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Covid-19: consulta pública sobre vacinação de crianças começa nesta quinta

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O Ministério da Saúde oficializou hoje (22) a consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O período de consulta terá início amanhã (23) e vai até o dia 2 de janeiro de 2022.

As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. Nessa página, está disponível a documentação relativa à consulta pública, conforme publicado no Diário Oficial da União.

Anvisa

Após a aprovação da vacina para crianças, diretores e servidores da Anvisa passaram a receber ameaças de morte. Por isso, a agência pediu investigações e proteção policial para os servidores ameaçados.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná [primeira instância] está atuando no caso, com o apoio da Polícia Federal.

Ainda segundo a PGR, até o momento os procuradores não encontraram indícios do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que levaria o caso para a instância superior, que é a própria PGR.

Decisão

Em live em redes sociais, feita no dia 16, o presidente Jair Bolsonaro informou ter pedido o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”, disse o presidente.

No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.

“A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, disse Queiroga.

Dia D de vacinação registra movimento tranquilo nos postos de imunização

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Toda a família de Wagner de Oliveira Guedes, de 44 anos, participou do Dia D de Vacinação contra a Covid-19, promovido pela Prefeitura de João Pessoa, nesta quarta-feira (22), em 61 postos espalhados pela cidade. Quem não pode ir pela manhã tem, ainda, o período da tarde para se imunizar em uma das Unidades de Saúde da Família (USF), das 13h às 15h, nos postos do tipo drive-thru, das 12h às 17h, ou em uma das policlínicas municipais aonde o atendimento vai até as 16h.

Wagner de Oliveira e sua esposa, Sandra, tomaram a D2 da Janssen, no Centro Cultural de Mangabeira. Os filhos, Pedro Lucas, e Yasmim Veras, adolescentes de 14 e 17 anos, respectivamente, tomaram a primeira dose na Policlínica Municipal de Mangabeira. “Tomo vacina desde a H1N1 e desde estão nunca adoeci de gripe. Acho importante a imunização. Por isso, toda a família veio. Seria importante que toda população também viesse”, disse Wagner de Oliveira.

A primeira dose é destinada a adolescentes a partir de 12 anos. A segunda dose é para pessoas que receberam a D1 da Coronavac (Butantan) há mais de 28 dias, Astrazeneca (Fiocruz) há 90 dias e Pfizer há 60 dias. Já a terceira dose é aplicada em quem tem mais de 18 anos, imunossuprimidos e trabalhadores de saúde. É bom lembrar que o tempo de espera entre a segunda e a terceira dose, foi reduzido para 120 dias.

A professora Marlene Dantas de Souza, que está prestes a completar 50 anos, aproveitou o Dia D de Vacinação e compareceu a Policlínica de Mangabeira para tomar a D3 da Pfizer. “Meu irmão faleceu de Covid no inicio da pandemia, há um ano e seis meses. Na época, ainda não tinha a vacina e o perdemos. Hoje temos a possibilidade de tomar três doses da vacina, então acho importante me imunizar contra essa doença”, frisou.

Prefeito participa da entrega de cestas natalinas para servidores do Hospital Santa Isabel

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O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra participaram, na manhã desta quarta-feira (22), da entrega de cestas natalinas a funcionários do Hospital Municipal Santa Isabel. As cestas são fruto de doações de médicos, vereadores e da iniciativa privada.

“É importante termos este gesto de solidariedade e confraternização. Este é um momento de renovação da fé e da esperança de que 2022 será bem melhor e o Santa Isabel estará cumprindo o seu papel de cuidar das pessoas”, destacou o prefeito.

A diretora do HMSI, Adriana Lobão, explicou que as cestas serão distribuídas entre aqueles servidores com menor renda. Ao todo foram arrecadadas 206 cestas, que contam com itens como panetone, queijo do reino e espumante.

Procon-JP e Imeq-PB fazem inspeção em balanças de estabelecimentos da Feira Livre de Jaguaribe

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Imeq-PB estão realizando, nesta quarta-feira (22), uma inspeção educativa nas balanças dos estabelecimentos instalados na Feira Livre de Jaguaribe. A fiscalização preventiva ocorre no mesmo molde da Operação Peso Real, realizada em setembro deste ano, também em conjunto com o Instituto, e que inspecionou as balanças nos supermercados e padarias da Capital.

A inspeção vai conferir se as balanças estão funcionando de forma correta e se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação que regula a relação consumerista. O secretário Rougger Guerra adianta que, caso seja encontrada alguma irregularidade, o local será notificado para que faça as devidas adequações.

Ele acrescenta que “o Procon-JP e o Imeq-PB estão novamente juntos trabalhando em defesa do consumidor. A operação em setembro último, que não era educativa, interditou sete balanças em três supermercados, com o Procon-JP lavrando cinco autos e notificando um estabelecimento”.

O titular do Procon-JP salienta, ainda, que “o Imeq-Pb faz a parte técnica da inspeção às balanças, verificando se o produto preenche os requisitos previstos pelo Inmetro para um bom funcionamento, como a verificação do lacre, dispositivo que deve ser colocado após a colocação do selo do órgão e que evita que sejam alteradas as características principais”.

Ele explica que o Procon-JP acompanha todo o processo de inspeção e observa se há descumprimento à legislação e, caso encontre alguma irregularidade, notifica o estabelecimento, dando prazo para que as adequações sejam implementadas.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Telefone para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Whatsapp: 83 98665-0179
Instagram: @procon_jp

Invasão Hacker: ConecteSUS segue sem apresentar vacinas da Covid após 12 dias

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A página do ConecteSUS, responsável pela emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, completou, nesta quarta-feira (22), 12 dias fora do ar.

A página e o aplicativo do ConecteSUS e o site do Ministério da Saúde foram alvos de uma ação hacker no último dia 10. Por conta disso, o sistema de notificação de casos da doença ficou afetado e a atualização dos dados segue instável em alguns estados do país.

Na segunda (20), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o aplicativo devia ser restabelecido até esta quarta-feira (22). Segundo Queiroga, a nova previsão havia sido informada pelos técnicos que trabalham para recuperar o sistema.

Ministro Rogério Marinho e prefeito Cícero Lucena entregam Residencial Vista Alegre V

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Habitar uma moradia segura e digna passou a ser uma realidade para 192 famílias que vivem em João Pessoa. São cerca de 800 pessoas beneficiadas com um apartamento no Residencial Vista Alegre V, em Gramame, entregue pelo prefeito Cícero Lucena e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no final da tarde desta terça-feira (21).

“É muito importante esta parceria com o Governo Federal para fazer com que as ações cheguem na ponta e atendam a quem mais precisa. Aqui já entregamos uma escola, virá uma creche e uma unidade de saúde para que possamos garantir muito mais que a moradia, mas todo o amparo do poder público para uma vida digna”, declarou o prefeito Cícero Lucena.

O ministro Rogério Marinho lembrou que as obras foram iniciadas em 2013, mas acabaram não tendo continuidade. “A orientação que recebemos foi retomar obras paradas em todo o país e para nós é uma alegria compartilhar este momento com cada um que está recebendo sua casa. Isso sem deixar de lembrar que existe um grande déficit habitacional e que requer criatividade e parcerias para sua solução”, afirmou.

Os apartamentos contemplam moradores de áreas de risco, de locais insalubres ou que recebiam aluguel social. Cada uma das 192 unidades, divididas em 16 blocos, conta com sala, cozinha, banheiro, área de serviço e dois quartos. De acordo com a secretária municipal da Habitação, Socorro Gadelha, todas as unidades do andar térreo são adaptadas para pessoas com dificuldade de locomoção.

Durante a solenidade, o prefeito Cícero Lucena entregou as chaves do apartamento para Janaína Silva. Antes moradora de uma invasão na comunidade Irmã Dulce, Janaína celebrou ter conquistado sua casa e deixado o barraco de lona em que vivia com duas filhas e sua companheira. “Foram seis anos de luta e hoje agradeço muito a toda a equipe da Prefeitura por ter conquistado minha casa. É uma felicidade incomparável, não há como descrever. Estávamos ao relento e hoje venci”, comemorou.

O evento contou com a apresentação do coral de crianças do Vista Alegre, que entoou canções natalinas. Estiveram presentes o secretário Nacional de Habilitação, Alfredo Santos; o vereador Bruno Farias; o secretário executivo de Habitação, Beto Pirulito; e o ex-senador Roberto Cavalcanti.

Senado aprova e envia para deliberação da Câmara PL de Nilda Gondim que incentiva ensino do xadrez

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A Secretaria do Senado Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, para discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2.993/2021, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para tornar obrigatória a prática do xadrez nas escolas de ensino fundamental e médio, públicos e privados, em todo o território nacional. Aprovada pelos senadores em forma de substitutivo elaborado pela senadora-relatora Leila Barros (Cidadania/DF), a matéria depende agora da aprovação dos deputados federais para ser encaminhada à sanção presidencial e virar Lei.

 

Sobre sua expectativa em relação ao resultado da tramitação do PL nº 2.993/2021 na Câmara, a senadora Nilda Gondim disse estar confiante em que ele será igualmente aprovado, considerando a constatação de que a prática do jogo de xadrez é muito importante para o sistema cognitivo das pessoas, à medida que contribui para melhorar o raciocínio, o pensamento lógico, a memória e a criatividade, favorecendo também o exercício da ética através da promoção do respeito ao oponente e às normas do jogo, que tem regras rígidas e bem definidas.

 

“Somando-se a todos esses benefícios, a prática do jogo do xadrez nas escolas contribui, de forma bastante efetiva, para a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos, considerando que não são poucos e nem recentes os estudos e documentos que relacionam a prática do xadrez ao aprimoramento do raciocínio e do pensamento e, por consequência, do desempenho escolar”, observou a senadora, acrescentando ao rol de benefícios resultados positivos como “melhoria da concentração, do controle da ansiedade e do exercício da paciência”.

 

Ambiente escolar mais atrativo – Quando apresentou o PL nº 2.993/2021, em 26 de agosto deste ano, para apreciação e deliberação do Senado, Nilda Gondim argumentou que, do ponto de vista educacional, a prática sistemática do xadrez na escola pode aumentar a atratividade pelo ambiente de aprendizagem em geral. “O exercício mental propiciado pelo jogo tende a facilitar o aprendizado de áreas que exigem maior abstração, raciocínio lógico e elaboração do pensamento. O contato orientado com o xadrez pode trazer muitos benefícios para o educando, que levará esse aprendizado para toda a sua vida”, enfatizou.

 

Ressaltando que “os potenciais benefícios da difusão do xadrez escolar devem favorecer a sociedade e o País, que passam a ter ganhos na formação de seus profissionais em todas as áreas”, a senadora paraibana acrescentou que “as autoridades educacionais certamente saberão fazer as escolhas das estratégias e materiais mais adequados às necessidades das respectivas realidades de crianças e adolescentes no ambiente escolar, considerando as possibilidades que hoje estão postas, sobretudo por meio das tecnologias, ao aprendizado do xadrez”.

Anac aprova minutas de edital para leilões de 16 aeroportos

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© Cristine Rochol/Ulan/Pool / Latin America News Agency

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (21) as minutas do edital e dos contratos de concessão de 16 aeroportos à iniciativa privada. Os documentos serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O leilão da 7ª rodada de concessão dos aeroportos está previsto para o primeiro semestre do próximo ano, caso o TCU aprove os editais e os contratos. As concessões abrangerão 39,2 milhões de embarques e desembarques no país, o equivalente a 26% do volume de passageiros registrado em 2019 e devem render R$ 8,6 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos.

Os aeroportos foram divididos em três blocos. O primeiro é formado por nove terminais em São Paulo, em Mato Grosso do Sul e no Pará, liderado pelos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo. A lista segue com os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará. Com lance mínimo de R$ 525,2 milhões, o bloco tem valor do contrato estimado em R$ 11,4 bilhões.

Liderado pelos aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, o segundo bloco também engloba os aeroportos de Montes Claros, Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais, e terá lance mínimo de R$ 324 milhões, com valor do contrato avaliado em R$ 5,8 bilhões.

O terceiro bloco abrange os aeroportos de Belém e de Macapá. Com lance mínimo de R$ 56,6 milhões, os dois aeroportos terão contrato mínimo estimado em R$ 1,9 bilhão.

Um mesmo consórcio poderá arrematar os três blocos, com lance mínimo de R$ 905,8 milhões. Para comprovar requisito mínimo para administrar aeroportos, o operador terá de comprovar experiência em processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de 5 milhões de passageiros para disputar os blocos dos aeroportos de São Paulo–Pará e Rio de Janeiro–Minas Gerais. Para operar o terceiro bloco, o número mínimo de passageiros cai para 1 milhão.

A qualificação dos leilões da 7ª rodada de concessão de aeroportos foi decidida pelo Comitê do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em dezembro do ano passado e autorizada pelo Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021.

Orçamento de 2022 é aprovado pelo Congresso Nacional

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.

O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

Caixa paga hoje Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 9

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.