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Só em 2022, mais de 29 mil novas crianças estão sem o nome do pai no registro de nascimento; 516 estão na PB

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Das 29.980 crianças nascidas em 2022 que não têm o nome do pai no registro de nascimento, 516 estão na Paraíba. O enfrentamento a esse problema é feito de forma recorrente pela Defensoria Pública e terá ação concentrada no próximo sábado (12) com a realização do projeto “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas Estaduais.

A ação concentrada de atendimentos relacionados a paternidade terá sessões de mediação e conciliação, exames de DNA e outras atividades extrajudiciais. Na Paraíba, a ação será realizada em João Pessoa, no Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ), localizado na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, Tambiá, e em Campina Grande, no Núcleo de Atendimento da DPE, na Av. Barão do Rio Branco, 188. Os atendimentos ocorrerão das 8h ao meio-dia.

A falta de reconhecimento de paternidade ocorre em todos os Estados brasileiros. A média nacional é de 6,7%, de acordo com os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Por este motivo, as Defensorias se uniram em uma ação nacional a fim de promover ainda mais acesso ao direito à paternidade devidamente reconhecida e, também para mostrar à população que a atuação extrajudicial, por meio de mediações e conciliações, é um caminho possível e viável para a solução de conflitos.

A média de crianças sem o nome do pai no registro na Paraíba é de 5,59%. O coordenador do NEPIJ ressalta a importância do reconhecimento da paternidade para as crianças. “Isso dá a ela o exercício de vários direitos. Além do conhecimento da sua ancestralidade e origem familiar, o direito ao auxílio material, financeiro, alimentos, direitos previdenciários e sucessórios. E isso a gente entende que é muito importante para essas crianças”, pontuou.

Prefeitura de João Pessoa divulga programação do Festival de Verão Cidades Criativas

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Começa na próxima terça-feira (15), a programação do Festival de Verão Cidades Criativas, evento realizado pela Prefeitura de João Pessoa que reúne música, teatro, dança, cultura popular, cinema, literatura e artes visuais. As atividades ocorrem até o dia 19, contando com representantes dos 12 municípios que participam do programa da Unesco no Brasil. Para conferir a programação completa acesse o link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/PROGRAMACAO-FINALIZADA-09.03.22.pdf

A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) explicou que as atividades envolvem oficinas, seminários, intervenção urbana, gastronomia e artesanato, acontecendo de forma descentralizada em equipamentos como Pavilhão do Chá, Hotel Globo, Centro Cultural Mangabeira Tenente Lucena, e diversos espaços públicos, a exemplo da orla, igrejas e escolas.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, afirmou que o objetivo da Prefeitura com o evento é integrar as diversas modalidades culturais em João Pessoa com as cidades que são selo Cidades Criativas, da Unesco. “Estamos promovendo um processo de integração cultural e nosso objetivo é fortalecer todas as culturas da cidade. Vamos também trabalhar a capacitação com oficinas e cursos, e fazer boas intervenções urbanas na cidade”, afirmou.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), Vaulene Rodrigues, observou que, apesar de João Pessoa integrar a rede da Unesco no segmento artesanato e arte popular, a cidade trabalha, de forma transversal, todas as áreas da economia criativa. “No festival, estamos envolvendo as sete segmentações da Unesco e agregamos outras, como a dança e a arte urbana. Com isso, estamos promovendo inclusão, possibilitando que pessoas usem sua criatividade e expertise para gerar sua própria renda, além de fazer um grande intercâmbio de ideias e iniciativas com outros estados e até outros países”, comentou.

Ela lembrou que João Pessoa lançou, recentemente, o programa ‘Eu Posso Criar’ e vem desenvolvendo ações de fomento e apoio a toda rede criativa da cidade. Para ela, ações como essa estão conectadas com o objetivo principal.

Programação – Logo na estreia do Festival, dia 15, às 19h, na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, tem um dos destaques da música. A Orquestra Sinfônica Municipal de João Pessoa (OSMJP) e a Companhia Municipal de Dança apresentam o espetáculo ‘Poesia do Som – Uma Homenagem a Sivuca’.

No dia 16, acontece um show que comemora os 50 anos do Quinteto Violado na Casa da Pólvora, às 17h. E, no dia 19, a partir das 15h, tem shows no local, entre eles, do Mestre Fuba. A programação musical segue diariamente.

O teatro entra em cena na quarta (16), a partir das 16h, com apresentação de Dendê Ma’at e Cia Tanz, na Casa da Pólvora. No Colégio Marista Pio X, o espetáculo ‘De João para João’, com direção de Tarcísio Pereira, será encenado na quinta (17) e sexta (18), às 19h30.

A programação de dança começa também na quarta (16), com apresentação da Cia de Dança de Campina Grande e o Ballet Popular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no Largo do Busto de Tamandaré, a partir das 16h. Outros espetáculos de dança acontecem até a sexta (18).

Na cultura popular, os artistas se apresentam a partir do dia 16, em diversos locais. Terão participações do Urso Preto e as Paquitas, Cavalo Marinho Semente do Mestre João do Boi e Maracatu Pé de Elefante. E a programação não para por aí, seguindo com a noite do repente, a Ciranda dos Tupinambás e a Escola de Samba Malandros do Morro. No sábado (19), tem programação infantil no Parque Solon de Lucena, às 16h.

Tem também intervenção urbana com grafite na caixa d’água do Ortotrauma de Mangabeira, feito por Rodrigo Rizo, de Florianópolis, e no Trevo das Mangabeiras, assinada por Patrícia, Dedoverde, Thaynha, Américo, Mulinga e Baby.

Cinema, literatura e artes visuais – Quem gosta de cinema pode conferir a palestra programada para o dia 18 com a produtora cinematográfica Diana Bustamante, das 10h às 14h.

A literatura tem espaço no Pavilhão do Chá, na sexta (18) e sábado (19), a partir das 9h, dentro do projeto Rota das Letras, envolvendo feira de livros e artesanato, oficina de cordel e contação de histórias. Haverá também debate literário e lançamento de obras.

Nas artes visuais, cinco exposições acontecem todos os dias, a partir da quarta (16), nos equipamentos da Funjope, entre eles, a Galeria Casarão 34 e o Museu do Artesanato. As oficinas abordam artesanato, botânica, artes, design e quadrinhos e, quem quiser se inscrever, deve acessar o link https://forms.gle/MCpukibwU5a6Ytu17.

Serão realizados três seminários no auditório do Sebrae, dias 16, 17 e 18, das 15h às 17h, e a Fundação realiza ainda intervenções urbanas e a Feira Criativa de Verão, no Largo de Tambaú.

Sefaz-PB libera emissão do boleto do IPVA 2022 para pagamento da placa com final 3

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Pagamento do IPVA de placa com final 6 e comprovação de isenção devem ser antecipados em junho

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 3 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2022. Para os donos dos carros e motos dessa placa garantirem o desconto de 10% deverão efetuar o pagamento em cota única à vista até o dia 31 de março.

Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo da placa com final 3, mas desta vez sem o desconto: o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de março; e a terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas em 31 de maio. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected]

Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir aparece duas opções, DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Itaú, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.

Impressão do boleto via Portal – O boleto do IPVA da placa final 3 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento desses bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Isenção – As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 3, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de março.

Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 31 de março para gozar do benefício em 2022. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2023.

Como enviar por e-mail – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

João Azevêdo prestigia solenidade de posse do novo presidente do TRE-PB

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O governador João Azevêdo participou, por meio de uma videoconferência, nesta quarta-feira (9), da solenidade de posse do presidente do Tribunal Regional do Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos, para o Biênio 2022/2024. Também fará parte da Mesa Diretora deste Tribunal a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti que será empossada, na próxima segunda-feira (14), nos cargos de vice-presidente e corregedora.

O chefe do Executivo estadual parabenizou a nova diretoria do TRE-PB, desejando que cumpra a missão concedida de forma exitosa. “Eu desejo êxito ao desembargador Leandro dos Santos, e à desembargadora Fátima Bezerra, que têm histórias brilhantes e reconhecidas na magistratura paraibana. Tenho certeza de que a missão abraçada e tão desafiadora será realizada com as competências que lhes são peculiares, fortalecendo a cidadania e a nossa democracia”, comentou João Azevêdo.

Em seu pronunciamento de posse, o desembargador Leandro dos Santos ressaltou a satisfação de presidir a Corte Eleitoral e falou sobre os desafios do cargo. “Chegando este momento na presidência da Corte Eleitoral prometo dedicação e lealdade. Aqui encontro um corpo de servidores do mais alto nível profissional, onde tudo é bem feito. Somo o meu esforço ao deles, para atingirmos um ideal que representa a própria razão de ser da democracia. Sei dos desafios, sei do clima que se avizinha, mas estamos preparados. Não seremos coniventes com os desvios de comportamento ou com ilicitudes, por isso, conclamo que as eleições sejam realmente uma festa da democracia e não um jogo sujo pelo poder”, frisou.

O desembargador Leandro dos Santos ainda fez um agradecimento ao seu antecessor na presidência do TRE-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. “Agradeço ao desembargador Joás de Brito Pereira Filho por conduzir essa Corte pelo caminho correto, sempre zelando pelos interesses republicanos. Ele conduziu a transição com espírito público, de homem honrado e consciente de suas responsabilidades. Só tenho a agradecer pela postura do desembargador Joás. Agradeço a todos, vamos à luta, temos muito para fazer”, finalizou.

Breve perfil do desembargador Leandro dos Santos

O desembargador Leandro dos Santos ingressou na Magistratura em junho de 1988, após aprovação em concurso, obtendo a primeira colocação. Assumiu o cargo de juiz de Direito na comarca de Brejo do Cruz. De lá foi promovido para a comarca de Patos, sendo em seguida, removido para o juizado substituto de 3ª Entrância, em Campina Grande. Em setembro de 1998 chegou à comarca da Capital. Foi empossado desembargador em outubro de 2012 por merecimento.

Atualmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) exercia a função de presidente da 1ª Seção Especializada Cível e é o idealizador do projeto “Conhecendo o Judiciário”. O desembargador Leandro dos Santos leciona Direito Civil no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA) os módulos sobre Juizados Especiais Cíveis e Direito do Consumidor Aplicado. É também escritor tendo publicado o livro “Asfora: Uma Morte, Uma Polêmica”, em 2021.

Prazo de inscrição do concurso da Defensoria Pública é prorrogado para 17 de março

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O prazo de inscrição do 2ª concurso para defensor público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba foi prorrogado para o dia 17 de março de 2022, às 14h, horário de Brasília. A decisão foi publicada no site da Fundação Carlos Chagas nesta quarta-feira (9), data prevista para o encerramento das inscrições. A mudança não altera o restante do cronograma.

Estão sendo ofertadas 20 vagas, sendo duas destinadas a pessoas com deficiência e quatro para a população negra. Também está prevista a formação de cadastro reserva.

Além do subsídio no valor de R$12.213,70, podem ser acrescidas outras verbas e indenizações.

As inscrições estão abertas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição custa R$300,00 e deve ser paga até a nova data limite para as inscrições, 17 de março.

Sessão especial na CMJP comemora 60 anos do Hospital Napoleão Laureano

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou na tarde de quarta-feira (09) sessão especial em comemoração aos 60 anos do Hospital Napoleão Laureano. A solenidade foi realizada no plenário da Casa e reuniu políticos e representantes da unidade hospitalar da capital.

O autor da propositura, vereador Milanez Neto (PV) falou da importância do hospital para a população paraibana. “Hoje na condição de parlamentar, tenho muito o que agradecer ao Hospital Napoleão Laureano e sei que a cidade de João Pessoa também faz esse reconhecimento da importância desse hospital que de forma humanizada é responsável por salvar tantas vidas”, afirmou.

O presidente da Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do hospital, Marcelo Lucena Filho, externou o sentimento de estar na Casa Napoleão Laureano e poder comemorar os 60 anos do hospital que carrega o mesmo nome. “São 60 anos de muitas vitórias, mesmo ao longo desse tempo o hospital tendo sofrido muitos estigmas. Hoje, todos os serviços de combate ao câncer são oferecidos pelo hospital que é referência no Nordeste no tratamento do câncer, através de tecnologia e com o diferencial da humanização por parte dos profissionais. A CMJP vem sendo parceira do Laureano, por meio das emendas destinadas pelos vereadores que fazem a diferença na manutenção da unidade hospitalar”, acrescentou.

Para Carneiro Arnaud, ex presidente da Fundação Napoleão Laureano, o reconhecimento recebido pelo Hospital Napoleão Laureano é a demonstração do apoio das autoridades, desde o início até hoje, porque no hospital se faz um trabalho dedicado, sério, competente e que engrandece, não somente a medicina da Paraíba, como também o povo paraibano. “Hoje o Laureano completa 60 anos e outros anos de vitórias virão, pois, os profissionais que estão lá continuam dedicados e os que chegam também estão imbuídos dos mesmos propósitos de fazer o Hospital Napoleão Laureano uma unidade dedicada ao tratamento da pessoa com câncer na Paraíba”, destacou.

História

O patrono Napoleão Laureano foi o primeiro presidente da CMJP após a redemocratização. Liderou a Casa no período de 1949 a 1951, quando se afastou do cargo por ter sido acometido de câncer. A sua luta contra a doença contribuiu para a fundação do Hospital do Câncer da Paraíba e para a criação da Fundação Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro. Em 24 de fevereiro de 1962, foi inaugurado o Hospital do Câncer Napoleão Laureano, em João Pessoa. A CMJP passou a denominar-se “Casa Napoleão Laureano” em 3 de setembro de 1963.

Anderson Monteiro e Dr. Érico oficializam filiação ao MDB

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O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), recebeu em reunião na tarde desta quarta-feira (09) o senador e Vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A reunião ocorreu na Liderança do MDB no Senado Federal.

O encontro teve a participação, também, dos deputados estaduais Anderson Monteiro e Dr. Érico, além do ex-deputado estadual e ex-prefeito da cidade de Sousa, André Gadelha. Na oportunidade, Anderson e Dr. Érico confirmaram a filiação ao MDB.

Segundo Veneziano, o encontro teve o objetivo de reafirmar o propósito do MDB da Paraíba de se fortalecer ainda mais para as eleições deste ano. Segundo ele, o propósito do partido é eleger uma bancada expressiva de deputados na Assembleia Legislativa para que o projeto do MDB de garantir mais ações e desenvolvimento para o estado seja consolidado.

“Nós temos a grata satisfação de confirmar a vinda de duas grandes lideranças ao nosso MDB. Anderson Monteiro e Dr. Érico são referências na polícia, nas regiões polarizadas por Esperança e Patos, e significam uma grande adesão ao projeto emedebista para as eleições deste ano”, declarou Veneziano.

Baleia Rossi deu boas vindas aos novos filiados e parabenizou Veneziano pela condução política que o partido vem tendo na Paraíba, reafirmando o propósito da candidatura de Veneziano ao Governo do Estado, nas eleições deste ano.

TCE rejeita embargos de Coutinho, julga irregulares contas da PBPrev e alerta sobre déficit previdenciário

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (09), sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, julgou irregulares as contas anuais de 2016 da PBPrev – Paraíba Previdência, sob a responsabilidade do ex-gestor Yuri Simpson Lobato. Foi apontada como principal irregularidade o mal gerenciamento do passivo previdenciário, no montante de R$ 101.3 milhões (déficit orçamentário).

O relator do processo nº 05109/17 foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu minucioso voto, explicou que o passivo previdenciário refere-se ao déficit orçamentário, que engloba o passado, o presente e o futuro, observando que o presente depende dos repasses governamentais. O passado dos valores devidamente recolhidos e o futuro das reservas matemáticas a constituir.

O relatório da Auditoria destacou que durante no período da gestão, entre os anos de 2012 e 2016, o gestor não tomou as providências para reduzir o passivo previdenciário do Instituto, agravado com transferências irregulares para o Governo, situação advinda do antigo IPEP. Faltou, conforme o relator, um plano de amortização do déficit orçamentário. “O gestor trouxe para si a responsabilidade de gerenciar o passivo da previdência”, frisou.

Contas aprovadas – Foram julgadas regulares as contas da Companhia de Água e Esgoto do Estado – Cagepa (2019) e da Companhia de Processamento de Dados – Codata (2020). Aprovadas também as prestações de contas anuais de 2019 das prefeituras de Catolé do Rocha e de Monteiro.

Embargos – O Pleno não conheceu os Embargos de Declaração interpostos pelo ex-governador Ricardo Coutinho, contra acórdão do TCE (proc. nº 06315/18), referente à reprovação das contas do ex-governador, relativas a 2017. Conforme observou o relator, conselheiro Antonio Gomes, os embargos não atendem à exigência dos requisitos indispensáveis ao recurso, ou seja, os pressupostos que apontam omissão, contradição ou obscuridade.

Em Brasília, Dinho discute com direção do BRB empréstimo para construção de nova sede da CMJP

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O presidente da Câmara de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley, foi recebido nesta quarta-feira (9) pelo presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. No encontro, que contou com a participação do diretor da instituição financeira, Carlos Vieira, o dirigente tratou do empréstimo para a construção da nova sede do Legislativo pessoense, bem como a possibilidade de venda da folha de pagamento do órgão.

Na conversa, o presidente do BRB demonstrou interesse nas duas operações, que poderão ser viabilizadas em breve. O projeto da nova sede está pronto e já possui alvará de construção e liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep). “O presidente Paulo Henrique se mostrou muito receptivo. O BRB é um banco em expansão e a direção da instituição demonstrou interesse de investir em João Pessoa”, revelou Dinho.

O BRB, recentemente, viabilizou um empréstimo de R$ 100 milhões para investimentos em calçamentos contratados pela Prefeitura de João Pessoa. A expectativa do presidente da Câmara da capital é que a operação seja viabilizada o mais rápido possível. Com o dinheiro assegurado, a Câmara de João Pessoa fará a licitação e dará a ordem de serviço para o início das obras.

Dinho explicou que há pressa para a execução, pois a estrutura atual não oferece as condições adequadas de trabalho. O plenário foi pensado na década de 1970 para 12 vereadores e hoje há 27. A proposta é a construção de um prédio com 32 gabinetes, prevendo a expansão futura, demandada pelo crescimento da cidade. A área onde será feita a construção fica em frente à sede atual, também no Centro Histórico, e as ruínas do prédio existente serão reedificadas.

Além do BRB, a Câmara de João Pessoa mantém entendimentos para contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal. A ideia é analisar a proposta mais vantajosa entre as duas e, assim, fazer a escolha da instituição financeira para firmar o empréstimo. Dinho demonstrou otimismo com relação à operação financeira. “Estamos trabalhando para viabilizar a construção de uma estrutura que sirva não apenas aos vereadores, como também à população, que é a nossa prioridade”, disse o presidente da Câmara.

TCE não conhece de recurso de Ricardo Coutinho e contas reprovadas de 2017 devem seguir para AL

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado não conheceu os Embargos de Declaração interpostos pelo ex-governador Ricardo Coutinho, contra acórdão do TCE  que reprovou as contas do ex-gestor referente ao exercício do ano de 2017.

Conforme observou o relator, conselheiro Antônio Gomes, os embargos não atendem à exigência dos requisitos indispensáveis ao recurso, ou seja, os pressupostos que apontam omissão, contradição ou obscuridade.

As contas reprovadas de 2016 já tiveram todos os recursos de Ricardo Coutinho negados no TCE, e por isso foram encaminhadas para julgamento pelos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Com o julgamento dos embargos de declaração o processo com a reprovação das contas do ano de 2017 devem seguir para a Assembleia Legislativa que vai julgar as contas.

REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2017

Considerando as conclusões a que chegou a Auditoria e, em consonância com o Parecer Ministerial, especialmente no que diz respeito aos índices das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) de 25,11% da receita de impostos e transferências tributárias, atendendo à exigência do art. 212 da Constituição Federal, aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) de 10,68% da receita de impostos e transferências tributárias, abaixo da exigência constitucional (12%) e aplicações dos recursos do FUNDEB na Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) de 57,47%, abaixo do limite mínimo de 60% (Lei 11.494/2007), voto no sentido de que os Membros desta Egrégia Corte de Contas:
1. EMITAM E REMETAM à Augusta Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, PARECER CONTRÁRIO à aprovação da prestação de contas do Exmo. ex-Governador do Estado da Paraíba, Sr. RICARDO VIEIRA COUTINHO (01/01/2017 a 12/06/2017 e 17/06/2017 a 31/12/2017);
2. EMITAM E REMETAM à Augusta Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, PARECER FAVORÁVEL à aprovação da prestação de contas da Exma. Governadora do Estado da Paraíba, Sra. ANA LÍGIA COSTA FELICIANO (13/06/2017 a 16/06/2017), com as ressalvas do Art. 138, parágrafo único, inciso VI do RITCE/PB;
3. DECLAREM o ATENDIMENTO PARCIAL às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) pelo ex-Governador do Estado da Paraíba, Sr. RICARDO VIEIRA COUTINHO (01/01/2017 a 12/06/2017 e 17/06/2017 a 31/12/2017);
4. DECLAREM o ATENDIMENTO INTEGRAL às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) pela ex-Governadora do Estado da Paraíba, Sra. ANA LÍGIA COSTA FELICIANO (13/06/2017 a 16/06/2017);
5. APLIQUEM MULTA ao ex-Governador do Estado da Paraíba, Sr. RICARDO VIEIRA COUTINHO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), equivalente a 90,73 UFR-PB, conforme dispõe o art. 56, II da LOTCE/PB, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento voluntário ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, conforme previsto no art. 3º da RN TC nº 04/2001, sob pena de cobrança executiva a ser ajuizada até o trigésimo dia após o vencimento daquele prazo, na forma da
Constituição Estadual;
6. ORDENEM a remessa ao Ministério Público do Estado da Paraíba da matéria constante destes autos, concernente à possível prática de ato de Improbidade Administrativa (Lei Nacional n.º 8.429/92) por parte do Sr. Ricardo Vieira Coutinho, notadamente quanto à permanência de elevado número de codificados nos quadros administrativos do Estado e em vista da abertura de crédito especial sem autorização legal, a fim de que adote as providências que entender cabíveis, diante da sua competência;
7. REPRESENTEM à Receita Federal do Brasil, acerca da não retenção e do não recolhimento das obrigações previdenciárias referentes ao pagamento dos codificados (RGPS), durante o exercício de 2017, a fim de que adote as providências que entender cabíveis, diante de sua competência;
8. EXPEÇAM RECOMENDAÇÕES ao atual Governador do Estado da Paraíba,
Sr. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, no sentido de que:
8.1. promova os acréscimos nas aplicações em ações e serviços públicos de saúde custeados com a receita de impostos e transferências tributárias, durante o exercício atual, além do mínimo exigido para este, de modo a compensar as aplicações insuficientes detectadas no exercício em análise;

8.2. adote providências no sentido de regularizar a ausência de registro, nos demonstrativos contábeis do Governo Estadual, do débito deste órgão junto ao Fundo Previdenciário Capitalizado, referente à obrigação do ente quanto à devolução dos recursos transferidos desse fundo para o Fundo Previdenciário Financeiro em dezembro de 2015, no valor original de R$ 88.825.017,31, infringindo o artigo 16-C, § 1º da Lei Estadual nº  7.517/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 10.604/15;
8.3.restaure a legalidade e não repita as questões levantadas pela Auditoria nestes autos, relativas ao atendimento das normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.