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Prefeitura anuncia investimento de R$ 150 mil no Carnaval Tradição de João Pessoa

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Este ano, não tem Carnaval em João Pessoa, assim como em diversas cidades do País, mas a Prefeitura, através de sua Fundação Cultural (Funjope), abraçou a causa dos carnavalescos e vai investir R$ 150 mil, em recursos próprios, no Carnaval Tradição, além de construir uma agenda para o Folia de Rua que está sendo planejada conjuntamente. Por meio de um convênio, via Fundo Municipal de Cultura (FMC), o recurso será encaminhado à Liga Carnavalesca da Capital.

“Nós compreendemos a importância destes grupos para a cultura e tradições da cidade de João Pessoa e, por isso, mesmo em período de pandemia, decidimos garantir este apoio. Tanto o Folia de Rua quanto o Carnaval Tradição serão contemplados para que possam no próximo ano retornar com muita força e fazer o Carnaval que todos queremos”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

O montante será destinado às escolas de samba, ala ursas, tribos indígenas e aos clubes de frevo, principais agremiações que compõem o evento. Esta foi a forma que a Prefeitura de João Pessoa e a Funjope encontraram de garantir a manutenção dos grupos que fazem o Carnaval Tradição. A Prefeitura anunciou o cancelamento do Carnaval de rua no dia 7 de janeiro em razão da pandemia da Covid-19.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, afirmou que a Fundação tem um compromisso com a cultura de João Pessoa, os agrupamentos culturais da cidade, todas as comunidades de artistas, no sentido de acolher e tentar viabilizar os projetos.

“Nós não teremos o Carnaval, mas a Prefeitura, por meio da Funjope, está abraçando, acolhendo e cuidando da manutenção das agremiações do Carnaval Tradição. Vamos investir também na manutenção simbólica do Folia de Rua com experiências culturais, pequenos shows dos artistas ligados ao evento. Iremos contratando, com a agenda positiva, ao longo do ano”, declarou.

Edson Pessoa, secretário da Liga Carnavalesca de João Pessoa, explicou que a Prefeitura vai oferecer um subsídio para que a Liga repasse a cada agremiação. Mais adiante, cada uma dará uma contrapartida em eventos que a Funjope vai realizar.

“É uma ajuda muito positiva. Num momento como este, que a comunidade artística está passando em razão da ausência dessa produção cultural, a Prefeitura vem, em boa hora, ter essa visão, e o pessoal está muito satisfeito. Estamos, junto com a Prefeitura, construindo uma nova política cultural carnavalesca e iremos futuramente ter resultados muito bons”, elogiou.

Folia de Rua – A Funjope também pensou nas prévias carnavalescas e, para o projeto, está construindo uma agenda permanente de atividades visando o desenvolvimento do trabalho durante todo o ano de 2022 com a Associação Folia de Rua. A ideia é realizar atividades como oficinas, cursos, festival de música.

Sérgio Nóbrega, presidente da Associação Folia de Rua, observou que são dois anos sem a maior prévia carnavalesca do Brasil e, nesse intervalo, a Prefeitura de João Pessoa e a Funjope têm sido grandes parceiras. A expectativa é de que em 2023, com toda a população vacinada e menos protocolos, a festa possa acontecer.

“Esse é um momento muito simbólico dessa parceria com a Funjope, descobrindo artistas, fomentando palestras, cursos, oficinas, potencializando o Folia como maior expressão popular”, ressaltou. Nóbrega lembrou ainda que já foram realizadas oficinas de máscara e estandarte.

“Recebemos o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, com um diálogo plural. É a salvaguarda do Folia de Rua sendo respeitada. Vamos ter algo mais intimista, mas sem perder a beleza. Serão eventos pontuais, emergindo aos poucos, mas fortalecendo o todo do Folia de Rua”, concluiu.

Homem suspeito de porte ilegal de arma é preso na Capital

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A Polícia Militar prendeu um suspeito, de 28 anos, por porte ilegal de arma, na Capital. Ele estava com uma pistola e dois carregadores, na madrugada desta terça-feira (22), na comunidade 1º de Abril, no bairro do Grotão. O homem ainda é suspeito de realizar disparos em via pública, na Rua Presidente Médici.

A prisão foi realizada após um cerco montado pela Força Tática do 5º Batalhão. O preso, que é da comunidade Maria de Nazaré, no Funcionários III, deve ser investigado também por outra ocorrência de disparos de arma de fogo em via pública, que foi registrada durante à noite, na rua das Bananeiras, no Grotão.

O caso foi levado para a Central de Polícia, no Geisel. Dois comparsas que estavam com ele fugiram e seguem procurados.

Polícia prende suspeito de tráfico de drogas na cidade de Bayeux

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A Polícia Militar prendeu, nessa segunda-feira (21), um suspeito com 120 papelotes de maconha, 15 pedras de crack, balança de precisão, munição de pistola, carregador, balança de precisão e um simulacro de arma de fogo, na comunidade Casa Branca, no bairro do Sesi, em Bayeux. O homem, que tem 34 anos, já responde por tráfico de drogas.

A prisão aconteceu durante rondas realizadas pela Força Tática da 4ª Companhia Independente da PM (4ª CIPM). Ao presenciar a viatura, o suspeito correu, mas foi rendido e na abordagem foi flagrado com o material. O caso foi levado para a  6ª Delegacia de Polícia, em Santa Rita.

Marcos Henriques se posiciona contrário a uma possível indicação de Maisa Cartaxo para vice de Vené; assista

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Mesmo estando agora do mesmo lado, o vereador de João Pessoa, Marcos Henriques do PT, opinou contrário a uma possível indicação da ex primeira-dama da Capital, Maisa Cartaxo, para ser candidata a vice de Veneziano. Em contato com o Portal PautaPB, o vereador defendeu uma disputa aberta e participativa, que não tenha vínculo familiar.

A fala de Marcos Henriques coloca “xeque” a possível indicação de Maisa Cartaxo, esposa de Luciano Cartaxo, ex-prefeito de João Pessoa.

Abaixo a fala do vereador.

Com caravanas de todo o estado, João Azevêdo divulga local e hora da sua filiação ao PSB

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Conforme já adiantado pelo Portal PautaPB, o governador da Paraíba, João Azevêdo, estará se filiando ao PSB nesta quinta-feira (24), em um grande evento na Capital do Estado. Nesta terça-feira (22), assessores do governador confirmou que o evento de filiação será na Blunnelle, às 10h.
Informações apuradas pelo PautaPB confirmam que Caravanas de todo o estado são esperadas.

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 7

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Imagem: Reprodução internet

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

Funjope retoma neste domingo projeto de inclusão pela arte no Centro Cultural de Mangabeira

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), retoma, no próximo domingo (27), as atividades do projeto ‘Somos Capazes – Inclusão pela Arte’, com a ‘Tardezinha Inclusiva’, voltada para crianças que têm alguma deficiência física ou cognitiva. O trabalho acontece no Centro Cultural Mangabeira, das 16h às 18h, e visa promover a inclusão, contando com a parceria da Associação Paraibana de Pais Autistas (APA), ONG Incluir e Fundação de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, afirmou que esse é um projeto muito especial porque, através dele, o governo municipal está acolhendo crianças e suas famílias num processo de integração social e de inclusão. “Estamos tratando a arte e a cultura como instrumentos de inclusão social. Essa é a beleza e a delicadeza do nosso projeto, que foi prontamente aceito pelos pais e mães das crianças com deficiência. E nós vamos dedicar um trabalho focado, organizado e cuidadoso no acolhimento dessas crianças”, afirmou.

A iniciativa vai acontecer todo mês, sempre com uma programação diferenciada e é aberta ao público, oferecendo uma série de atividades gratuitas para os pequenos, a exemplo da ‘Feirinha Somos Capazes’, que vai expor produtos feitos pelas mães dos autistas. São brinquedos, artigos de vestuário, alimentação e marionetes. Também haverá exposição e comercialização de quadros da artista plástica Tati Oliveira, que é autista.

“Essas mães são empreendedoras e não têm mais condições de trabalhar para cuidar dos filhos”, enfatizou Nik Fernandes, que é mãe de autista, trabalha pela causa há 28 anos e participou da elaboração do projeto ‘Somos Capazes’. “A ação é de uma gestão maravilhosa, que deu abertura para esse projeto acontecer, e esse é um grande presente para as crianças e para as mães. As crianças precisavam de grupos de iguais e as mães também para trocar experiências. Só tenho que agradecer”, acrescentou.

Programação – A garotada vai contar com momentos de recreação e brincadeiras, sob os cuidados da Palhaça Kika. O Palhaço Baba Baby vai ensinar a fazer esculturas de balões. E a diversão não para por aí. Os participantes vão poder se divertir na cama elástica, comer pipoca e, para adoçar a tarde, o algodão doce vai ser liberado.

A Turma Tá Blz vai levar quatro personagens para divertir as crianças – Sonic, Ursinho Poof, Pocoyo e Gato Ben. O grupo também será responsável por animar o espaço com músicas infantis e marchinhas de Carnaval, junto com Nik Fernandes e Jhony Fernandes.

Saúde – Todas as atividades oferecidas são gratuitas, mas para ter acesso é necessário usar máscara de proteção, álcool em gel, manter o distanciamento e apresentar o cartão de vacinação.

Programa Empreender PB abre inscrições para renovação de crédito e pessoas jurídicas

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O Programa Empreender-PB abre, nesta quarta-feira (23), a partir das 8h, as inscrições para a linha de crédito Empreender Pessoa Jurídica e também para Renovação de Crédito.

As inscrições ocorrem por meio do site www.empreender.pb.gov.br, onde serão disponibilizadas 60 vagas para a linha Empreender Pessoa Jurídica e 80 vagas para Renovação de Crédito. Os cadastros poderão ser realizados até o dia 28/2 ou até o preenchimento das vagas.

Para Pessoa Jurídica, os cadastros serão abertos para os municípios da 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões. Esse atendimento é destinado às pessoas jurídicas regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), que atuem no Estado da Paraíba há mais de seis meses.

Já para a Renovação de Crédito, poderão participar as cidades também da 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões. Esse procedimento consiste na liberação de um novo crédito para pessoas físicas ou jurídicas que já solicitaram e obtiveram crédito anterior junto ao Programa Empreender PB e tenham efetuado o pagamento e quitação integral do financiamento concedido.

Para verificar a lista dos municípios das áreas citadas, acesse www.empreender.pb.gov.br clicando em “Equipe>Regionais”.

A documentação obrigatória de ambos os cadastros também está disponível no Edital no site do Empreender PB.

Fachin toma posse como novo presidente do TSE; Moraes assume como vice

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O ministro Luiz Edson Fachin tomará posse nesta terça-feira (22) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes assumirá como novo vice-presidente.

Fachin e Moraes também integram o Supremo Tribunal Federal (STF), e a cerimônia desta terça será virtual em razão da pandemia.

Na presidência do TSE, Fachin substituirá Luís Roberto Barroso e exercerá a função até agosto, quando se encerra o período dele de dois anos no tribunal (Fachin está no TSE desde agosto de 2018).

Ao fim do mandato de Fachin, Alexandre de Moraes assumirá a presidência do TSE e será o responsável por conduzir as eleições deste ano, em que serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Sistema eleitoral
A posse de Fachin acontece em meio à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de atacar o sistema eleitoral, numa estratégia de campanha, conforme informou a colunista do g1 Andréia Sadi.

No último dia 7, Fachin e Moraes foram ao Palácio do Planalto e entregaram pessoalmente a Bolsonaro um convite para que o presidente assistisse à posse desta terça-feira. O colunista do g1 Valdo Cruz informou que o encontro durou 9 minutos e que Bolsonaro não respondeu se acompanhará a posse.

Na semana passada, ao se despedir da presidência do TSE, Luís Roberto Barroso disse que tentar desacreditar o sistema eleitoral brasileiro é uma “repetição mambembe” do que fez Donald Trump após ter pedido as eleições nos Estados Unidos, em 2020.

Na mesma cerimônia na semana passada, Fachin se dirigiu a Barroso e reforçou que a Justiça Eleitoral é “sólida, essencial e confiável”:

“Vossa excelência, ministro Barroso, manteve a Justiça Eleitoral precisamente nos trilhos da história, que a elevam a uma instituição sólida, essencial e confiável na democracia e no estado de direito democrático.”

Fachin também tem afirmado que o TSE está preparado para eventuais ameaças de autoritarismo e tentativas de descredibilizar a Justiça Eleitoral.

Perfil
Advogado de carreira, Fachin conquistou notoriedade no meio jurídico por novas teses envolvendo direito civil e de família, áreas nas quais se especializou.

No âmbito acadêmico, Fachin inovou ao interpretar as regras que regulam as relações privadas conforme os direitos básicos inscritos na Constituição. No direito de família, defendeu o valor das relações afetivas como critério para atribuir a paternidade, por exemplo.

Nascido em Rondinha (RS), Fachin mudou-se com a família para o Paraná ainda criança. Graduou-se em Direito em 1980 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas Direito Civil. Antes disso, concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, finalizado em 1991.

Além de professor universitário, era sócio de sua própria banca à época em que se tornou ministro do STD, a Fachin Advogados Associados. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra.

Projetos para estabilizar preços de combustíveis voltam à pauta na quarta-feira

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Retirados da pauta na semana passada, os dois projetos em análise no Senado para estabilizar o preço dos combustíveis podem ser votados na quarta-feira (23) em Plenário. O texto do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para o PL 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP), a ser gerida pelo Poder Executivo. Já o PLP 11/2020 estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. A ordem do dia começa às 16h.

Relator dos dois projetos, Jean Paul Prates também incluiu o gás de cozinha na lista de combustíveis com novo modelo de tributação e estabeleceu um prazo para os estados mudarem a cobrança do ICMS.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. Conforme o projeto, a cobrança do imposto será na refinaria ou na importação do combustível e não mais em toda a cadeia de distribuição.

No novo parecer do PLP 11/2020, apresentado no sábado (19), o relator, Jean Paul Prates, ampliou o rol de combustíveis que poderão ser submetidos a essa tributação. Além do diesel, o biodiesel e a gasolina, entraram na lista o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN). A inclusão desses combustíveis atende a emendas dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Soraya Thronicke (PSL-MT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A partir das sugestões de senadores, o substitutivo também dá um prazo até o fim de 2022 para os estados e o Distrito Federal mudarem a cobrança do ICMS para um valor em reais por litro.

Enquanto os entes federativos não adotarem o regime monofásico e definirem a alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis, o projeto determina que o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel, biodiesel, gasolina, GLP e gás natural em cada estado passe a ser a média dos 60 meses imediatamente anteriores. Atualmente, a base de cálculo de todos os combustíveis é reajustada de 15 em 15 dias.

“Introduzimos, no entanto, mecanismo transitório para incentivar o Confaz a efetivamente implementar, tão célere quanto possível, a monofasia prevista no Substitutivo”, aponta Jean Paul.

Auxílio-gás

O parecer ao PLP 11/2020 também traz a sugestão de ampliação do auxílio-gás em 2022. A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão e permitiria atender 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido pelo programa atualmente. Jean Paul indica como fonte para novas despesas com o auxílio-gás parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos.

Conta de estabilização

Na quinta-feira (17) o senador também apresentou um novo substitutivo para o projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis (PL 1.472/2021). A  novidade é a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), que será administrada pelo Executivo e poderá usar receitas da tributação da exportação de petróleo. Na versão anterior, o substitutivo de Jean Paul Prates criava um fundo federal para ser usado na estabilização de preços. Ele observou, porém, que o Poder Legislativo não pode criar fundos a serem geridos pelo Executivo, e por isso transformou a ferramenta em uma conta.

Hospitais filantrópicos

Estão ainda na pauta de quarta-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e santas casas, ressalvadas algumas exceções; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), para integrar as ações da União, dos estados e dos municípios; e o  PL 316/2021, que reduz a pena prevista para crimes contra as relações de consumo.