A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) chama a atenção da população para os cuidados que devem ser tomados na hora da compra do pescado, onde a procura pelo alimento tem um aumento considerável neste período da Semana Santa. Não só a característica do pescado deve ser levada em conta, mas também o ambiente onde o produto é comercializado e como ele é exposto para a venda.

Victor Viana, gerente da Vigilância Sanitária, explicou que ao comprar peixes em feiras livres, é essencial que o consumidor observe com atenção o estado do alimento, como cor e cheiro. “Peixes frescos devem ter guelras vermelhas, brilhantes e com aparência saudável. Também é importante verificar o cheiro: se estiver muito forte ou azedo, é sinal de que o peixe não está próprio para o consumo. No caso dos peixes secos, é preciso garantir que estejam totalmente secos, com carne firme, clara e sem manchas ou pintas. Já os peixes congelados devem estar com aparência preservada, sem alterações de cor, manchas ou sinais de deterioração”, alertou.

De acordo com o chefe de Inspeção da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Ítalo Nóbrega, o consumidor deve levar em conta também as condições de higiene e limpeza do estabelecimento onde está sendo comercializado o pescado. É necessário observar os expositores onde os produtos estão armazenados e se os alimentos estão sob refrigeração.

“O pescado deve ser mantido numa câmara fria ou com uma espessa camada de gelo, no sentido de que seja mantida a temperatura adequada do produto. O consumidor deve estar sempre atento aos detalhes que foquem nas boas condições de higiene e limpeza, lembrando que as recomendações valem tanto para os peixes como também camarões, crustáceos, entre outros pescados, inclusive do bacalhau”, pontuou.

Orientações básicas – As orientações básicas para uma boa compra de pescado vão desde a observação da limpeza e organização do local de venda, até a checagem se o manipulador está bem asseado (com touca, unhas cortadas, sem enfermidades, adornos), conferindo ainda se há lavatório de mãos no local.

Sobre o pescado em si, quando fresco, devem estar armazenado sob refrigeração ou disposto com uma espessa camada de gelo para manter a temperatura adequada. Os peixes devem apresentar olhos brilhantes e salientes, pele úmida com escamas e guelras bem aderidas, brânquias com cor que pode variar da cor rosa ao avermelhado. O odor deve ser típico do pescado, indicando que está fresco.

No caso de produtos embalados, devem possuir a designação do produto de forma clara e de fácil leitura, contendo o tipo ou a espécie. As embalagens devem possuir selos de inspeção SIF, SIE ou SISB. A embalagem também deve estar íntegra, sem amassados, rasgos ou furos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida.

De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril, brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado, mantendo o compromisso do governo Lula de reajuste do mínimo acima da inflação.

INFOGRÁFICO | Veja a Tabela Progressiva Mensal do IR

ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL — Para 2026, o Governo Federal já havia enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

DECLARAÇÃO — Até as 10h desta segunda, a Receita Federal havia contabilizado a entrega de cerca de 12,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo. O envio da declaração após 30 de maio estará sujeito a multa.

ACESSO RÁPIDO
– Fazer online
– e-CAC
– App da RFB
– Baixar programa do IR

A declaração é obrigatória para pessoas físicas que receberam em 2024 rendimentos tributáveis acima de R$33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$169.440; operações em Bolsa de Valores acima de R$40 mil, ou menor, se houver ganho sujeito ao Imposto de Renda; e rendimentos isentos ou exclusivos acima de R$200 mil. Pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2024 (salvo se enquadradas em outro critério de obrigatoriedade) estão isentas da declaração.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 está totalmente disponível para os contribuintes. A declaração apresenta informações sobre rendimentos, pagamentos e deduções, garantindo mais rapidez e segurança no envio. Para acessá-la, é necessário possuir conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

OUTRAS MUDANÇAS — A declaração terá poucas mudanças em relação à do ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00
Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00
Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente
As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Três campos na declaração foram extintos:

título de eleitor;
consulado/embaixada (para residentes no exterior);
número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).
MULTA — Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.

RESTITUIÇÕES — De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

primeiro lote: 30 de maio
segundo lote: 30 de junho
terceiro lote: 31 de julho
quarto lote: 29 de agosto
quinto e último lote: 30 de setembro
Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

idade igual ou superior a 80 anos
idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por PIX
pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República