MPT anuncia plantão sábado e domingo para receber denúncias de Assédio Eleitoral

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27 de outubro de 2022

Geração de emprego e renda é uma das grandes metas e objetivos de Pedro Cunha Lima quando chegar ao comando do estado. Um dos principais pontos do plano de governo do futuro governador da Paraíba é a isenção de IPVA para motociclistas e motoristas de aplicativos, compromisso reafirmado na tarde desta quarta-feira (26) em reunião com a categoria.

Depois de estudos aprofundados sobre o tema, Pedro deixa claro a importância da sensibilidade com o setor, principalmente por conta do alto índice de desemprego no estado.

“O governo da Paraíba precisa chegar junto de quem quer trabalhar, produzir e gerar emprego. Com o programa IPVA Zero, vamos livrar os motociclistas e motoristas de aplicativos do pagamento desse imposto”, diz Pedro.

“Como governador, esse vai ser meu compromisso com a categoria”, afirma. Para ele, a ideia é garantir uma folga no orçamento pessoal desses trabalhadores. Assim, milhares de famílias paraibanas vão poder ter essa ajuda. “Melhoria de vida para essas milhares de famílias paraibanas, economizando um valor que pode fazer falta”, lembra.

De acordo com a Associação dos Motoristas por Aplicativos Individuais na Paraíba, no ano passado a Grande João Pessoa possuía cerca de 10 mil motoristas cadastrados em aplicativos de transporte de passageiros. Destes, cerca de 4 mil costumam trabalhar todos os dias e tinham o serviço como fonte principal de renda.

O Sindicato dos Trabalhadores com Motos (Sindmotos) na Paraíba afirma que em cidades como João Pessoa e Campina Grande, regiões com maior concentração de entregadores, há 2.400 profissionais trabalhando com aplicativos.

Programas que garantem a isenção do IPVA para esse setor já existem em outros estados. No Maranhão, desde a pandemia o governo ampliou a isenção para motoristas de aplicativos, o que já existia para motoqueiros. Outro exemplo é no Mato Grosso, que já isentou motoristas que exercem o trabalho.

João Pessoa está entre os destinos brasileiros mais procurados para festas de final de ano

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27 de outubro de 2022

A alta temporada de verão 2022/2023 em João Pessoa deverá bater recorde de turistas na cidade. Além de quase dez voos fretados que chegarão a partir de dezembro e o crescimento nas vendas de pacotes comercializados pelas principais operadoras de turismo, a exemplo da Azul Viagens e CVC Corp. A Decolar.com divulgou levantamento que coloca a Capital paraibana no Top 10 dos destinos mais procurados para o Natal e Ano Novo.

Dos 10 destinos mais buscados para o Natal, sete estão no Nordeste, e João Pessoa está na 10ª posição. Já para os festejos de Réveillon, seis cidades estão localizadas no Nordeste e a capital paraibana se posiciona na 9ª posição. Na opinião do secretário de Turismo do Município, Daniel Rodrigues, o resultado desse levantamento confirma que a cidade é um destino para ser curtido em família e nada mais propício como os festejos de final de ano, quando todos se reúnem.

Para o secretário de Turismo, as ações que vêm sendo realizadas pela Prefeitura têm repercutido positivamente no momento em que as pessoas procuram destinos mais tranquilos, seguros, com mobilidade e com roteiros que privilegiam o sol e o mar. A melhoria dos serviços da rede hoteleira também tem sido um importante diferencial. “Estamos prontos para superar as expectativas de nossos turistas”, pontuou Daniel Rodrigues.

De acordo com a Decolar, o estudo destaca que as buscas por passagens aéreas para Natal e Réveillon cresceram cerca de 220% em relação ao mesmo período de 2021. “Com a aproximação do fim do ano, os clientes acabam intensificando a procura por viagens, que passam a fazer parte das prioridades do seu orçamento. Notamos que esse movimento está se ampliando semana após semana, gerando um aumento em torno de 217% para o Natal e cerca de 226% para o Ano Novo”, afirmou Daniela Araújo, diretora de Produtos Aéreos da Decolar.

Dados – O estudo foi realizado com base na procura por passagens aéreas nacionais e internacionais no site e app da Decolar para viagens no fim do ano. A Decolar é a empresa de viagens líder na América Latina. A companhia atua em 20 países, acompanhando os latino-americanos desde o momento em que sonham em viajar até quando estão compartilhando suas recordações.

Posição Natal/Ano Novo
1ª Recife (PE) Rio de Janeiro (RJ)
2ª São Paulo (SP) Recife (PE)
3ª Fortaleza (CE) São Paulo (SP)
4ª Salvador (BA) Fortaleza (CE)
5ª Maceió (AL) Salvador (BA)
6ª Natal (RN) Maceió (AL)
7ª Rio de Janeiro (RJ) Natal (RN)
8ª Porto Alegre (RS) Brasília (DF)
9ª Porto Seguro (BA) João Pessoa (PB)
10ª João Pessoa (PB) Florianópolis (SC)

João garante análise para beneficiar moradores de Várzea Nova com regularização fundiária

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27 de outubro de 2022

O governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB) recebeu o pleito da Associação dos Moradores e Amigos de Várzea Nova (Amavan), de Santa Rita, para implementar a regularização fundiária no bairro santa-ritense. O governador se comprometeu em encaminhar as análises necessária para concretização das regularizações e entrega das escrituras às famílias.

De acordo com a Amavan, há décadas as famílias construíram suas casas e histórias na região e ainda não possuem documento comprobatório para chamar as residências de suas.

“A regularização fundiária junto com as doações das escrituras vai possibiliar que famílias que nunca tiveram o direito de dizer que estavam morando no que era seu, possam, legalmente, dizer isso através de uma escritura pública, documentada em cartório de registro de imíovel, coisa que era impossível até então. Várzea Nova tem mais de 100 anos de existência e, infelizmente, mais de 90% das famílias não têm esse tipo de documento. Com isso, se fará justiça a todas as famílias dessa região de Santa Rita”, afirmou o líder Auriam.

Mais de 1800 famílias moram nestas áreas de Várzea Nova. Conforme a Amavan, são famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, que precisam ter seus direitos garantidos.

Cícero entrega iluminação em LED no Roger e Tambiá e anuncia parceria para transformar presídio em Centro Cultural

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27 de outubro de 2022

O prefeito Cícero Lucena esteve no bairro do Roger no início da noite desta quarta-feira (26). O gestor fez a ligação simbólica da nova iluminação em LED da localidade, beneficiando ainda o bairro de Tambiá. Na oportunidade, Cícero falou sobre parceria com o Governo do Estado para desativar o Presídio do Roger e transformá-lo num Centro Cultural, além da continuidade do projeto de um parque no antigo lixão.

“São mais dois bairros que recebem esse benefício, uma iluminação moderna, eficiente e sustentável, que garante economia aos cofres públicos para que possamos trazer mais investimentos para a população”, afirmou Cícero.

No total foram substituídos 141 pontos de luz, sendo 111 no Roger e 30 no Tambiá. Com a intervenção, 100% dos bairros passa a ter iluminação em LED, que é mais potente, dura mais e consome menos energia. O ato pretende ampliar a segurança, a visibilidade e a qualidade de vida durante a noite.

A dona de casa Marileide Silva, de 55 anos, falou sobre como a troca melhorou a vida no bairro. “A luz amarela não clareia muito e a bandidagem está grande. A gente ficava com medo. Agora ficou muito melhor de caminhar à noite pela rua”, afirmou.

Centro Cultural – O prefeito Cícero Lucena transmitiu a decisão do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, de desativação do Presídio do Roger. “Vamos devolver este espaço à população em forma de escola, de Centro Cultural, para que a comunidade toda possa usufruir, principalmente os jovens”, explicou.

Parque – Outra boa notícia que o bairro recebeu tem relação ao parque que vai ocupar o antigo Lixão do Roger. “É um projeto que iniciei há 19 anos e que infelizmente as gestões seguintes não deram continuidade, mas que agora vamos retomar”, explicou o prefeito. De acordo com ele, haverá uma audiência pública no próximo dia oito de novembro com a equipe responsável para discutir o projeto junto à população.

Estiveram presentes o deputado estadual João Gonçalves; os vereadores Emano Santos, Luís da Padaria e Benilton Lucena; o secretário municipal da Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão; e o secretário executivo, Luciano Pereira; e a diretora da Iluminação Pública da Seinfra, Joyce Alves.

Vacinação contra a Covid-19 é ofertada em diversos serviços da Prefeitura de João Pessoa

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27 de outubro de 2022

Para a continuidade do trabalho preventivo de vacinação, nesta quinta-feira (27), os profissionais de saúde de João Pessoa ofertarão os imunizantes contra Covid-19 em diversos serviços da rede municipal. As salas de vacinas funcionam a partir das 8h, nas policlínicas municipais, Centro Municipal de Imunização e unidades de saúde da família (USFs). Já no período das 13h às 22h, a rede de assistência preventiva conta com o ponto fixo para vacinação que funciona no Mangabeira Shopping.

Pode receber as vacinas contra a Covid-19 o público a partir de três anos de idade (1ª dose); além das segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. As vacinas Coronavac serão ofertadas em nove unidades de saúde de referência, para quem tem a necessidade de tomar a segunda dose.

Já a terceira dose está disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose), aos imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias). A quarta dose é voltada ao público a partir de 30 anos, que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias.

Nas ações, serão ofertadas também todas as vacinas do calendário de rotina e de campanhas ativas, como a Influenza e a Poliomielite, que pode prevenir contra Paralisia Infantil. Esses imunizantes estão disponíveis nas policlínicas municipais, unidades de saúde da família (USFs) e no Centro Municipal de Imunização (CMI), localizado no bairro da Torre.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de três anos de idade ou mais.

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças de 3 a 11 anos devem levar Cartão SUS ou CPF, além de um comprovante de residência de João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Locais para tomar a 2ª dose com o imunizante Coronavac nesta quinta-feira (27):

Horários: 8h às 11h e das 12h às 16h

Distrito Sanitário I

– USF Cruz das Armas I

– USF Verde Vida

Distrito Sanitário II

– USF Mudança de Vida

– USF Estação Saúde

Distrito Sanitário III

– USF Nova Aliança – está funcionando na Rua Otília Ferreira de Lima, nº 124 – Mangabeira VI

Distrito Sanitário IV

– USF Alto do Céu Integrada

– USF Matinhas / Paulo Afonso

Distrito Sanitário V

– USF Bancários

– USF Bessa

Postos de vacinação para demais imunizantes:

Crianças a partir dos 3 anos (sem agendamento)

1ª dose: Coronavac

2ª dose: Coronavac (28 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer

2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)

1ª dose Coronavac

2ª dose: Coronavac (28 dias)

– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

A partir de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: 12+

2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)

3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

*exceção das USFs (Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz)

João Azevêdo anuncia o fim do presídio do Róger e diz espaço vai virar um Centro Cultural

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26 de outubro de 2022

O governador e candidato à reeleição, João Azevêdo (PSB), anunciou, nesta quarta-feira (26), mais uma importante iniciativa para a cultura, lazer e formação de jovens em João Pessoa. A novidade se trata da instalação do Centro Cultural do Róger. O equipamento será instalado onde hoje funciona o Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, que será desativado tão logo as obras da nova unidade prisional, que estão em ritmo acelerado de construção, sejam concluídas nas proximidades da PB-063.

O novo espaço disponibilizará para os moradores do Róger e outros bairros da região um intercâmbio com as diversas manifestações artísticas, a exemplo de música, dança, teatro, cinema e literatura, além de cursos técnicos para formação de mão de obra e inserção dos jovens na cada vez mais forte economia cultural.

O projeto integra uma ampla ação de governo para fortalecer a área central de João Pessoa, onde a gestão estadual está implantando o Parque Tecnológico Horizontes de Inovação, um ambiente para fortalecer o Estado como gerador e produtor de tecnologias, fomentando novas empresas, pesquisas e desenvolvimento, e a Escola Técnica de Artes, na antiga Cadeia Publica do Varadouro, que oferecerá aos jovens cursos de dança, música, audiovisual, teatro, fotografia, dentre outros.

Secretaria de Saúde realiza ‘Dia D’ do Outubro Rosa na Policlínica de Mangabeira

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26 de outubro de 2022

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de João Pessoa vai realizar o ‘Dia D’ do Outubro Rosa na Policlínica de Mangabeira. A ação acontece nesta quinta-feira (27), a partir das 6h, com serviços direcionados à população feminina, encerrando a programação da campanha em combate ao câncer de mama e promoção à saúde da mulher.

O evento terá início com a prática de atividades físicas orientadas pelos profissionais de Educação Física do programa Saúde em Movimento. A partir das 7h30, serão ofertados diversos serviços como consulta com mastologista, atendimento de saúde bucal no Odontomóvel, atendimento nutricional, massoterapia, ventosaterapia, auriculoterapia, inserção de DIU e testes rápidos para ISTs.

O público ainda terá acesso à atualização da caderneta de vacinação, distribuição de preservativos, palestras educativas com temas direcionados à saúde da mulher, chá da tarde, acolhimento com o serviço social e apresentação dos serviços da Ouvidoria da Saúde.

“Com o Outubro Rosa, trazemos para a população a importância da prevenção às doenças, principalmente câncer de mama e do colo de útero, através da conscientização da promoção à saúde. Portanto, por meio de ações como o ‘Dia D’, podemos proporcionar maior acesso dos usuários aos serviços ofertados o ano inteiro para, assim, melhorar sua qualidade de vida”, destacou Danielle Melo, diretora da Policlínica de Mangabeira.

Durante o mês de outubro, outros serviços da Rede Municipal de Saúde também realizaram ações alusivas à campanha de combate ao câncer de mama e promoção à saúde da mulher. Nesta quinta-feira (27) ainda haverá programação do Outubro Rosa nas Unidades de Saúde da Família (USF) Integrada Cruz das Armas III e Colibris III. Já na sexta-feira (28), as atividades acontecem nas USFs Tambiá, Costa e Silva, Valentina Integrada, Roger Integrada e Distrito Mecânico Integrada.

Serviço – Além da intensificação de ações de prevenção ao câncer de mama durante o mês de outubro, a Prefeitura de João Pessoa garante essa assistência também durante os outros meses do ano. Por meio do programa Tudo Rosa, a Secretaria Municipal de Saúde incentiva que as mulheres residentes na Capital, com idade a partir dos 40 anos, façam o exame de mamografia no mês de seu aniversário.

Para ter acesso ao exame, a mulher deve se dirigir à sua USF, onde receberá a solicitação do médico ou enfermeiro. Com a requisição em mãos, a usuária pode deixar na própria USF para marcar o exame via Regulação Municipal ou se dirigir a um dos serviços de referência para fazer o agendamento da mamografia. São eles: Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer (CEDC), Hospital Napoleão Laureano, Hospital Universitário Lauro Wanderley e Hospital São Vicente de Paulo.

Outro exame importante é a ultrassonografia mamária, que não substitui a mamografia, mas complementa em casos especiais e tem indicação para mulheres abaixo dos 40 anos de idade. Para ter acesso, a usuária também deve passar primeiro por consulta na USF. Com a requisição em mãos, ela pode deixar na unidade para marcar o exame via Regulação Municipal ou se dirigir ao Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI) para agendar o exame.

Justiça manda Câmara apreciar projeto da Prefeitura de Pedras de Fogo, mas presidente não garante votação

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26 de outubro de 2022

A juíza Higyna Josita acatou Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pelo município de Pedras de Fogo em face do presidente da Câmara Municipal, José Itamar Monteiro da Silva, que estaria engavetando a tramitação de um projeto apresentado pela Prefeitura em caráter de urgência. Veja a decisão da magistrada clicando AQUI

Na ação, a Prefeitura explica que em 06/09/2022 foi encaminhado o projeto de Lei n° 12/2022, para a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente para exame pelo poder Legislativo local em caráter de urgência, na forma do regimento interno da Casa, considerando a premente necessidade de sua aprovação para que a Edilidade possa dar cumprimento ao processo de empenho de despesas gerais da gestão municipal.

Diz, ainda, que o Projeto de Lei em questão está parado desde então, tendo o presidente da Câmara, em 05/10/2022, após um mês do protocolo do oficio que remeteu o Projeto de Lei nº 012/2022, solicitado informações sobre o projeto, sem distribuí-lo. Diante disto, o prefeito Manoel Junior encaminhou oficio à autoridade apontada como coatora convocando sessão extraordinária, mediante o Oficio (ID. 64943101), recebido em 17/10/2022, conforme previsto na Lei Orgânica.

“Em se tratando de convocação da parte do Prefeito, cabe ao presidente da Câmara, nos termos do art. 30, XIII, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores (ID, 64943107) comunicar aos Vereadores das convocações oriundas do Prefeito, inclusive durante o recesso, o que não ocorreu”, diz a ação.

“Defiro a liminar pleiteada para DETERMINAR ao Presidente da Câmara Municipal do Município de Pedras de Fogo/PB, José Itamar Monteiro da Silva, que, no prazo de 24 horas, comunique aos demais vereadores quanto a sessão extraordinária convocada pelo Prefeito para o dia 28 de outubro de 2022, para deliberação quanto ao PL 012/2022, conforme oficio de ID. 64943101, sob pena de responsabilização do agente público faltante, nos termos do art. 26′ da Lei n. 12.016/2009”, diz a decisão da magistrada.

Apesar da decisão judicial, o presidente Itamar, que foi intimado nesta quarta-feira (25), disse, em contato com a reportagem, que ainda está “analisando a determinação da juíza Higyna Josita e não garantiu se irá colocar o projeto em apreciação”. Ele também não informou se irá recorrer da decisão.

Já durante a sessão, Itamar Monteiro foi questionado por seus pares e disse que quem tem prazo não tem pressa, não deixando claro se vai cumprir a decisão judicial, apesar de se declarar “democrata e republicano”.

João é homenageado por trabalhadores portuários pelas obras da dragagem do Porto de Cabedelo

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26 de outubro de 2022