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MPPB recomenda anulação da eleição antecipada para Mesa Diretora da Câmara de cidade do Cariri Paraibano

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente da Câmara de Serra Branca e a todos os vereadores do município que anulem, no prazo de 10 dias, todos os atos administrativos e legislativos referentes à eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, incluindo o ato de promulgação do resultado. Também foi recomendado que eles se abstenham de realizar, promover ou formalizar nova eleição para este fim, em data que contrarie a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), devendo o pleito ocorrer apenas no momento oportuno, que é o último ano do biênio, a partir de outubro do ano anterior à posse.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho e integra o Inquérito Civil 054.2026.000238, que foi instaurado na Promotoria de Justiça de Serra Branca para averiguar a legalidade da eleição antecipada para a Mesa Diretora, ocorrida no último mês de janeiro, na 5ª sessão extraordinária do Legislativo Municipal.

Conforme explicou o promotor de Justiça, o artigo 17, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Serra Branca preconiza que a eleição para renovação da Mesa Diretora “realizar-se-á no último ano do biênio”, o que torna o pleito realizado em janeiro do primeiro ano do biênio manifestamente ilegal.

Segundo ele, também foi pacificado pelo STF o entendimento expresso no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 7733 e 7350/TO, de que as eleições para a composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo devem observar o princípio da contemporaneidade, ocorrendo a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato. “Por desrespeitaram o texto expresso da Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, esses atos administrativos são nulos de pleno direito e configuram afronta à moralidade administrativa. Por isso, foi expedida a recomendação”, explicou.

Prazo

A presidência da Câmara de Serra Branca tem 10 dias para apresentar resposta por escrito sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPB, acompanhada da comprovação da anulação da eleição, caso acatada. O descumprimento ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis por parte da Promotoria de Justiça, com destaque para o ajuizamento de ação civil pública para decretação de nulidade do ato pela via judicial, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades.

Número de eleitores com mais de 60 anos cresceu 74%, aponta pesquisa

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Um levantamento realizado pela Nexus-Pesquisa e Inteligência de Dados a partir do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que a chamada Geração Prateada, de pessoas 60+ aptas a votar, cresceu cinco vezes mais do que o eleitorado geral nos últimos 16 anos.

Enquanto o número de eleitores de todas as faixas etárias cresceu 15% entre 2010 e 2026, o eleitorado 60+ aumentou 74% no período, o que revela expansão de 20,8 milhões em 2010 para 36,2 milhões em março deste ano.

Segundo a Nexus, os números podem aumentar ainda mais até o dia 6 de maio, que é o prazo final para o cadastro de eleitores no TSE.

Até a data da coleta, 156,2 milhões de pessoas estavam aptas a participar do processo eleitoral no próximo mês de outubro, contra 135,8 milhões, em 2010. O levantamento sugere que em um cenário de polarização aguda, como ocorreu na eleição de 2022, obter o voto da população 60+ é estratégico.

De acordo com o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, a Geração Prateada pode definir o resultado das eleições deste ano.

“É bastante plausível afirmar que a chamada Geração Prateada (60+) pode ser decisiva nas eleições, embora não se possa dizer que ela, sozinha, definirá o resultado”.

Peso relevante
Tokarski lembrou que na última eleição presidencial, em 2022, a diferença entre candidatos foi pequena, inferior a 2 milhões de votos, o que torna esse contingente altamente estratégico. Numericamente, a geração 60+ passa a ter um peso relevante, constituindo um em cada quatro eleitores do país e, portanto, capaz de influenciar sistemas equilibrados.

“Assim, embora não determine o resultado de forma isolada, pode atuar como fiel da balança, especialmente em cenários polarizados”, afirmou o CEO da Nexus.

Ele admitiu que a tendência é de que a proporção dos seniores nas eleições acompanhe o aumento da longevidade. “A tendência é claramente de que a proporção de eleitores seniores acompanhe e até reflita diretamente o aumento da longevidade e do envelhecimento populacional”.

O levantamento mostra que a população com 60 anos ou mais saltou de 7% para 16% em três décadas e, em paralelo, o eleitorado 60+ cresceu rapidamente, já representando 23,2% dos votantes.

Abstenção
A abstenção dos maiores de 60 anos apresentou queda nas últimas três eleições: somava 37,1% em 2014 e passaram para 36,4% em 2018 e a 34,5% em 2022. Em contrapartida, as abstenções do eleitorado brasileiro em geral aumentaram de 19,4% em 2014 para 20,3% em 2018 e 20,9% no último pleito nacional.

Os maiores de 70 anos, embora tenham uma taxa de abstenção maior do que a média da Geração 60+, também têm comparecido mais às urnas. Sem obrigatoriedade de voto, esse público registrou 63,6% de abstenção em 2014, 62,7% em 2018 e 58,9% em 2022.

Na avaliação de Marcelo Tokarski, os brasileiros com mais de 70 anos que participam das eleições o fazem por convicção ou identificação política e, ao lado dos eleitores mais jovens, entre 16 e 18 anos, constituem as faixas de brasileiros a serem ‘conquistadas’ pelos candidatos. Ele acredita que, em um cenário político acirrado, essas pessoas têm a possibilidade de mudar os rumos de uma eleição.

Cenário político
Também o número de candidatos maiores de 60 anos tem aumentado anualmente no Brasil, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais. Segundo dados do TSE, nas últimas eleições, em 2024, mais de 70 mil brasileiros com 60+ se candidataram aos cargos em disputa, o que equivale a 15% de todas as candidaturas.

O montante é o maior desde o início da série histórica, em 1998. O pleito anterior, em 2022, também registrou recorde para eleições gerais. Foram 4.873 candidatos com 60 anos ou mais, o que equivale a 17% das candidaturas.

Caixa e BB liberam abono salarial para nascidos em março e abril

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Os trabalhadores nascidos em março e em abril que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial. Neste terceiro lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para cerca de 4,2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024.

O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Do total de contemplados em fevereiro:

  •      3.826.355 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando cerca de R$ 4,8 bilhões;
  •      446.626 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões.

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

  •      Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
  •      Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
  •      Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
  •      Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado.

Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

PIS

A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

  •      Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
  •      Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar:

  •       Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
  •       Nas agências, com documento oficial com foto;
  •       Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Pasep

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

  •       Crédito em conta bancária;
  •       Transferência via TED ou Pix;
  •       Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

  •       Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  •       Portal Gov.br;
  •       Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
  •       Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
  •       Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, este ano, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

16/03/2026 - Arte abono salarial 2026. Foto: Arte/EBC

Prefeito de Juripiranga, Tom Maroja, anuncia apoio à reeleição de Lucas Ribeiro

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O prefeito de Juripiranga, Tom Maroja (PSDB), anunciou apoio à pré-candidatura à reeleição do governador Lucas Ribeiro (Progressistas), alinhando o município ao projeto político que vai disputar as eleições de 2026.

Ao declarar apoio, o gestor destacou o início da gestão de Lucas e a confiança na condução do governo. “Estamos aqui com o governador Lucas, que assumiu há pouco e já está dando uma demonstração de trabalho. Não tenho dúvida que você vai ser um grande governador. Vim aqui justamente para fecharmos essa parceria de trabalho, de luta, por Juripiranga e pelo estado da Paraíba”, afirmou.

Lucas agradeceu o apoio e reforçou o compromisso com a parceria em benefício da população. “Agradecer a você, Tom, meu querido amigo, por essa parceria e por esse apoio. Não só por parcerias administrativas, mas também políticas, em benefício do nosso povo. Muito obrigado e vamos juntos!”, disse.

Com o anúncio, Juripiranga se soma a mais de 150 municípios cujo os gestores escolheram um projeto focado em acelerar as ações e ampliar os resultados, garantindo mais presença do Estado e fazendo com que o desenvolvimento chegue cada vez mais na vida das pessoas, especialmente nos municípios do interior.

Jovem tem dedos decepados após tentativa de homicídio na Paraíba

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Um jovem de 19 anos teve vários dedos das mãos decepados após ser vítima de uma tentativa de homicídio na cidade de Bom Jesus, no Sertão da Paraíba.

De acordo com a polícia, o suspeito teria chegado ao local armado com uma foice e, ao tentar atacar o homem, acabou atingindo as mãos do jovem.

Após isso, o suspeito também teria atacado a mãe da vítima, de 44 anos, com socos e chutes. Ele estaria embriagado e teria proferido ofensas contra o jovem antes do crime.

A polícia foi acionada e localizou o suspeito escondido em uma residência próxima ao local da ocorrência. Ele foi preso em flagrante, e a arma utilizada no crime foi apreendida.

O homem permanece à disposição da Justiça e deve responder às medidas legais.

Homem é baleado na frente da família e tenta dirigir até hospital, em João Pessoa

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Um homem foi baleado, na noite dessa terça feira (14), enquanto saía de casa com a família, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. Após ser atingido, ele ainda tentou dirigir até o hospital.

A vítima estava dentro do carro com a esposa e a filha, saindo de casa, quando foi abordado por suspeitos encapuzados, que abriram fogo contra ela. Os disparos não atingiram a mulher e a criança.

Mesmo ferido, o homem ainda tentou dirigir até o hospital, mas não conseguiu chegar a nenhuma unidade de saúde. Ele parou o carro no bairro de Cruz das Armas e a mulher pediu ajuda para pessoas que passavam pelo local.

O Samu foi acionado e realizou o socorro do homem. Ele foi encaminhado para o Hospital de Trauma de João Pessoa, onde está internado em estado estável de saúde.

Os suspeitos fugiram. Ainda não há informações sobre o que teria motivado o crime.

Pai é preso após filha denunciar anos de abusos sexuais, na Grande João Pessoa

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Um homem foi preso, nessa terça-feira (14), após denúncias de abusos sexuais feitos pela própria filha, no município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa.

A adolescente, de 13 anos, procurou um tio, a quem confidenciou sobre os abusos que o pai teria cometido contra ela desde os 11 anos de idade. Esse tio levou a menina na delegacia, onde realizaram a denuncia contra o homem.

A polícia notificou o suspeito para prestar esclarecimentos, mas ele não compareceu. Os policiais também foram na casa onde ele morava, mas os parentes informaram que não tinham notícias do homem.

Foi expedido um mandado de prisão contra o suspeito após ele ser considerado foragido pela justiça.

O suspeito, então, se apresentou na delegacia, na companhia de uma advogada, onde foi preso preventivamente.

As investigações seguem para determinar a dinâmica dos fatos. O homem pode responder por estupro de vulnerável e, se condenado, deve ficar até 15 anos em reclusão.

Polícia Militar prende quatro suspeitos e frustra tentativa de assalto e cárcere privado

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Quatro suspeitos foram presos, na noite da quarta-feira (14), por tentativa de assalto e cárcere privado de uma família no Bairro dos Novais, em João Pessoa. Ação criminosa foi frustrada durante rondas na localidade.

De acordo com a Polícia Militar, a guarnição foi informada por populares que homem haviam invadido uma residência. Ao chegarem no local, um suspeito foi flagrado fazendo uma família refém.

Os outros três suspeitos tinham fugido, mas foram localizados por outras guarnições da PM.

Foram apreendidas duas armas de fogo e um veículo utilizado para fuga. Pertences das vítimas também foram recuperados.

Os presos e o material apreendido foram conduzidos à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.

 

Professores da rede estadual fazem paralisação e pedem melhor estrutura na educação

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Professores da rede pública da Paraíba aderiram à paralisação nacional da educação nesta quarta-feira (15), suspendendo as atividades em todos os turnos.

A mobilização faz parte da 27ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (Sintep-PB), os professores da Paraíba se juntam a outros profissionais de todo o Brasil para reivindicar melhorias para a Educação. “Em defesa do fim da escala 6 por 1 na jornada de trabalho sem redução salarial, pela aprovação do piso salarial nacional para os profissionais funcionários de escolas, PL 2531, e pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público, Convenção 151 da OIT”, explicou o coordenador-geral do Sintep-PB, Felipe Baunilha.

Na Paraíba, estão previstos atos em João Pessoa e em Campina Grande. Além de encontros com trabalhadores da rede em Guarabira, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Princesa Isabel e Itabaiana.

Na capital, o ato ocorrerá na Praça dos Três Poderes, às 9h, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Já em Campina Grande, a mobilização se concentra no escritório de representação do Governo do Estado.

 

MaisPB

Filho de Eva Gouveia é nomeado para cargo estratégico na gestão de Leo Bezerra

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O prefeito de João PessoaLeo Bezerra, oficializou uma nova nomeação na estrutura administrativa da capital e escolheu Robson Ramos Gouveia, filho da ex-vereadora Eva Gouveia para cargo de chefia da Comissão de Controle e Transparência da Secretaria de Gestão Governamental da Prefeitura.

De acordo com publicação no Semanário Oficial do Município, Robson foi designado para assumir a chefia da Comissão de Controle e Transparência da Secretaria de Gestão Governamental. Antes disso, ele atuava no Governo do Estado na área de planejamento, fiscalização e manutenção de aeródromos e helipontos.

Fonte83