O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por decisão do desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, acatou Agravo de Instrumento, movido pelo Instituto São José, responsável pela gestão do Hospital Padre Zé, solicitando a renovação do contrato com a Prefeitura de João Pessoa para manutenção de 100 leitos clínicos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCPs).

A ação do hospital foi assinada pelos advogados advogados Rodrigo Farias e Marcílio Costa de Oliveira Filho. No recurso, o Hospital Padre Zé ressalta que é o único da Paraíba a oferecer esse tipo de leito, funcionando exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenhando um papel essencial na retaguarda da rede pública de saúde.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa informou que problemas na reprovação de de contas do Hospital Padre Zé teve pela Comissão de Licitação da Prefeitura e pela Controladoria Geral do Município estava impedindo o repasse dos recursos públicos.

O advogado Rodrigo Farias explicou que houve uma tentativa de reverter a situação junto ao Poder Judiciário, mas o hospital teve o pedido liminar negado em primeira instância, motivo pelo qual foi movido o Agravo de Instrumento no TJPB. “A Assessoria Jurídica do Hospital Padre Zé recebe com muita tranquilidade e felicidade a decisão que acaba de ser proferida pelo Des. Carlos Eduardo”, declarou.

Já o advogado Marcílio Costa acrescentou que, “por meio da decisão, o Município de João Pessoa irá prorrogar o contrato com o Hospital Padre Zé, que é essencial para manter os serviços da unidade de saúde”.

Por fim, o diretor do hospital, Padre George Batista, reiterou a importância da manutenção do contrato com a PMJP para a manutenção dos serviços do Padre Zé, que atende uma grande parcela da população da região metropolitana de João Pessoa e de toda a Paraíba. Ele também agradeceu ao empenho dos advogados Rodrigo Farias e Marcílio Costa na ação e a sensibilidade do Tribunal de Justiça por acatar o recurso.

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Na data em que marca os 100 dias do início de sua nova gestão à frente da Prefeitura de João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena realizou um brunch com a imprensa, nesta quinta-feira (10), no Hotel Xênius, no bairro de Cabo Branco. Na ocasião, o gestor anunciou um novo concurso para a Educação com 500 vagas e fez um balanço das ações realizadas na administração municipal neste ano.

“Graças a Deus iniciamos esta nova gestão com realizações no sentido de dar continuidade ao planejamento assumido no compromisso de campanha e nas necessidades da nossa cidade. Esse compromisso pode ser visto na Educação, onde hoje anunciamos um novo concurso com 500 vagas. Esperamos divulgar o edital ainda este mês e, consequentemente, vencer as etapas de seleção, de prazo para estudar e contratação dos profissionais assim que saia o resultado”, explicou Cícero.

A nova gestão foi iniciada com o mesmo ritmo acelerado da última. Nos primeiros 100 dias, foram 189 obras entregues, 95 ordens de serviço assinadas e diversas obras estão em fase de licitação, com o investimento total de R$ 192,7 milhões.

Na Infraestrutura, Cícero entregou 160 ruas calçadas em paralelepípedos, todas padronizadas com drenagem, calçadas, acessibilidade e sinalização. Além disso, 88 ordens de serviço foram assinadas, totalizando 1.524 ruas na Capital. O Programa ‘Asfalto Novo’ também entregou à população 23 vias, totalizando seis quilômetros de pavimentação asfáltica.

A Educação, que vai ganhar mais 500 vagas através de concurso, também segue como um dos principais focos da gestão. Duas novas unidades escolares foram entregues, totalizando 46 construídas ou reformadas. A Rede Municipal de Ensino também foi expandida e hoje conta com mais de 77 mil alunos matriculados.

Na Saúde, que é um dos maiores anseios da população, os moradores da Zona Sul ganharam a USF Novo Geisel, com capacidade para atender até 16 mil pessoas. O programa ‘Remédio em Casa’ foi ampliado e também foi criado o projeto ‘Sorriso em Dia’, que leva atendimento odontológico humanizado para pacientes com necessidades especiais. O número de cirurgias também foi ampliado nos hospitais, com 1.040 no Santa Isabel, 342 no Valentina e 163 no Hospital Geral e do Câncer.

Outras ações importantes foram realizadas na mobilidade e segurança pública, com 200 aprovados em concursos convocados para o curso de formação da Guarda Metropolitana e 100 para a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Pensando na qualidade do transporte público, 22 ônibus zero quilômetro já estão nas ruas e ainda este mês a população vai ganhar 10 novos ‘Geladinhos’.

O Centro Histórico segue tendo uma atenção especial da gestão. A área ganhou uma secretaria exclusiva para tratar dos assuntos do local. O programa ‘Viva o Centro’ ampliou a área de benefícios fiscais em 34% e a reforma do antigo prédio da Prefeitura está em andamento para sediar a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

A soma de todos os investimentos e as belezas naturais têm tornado João Pessoa um dos destinos mais procurados do Brasil, como vem sendo divulgado em todos os sites especializados. A rede hoteleira também comemora os resultados, com ocupação recorde e número de voos para a nossa cidade vem aumentando.

“A apresentação que o prefeito Cícero Lucena fez hoje foi mais do que o resumo das ações da Prefeitura. É o som que a gestão tem de ampliar cada vez mais, seja no turismo, seja no desenvolvimento humano e urbano, na pavimentação de ruas, reformas de escolas, reformas de creches. Eu passaria o dia inteiro aqui mencionando as ações da Prefeitura. Esse é o sentimento da nossa gestão, de continuar trabalhando para o senhor João, a dona Maria que estão esperando ações e melhorias em todos os bairros da cidade”, destacou o vice-prefeito Leo Bezerra.

João Pessoa segue com investimentos estruturantes para transformar a qualidade do ensino oferecido nas escolas da Rede Municipal. Na manhã desta quinta-feira (10), o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra entregaram o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Gilberta de Fátima Bezerra de Oliveira, no bairro Jardim Veneza, a 46ª unidade de ensino construída ou reformada na atual gestão. Esta é a creche de número 100 na Capital paraibana.

“Com muita alegria estamos entregando nesses 100 dias do mandato, uma creche como esta, moderna, eficiente, debatida, discutida, aprimorada para atender cada vez mais essas crianças e garantindo um futuro dela. Nesses 100 dias é a creche de número 100 e com 100% de recursos próprios. Isso só realimenta a nossa felicidade de fazer o bem. Aqui era um espaço ocupado por famílias, que já demos no outro mandato os seus apartamentos e agora estamos entregando o futuro dessas crianças, porque aqui é o alicerce para que elas possam usar a educação como, verdadeiramente, um instrumento de mudança de sua vida para melhor”, destacou o prefeito.

Com um investimento de quase R$ 2 milhões com recursos próprios do Município, esse ‘Ninho do Saber’ foi construído do zero e conta com quatro salas de aula climatizadas com capacidade para 24 crianças. Também foram construídas salas administrativas, banheiros, cozinha, refeitório, rouparia, área de serviço e parquinho. O prédio ainda conta com instalações elétricas, hidráulicas, de combate a incêndio e acessibilidade.

De acordo com a secretária de Educação e Cultura, América Castro, a unidade reforça o compromisso de transformar a qualidade da educação de João Pessoa. “Coincidentemente, nos 100 dias de governo desse quarto mandato do prefeito Cícero Lucena, a gente está entregando uma unidade que, sem falsa modéstia, não deve nada à escola privada porque a gente trouxe tudo que tinha de melhor na primeira infância também para as famílias do povo de João Pessoa. Então, a gente fica muito feliz, a gente celebra esses resultados que a educação do Município de João Pessoa vem tendo não só na primeira infância, mas também no Ensino Fundamental, onde estamos vendo já os resultados também da aprendizagem dos nossos alunos”, falou a secretária.

A dona de casa Claudiane da Silva celebrou a chegada do novo equipamento no Jardim Veneza, já que sua filha Ághata Sofia, terá onde iniciar sua vida escolar pertinho de sua casa. “Hoje é um dia de muita alegria. A creche ficou muito bonita e será um lugar maravilhoso para minha filha estudar”, contou.

Estiveram presentes na solenidade de entrega do CMEI Professora Gilberta de Fátima Bezerra de Oliveira os vereadores Marcos Bandeira, Raoni Mendes, Luiz da Padaria e Jailma Carvalho, além de vários secretários e auxiliares da gestão.