, Ascend Mate, Ascend D Quad XL, Ascend D1 Quad XL, Ascend P1 S e Ascend D2
  • Sony: Sony Xperia Miro, Sony Xperia Neo L e Xperia Arc S
  • Outros: Alcatel One Touch Evo 7, Archos 53 Platinum, HTC Desire 500, Caterpillar Cat B15, Wiko Cink Five, Wiko Darknight, Lenovo A820, UMi X2, Faea F1 e THL W8.

 

CNN

CRM-PB interdita Centro de Saúde em Mulungu por falta de médicos

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O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) interditou eticamente os médicos que trabalham no Centro de Saúde Eitel Santiago, na cidade de Mulungu, a 90 km de João Pessoa. Em fiscalização realizada na última sexta-feira (29 de outubro), o CRM-PB constatou que a unidade não possui médicos durante o dia, de segunda a sexta-feira. Só há médicos de plantão à noite e nos finais de semana. O problema já havia sido observado em vistoria realizada ano passado e, até então, não foi resolvido.

 

 

Conforme foi constatado pelo CRM-PB, os pacientes que chegam ao Centro de Saúde com gravidade, durante o dia, são encaminhados para outra unidade, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU). “Tivemos que fazer a interdição ética porque uma unidade de saúde não pode funcionar sem médicos. É um problema sério que precisa ser resolvido para que a população seja assistida de forma digna”, afirmou o diretor de fiscalização do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza.

A interdição ética teve início às 7h desta segunda-feira (01) e, desta forma, os médicos que atuam no centro de saúde, ficam impedidos de prestar seus serviços até que as inconformidades apontadas pelo CRM-PB sejam resolvidas.

Mutirão nacional de renegociação de dívidas começa hoje

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De hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado, a iniciativa também promoverá cursos de educação financeira.

Os interessados devem fazer o registro no site consumidor.gov.br, criado pela Senacon e com a adesão de mais de 160 instituições financeiras. Após concluir o registro, o devedor deve escolher a instituição com a qual deseja negociar, relatar o problema e fazer o pedido. O banco ou a financeira tem até 10 dias para analisar a requisição e apresentar uma proposta.

A novidade desta edição está no desenvolvimento de um site específico para o devedor preparar a negociação. No endereço mutirao.febraban.org.br, é possível pegar orientações antes de inserir a proposta na plataforma da Senacon. Entre as informações que podem ser obtidas na página estão a lista das dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e a parcela do orçamento que pode ser destinada ao pagamento das dívidas.

A página da Febraban também tem um link para o Registrato, sistema do Banco Central que divulga um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, inclusive a lista de dívidas em seu nome. O site também fornece o Índice de Saúde Financeira (ISF) de cada devedor.

Educação financeira

Segundo a Febraban, o foco na educação financeira representa um dos principais diferenciais do mutirão deste ano. O objetivo é preparar os consumidores para a negociação em si, evitando que o usuário chegue em desvantagem na hora de lidar com as instituições financeiras e reduzindo o risco de reincidência dos devedores.

Poderão fazer parte do mutirão dívidas sem bens dados em garantia, que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras. Segundo o Banco Central, o acordo de cooperação técnica entre o órgão e a Febraban para desenvolver ações coordenadas de educação financeira integra a Agenda BC#, lista com as prioridades e as estratégias da autoridade monetária.

Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial

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Saque do auxílio emergencial / © Marcello Casal JrAgência Brasil

 

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, só podiam ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Sindicato dos caminhoneiros confirma paralisação por tempo indeterminado

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Mesmo com o anúncio que os caminhoneiros vão paralisar suas atividades por tempo indeterminado à partir das 5h desta segunda-feira (1°), feito pelo presidente do Sindicato dos Motoristas e Ajudantes de Entregas do Estado (SINDMAE/PB), Marcos Antônio, a Paraíba não registra bloqueios ou indícios de paralisação.

Isso porque a Justiça proibiu o bloqueio de estradas federais pelo movimento grevista em mais de 20 estados, incluindo a Paraíba. A decisão refere-se a ocupação, obstrução ou dificuldade de passagem nas rodovias federais.

Marcos Antônio afirmou que a categoria vai cumprir a determinação, porém, tenta reverter a mesma por meio do seu corpo jurídico. Sobre a paralisação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicou que não há trechos de rodovias bloqueadas, manifestações ou aglomeração até o momento.

Confira em tempo real a situação das rodovias na Paraíba:

PRF informa às 7h05:
“Não temos pontos de aglomeração ou manifestação até o momento nas rodovias federais que cortam a Paraíba”.

  • BR 101 – KM 88 (Gauchinha) – João Pessoa
  • BR 230 – KM 0 – Porto de Cabedelo