O governador João Azevêdo encaminhou, nesta quarta-feira (30), para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) os Projetos de Lei que dispõem sobre as promoções de oficiais e a Lei Orgânica da Polícia Militar que visam atualizar a estrutura organizacional da corporação. A iniciativa, que representa um marco legal para a instituição, irá garantir o reforço do policiamento em diversas áreas e a prestação de serviço cada vez mais eficiente à população paraibana.

O texto do projeto referente à Lei Orgânica da Polícia Militar define os níveis organizações da instituição, sendo o nível estratégico constituído pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e o Alto Comando. Já o nível tático é formado por Departamentos, órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da corporação; além do operacional, constituído pelos Batalhões e Unidades de Apoio.

A Lei Orgânica também cria o Centro de Mediação de Conflitos, que irá coordenar as operações de reintegração de posse; o Comando de Operações Policiais Especiais, que irá atuar em situações delicadas; e o Centro de Apoio Técnico, responsável por ações cibernéticas vinculadas à Inteligência e à segurança cibernética da própria corporação.

A estrutura organizacional ainda prevê os novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação; além de novas unidades de Apoio e novos Batalhões de Policiamento de áreas.

Já o Projeto de Lei que trata das promoções por merecimento e antiguidade dos oficiais da Polícia Militar atualiza a Lei n° 3.908, de 14 de julho de 1977, que dispões sobre os critérios para a ascensão na carreira. Com o projeto enviado ao Poder Legislativo, fica definido o período mínimo de permanência em cada grau hierárquico, sendo 12 meses para aspirante a oficial; 48 meses para 2° tenente; 48 meses para 1° tenente; 48 meses para capitão; 36 meses para major; e 36 meses para tenente-coronel. Além disso, os músicos e oficiais da Administração (QOE) poderão ser promovidos a tenente-coronel, quando antes o último posto era de capitão.

Uma equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) decidiu manter a interdição ética do Hospital Materno Infantil João Marsicano, em Bayeux, que segue assim fechado desde outubro do ano passado.

A visita do CRM-PB à unidade hospitalar aconteceu na tarde dessa terça-feira (29) e a justificativa dada é a “falta de condições estruturais e sanitárias”.

Por meio de nota, a Prefeitura de Bayeux informou que uma inspeção interna realizada nas obras de reestruturação do hospital identificou uma situação crítica na parte elétrica da unidade. A Prefeitura alega que cerca de 60% da fiação encontra-se comprometida e precisará ser totalmente trocada, o que atrasou as obras e inviabilizou a reabertura do local na data prevista.

Sobre o problema, o CRM-PB pontua que vem cobrando insistentemente que haja soluções concretas para a reabertura da unidade hospitalar.

“O fechamento da maternidade é possivelmente uma das causas da superlotação em outras maternidades da Região Metropolitana de João Pessoa”, afirmou o presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza.

Numa segunda reunião, inclusive, CRM-PB e Sindicato dos Médicos da Paraíba vai buscar soluções para este aumento de demanda nas demais maternidades existentes no entorno de Bayeux.

Jornal da Paraíba

.Francisco França/Arquivo

O prefeito Cícero Lucena realizou, nesta quarta-feira (30), a entrega de 32 novos ônibus para o transporte coletivo de João Pessoa, em uma ação feita em parceria com Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur). A solenidade aconteceu no Parque Solon de Lucena e marcou mais um passo importante na modernização do sistema de mobilidade urbana da Capital paraibana.

Dentre os veículos entregues, 22 são ônibus convencionais equipados com motores Euro 6, uma tecnologia menos poluente e mais eficiente, que chega para substituir veículos antigos da frota, contribuindo com a preservação ambiental e oferecendo mais conforto aos passageiros. Além disso, foram adicionados 10 novos veículos do modelo ‘Geladinho’, com ar-condicionado, ampliando para 30 o número total de ônibus climatizados em circulação pela cidade.

Durante o evento, o prefeito Cícero Lucena anunciou que até o final de 2025 pretende renovar 50% da frota de ônibus da cidade, o que representará o maior avanço já realizado na história do transporte coletivo de João Pessoa. O objetivo, segundo o gestor, é oferecer um serviço cada vez mais moderno, eficiente e sustentável para a população.

“Esse projeto de renovação é para que a gente possa ter a condição de um transporte com qualidade. Além disso, faremos a apresentação da documentação para que possamos adquirir também 60 ônibus elétricos que vão compor e participar dos quatro corredores de transporte, na parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado”, revelou o prefeito.

Em 2021, João Pessoa tinha uma das piores frotas do Nordeste e hoje, atingiu a terceira posição no ranking. “Isso é fruto de trabalho, de responsabilidade e de compromisso com a população para melhorar cada vez mais a qualidade de vida, até porque a mobilidade do transporte coletivo é um dos itens importantes para que João Pessoa possa ter hoje o reconhecimento nacional de uma cidade entre as capitais com melhor qualidade de vida”, afirmou o prefeito.

O vice-prefeito Leo Bezerra reforçou outros avanços, a exemplo da criação dos terminais do Parque Solon de Lucena e do Valentina Figueiredo. “Já fizemos um pacto com o Governo Federal e vamos receber os ônibus elétricos climatizados. Enquanto isso, vamos renovando a frota, melhorando o serviço, como o terminal aqui, para quem quiser ver. Nós sabemos como era o Terminal da Lagoa e nós reformamos. Cinco novos terminais vão ser feitos em parceria com o Governo do Estado”, projetou.

Maio Amarelo – A solenidade da entrega dos 32 novos ônibus também foi alusiva ao mês de conscientização sobre a segurança no trânsito da Capital. O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio HBE, exaltou os avanços da gestão municipal nessa área, projetou que serão realizadas diversas ações. Em relação à nova frota, ele detalhou que faz parte de um planejamento que já vem sendo realizado dentro da gestão, com um olhar de renovação e competitividade.

Avanço – De acordo com Isac Moreira Júnior, gerente Institucional do Sintur, somando com as renovações anteriores, até o fim dezembro terão concluído a entrega de 180 novos ônibus zero quilômetro nos últimos dois anos. “A maior renovação da frota de transporte coletivo da história de João Pessoa. Isso representa cerca de 45% da frota renovada. Esse é o compromisso que temos: oferecer mais comodidade, segurança e qualidade no transporte público”, comentou.

Fotos: Pedro Ivo e Renata Medeiros

Os esforços da gestão do prefeito Cícero Lucena no enfrentamento às desigualdades sociais e na promoção da inclusão foram reconhecidos, nesta terça-feira (29), pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). João Pessoa foi reconhecida como uma das cinco capitais brasileiras na categoria Combate à Desigualdade, durante a cerimônia do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, realizada em Brasília.

Representando o prefeito Cícero Lucena, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Diego Tavares, recebeu o prêmio das mãos do ministro Wellington Dias. O reconhecimento nacional reafirma o compromisso da atual gestão com políticas públicas voltadas à equidade, à promoção da cidadania e à melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.

João Pessoa foi destacada pelos projetos desenvolvidos que contribuem para a redução das desigualdades no País. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a renda do trabalho dos 10% mais pobres no Brasil cresceu 10,7% em 2024 — um ritmo 50% maior do que o registrado entre os 10% mais ricos (6,7%). Esse resultado representa a maior redução da desigualdade social dos últimos anos, com crescimento médio da renda do trabalho de 7,1%.

“Esse prêmio é um reconhecimento do que a gestão do prefeito Cícero Lucena está fazendo em João Pessoa: cuidar das pessoas, garantir oportunidades e trabalhar por uma cidade mais justa e igualitária,” destacou o secretário Diego Tavares ao acrescentar: “Essa conquista nos motiva a continuar avançando”.

A premiação nacional chancela a política social implementada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, reforçando o protagonismo da cidade na construção de um futuro mais inclusivo e humano para todos os pessoenses, extensivo a todos os paraibanos pelas ações em parceria com o Governo do Estado e demais prefeituras municipais.