Uma fábrica de laticínios que produz manteiga da terra no município de Paulista, no Sertão paraibano, e uma distribuidora de alimentos sediada no Distrito Industrial de Mangabeira, em João Pessoa/PB), foram interditadas durante ação conjunta envolvendo a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz/PB) e de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB) e as Polícias Civil (através da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária) e Militar da Paraíba.
A “Operação Saturação”, assim denominada em referência à utilização ilícita de gordura vegetal (não saturada) para adulterar a fabricação do produto manteiga da terra “Paulista”, foi motivada por denúncia, encaminhada à Ouvidoria da Agevisa/PB, de que a fábrica localizada no Sertão da Paraíba estaria adulterando a produção da manteiga da terra por meio da utilização de substâncias diferentes daquelas informadas no rótulo do produto.
Conforme a acusação, ao invés de utilizar manteiga pura extraída do creme de leite para produzir a manteiga da terra, a fábrica estaria substituindo o produto original por um composto de óleo de soja, margarina industrial vegetal e banha de porco.
Denúncia comprovada – Na sede da fábrica, os integrantes da “Operação Saturação” identificaram indícios de adulteração, através de misturas inadequadas, no processo de fabricação e venda da manteiga da terra “Paulista”, tornando o produto impróprio para o consumo, além de diversas outras irregularidades, como armazenamento inadequado de produtos destinados à adulteração da manteiga, e de ambientes extremamente insalubres, comprometendo não somente a saúde dos consumidores como, também, a saúde dos trabalhadores.
Como resultado das diversas infrações identificadas, a fábrica foi interditada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB), e uma unidade produtora de queijo mussarela, coalho e de manteiga, atrelada à fábrica de manteiga, foi interditada pela Agevisa/PB por não ter autorização da Sedap/PB para produção do queijo de manteiga.
Outras irregularidades – De acordo com o Ministério Público, além das infrações administrativas sanitárias, fiscais e consumeristas, foram identificados indícios de cometimento dos crimes de adulteração de alimentos nocivos à saúde (tipificado no art. 272 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 04 a 08 anos, e multa); crime contra as relações de consumo (nos termos do art. 7º da Lei nº 8.137/1990); crime de publicidade enganosa, mediante afirmação falsa ou enganosa e omissão de informações relevantes sobre natureza, características, qualidade e segurança do produto (conforme o art. 66, da Lei 8.078/1990, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, e multa), e crime de Associação Criminosa (nos termos do art. 288 do CPB, que prevê pena de reclusão de um a três anos).
Em João Pessoa – As investigações das denúncias feitas à Agevisa/PB contra a fábrica de manteiga da terra “Paulista”, do município de Paulista, no Sertão paraibano, levaram a “Operação Saturação” a identificar indícios de irregularidades numa distribuidora de produtos alimentícios e saneantes sediada no Distrito Industrial de Mangabeira, na Capital do Estado.
Fiscalizado por inspetores sanitários da Agevisa/PB, em conjunto com representantes do Ministério Público Estadual e da Sefaz/PB, o estabelecimento foi interditado cautelarmente pela Agevisa pelos seguintes motivos:
não possuir Autorização Sanitária de Funcionamento, que, no caso de João Pessoa, deve ser emitida pela Gerência de Vigilância Sanitária do município;
comercializar produtos saneantes/domissanitários sem a respectiva Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela Anvisa/MS;
comercializar manteiga da terra da marca “Caicó” contendo na rotulagem o número de registro junto ao CIE/PB pertencente á fábrica de laticínios responsável pela produção irregular da manteiga da terra “Paulista”, e
comercializar/armazenar/distribuir a manteiga da terra “Caicó” com indícios de fraude em sua composição, considerando que a referida manteiga é produzida na fábrica igualmente interditada no município de Paulista.
Além da interdição cautelar, a Agevisa/PB notificou a empresa a suspender a compra, o armazenamento, a distribuição e a comercialização dos produtos da marca “Caicó”, até a completa regularização dos mesmos junto à Anvisa e à Agevisa/PB, e, também, a apresentar documentação comprobatória da regularização de todos os produtos alimentícios produzidos no Estado da Paraíba e por ela distribuídos.
O responsável técnico pela empresa também foi notificado a providenciar (mediante recall) o recolhimento imediato do produto manteiga da terra “Caicó”, nos moldes da legislação específica da Anvisa, e, ainda, a providenciar a imediata apresentação documental de descarte dos produtos armazenados no estabelecimento e que apresentam avarias/prazos de validade vencidos.
