Polícia Civil prende investigado por fraudes envolvendo benefícios previdenciários e empréstimos consignados

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10 de fevereiro de 2022

O prefeito de Santa Rita Emerson Panta, anunciou nesta quarta-feira (09), o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica do município. O reajuste é herança do novo Fundeb, e segue o teto nacional, anunciado pelo Governo Federal.

O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso.

Emerson Panta assegurou ainda que o reajuste será retroativo ao mês de janeiro, confirmando o apreço que tem pelo trabalho dos profissionais do magistério e o zelo quando se trata de valorização da educação municipal. “Esta é mais uma grande ação que temos realizado na nossa educação, por meio da valorização salarial, a exemplo do repasse do Fundeb, além de um conjunto de ações que integram a reestruturação e construção de novas unidades educacionais e o fortalecimento do sistema municipal de ensino”, explicou o prefeito de Santa Rita.

Para a secretária de educação, “A valorização e capacitação do servidor impactam diretamente na qualidade da educação oferecida pela rede municipal. O pagamento do Piso Nacional é um direito merecido pelos servidores que trabalham diariamente para a construção do futuro das nossas crianças e adolescentes. Reitero também o compromisso da gestão com a educação, assim como todo o trabalho realizado pela secretaria de educação na busca ativa de alunos, ampliando assim o número de vagas nas escolas municipais, incluindo a escola cívico-militar, que aumentou sua capacidade para novos alunos. Portanto, essas ações são indutoras para o fortalecimento da educação, e demonstra a confiança da população no sistema municipal de ensino. ”, frisou Edilene Santos.

A secretária pontuou que nos próximos dias será encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei para efetivar o aumento aos professores de Santa Rita.

STF estende até 31 de maio prazo para definição de federações partidárias

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10 de fevereiro de 2022

O STF decidiu nesta quarta-feira, por 10 votos a 1, a favor da validade da lei que prevê as federações partidárias nas eleições – união de partidos que visam atuar de maneira unificada por, no mínimo, quatro anos.

O único que apresentou voto divergente ao do relator, Luís Roberto Barroso, foi o ministro Nunes Marques. Os ministros definiram ainda, por 6 votos a 4, o prazo de 31 de maio para que as federações sejam formadas pelos partidos — condição esta que será aplicada excepcionalmente nas eleições de 2022.

O PT, que negocia formação com PSB, PCdoB e PV, defendia a ampliação do prazo final de criação de federações até o fim de agosto, ou ao menos até o fim da janela partidária, que ocorre em abril. A data-limite antes do julgamento era 1º de março, sendo considerada exígua pelas legendas para resolverem acordos e impasses sobre palanques em estados.

A disputa em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, por exemplo, ainda não está definida, uma vez que tanto Fernando Haddad (PT) quanto Márcio França (PSB) já anunciaram que pretendem concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.

O mecanismo de federações foi aprovado pelo Congresso em 2021, ficando definido que os partidos teriam até o início de agosto deste ano — data final das convenções — para fechar as alianças.

O PTB, no entanto, foi ao STF contestar a legalidade do instrumento — é essa a ação que o Supremo julgou hoje — e, em dezembro, Barroso validou a criação das federações e definiu o prazo de formação como sendo 2 de abril, ou seja, seis meses antes das eleições. Paralelamente, uma resolução do TSE fixou em 1º de março a data-limite para a criação das associações partidárias.

João Pessoa é destaque em Governança Municipal em premiação do Conselho Federal de Administração

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10 de fevereiro de 2022

A Prefeitura de João Pessoa foi destaque na área de Governança Municipal durante o prêmio IGM-CFA. A láurea é concedida pelo Conselho Federal de Administração, que elege os municípios a partir dos dados oficiais de gestão. O prefeito Cícero Lucena recebeu o prêmio, na tarde desta quinta-feira (9), em uma casa de eventos no Bairro dos Estados.

“Este reconhecimento demonstra que estamos trilhando o caminho certo para a moderna gestão pública. Sabemos do tamanho de nossa responsabilidade, da dificuldade de alcançar metas, mas isso não é maior que a grande vontade que temos de cuidar das pessoas. O nosso objetivo é garantir uma cidade mais justa e humana para todos”, declarou o prefeito.

O presidente do Conselho Regional de Administração da Paraíba, César Barbosa, destacou o exemplo dado por João Pessoa na campanha de vacinação contra a Covid-19. “Vi o prefeito Cícero Lucena dizer em entrevista que vacinaria toda a população maior de 18 anos até agosto do ano passado e me surpreendi como ele cumpriu. Isso é planejamento, isso é gestão”, afirmou.

O Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (IGM-CFA) foi criado em 2016 com o intuito de auxiliar gestores públicos a entender, através de dados, quais seriam as oportunidades de melhorias no Município. O IGM observa três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho. São consideradas áreas como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, segurança pública, gestão fiscal, transparência, recursos humanos, planejamento e outras.

Além de João Pessoa, foram premiados os gestores das cidades de Conde, Cabedelo, Guarabira, Sumé, Boa Vista e São Bento.

OI é vendida e clientes são migrados para outras operadoras; confira como fica na PB

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10 de fevereiro de 2022

Após a aprovação da compra dos ativos de telefonia móvel do grupo Oi pelas operadoras Tim, Claro e Telefônica Brasil, que detém a marca Vivo, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (9), os clientes da Oi na Paraíba serão atendidos pela Vivo. A aprovação foi condicionada ao cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais e que estarão contidas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas. A transação precisava de confirmação pelo órgão antitruste. As análises da operação mostraram que a saída da Oi do mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) reduziria de quatro para três as operadoras que atuam no segmento, levando a uma concentração na oferta do serviço. O entendimento do Cade, no entanto, é de que a falência da Oi nesse mercado poderia aprofundar a concentração do setor, maior até do que a decorrente da transação, tendo em vista que os líderes do mercado iriam absorver os clientes atuais da empresa falida.

O ACC prevê medidas que “favorecem e facilitam a entrada de novos agentes econômicos e a expansão de competidores no mercado de SMP”. Entre elas, está a oferta pública a ser feita pelas compradoras de cerca de metade das estações de rádio base (EBRs) que foram adquiridas da Oi. Também está previsto o aluguel de parte do espectro da Oi, entre outras medidas.

Confira como vai ficar a divisão dos clientes após a venda

Quem vai para a Claro?
Clientes dos DDDs 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91, 92

Quem vai para a Vivo?
Clientes dos DDDs 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 98

Quem vai para a TIM?
Clientes dos DDDs 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 99

Segundo a decisão, cada operadora fará a migração dos novos clientes e avisará, um a um, quando ocorrerá esse procedimento. Até lá, a Oi continuará prestando o serviço. Além disso, nenhum cliente será obrigado a ficar na operadora definida pela Anatel após a divisão da Oi, ele poderá escolher para qual empresa fará a portabilidade.

Botafogo-PB empata com São Paulo Crystal pela segunda rodada do Campeonato Paraibano

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10 de fevereiro de 2022

Botafogo-PB e São Paulo Crystal ficaram no empate por 1 a 1 na noite desta quarta-feira (9), no Estádio Almeidão, em João Pessoa. O jogo vale pela segunda rodada do Campeonato Paraibano Pixbet.

O São Paulo Crystal abriu o placar logo no comecinho do jogo e seguiu apertando a marcação, sem deixar o Belo jogar durante quase todo o primeiro tempo. Na segunda etapa, perdeu um pênalti com Anselmo e viu o time paraibano melhorar. Aos 21 minutos, Gustavo Coutinho aproveitou cruzamento de Siloé e empatou. Pouco tempo depois, Augusto Recife foi expulso, e o São Paulo Crystal recuou ainda mais. Mesmo assim. o Botafogo-PB não conseguiu criar, e o jogo terminou mesmo empatado.

O Belo assume a ponta do Grupo A, chegando aos quatro pontos e passando o Sousa. Já o Tricolor do Engenho soma o primeiro ponto no campeonato, fica na quarta posição e deixa a lanterna do grupo com o Atlético de Cajazeiras.

Estado divulga resultado final do concurso da Fundação PB Saúde; confira

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10 de fevereiro de 2022

Foi divulgada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE) a homologação do resultado final do concurso público da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde. O certame teve mais de 23 mil candidatos inscritos, e ofereceu oportunidade de contratação em 75 cargos diferentes.

Confira a homologação do resultado final do concurso público da Fundação PB Saúde

Conforme o documento, a relação de candidatos habilitados à nomeação está disponível para consulta no site da organizadora do concurso.

O resultado final tem a classificação definitiva para todos os cargos, contendo o resultado da prova de títulos e a análise da perícia médica. O resultado dos cargos de fase única haviam sido divulgados em novembro do ano passado.

Os profissionais contratados vão atuar nas unidades hospitalares à medida em que a fundação assuma a gestão dos hospitais. Segundo o documento, o resultado final com os profissionais aptos ao trabalho tem validade de dois anos.

O edital do concurso da Fundação PB Saúde foi aberto no dia 3 de julho de 2021, as inscrições foram realizadas exclusivamente pela internet, até 29 do mesmo mês, e as provas objetivas foram realizadas no dia 21 de setembro.

Ricardo Marcelo anuncia volta ao cenário político e revela desejo em ir para o MDB

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10 de fevereiro de 2022

Ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o ex-deputado Ricardo Marcelo revelou à imprensa nesta quarta-feira (09), que existe uma tendência para retornar ao cenário político estadual nas eleições deste pelo MDB. Marcelo informou que tem recebido diversos convites de partidos, mas revelou a tendência: ”Temos uma tendência ir pro MDB.”

Após dar uma pausa na vida parlamentar, apesar de sempre ter sido campeão de votos ele decidiu não disputar as últimas eleições de 2018, e focar na trajetória empresarial, Ricardo Marcelo voltou a dialogar com seus correligionários para o seu retorno para vida política agora.

“As pessoas de vários municípios me procuram sempre, através de mensagens e ligações sugerindo que eu deveria voltar. Elas destacam que precisam de representante para o povo e que precisam ter voz”, disse Ricardo. “Caso seja eleito vou continuar trabalhando pela Paraíba como sempre fiz na minha vida pública”, garantiu. Consegue com tranquilidade vaga de Deputado Estadual.

Ricardo Marcelo se afastou da política decidindo não disputar à reeleição devido a desorganização, principalmente, em 2018, “quando, faltando poucos dias para o pleito ainda não se tinha definido os candidatos a governador do Estado”, completou. Quando presidente da ALPB foi o único a peitar o então todo poderoso governador Ricardo Coutinho.

Naquela eleição, os ex-prefeitos Luciano Cartaxo (João Pessoa) e Romero Rodrigues (Campina Grande) demoraram tanto e acabaram não saindo pra disputar o pleito. Por conta disso, o senador José Maranhão decidiu ir pra disputa e com três candidaturas, que se viram fracas, João Azevêdo acabou sendo eleito no primeiro turno.

Irmão de Dona Aline (PDT), atual prefeita de Belém, Marcelo tem como uma de suas marcas principais a seriedade, firmeza nas palavras e sempre honrou seus compromissos, algo muito comentado por lideranças políticas que querem sua volta a política.

Biografia – As votações do ex-deputado Ricardo Marcelo tiveram sempre um crescimento entre 8 mil e 10 mil votos de uma eleição para outra nas quais disputou. Em 2002 quando foi eleito pela primeira pelo PTB Ricardo Marcelo obteve 18.568 votos. Na eleição seguinte, em 2006 aumentou em 9 mil votos totalizando 27.597 votos pelo PSDB.

Em 2010 obteve 35.164 votos sendo eleito pelo PSDB para o terceiro mandado. E em 2014 aumentou em 10 mil votos chegando a 45.061 votos, sendo eleito pelo PEN, para o 4º mandato. Em 2018, ele decidiu não disputar à reeleição para se dedicar aos negócios empresariais. Ele sempre esteve aliado do ex-governador Cássio Cunha Lima. (com Acesso Político).

ALPB aprova criação e instalação de uma Vara Cível de Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência

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10 de fevereiro de 2022

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o requerimento do deputado estadual Raniery Paulino, que sugere ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e Benevides, no sentido de deliberar acerca da possibilidade de criação e instalação de uma Vara Cível de Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência (PcDs), com sede em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba.

” Os problemas enfrentados diariamente pelas Pessoas com Deficiência (PcDs) na Paraíba são enormes, ocasionadas pela falta de segurança; o preconceito; falhas em atendimentos públicos e privados de saúde e, notadamente, pelas inúmeras dificuldades de acesso. Acreditamos que, a iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba estabelece uma série de iniciativas de responsabilidade do Poder Judiciário diante das crescentes demandas das pessoas com deficiência e de suas famílias”, ponderou Raniery.

A criação e instalação de uma Vara Cível voltada para esse público são medidas necessárias para a efetiva adesão ao Programa Agenda 2030 (relacionada diretamente à proteção e defesa dos direitos humanos, na conformidade da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), especialmente no que se refere aos objetivos 1, 4, 5, 8, 10, 16 e 17.

Ação conjunta entre PRF e PM da Paraíba apreende quase 30 kg de maconha em Sapé/PB

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10 de fevereiro de 2022