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Fachin limita decretos de Bolsonaro sobre compra de armas e munições

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Três liminares (decisões provisórias) nesta segunda-feira (5) que restringem os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento no país, foram concedidas nesta segunda-feira (5) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os decretos já vinham sendo analisados pelo Supremo mas tiveram o julgamento suspenso em 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, um dos indicados por Bolsonaro à Corte.

As decisões de Fachin foram tomadas em pedidos paralelos. Ele alegou urgência provocada pelas eleição que, afirma, “exaspera o risco de violência política”.

“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte”, afirmou.

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar.”

Nas decisões, Fachin determina que:

A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
A aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
Os quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.
As decisões de Fachin devem ser levadas para referendo do plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. Ainda não há data marcada para a análise.

Nas decisões, Fachin diz ainda que se deve “indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada”.

“O direito internacional dos direitos humanos impõe ao Estado que as situações de emprego de armas de fogo por seus agentes e, em casos excepcionais, por particulares, obedeça à necessidade, à adequação e, por fim, ao triunfo inequívoco de determinado interesse juridicamente protegido sobre o direito subjetivo à vida”, afirmou.

Decretos questionados
As ações foram apresentadas ao STF pelo PSB e o PT contra decretos de 2019 que aumentaram as possibilidades de aquisição de armas de fogo no país.

Em março do ano passado, Fachin, que é relator das ações, votou por declarar inconstitucionais os decretos. Segundo o ministro, estudos mostram que a maior quantidade de armas circulando na sociedade aumenta a criminalidade e a violência.

Fachin afirmou que há consenso da comunidade internacional quanto à necessidade de controle de armas de fogo.

Em setembro, o ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar os casos) e suspendeu os julgamentos. Dois ministros haviam acompanhado o relator: Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Relatores de ações contra decretos de armas do governo já haviam suspendido a maior parte das modificações feitas pelo governo.

Veneziano demostra tranquilidade e foco em compromissos para a retomada do crescimento da PB

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O candidato a governador da Paraíba Veneziano Vital do Rêgo (MDB-15), da coligação ‘A Paraíba tem pressa de ser feliz!’, que reúne MDB, PT, PV e PCdoB, em mais um debate de TV realizado nesta segunda-feira (05), em Campina Grande, voltou a demonstrar tranquilidade nos questionamentos e compromissos expostos, visando permitir aos paraibanos a retomada do crescimento da Paraíba.

Ele destacou que o povo paraibano já sabe e vem acompanhando o crescimento constante da campanha do 15, fruto da grande aceitação de suas propostas. “A Paraíba merece um gestor testado, como fui aqui em Campina, onde entregamos mais de três mil obras e ações. Um gestor que dará agilidade às demandas da Paraíba e, neste sentido, colocamos nosso nome, ao lado de Ricardo senador e de Lula presidente”, disse o emedebista.

Sobre propostas para Educação, Veneziano disse que vai fazer diferente do atual governador que, apesar de ter ampla maioria na Assembleia Legislativa, não articulou a aprovação do Plano de Cargos Carreira e Renumeração do magistério. “Vamos, junto à classe tão merecedora que é a do magistério, aprovar o PCCR da Educação. Vamos reformar, construir e ampliar as escolas, que estão em total abandono. Vamos viabilizar as condições para que os alunos possam ter um estudo moderno, conectado às demandas do mercado. Vamos promover a capacitação constante dos professores. Ou seja, vamos fazer o que deveria ter sido feito. Exemplos eu fiz como prefeito de Campina e, por isso, temos compromissos concretos para a Educação”.

Ele também lembrou que, à frente da PMCG, foi o prefeito que fez 12 concursos públicos, o programa Vias Abertas, que asfaltou e pavimentou mais de 640 ruas e avenidas, que criou a Nova Feira da Prata, o Sistema Integrado de Transporte, a Vila do Artesão, dentre outras importantes obras, lembradas até os dias atuais pelos campinenses.

Na Saúde, Veneziano voltou a assegurar compromissos como a criação do Hospital de Trauma do Sertão, que já conta com o apoio do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da criação da Rede de Maternidades no estado. Ele também reforçou seus compromissos com a diminuição da fome na Paraíba. “Fizemos uma rede de combate à fome, em parceira com Lula, aqui em Campina, com dois restaurantes populares e nove cozinhas comunitárias. Se fizemos antes, vamos voltar a fazer, sempre em parceria com Lula. Como Senador, destinamos mais de R$ 1 milhão para a implantação do Restaurante Popular no Estado”, comentou.

Ao final, Veneziano avaliou de forma positiva sua atuação no debate. “Foi muito positivo. Tivemos a oportunidade de conversar sobre nossos compromissos e de como pretendemos cuidar das pessoas, cuidar da saúde, da educação, enfim, cuidar da nossa gente. Foi essa a mensagem que eu trouxe. A Paraíba tem pressa de ser feliz! E voltará com Vené governador com nossa vice-governadora Maísa Cartaxo, com Ricardo senador e Lula presidente”, avaliou Veneziano.

Confira compromissos de Veneziano para o Campina e outras regiões do Estado no seu Plano de Governo:
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Assessoria de Imprensa

Se Liga no Enem Festival reúne 600 estudantes da rede estadual em Sousa

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O Se Liga no Enem Festival voltou a acontecer de maneira presencial, após dois anos em atividades remotas. Nas últimas semanas, foram realizadas três edições. No sábado (3), o encontro foi na ECIT Chiquinho Cartaxo, em Sousa, e contou com aulões, apresentações culturais, práticas experimentais, sabatinas de redação e diversas oficinas oferecidas tanto pela equipe do Se Liga quanto por professores da 10ª GRE que desenvolvem projetos inovadores e dinâmicos na Região.

Cerca de 600 estudantes participaram do evento voltado para a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Durante o festival, foram entregues os módulos impressos do programa, material preparado pela equipe, a partir de um trabalho de construção baseado na experiência dos professores com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O material possui resumos sistemáticos, esquemas e tópicos de relevância para a prova em todas as áreas do conhecimento, além de questões autorais, construídas pelos professores do programa e questões adaptadas ou retiradas de provas anteriores do Enem.  Todos os estudantes inscritos no Enem 2022 receberam os módulos.

O secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Cláudio Furtado, participou do Festival e comentou que “o Se Liga no Enem é um programa muito importante para nossa rede estadual porque serve como um complemento pedagógico para os conteúdos que são passados aos alunos em sala de aula. O retorno do Festival em formato presencial é importante para retomarmos nossas atividades com toda segurança necessária, e fazer com que os estudantes tenham mais uma ferramenta para terem sucesso no Enem 2022”, explicou o secretário.

O Se Liga no Enem Paraíba é um Programa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, para mobilização, orientação e formação de estudantes e professores com objetivo de fomentar o ingresso dos estudantes no ensino superior, através da preparação para o Enem. Em 2020 e 2021, as atividades do Se Liga no Enem se articularam com as formações remotas no âmbito do Regime Especial de Ensino, por meio da oferta do curso de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio através do uso de plataformas digitais. Este ano, as atividades voltaram a ser presenciais.

Semob-JP define plano de trânsito e transporte para o desfile de 7 de Setembro

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Com o objetivo de garantir a fluidez do tráfego de veículos e a segurança viária dos pedestres no local e entorno onde ocorrerá o Desfile Cívico-Militar, nesta quarta-feira, dia 7 de Setembro, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), já definiu o plano de trânsito e transporte que será executado nas avenidas Getúlio Vargas e Duarte da Silveira, trecho compreendido entre as avenidas Tabajaras, Maximiano Figueiredo e Clemente Rosas, e vias próximas.

De acordo com o superintendente Expedito Leite Filho, a Semob vai mobilizar 100 agentes de mobilidade em pontos fixos e em viaturas em todo evento, desde a concentração das tropas federais, estaduais, municipais, escolas, órgãos públicos e entidades de classe que vão desfilar.

“Os bloqueios nesses trechos serão a partir das 5h, indo até 12h, momento previsto para o encerramento dos desfiles alusivos à Independência. E nossa equipe vai disciplinar as mudanças de rota dos ônibus, como também orientar a população quanto ao itinerário do transporte coletivo no entorno do evento”, explicou.

As escolas vão se concentrar no Parque Solon de Lucena (Lagoa) e os órgãos públicos municipais nas avenidas Pedro II e Princesa Isabel, já as entidades de classe vão se concentrar nas avenidas Princesa Isabel e Almirante Barroso. As tropas federais e estaduais se reunirão no anel da Lagoa, Tabajaras, Eurípedes Tavares e Corálio Soares.

 

Táxi – Seis áreasdistribuídas estrategicamente no entorno do Centro da cidade e bairro da Torre serão destinadas exclusivamente aos táxis. A Semob-JP recomenda à população que utilize táxi ou transporte público coletivo para ir aos desfiles. Caso opte por veículo particular, o órgão de mobilidade pede a compreensão dos condutores, pois não será permitido o estacionamento nas áreas interditadas.

Além de disciplinar o trânsito e o transporte, a Semob-JP também participará do desfile com o grupamento motorizado composto por 20 agentes de mobilidade e 15 viaturas operacionais de fiscalização

Ônibus – Em função dos bloqueios na área central, ocorrerão alterações no itinerário das linhas que circulam pelos corredores de Cruz das Armas, 2 de Fevereiro, Pedro II, Beira Rio, Epitácio Pessoa, Tancredo Neves e Acesso Oeste (sentido Bairro-Centro/Centro-Bairro). A mudança na rota dos ônibus começa das 6h até o término do evento, quando voltam a funcionar normalmente. Os ônibus urbanos que circulam no sentido Bairro – Centro, até o Terminal de Integração do Varadouro (TIV), vão passar pela Lagoa e Almirante Barroso (trecho do Bompreço).

Confira os desvios de itinerário nas linhas de ônibus urbanos até o TIV:

Linhas corredor Cruz das Armas:
Bairro/Centro: Após Vasco da Gama – João Machado – São Miguel (Praça da Pedra) – Maciel Pinheiro – Sanhauá – TIV.

Centro/Bairro: – Volta ao itinerário normal.

Linhas Corredor 2 de Fevereiro e Jaguaribe:

Bairro/Centro: Após Vasco da Gama – João Machado – São Miguel (Praça da Pedra) – Maciel Pinheiro – Sanhauá – TIV.

Centro/Bairro: Volta o itinerário normal.

Linhas Corredor Pedro II:
Bairro/Centro: Após N S de Fátima – Caetano Filgueira – Juarez Távora – Bento da Gama – Epitácio Pessoa – Mons. Walfredo Leal – Princesa Isabel – Almirante Barroso – Anel Externo da Lagoa – Miguel Couto – Itinerário normal

Centro/Bairro: TIV – Guedes Pereira – Gal Osório – Pavilhão do Chá – Almeida Barreto – Diogo Velho – João Machado – Pedro II – Volta ao itinerário normal.

Linhas Corredor Beira-Rio:
401 Bairro/Centro: Beira Rio – Caetano Filgueiras – Juarez Távora – Bento da Gama – Princesa Isabel – João Bernardo Albuquerque – Mons. Walfredo Leal – Princesa Isabel – Almirante Barroso – Anel Externo da Lagoa – Miguel Couto – Almirante Barroso –Lagoa – Miguel Couto – Itinerário normal.

401Centro/Bairro: TIV -Guedes Pereira – Gal Osório – Pavilhão do Chá – Almeida Barreto – Diogo Velho – João Machado – Pedro II – Rui Barbosa – Volta ao itinerário normal.

Linhas Corredor Epitácio Pessoa:
Bairro/Centro: Epitácio Pessoa – João Bernardo Albuquerque – Mons. Walfredo Leal – Princesa Isabel – Almirante Barroso – Lagoa – Miguel Couto – Itinerário normal.

Centro/Bairro: TIV – Guedes Pereira – General Osório – Pavilhão do Chá – Praça 1817 -Visconde de Pelotas – Av. Pedro I – Maximiano Figueiredo – Epitácio Pessoa – volta ao itinerário normal.

Linhas Corredor Tancredo Neves:
Bairro/Centro: Boto de Menezes – Princesa Isabel – Almirante Barroso –Lagoa – Miguel Couto – Itinerário normal.

Centro/Bairro: TIV – Guedes Pereira – Eurípedes Tavares – Gal. Osório – Pavilhão do Chá – Praça 1817 – Visconde de Pelotas – Av. Pedro I – Flávio Maroja – Boto de Menezes – Volta ao itinerário normal.

Linha 701 / Acesso Oeste:
Bairro/Centro: Itinerário normal

Centro/Bairro: TIV – Guedes Pereira – Gal. Osório – Pavilhão do Chá – Praça 1817 – Visconde de Pelotas – Pedro I – Souto Maior –Lagoa – Miguel Couto. Volta ao itinerário normal.

Linhas 110: Lagoa – Diogo Velho – Itinerário normal
Linha 1001:
No sentido Mandacaru/Bairro das Indústrias – Igual ao desvio da Epitácio Pessoa até a Lagoa – Diogo Velho – volta pelo itinerário normal.
No sentido Bairro das Industrias/Mandacaru – Após Vasco da Gama – João Machado – Rodrigues de Aquino – Praça 1817 – Visconde de Pelotas – Pedro I – Maximiano Figueiredo – Epitácio Pessoa – Volta ao itinerário normal.

Linha 2300: Após Vasco da Gama – João Machado – São Miguel (Pça da Pedra) – Maciel Pinheiro- Sanhauá – TIV – Guedes Pereira – Gal. Osório – Pavilhão do Chá – Almeida Barreto – Diogo Velho – João Machado – Pedro II – Volta ao itinerário normal.

Linha 3200: Após N. S. de Fátima – Caetano Filgueiras – Juarez Távora – Bento da Gama – Rua João Bernardo Albuquerque – Mons. Walfredo Leal – Princesa Isabel – Almirante Barroso – Lagoa – Miguel Couto – Guedes Pereira – Gal. Osório – Pavilhão do chá – Almeida Barreto – Diogo Velho – Volta pelo itinerário normal.

Linhas: 1500 – 1510: Após Vasco da Gama – João Machado – Rodrigues de Aquino – Praça 1817 – Visconde de Pelotas – Pedro I – Maximiano Figueiredo – Epitácio Pessoa – Volta ao itinerário normal.

Linha 2515: Após Vasco da Gama – João Machado – São Miguel (Pça da Pedra) – Maciel Pinheiro – Sanhauá – TIV – Guedes Pereira – General Osório – Pavilhão do Chá – Praça 1817 – Visconde de Pelotas – Pedro I – Maximiano Figueiredo – Epitácio Pessoa – Volta ao itinerário normal.

Linhas 5100 – 5110 – 5210: Após Epitácio Pessoa – Rua João Bernardo Albuquerque – Mons. Walfredo Leal – Princesa Isabel – Almirante Barroso –Lagoa – Diogo Velho – Volta ao Itinerário normal.

OBS.: Linha 5120 – Itinerário do Corredor Epitácio Pessoa e volta ao itinerário normal após a Lagoa – Miguel Couto – TIV.

CMJP retoma nesta terça sabatinas com candidatos ao governo e recebe Nilvan Ferreira

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) retoma, nesta terça-feira (6), as sabatinas com os candidatos ao governo do Estado, por meio do programa Conexão Eleitoral, da TV Câmara. O candidato do Partido Liberal, Nilvan Ferreira abre a segunda rodada de entrevistas às 10h, no Plenário Senador Humberto Lucena. O programa pode ser acompanhado pela TV Câmara JP (canal aberto digital 6.2; canal 23 da TV a cabo Net); Rádio Câmara FM (88.7Mhz), pelo portal da Câmara (joaopessoa.pb.leg.br) e pelas plataformas do Legislativo Municipal nas redes sociais.

Nilvan Ferreira será o quarto candidato a responder às perguntas do Programa Conexão Eleitoral e a ser convidado a assinar a ‘Carta de João Pessoa’, documento que simboliza o compromisso dos candidatos com a cidade e com o cumprimento das propostas apresentadas durante as entrevistas realizadas.

Já participaram das sabatinas os candidatos Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Major Fábio (PRTB) e a candidata Adjany Simplicio (PSOL). Todos os participantes assinaram a Carta de João Pessoa e assumiram compromissos com os destinos de João Pessoa. O documento, que já foi assinado por todos os vereadores da Capital, será encaminhado aos candidatos à presidência da República. Pelo canal da TV Câmara do Youtube (tvcamarajp) é possível rever as entrevistas já realizadas.

Confira a data das demais entrevistas com cada candidato na semana seguinte:

DIA 12/09 – João Azevêdo (PSB)

DIA 14/09 – Pedro Cunha Lima (PSDB)

DIA 16/09 – Antônio Nascimento (PSTU)

Hospitais de Trauma de João Pessoa e CG atendem mais de 1,2 mil pacientes no fim de semana

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O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, realizou durante o fim de semana, 872 atendimentos, sendo que 260 foram considerados casos graves ou gravíssimos. Nesse período, a unidade de saúde registrou 48 procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade. O balanço tem como base as entradas realizadas a partir da 0h da sexta-feira (2) até às 23h59 desse domingo (4).

Durante o fim de semana, as ocorrências envolvendo quedas lideraram as entradas da emergência, com 133 casos, seguidas por acidentes de moto (76) e corpo estranho (74). Outros casos registrados na unidade de saúde foram trauma (42), agressão física (18), acidente de automóvel (12), atropelamento (10), queimadura (nove), arma de fogo (seis) e acidente de bicicleta (quatro). Os casos clínicos em destaque foram Acidente Vascular Cerebral (29) e Acidente Vascular (nove).

A faixa etária dos 19 aos 59 anos foi responsável pela maioria das entradas na instituição com 514 pacientes, seguida por pessoas com mais de 60 anos (231), crianças de 0 a 12 anos (89) e de 13 a 18 com 38 casos.

O bairro de Mangabeira lidera os atendimentos com 50 casos, seguidos por Valentina (40), Mandacaru (31). Gramame (26) e Cristo (16). Já em relação aos municípios, Santa Rita lidera com 41 casos. Na sequência, estão Bayeux (32), Pilar (17), Conde (16) e Mulungu (15).

Perfil – O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena atende casos de urgência e emergência, contudo, muitos procuram a instituição para atendimentos clínicos, não levando em consideração o tipo de assistência prestada pela unidade de saúde, voltada para situações de média e alta complexidade, a exemplo de vítimas de trauma (acidentes e desastres), violência, queimadura, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e hemorragias digestivas.

TRAUMA DE CAMNPINA GRANDE

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande, atendeu 500 pacientes, durante o fim de semana. O balanço tem como base as entradas realizadas a partir da zero hora do sábado (3) até as primeiras horas desta segunda-feira (5). Os casos envolvendo quedas lideraram as entradas nos plantões, durante o período.

O plantão de maior movimento foi o do domingo (4), quando 249 pessoas foram atendidas, seguido do plantão do sábado (3), quando deram entrada 230 pessoas. E da 0h da segunda-feira (5) até as 6h30, 21 pacientes passaram pela Urgência e Emergência da unidade. Dos 500 usuários atendidos, 404 já receberam alta.

De acordo com a estatística do Hospital de Trauma de Campina Grande, dos 500 atendimentos, 100 foram vítimas de queda, superando os acidentados de moto (79). Outros casos de emergência registrados na unidade de saúde foram agressão física (cinco), vítimas de projéteis de arma de fogo (um), arma branca (dois), atropelamentos (dois), queimaduras (cinco) e vítimas de acidentes de carro (nove). Os demais atendimentos médicos foram na clínica médica e na pediatria.

Já em relação aos outros municípios, tivemos Lagoa Seca com seis atendimentos. Na sequência, estão Juazeirinho (cinco), Esperança (quatro) e Remígio (quatro).
O Trauma-CG é referência para emergência e urgência em cirurgia e ortopedia para 203 municípios da Paraíba, o que abrange uma população de 2 milhões de pessoas, e agora conta com os serviços de hemodinâmica.

João, Lucas, Emerson e Jane Panta arrastam multidão em caminhada e celebram união pela Paraíba

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Uma multidão recebeu o governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB), na noite deste domingo (4), em Santa Rita. No maior ato político da campanha da coligação “Juntos pela Paraíba” no município, o gestor estadual participou de caminhada e comício na Praça da Vitória, ao lado do candidato a vice-governador Lucas Ribeiro (Progressistas), do prefeito Emerson Panta (Progressistas), da candidata a deputada estadual Jane Panta (Progressistas) e da senadora Daniella Ribeiro (PSD).

João, Lucas, Emerson e Jane Panta selaram a união política em respeito ao povo de Santa Rita. Durante o seu discurso, João Azevêdo garantiu a implantação do Hospital Infantil, em parceria com a prefeitura municipal. “Quero ter o voto de confiança do povo para continuar a fazer as coisas boas na saúde, na educação, no combate à fome. Quero ser o governador do Hospital Infantil de Santa Rita, do novo teatro, do asfalto da cidade e para trazer desenvolvimento com inclusão social para a cidade”, destacou.

João ressaltou que hoje foi um dia extremamente feliz, de sentir o calor humano do povo de Santa Rita que sabe da força desta aliança firmada com o prefeito Emerson, com a deputada Jane Panta e com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro. “Firmo com vocês o compromisso de continuar fazendo esse Estado se desenvolver e fazer Santa Rita ser cada vez mais inserida no desenvolvimento desse Estado”, ressaltou.

O prefeito Emerson Panta destacou que Santa Rita estende as mãos ao governador João em retribuição às obras, ações e parcerias que estão sendo desenvolvidas. “Essa é uma noite histórica, um momento do respeito, da verdadeira união que vai transformar Santa Rita num município ainda mais forte. É com trabalho e união que a gente resolve os problemas da Paraíba e de Santa Rita. Esse gesto está simbolizado no Hospital Infantil que não é mais apenas de Santa Rita, mas da Paraíba”, destacou.

A deputada estadual e candidata à reeleição Jane Panta agradeceu a força e a perseverança do povo de Santa Rita que enfrentou a chuva para demonstrar seu apoio e agradecer o trabalho realizado por João Azevêdo, Lucas e Aguinaldo Ribeiro. “Muita gente me perguntava quem era o nosso governador e eu disse que votaria em quem fizesse um gesto de grandeza para Santa Rita e o gesto foi feito por João Azevêdo, com a garantia do apoio para a abertura e funcionamento do nosso hospital. João abraçou a população de Santa Rita e gratidão se paga com gratidão. Vamos reelegê-lo governador da Paraíba”.

A senadora Daniella Ribeiro disse que tem certeza da vitória de João Azevêdo. “A gente cuida da família, a gente cuida das pessoas e a gente cuida do nosso povo. E eu tenho certeza que é por isso que estou aqui pedindo voto para o governador, pelo trabalho que ele já realiza na Paraíba. Além do que ele já fez, sei que João vai fazer o que estiver ao seu alcance, dar o seu melhor. A Paraíba vai te honrar. O último voto e não menos importante é o do governador. Estaremos votando no presente e no futuro da Paraíba. Não digo apenas continuidade. É mais do que isso. É compromisso!”, enfatizou.

Investimentos

O governador João Azevêdo já investiu mais de R$ 516 milhões em Santa Rita com convênios com a Prefeitura Municipal para o custeio do Hospital e Maternidade da cidade, reforma da coberta e construção do sumidouro da UPA, aquisição de equipamentos para o serviço de hemodinâmica e aparelhos de anestesia para o Hospital Metropolitano, construção de 1.430 casas e apartamentos, R$ 16,6 milhões em assistência e segurança alimentar, PB-004: construção de uma nova ponte sobre o Rio Preto, 6,6 km de pavimentação, R$ 6,6 milhões em abastecimento de água e esgotamento sanitário, reforma e ampliação de 11 escolas e construção de uma nova creche.

João reúne diversas lideranças políticas durante carreata em Bayeux

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Uma grande carreata puxada pelo governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB), pelo candidato a vice-governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e pela candidata ao Senado Pollyanna Dutra (PSB) movimentou a cidade de Bayeux, na tarde deste domingo (4).

Junto com a prefeita Luciene Gomes, do candidato a deputado estadual Felipe Leitão (PSD) e do candidato a deputado federal, Damião Feliciano (União Brasil), da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), da senadora Daniela Ribeiro (PSD), a Carreata 40 largou da avenida Liberdade e tomou as principais ruas da cidade na maior carreata da história do município.

Durante a passagem do carro com João, Lucas e Pollyanna, famílias inteiras foram às ruas para acenar e receber a chapa da vitória. “É uma alegria voltar para Bayeux e perceber que esta é uma cidade que está marcada pela minha história de vida. Volto aqui não para fazer promessas, mas para firmar compromisso em desenvolver mais ações para o fortalecimento da cidade”, disse.

A carreata 40 percorreu 10 km pelos bairros de São Bento, Sesi, Imaculada, Centro, São Vicente, Manguinho, Jardim São Severino, Brasília e Tambaí. Por onde passava, a chapa da coligação “Juntos pela Paraíba” foi aplaudida e recebia o carinho e o agradecimento às obras e ações desenvolvidas pelo governo.

Prefeito assina ordem de serviço para reestruturação da Escola Padre Leonel da Franca, no Geisel

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O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra autorizaram, na manhã desta segunda-feira (5), mais uma obra de reestruturação de unidade da Rede Municipal de Ensino. Desta vez o serviço acontece na Escola Padre Leonel da Franca, no Geisel, que passará a oferecer mais conforto e eficiência em suas instalações. A unidade é a 38ª com obras em andamento. Outras seis já foram entregues à comunidade escolar.

“Essa gestão está procurando agir de forma a resolver de fato os problemas da cidade, por isso estamos atentos aos detalhes, às necessidades reais das pessoas e assim entregando o que é melhor, como nos casos dessas escolas onde as crianças vão poder aprender sem empecilhos estruturais”, afirmou o prefeito. O gestor ainda foi ovacionado pelos estudantes ao revelar a intenção de garantir o tablet também para alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

A unidade atende cerca de 600 estudantes do Ensino Infantil e Fundamental I. Ela vai ganhar reservatório d’água e projeto elétrico e subestação. Também haverá recuperação ou substituição de piso, cobertas, esquadrias e da rede hidrossanitária, adequação da acessibilidade e climatização. O investimento é de R$ 1,1 milhão.

A secretária municipal da Educação, América Castro, destacou que esta é a reta final da retomada de obras que foram encontradas abandonadas. “Estamos terminando as 45 escolas que encontramos paralisadas. Graças a Deus conseguimos fazer os distratos e relicitar agora com os projetos adequados. Em breve vamos poder dizer que todos os estudantes desta cidade vão ter uma escola digna e acolhedora”, afirmou.

A diretora pedagógica da unidade, Angelita Silva, falou sobre o desejo antigo de que essa reforma se concretizasse. “Agora sabemos que isso vai acontecer. Passamos por muitos perrengues aqui com descargas, com falhas elétricas, lâmpadas quebradas. Sempre temos um suporte ágil de manutenção, mas é muito importante essa reforma para que esses problemas sejam definitivamente superados”, declarou.

Participaram do evento os vereadores Marcelo da Torre, Luís da Padaria e Benilton Lucena, o secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão; entre outros auxiliares da gestão municipal.

Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. “Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização.”