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PIS/Pasep: trabalhador já pode consultar se tem direito ao abono salarial

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O governo liberou no último sábado (22) consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep e o valor para os que vão receber o abono salarial.

Os pagamentos começam a ser feitos em 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (links para download abaixo) e pelo telefone 158.

Veja como saber se você tem direito a receber. Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

  • Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;
  • Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
  • Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;
  • Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos;
  • Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:

  • empregados domésticos;
  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar o valor?

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Governo da Paraíba autoriza início da vacinação de crianças de 6 a 11 anos com CoronaVac

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A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES/PB) autorizou, nesta segunda-feira (24), a vacinação de crianças de 6 a 11 anos com a vacina CoronaVac/Butantan. A nota técnica divulgada pelo órgão orienta os profissionais de saúde com relação aos cuidados de armazenamento e aplicação do imunizante no público infantil. O uso foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incorporado pelo Ministério da Saúde (MS) no Plano Nacional de Operacionalização (PNO).

Conforme a nota técnica divulgada pela SES, os municípios devem priorizar a vacina da Coronavac às crianças de 6 a 11 anos, exceto as imunossuprimidas. Os municípios podem avançar na vacinação por faixa etária nesse grupo, como também utilizar a vacina da Pfizer pediátrica para crianças de 5 a 11 anos.

Segundo a Secretaria de Saúde, municípios já podem iniciar a vacinação a partir desta terça-feira (25), se estiverem organizados para esse fim, desde que tenham estoque do imunizante. Ao todo, são 53.859 doses disponíveis em todo o estado.

O número de doses que estão armazenadas na SES não foram divulgados.

O estado também aguarda envio de novas doses pelo Ministério da Saúde, mas ainda não se sabe a quantidade que será enviada.

“Vai se somar à chegada de novas doses CoronaVac no estado assim que o Ministério da Saúde concluir a operação de aquisição junto ao Instituto Butantan”, ressaltou Daniel Beltrammi, secretário executivo de saúde da Paraíba.

A SES já enviou para os municípios nota técnica com todas as informações de manuseio e aplicação do imunizante no público infantil.

Orientações aos municípios da Paraíba

A vacina CoronaVac é a mesma tanto para os adultos como para as crianças, e o intervalo de aplicação recomendado entre a primeira e a segunda dose é de 28 dias.

A imunização de crianças deve ser realizada em ambiente específico e segregado da vacinação de adultos, em ambiente acolhedor e seguro para a população específica.

Não havendo disponibilidade de infraestrutura para essa separação, que sejam adotadas todas as medidas para evitar erros de vacinação.

A vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos exige um intervalo de 15 dias (antes ou depois) entre as demais do calendário de imunização do público infantil.

Os profissionais de saúde, antes de aplicarem a vacina, deve informar ao responsável que acompanha a criança sobre os principais sintomas locais esperados.

Também devem mostrar que se trata da vacina Coronavac contra a COVID-19, seja mostrada a seringa a ser utilizada e o volume a ser aplicado.

Centros/postos de saúde e hospitais infantis devem estar atentos e treinados para atender e captar eventuais eventos adversos pós-vacinais em crianças.

Que seja adotado um programa de monitoramento, capaz de captar os sinais de interesse em farmacovigilância.

Olavo de Carvalho morre aos 74 anos nos Estados Unidos

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O escritor e influenciador Olavo de Carvalho morreu aos 74 anos. De acordo com a nota divulgada pela família, o escritor morreu na noite de 24 de janeiro. A causa da morte não foi divulgada.

Ainda segundo a nota, Olavo de Carvalho estava em um hospital de Richmond, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.

Nascido em Campinas, no interior de São Paulo, Olavo Luiz Pimentel de Carvalho se intitulava professor de filosofia e ficou conhecido por vídeos e livros que apoiam o conservadorismo político e que recusam o discurso politicamente correto.

Considerado um ex-guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, mas criticado por militares que integram seu governo.

Carvalho deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos.

Prontovida mantém atendimento à pacientes com Covid-19 e cria enfermarias para outros pacientes

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O Hospital Municipal Prontovida, da rede municipal de saúde de João Pessoa, implantou mais um serviço à população, com a instalação de cinco enfermarias para casos de síndrome gripal. Segundo o diretor administrativo, André Lima, a unidade hospitalar, criada em 2020 para atendimento exclusivo à Covid-19, hoje dá suporte a todo o sistema de saúde da Capital em várias especialidades.

“O Prontovida foi fundamental nos momentos mais críticos da pandemia na Capital, ofertando mais de 100 leitos exclusivos Covid no atendimento de toda a região metropolitana. Continuamos atendendo os casos de coronavírus, mas com a diminuição nas ocorrências, fizemos um redirecionamento do espaço, criando enfermarias exclusivas para outras doenças. Desse modo, o hospital tem diminuído e desafogado a rede de atendimentos clínicos em geral e coronarianos”, afirmou.
Ele disse que o Prontovida está equipado para atender as complexidades dos pacientes, independente do agravo, oferecendo também exames laboratoriais, raio-X e ultrassonografia, ecocardiograma, além de serviços de farmácia e central de abastecimento.

“São 95 leitos, dos quais, 40 enfermarias para pacientes cardíacos e pacientes clínicos, 10 para a população com Covid, 5 para síndrome gripal, além de 40 leitos de UTI com a seguinte distribuição: 10 para coronária, 10 clínica  e 20 para pessoas com coronavírus. Dispomos nos nossos quadros de  clínicos, cardiologistas, intensivistas, infectologistas, pneumologistas, anestesistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos e fisioterapeutas”, informou.

André Lima disse que, atualmente, o Prontovida conta com 650 profissionais atuando nas áreas assistencial e administrativa e que para evitar a contaminação cruzada, ou seja, que um profissional contamine o outro, tem trabalhado com equipes exclusivas em cada setor.

Com relação ao atendimento à população, ele explicou que as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) são a principal porta de entrada para o paciente chegar ao Prontovida. “É preciso que o encaminhamento venha das UPAs e não das unidades básicas de saúde. Outros hospitais, como o Hospital Edson Ramalho, também podem pedir a internação clínica, cardio ou Covid para a Regulação do Município”, acrescentou.
A unidade hospitalar está localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, n° 46, no bairro de Tambiá, com atendimento 24h.

Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 6

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Imagem: Reprodução internet

A Caixa paga nesta terça-feira (25) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Final do NIS Dia do pagamento
1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas ou científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove diferentes tipos de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Prefeito diz estranhar João Azevêdo querer apoio de Veneziano, mas se aliar a adversários do Senador

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O prefeito de Monte Horebe, Marcos Heron (MDB), um emedebista histórico, concedeu entrevista nesta terça-feira, 25, comentando sobre o cenário político atual e as perspectivas do partido para as eleições deste ano. Marcos, que não esconde seu desejo de ver Veneziano candidato do partido ao Governo do Estado, questionou a postura do governador João Azevêdo no que se refere à sua relação com o senador Veneziano Vital do Rêgo.

Marcos Heron disse não entender como João Azevêdo chama Veneziano para uma conversa política que vinha sendo aguardada pelo senador há mais de sete meses e, ao invés de emitir gestos que signifiquem seu interesse em ter o MDB como aliado em 2022, o governador se alia a opositores de Veneziano em Campina Grande.

“É estranho o governador dizer que quer ter o MDB e Veneziano como aliados e se une a opositores dele. Como é que ele chama Veneziano para uma conversa e no mesmo dia, momentos depois, posa em fotos ao lado de adversários históricos de Veneziano? Isso não é gesto de quem quer, realmente, firmar uma parceria política, mas de quem quer provocar”, afirmou Marcos Heron.

O prefeito lembrou que as pessoas que João Azevêdo prioriza hoje como seus aliados são as mesmas que, não há muito tempo, estavam questionando sua gestão e até mesmo sua integridade como gestor. Ele lembrou que, mesmo diante do que chamou de “provocação”, Veneziano se manteve sereno durante todo o tempo, vendo o governador priorizar as conversas com seus adversários e evitando chamar o presidente estadual do MDB para um diálogo.

Essa serenidade, prossegue Marcos Heron, se mostrou também nos gestos de Veneziano, enquanto Senador da República, ao ajudar João Azevêdo em seu governo, articulando verbas nos ministérios, direcionando emendas para obras do Governo do Estado e destravando operações de crédito que significaram investimentos importantes do governo João Azevêdo na Paraíba, além de outras atitudes de um aliado de verdade.

“Veneziano se manteve sereno, aguentando tudo isso, vendo o governador priorizar seus adversários, numa clara provocação, mas não mudou sua postura em relação a João, ao governo dele e ao bem que continua fazendo à Paraíba, numa grande demonstração de que é um estadista. Agora, eu tenho o seguinte pensamento sobre a política: seus atos tem que ser condizentes com suas ações. Não da pra dizer que quer o apoio e, ao mesmo tempo, se aliar àqueles que há pouco tempo estavam nas rádios, nos palanques, nas redes sociais, denegrindo sua imagem. Isto se chama incoerência e o MDB não pode compactuar com esse tipo de comportamento”, disse o prefeito de Monte Horebe.

Marcos Heron finalizou dizendo que o MDB é um grande partido, que tem representatividade em toda a Paraíba e está numa fase de consolidação política, priorizando seu crescimento. “Sendo assim, não dá pra ficar a reboque de quem não demonstra um mínimo de respeito e de interesse mútuo num projeto que coloque a Paraíba em primeiro lugar. Por isso defendo que tenhamos candidatura própria ao Governo do Estado e, neste aspecto, o nome de maior densidade para isso é o de Veneziano”, reafirmou Marcos Heron.

Saúde realiza retomada de vacinação contra Covid-19 para adolescentes e adultos em Lucena

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou, nesta segunda-feira (24), a retomada de vacinação contra Covid-19 no município de Lucena. No local, houve a oferta de todos os imunobiológicos para adolescentes e adultos acima de 12 anos, além da avaliação e atualização do cartão de vacina da população.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga, a Secretaria levou 15 profissionais, entre enfermeiras e técnicas de enfermagem, que foram divididas em três grupos de trabalho, sendo um para avaliação da situação vacinal e dos cartões de vacina, um para registro das doses aplicadas e outro para a administração das doses na população. Ela explica que cada grupo foi composto por dois profissionais do estado e um do município de Lucena.

“Nosso objetivo hoje foi avaliar a situação vacinal de todas as pessoas que vieram no local, o intuito é corrigir o erro. Para os que receberam as doses de Pfizer que estavam fora do prazo de uso, tiveram sua situação regularizada com uma nova dose do imunizante. Os técnicos do município de Lucena estiveram ao lado da equipe da SES, observando de forma didática como conduzir essa rotina de imunização. Hoje foi mais uma prática da qualificação que houve no município na semana passada”, pontuou.

A aposentada Marly Wanderlei foi a primeira a regularizar sua situação, recebendo a dose da Pfizer, nesta segunda-feira. Ela contou que tomou a dose de reforço em Lucena, no mês de novembro. Ao ser comunicada do possível erro, fez questão de ir ao local indicado para avaliar se a dose estava dentro do prazo correto. “Trouxe o meu cartão e do meu marido. Quando cheguei, me avisaram que eu precisaria tomar outra dose de reforço. Tomei e já estou esperando uma quarta dose se tiver. A gente tem que se proteger”, contou.

Sobre o suporte da SES nessa retomada da vacinação em Lucena, a gerente executiva de Vigilância em Saúde da Paraíba, Talita Tavares, explicou que o papel da Secretaria é qualificar, acompanhar e apoiar, sempre que necessário, todos os 223 municípios. Ela reforça que, uma vez evidenciada a fragilidade e necessidade de fortalecimento do processo de vacinação, a SES precisa realizar os alinhamentos fundamentais para as imediatas correções.

“Hoje estamos executando, em parceria com o município, a retomada de um processo que é seguro, para continuar com os resultados que a gente sempre evidenciou de ótimas coberturas vacinais. Isso tem que ser retomado com segurança para toda a população e também para os profissionais da ponta”, complementou.

No primeiro dia da retomada de vacinação, foram aplicadas 184 doses, entre revacinação, segunda dose e doses de reforço. Para esta semana, as ações de imunização contra Covid-19 continuarão até a quarta-feira (26), quando será iniciada a vacinação para crianças entre 05 e 11 anos. A ideia é que essa rotina se repita por mais duas semanas, quando o município assumirá o processo de imunização da população nas unidades básicas de saúde.

Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena testa positivo para Covid-19

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) anunciou, nesta terça-feira (25), que testou positivo para Covid-19.

De acordo com o gestor, ele está sendo acompanhado, mas praticamente não apresenta sintomas e segue em isolamento em sua casa.

“Com fé Deus vou atravessar trabalhando e cuidando junto com a equipe da nossa cidade”, afirmou o gestor em suas redes sociais.

Desembargador Rcardo Vital manda processo da Operação Calvário para Justiça Eleitoral

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu mandar um dos processos da investigação para a Justiça Eleitoral. A ação tem como réus o ex-governador Ricardo Coutinho e outros 34 investigados e apura a existência de uma organização criminosa no âmbito da gestão estadual da Paraíba – na gestão passada.

Ao decidir sobre o caso, Vital lembrou que o STJ havia decidido no sentido de ter a Justiça Estadual a competência para conduzir as investigações, mas mudanças de entendimento no STF e decisões recentes de Cortes Superiores modificaram esse entendimento.

“In casu, a investigação não apurou a suposta prática de crimes eleitorais, nem a denúncia contém imputação expressa de delito dessa natureza, carecendo de justificativa, até então, o envio dos autos à Justiça Eleitoral para exame acerca de eventual conexão entre ilícito eleitoral e o crime de organização criminosa objeto da acusação”, discorreu.

“Portanto, tratando-se de apuração de delito comum – organização criminosa –, sem imputação de conduta ilícita eleitoral, nem sendo possível adequar os comportamentos narrados aos moldes dos tipos penais descritos no Código Eleitoral, reafirmo meu entendimento no sentido de ser competente a Justiça Comum Estadual para o processamento e o julgamento deste feito. Todavia, assumem expressivo relevo as recentes oscilações em v. setores do magistério jurídico superior (STF e STJ) acerca das interpretações conferidas às regras delimitadoras de competência (no cenário ora tratado), bem como as consequências integrativas que estão sendo adotadas, notadamente, ante a ausência de mais sólidos critérios objetivos e concretos de incidência”, acrescentou.

“Diante desse novo cenário, que se vem fortalecendo, friso(!), é pertinente e racional à própria economia de atos processuais e à prevenção adversa a imbróglios nulificantes a poderem ser no futuro alegados, a provocação da Justiça Especializada para analisar os fatos integrantes da presente investigação e denúncia e, assim, decidir sobre sua competência”, escreveu Ricardo Vital.

Jornal da Paraíba

Governo do Estado publica reajuste do salário dos servidores públicos estaduais da Paraíba

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O reajuste para servidores públicos da área de segurança pública foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (25). De acordo com a publicação, fica concedido reajuste salarial a partir de 1º de janeiro de 2022, no percentual de 10% no vencimento.

A lei é válida para as seguintes categorias: Grupo Ocupacional Serviço de Saúde (SSA); grupo Ocupacional dos Servidores Civis de Nível Superior da Área de Tecnologia (SAT); Grupo Ocupacional Outras Atividades de Nível Superior (ANS); Grupo Ocupacional de Divulgação e Promoção (DPS); Grupo Ocupacional de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG); Grupo Ocupacional Serviços de Informática – SEI; Grupo Ocupacional Fiscalização Agropecuária – FAP; e para os inativos e pensionistas desses grupos, bem como aos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal – ADCT.

Os servidores públicos estaduais pertencentes ao Grupo Ocupacional Auditoria e Controle Interno –ACI – terão seus subsídios reajustados a partir 1º de janeiro de 2022, no percentual de 10%. Já os servidores do extinto Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba – INTERPA – dos grupos ocupacionais atividade de planejamento e desenvolvimento rural e de gestão organizacional, absorvidos no quadro especial da administração direta terão seus vencimentos reajustados a partir 1º de janeiro de 2022, no percentual de 10%.

Os proventos e pensões dos servidores públicos inativos que não gozam de paridade ficam reajustados, a partir 1º de janeiro de 2022, no percentual de 10%. Bem como fica concedido reajuste salarial, a partir de 1º de janeiro de 2022, no percentual de 10% no vencimento ou salário, para os servidores e empregados públicos de provimento efetivo da Administração Indireta dos órgãos: AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, IASS, LOTEP, SUDEMA, SUPLAN, CEHAP, CINEP, EMPAER, EMPASA, PBTUR, PBTUR Hotéis, AESA, ARPB, DETRAN/PB, JUCEP, IMEQ/PB, UEPB, PBPREV, PROCON/PB, FAPESQ, FCJA, FUNAD e FUNES.

O menor vencimento e menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.212,00, inclusive para os servidores contratados na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Fica concedido reajuste no vencimento, a partir de 1º de janeiro de 2022, para os servidores do grupo ocupacional do magistério no percentual de 31,3%. O menor valor pago pela hora de trabalho excedente prevista no caput será
R$ 12,00.

Veja a publicação completa neste link