O lançamento do ‘Pacto Paraibano pela Primeira Infância’, uma iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e que conta com o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), aconteceu nesta segunda-feira (28), no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. O presidente da Famup, George Coelho, destacou a iniciativa e disse que os municípios estarão unidos na elaboração de políticas públicas voltadas para os anos iniciais da vida.

“É muito importante o olhar que o Tribunal de Contas teve para essa questão tão importante que a primeira infância. E a gente, que compõe a Famup, ficou muito feliz em participar como parceiro na construção de políticas públicas que valorizem as nossas crianças, pois é quando a vida começa. Teremos um apoio muito forte dos municípios por meio das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, que estão aqui participando ativamente. Hoje é um dia de lançamento do Pacto, mas é um dia também de começarmos a trabalhar pela primeira infância”, destacou George Coelho.

A iniciativa tem como foco promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos em todo o estado, por meio do fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância. Para isso, o TCE-PB está articulando a participação de instituições públicas, privadas e da sociedade civil.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, agradeceu a parceria da Famup na construção de pontes junto os prefeitos e prefeitas. “Sem a Famup esse evento de lançamento não teria essa dimensão toda. Muito obrigado pela parceria de sempre. Vamos construir um caminho de muitas ações, buscando fortalecer as políticas públicas em defesa da primeira infância nos 223 municípios paraibanos”, disse.

O encontro reuniu autoridades como o governador João Azevêdo; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Herminegilda Leite Machado; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; e o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; além de outras autoridades como os deputados federais Wilson Santiago, Ruy Carneiro e Luiz Couto, prefeitos, secretários estaduais e municipais e políticos.

O público-alvo do ‘Pacto Paraibano pela Primeira Infância’ são prefeitos e prefeitas, secretários municipais e estaduais; vereadores; membros de conselhos tutelares e de educação; professores; universitários da educação, saúde e serviço social; e membros de entidades do terceiro setor que atuam com a primeira infância.

Debates – Os participantes puderam discutir temas como “Políticas Públicas de Melhorias pela Primeira Infância sob Ótica da União”, “Panorama da Paraíba no Contexto pela Primeira Infância” e “Primeira Infância: Uma Janela de Oportunidades”. O encerramento do evento foi com a apresentação da Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional na Política pela Primeira Infância do TCE-PB.

Mais de R$ 700 mil serão liberados em linhas de crédito para os inscritos no ‘Programa Eu Posso’, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), nesta terça-feira (29). De acordo com o edital 002/2025, serão contemplados 81 micro e pequenos empreendedores da Capital. A assinatura e a entrega dos contratos acontece no auditório do Shopping Sebrae, no Bairro dos Estados, às 8h30.

Nesta edição, mais de 60% dos contemplados são do sexo feminino, num total de 49 mulheres e 39,51% são do sexo masculino, representando 32 beneficiados. Deste montante, 45,68% se inscreveram como pessoa jurídica, representando 37 empresas e 39,49% como pessoa física, num total de 44 empreendedores. Do valor total liberado pela Prefeitura, R$ 445.200,00 (60,51%) foram destinados aos contratos de pessoa jurídica e R$ 290.500,00 (39,49%) para pessoa física, totalizando R$ 735.700,00.

Balanço – Desde que foi implantado o programa ‘Eu Posso’ já beneficiou 2.829 empreendedores. As mulheres são maioria no quadro geral, 1.711, representando 60,48% dos beneficiados e 1.118 são homens, representando 39,52% do total. A Prefeitura já liberou mais de R$ 17,5 milhões em crédito e beneficiou empreendimentos localizados em 73 bairros e comunidades da Capital. Mais do dobro dos beneficiados fizeram a inscrição como Pessoa Física (70,13%), um total de 1.924 empreendedores. Já como Pessoa Jurídica se inscreveram 845 empresas (29,87%).

Quem pode participar – As linhas de crédito do ‘Eu Posso’ são financiamentos direcionados a pequenos empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados em João Pessoa e Pessoa Jurídica (MEI e ME), também sediados na Capital e com cadastro ativo junto à Receita Federal.

Os créditos da linha tradicional podem chegar ao valor de R$ 8 mil para pessoa física e de R$ 15 mil para crédito empresarial (pessoa jurídica). O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 parcelas e sem carência. As taxas de juros são de 0,9% ao mês.

Programa ‘Eu Posso’– O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – ‘Eu Posso’, é regido pela Lei nº 14.223/2021, criado para apoiar micro e pequenos negócios do município e para fomento da economia local.

Uma criança caiu de uma varanda com cerca de 3 metros de altura no bairro do Cuiá, em João Pessoa, nesta segunda-feira (28). O Samu foi chamado e a criança foi socorrida e levada para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. As circunstâncias da queda ainda estão sendo apuradas pela polícia.

Segundo informações preliminares, não havia cerca de proteção no local da queda. A suspeita é que a ausência desse item tenha contribuído para o acidente.

As autoridades seguem investigando o caso para esclarecer o que teria motivado a queda. A família ainda não se pronunciou publicamente. O hospital não divulgou detalhes sobre o tempo estimado de recuperação.