Ação penal foi julgada procedente e réus foram condenados às penas de reclusão, pagamento de multa e reparação, pelo desvio de aparelhos eletrônicos doados

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve a primeira decisão condenatória referente à Operação Indignus, deflagrada em outubro de 2023 para apurar condutas criminosas e desarticular um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana (ASA), no município de João Pessoa. Os réus Egídio de Carvalho Neto e Samuel Rodrigues Cunha Segundo foram condenados por crimes de apropriação indébita a penas de reclusão e multa. Também foram condenados, solidariamente, à reparação dos danos materiais causados ao Instituto São José e à Arquidiocese da Paraíba, no valor mínimo de R$ 525.877,77, correspondente ao prejuízo apurado com o desvio dos bens. O valor deverá ser corrigido monetariamente.

A sentença condenatória foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital nos autos da Ação Penal 0809763-06.2023.8.15.2002, proposta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) para apurar a responsabilidade criminal de Padre Egídio (então diretor presidente do Hospital Padré Zé) e de Samuel (que era o chefe do Setor de Tecnologia da Informação da instituição filantrópica) pela apropriação indevida de 676 itens de alto valor econômico – a maioria, aparelhos eletrônicos – provenientes de doação da Receita Federal do Brasil para o Instituto São José e para a ASA. Os fatos criminosos ocorreram entre os dias 1º de junho de 2023 e 24 de julho de 2023.

A ação penal foi julgada procedente. Egídio foi condenado a cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão e a 132 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Samuel, por sua vez, foi condenado  à pena de reclusão de quatro anos, sete meses e 16 dias, além do pagamento de 110 dias-multas (também à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos). Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.

Operação Indignus

De acordo com o Gaeco, desde o início das investigações, foram formuladas e deferidas seis medidas cautelares penais, envolvendo, entre outras providências: buscas e apreensões; afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático; sequestro de bens.

Entre as medidas cautelares formuladas, cinco foram requeridas ainda em 2023 e duas, em 2024, sem qualquer solução de continuidade investigativa. Atualmente, foram instaurados mais de 20 processos judiciais, exclusivamente voltados à apuração, organização e enfrentamento técnico dos fatos criminosos identificados.

Até o momento, o Ministério Público já ofereceu 11 denúncias. Duas foram oferecidas em 2023 (uma delas a que resultou nesta recente e primeira condenação dos réus); oito, em 2024 e uma, em 2025. Duas denúncias tramitam sob segredo de justiça.

Dezenas de audiências já foram realizadas e outras já foram designadas para 2026, além de inúmeros recursos e incidentes processuais suscitados pelas defesas, todos devidamente enfrentados pelo Gaeco.

No âmbito patrimonial, foram identificados 19 imóveis (dentre mais de 30 sequestrados judicialmente) atribuídos a Egídio de Carvalho Neto, tendo o Ministério Público requerido, de forma técnica e responsável, a alienação antecipada de parte desses bens, tanto para assegurar a futura reparação ao erário quanto para preservar eventual direito de restituição, se juridicamente cabível.

Em denúncias já oferecidas foram devidamente descritas e imputadas práticas como: lavagem e ocultação de bens e capitais; peculato; obstrução de justiça e a constituição de organização criminosa estruturada em múltiplos núcleos. A denúncia que tratou especificamente da organização criminosa foi oferecida em 16 de dezembro de 2024. Em agosto de 2025, o MPPB encaminhou parte dos fatos ao Ministério Público Federal, em regular declínio de atribuições, diante da possível utilização de recursos públicos federais.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), realiza o 5º Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo nos dias 18 e 19 de março. A estimativa é de ofertar aproximadamente 3 mil vagas de empregos no evento, que vai ocorrer no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho, no horário das 9h às 16h. O diferencial deste ano é a disponibilização das oportunidades de trabalho uma semana antes do Feirão.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, o Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo é uma das ações mais importantes da Prefeitura de João Pessoa para aproximar os trabalhadores e as empresas. “Por meio da Sedest, promovemos um ambiente estratégico onde empresas e trabalhadores se encontram de forma direta, dinâmica e transparente. Isso acelera processos seletivos, amplia as chances de contratação e fortalece a economia local”, afirma.

Para quem está em busca de uma oportunidade, o Feirão representa muito mais do que a entrega de currículos, aponta o gestor. É a chance de participar de entrevistas, receber orientações, conhecer novas possibilidades profissionais e se recolocar com mais rapidez e dignidade no mercado de trabalho.

“Nossa gestão trabalha com foco na geração de emprego e renda, porque sabemos que cada vaga preenchida representa uma família impactada positivamente. O Feirão da Empregabilidade é, portanto, um instrumento concreto de inclusão produtiva e desenvolvimento para João Pessoa”, complementa Bruno Farias.

A coordenadora do Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP), Rebeca Sodré, afirma que haverá em torno de três mil vagas de emprego disponíveis à população, com oportunidades para todos os níveis de escolaridade e para pessoas com e sem experiência na carteira de trabalho.

“Uma das novidades deste ano é que vamos disponibilizar as vagas do Feirão com uma semana de antecedência. Quem está cadastrado no Sine vai para o evento com o encaminhamento para as entrevistas de emprego, lembrando que é possível participar de mais de uma seleção, o que aumenta as chances de já sair do Feirão empregado”, comenta Rebeca Sodré.

O Sine-JP está captando oportunidades e conta com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa, entre outros segmentos econômicos.

Rebeca Sodré enfatiza que o Feirão da Empregabilidade também é uma oportunidade para as empresas que querem ampliar sua equipe de trabalho. Ainda haverá oportunidades para estágio e Jovem Aprendiz por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Empreendedorismo – Os empreendedores também podem participar do Feirão para ter acesso às linhas de crédito do programa ‘Eu Posso’. O programa de microcrédito orientado é uma das principais políticas de fomento ao empreendedorismo e à geração de oportunidades em João Pessoa. Os empreendedores podem obter crédito de até R$ 15 mil com prazo de até 24 meses para pagamento.

Cursos preparatórios – O Sine-JP vai realizar cursos preparatórios para o Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo nos próximos dias 4 e 11 de março, em sua sede, localizada na Avenida João Suassuna, nº 49, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, Varadouro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O curso do dia 4 de março é sobre comportamento e postura em entrevistas de emprego e o do dia 11 é sobre elaboração e adequação de currículo profissional, temas importantes e que podem ser decisivos na conquista de uma oportunidade de trabalho. “É uma forma de prepararmos melhor os candidatos a uma vaga para o Feirão da Empregabilidade. Quem tiver interesse, compareça o quanto antes ao Sine-JP para fazer sua inscrição”, recomenda a coordenadora.

Os interessados nas vagas de emprego do Sine-JP devem comparecer pessoalmente à sede do Sine-JP e apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado.