A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) é uma das instituições públicas certificadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Esta é a primeira vez que a Seap ganha essa premiação por ser uma instituição que incentiva e reconhece o papel social do trabalho para pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional, tendo o trabalho para pessoas privadas de liberdade como política de Estado instituída por lei. Além disso, a Seap preenche os requisitos do edital do MJ/ Depen em parceria com Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A Gerência Executiva de Ressocialização realizou a inscrição da Seap e a premiação conquistada dá visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegração social dessas pessoas, com a oferta de vagas de trabalho.
De acordo com o secretário da Seap-PB, João Alves de Albuquerque, a conquista deste importante selo nacional é o reconhecimento do Ministério da Justiça, Depen e Pnud ao crescimento, ano após ano, do número de pessoas privadas de liberdade e aquelas egressas do sistema prisional que conseguem trabalho, seja nas instituições públicas ou em empresas parceiras do Governo da Paraíba. “Essa certificação, esse reconhecimento nos estimula a seguirmos passo a passo buscando multiplicar as boas práticas que resultam na reinserção de pessoas ao convívio na sociedade e consequentemente na redução da reincidência criminal”, pontuou o gestor.
Atualmente, 1.995 reeducandos estão em atividades laborais, sendo 1.168 em trabalho externo, por meio de parcerias com empresas e órgãos públicos, e 827 reeducandos inseridos no trabalho interno nas 68 unidades prisionais.
“O trabalho é considerado um dos principais pilares da ressocialização e desempenha um papel importante no senso de identidade, autonomia e amadurecimento e ainda contribui para o desenvolvimento pessoal e coletivo. O trabalho traz de volta a dignidade, resgata a autoestima e dá condições para subsistência pessoal e de sua família, sendo um importante instrumento de reintegração social e, consequentemente, diminuição da reincidência criminal, que é um dos pilares do Planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária”, ressaltou João Rosas , gerente executivo de Ressocialização.
O resultado foi divulgado pela Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça. O selo “Resgata” considera que a Lei de Execução Penal define o trabalho do apenado como um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, deve ter caráter educativo e produtivo; as empresas e demais organizações, públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania.
A concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata tem o objetivo de promover o reconhecimento público e social das empresas e organizações que absorverem a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridoras de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional.
O selo “Resgata” serve de instrumento de divulgação na sociedade e nos meios produtivos, estimulando novas adesões e ampliando os postos de trabalho para os presos e egressos. O uso da imagem do Selo “Resgata” é válido por um Ciclo, extinguindo-se o uso após abertura do novo Ciclo de concessão. Mais de 270 instituições públicas e empresas do país conquistaram o selo neste quarto ciclo. Dentre as seis secretarias de estado de unidades da Federação contempladas, duas são da Administração Penitenciária – Paraíba e Maranhão.
