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Cármen Lúcia marca julgamento de Ricardo em ação que contesta inelegibilidade do ex-governador

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período entre os dias 11 e 21 o julgamento do ex-governador Ricardo Coutinho em processo que contesta a inelegibilidade imposta contra ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso será analisado de forma virtual pelos membros da 1ª Turma da Corte, composta ainda por Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Em uma primeira decisão, a magistrada se posicionou monocraticamente contra a demanda do ex-governador, que concorreu ao cargo de senador sub judice.

O ex-governador foi considerado culpado em 2020, em grau de recurso, pelas acusações de abuso do poder econômico nas eleições de 2014. No Recurso Extraordinário (ARE 1363103), com pedido de tutela antecipada, o ex-gestor se insurgia contra condenação imposta pela Corte Eleitoral que motivou a impugnação do registro de candidatura dele. Mesmo que a decisão seja revista agora pela Turma no julgamento do agravo regimental, a decisão não terá utilidade, já que o ex-governador não foi eleito no pleito deste ano. Para eleições futuras, vale ressaltar, o ex-gestor estará elegível.

Esta é a segunda decisão proferida pela Suprema Corte contrária ao pleito do ex-governador. A primeira foi da atual presidente do STF, Rosa Weber. No recurso atual, o governador acusa o TSE de ter extrapolado as suas competências por ter promovido investigação municiosa sobre os fatos alegados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Diz ainda que foi apresentado juízo de valor em relação ao mérito da ação.

“No recurso extraordinário, o agravante alega ter o Tribunal Superior Eleitoral contrariado o art. 2º e o inc. LIII do art. 5º da Constituição da República. Argumenta que, “ao reverter o entendimento do TRE/PB, o Tribunal Superior Eleitoral incorreu em violação aos mencionados dispositivos constitucionais e à vedação ao bis in idem, pois, (i) processou e apenou o recorrente com base em fatos e fundamentos jurídicos que já eram objeto de outra AIJE; (ii) ultrapassou os limites de sua competência ao promover, em sede de Recurso Ordinário, investigação minuciosa sobre a regularidade de atos administrativos fora de sua competência jurisdicional; e, por fim, (iii) ultrapassou a esfera de atuação do Poder Judiciário ao emitir juízo de valor acerca do mérito de ato administrativo de natureza discricionária de Chefe de Poder Executivo estadual”, diz decisão da ministra.

Blog do Suetoni

Brasil tem 16 estados com rodovias interditadas

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O mais recente balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que o Brasil tem 16 estados com rodovias interditadas na tarde desta quarta-feira (2). No levantamento do fim da manhã, eram 15 e, em seguida, o total subiu para 17. Tocantins, que não tinha ações pela manhã, registra quatro interdições. Os manifestantes não aceitam o resultado das eleições presidenciais. O segundo turno foi domingo (30). 

Na comparação com o período da manhã, houve piora em Goiás, que passou de duas para três interdições; Amazonas e Espírito Santo, que tinham três pontos, agora têm quatro; Maranhão, que apresentava um ponto com fluxo parcialmente impedido, agora tem bloqueio total da via; Mato Grosso (31 pontos de interdição. Antes, eram 30); Rondônia (tinha 11 interdições e agora tem 12); e Rio Grande do Sul, que registra três pontos com bloqueio total da pista, além de uma interdição.

A PRF informou, também, que os bloqueios são interrupções totais das vias, enquanto as interdições mantêm o fluxo parcialmente impedido. A situação permaneceu igual no Acre (duas interdições) e Rondônia (12 interdições).

Houve liberação de vias nos seguintes estados, também na comparação com o período da manhã: Bahia (sem interdições), Mato Grosso do Sul (duas interdições. Antes, eram quatro); Pará (as vias interditadas passaram de 17 para 13); Pernambuco (uma interdição no momento); Santa Catarina (de 36 bloqueios, o cenário mudou para 14 interdições e 20 bloqueios); e São Paulo (recuo de três para duas interdições).

A Polícia Rodoviária Federal anunciou, também, que, em todo o país, 688 rodovias federais já foram liberadas. No balanço anterior, divulgado no início da tarde de hoje, eram 667. E, no fim da manhã, eram 631.

Impacto em São Paulo

Por volta das 14h de hoje, balanço da Polícia Militar de São Paulo indicava a interdição de 18 rodovias no estado. A pesquisa mostrou, também, que 121 rodovias estaduais foram liberadas e 137 tinham sido parcialmente desimpedidas. No final da manhã, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada para liberar as faixas da Rodovia Castello Branco, na região de Barueri.

No município paulista de Mirassol, no início da tarde desta quarta-feira, um homem acelerou o carro que dirigia sobre os manifestantes que bloqueavam a rodovia, atropelando várias pessoas e chegando a passar sobre uma delas. O carro atingiu também dois policiais militares que estavam no local. Além do motorista, viajava no veículo sua mãe. O condutor foi agredido pelos manifestantes e teve o carro depredado. Em seguida, foi levado para a delegacia de polícia e indiciado por tentativa de homicídio. Foi feito teste de bafômetro, que deu negativo. O motorista alegou na delegacia que ele só acelerou o veículo após ser agredido por alguns manifestantes.

A venda de passagens nos terminais rodoviários do Tietê e da Barra Funda foi parcialmente retomada nesta quarta-feira, informou a concessionária Socicam. Desde o dia 31, quando começaram os bloqueios nas estradas e até a madrugada de hoje, cerca de 1,4 mil viagens, que partiriam desses terminais, foram canceladas. Foram retomadas as partidas para o Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis e outras cidades menores.

A concessionária informou, ainda, que a movimentação nos terminais rodoviários segue tranquila e que há baixa demanda por se tratar de um feriado nacional no meio da semana. Para os passageiros que tiveram viagens canceladas, a orientação é que procurem as  empresas para remarcar os bilhetes.

A GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que, nesta quarta-feira, as vias de acesso aos terminais estão livres, mas nove voos foram cancelados, ainda como reflexo das manifestações na Rodovia Hélio Smidt. A administração do terminal orienta que os passageiros verifiquem a situação dos voos com as companhias aéreas.

Distribuidoras de combustíveis alertam para risco de desabastecimento

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A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Biocombustíveis e Gás Natural (Brasilcom) recomendou nesta quarta-feira (2) o desbloqueio de rodovias no país, sob o risco de desabastecimento de combustíveis. O alerta é emitido após protestos contra o resultado das eleições para a Presidência da República.

“A Brasilcom recomenda ações coordenadas das autoridades responsáveis, para o urgente desbloqueio das estradas e, onde necessário, proteger e acompanhar o deslocamento do transporte de combustíveis, visando assegurar o abastecimento de postos revendedores, supermercados e de hospitais, principais prejudicados pelas interrupções de fornecimento”, disse a federação, em nota.

Em tempo real
Segundo a federação, as distribuidoras têm repassado informações em tempo real sobre os bloqueios para as autoridades. De acordo com último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), há 16 estados com rodovias interditadas no início da noite desta quarta-feira.

Na comparação com o período da manhã, houve piora em Goiás, que passou de duas para três interdições; Amazonas e Espírito Santo, que tinham três pontos, agora têm quatro; Maranhão, que apresentava um ponto com fluxo parcialmente impedido, agora tem bloqueio total da via; Mato Grosso (31 pontos de interdição. Antes, eram 30); Rondônia (tinha 11 interdições e agora tem 12); e Rio Grande do Sul, que registra três pontos com bloqueio total da pista, além de uma interdição.

Derrota do Internacional garante título de campeão Brasileiro ao Palmeiras

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Antes de entrar em campo nesta quarta-feira (2) contra o Fortaleza, o Palmeiras conquistou de forma antecipada o título da Série A do Campeonato Brasileiro, pois o Internacional foi derrotado por 1 a 0 pelo América-MG pela 35ª rodada da competição.

Após superar o Athletico-PR por 3 a 1, na última terça-feira (25) na Arena da Baixada, o Verdão chegou aos 74 pontos e colocou uma mão na taça. A partir daí, para confirmar o título precisava apenas de um tropeço do Colorado, o que aconteceu nesta quarta. Com 61 pontos, quando faltam 4 rodadas, o time de Mano Menezes já não consegue ultrapassar mais a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira.

Desta forma, o Palmeiras entra em campo a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta, no Allianz Parque, para enfrentar o Fortaleza em uma partida que servirá para os jogadores celebrarem com os torcedores do Alviverde o título recém-conquistado.

Primeiro Brasileiro de Abel Ferreira

Este é o 11º título do Brasileiro do Palmeiras, que já conquistou a competição em 1960, 1967, 1967, 1969, 1972, 1973, 1993, 1994, 2016 e 2018.

Já para o atual comandante do Verdão, Abel Ferreira, este é o primeiro Brasileiro de sua galeria de conquistas. Desde que chegou ao Palmeiras, em outubro de 2020, o técnico português já conquistou a edições da Libertadores de 2020 e 2021, a Copa do Brasil de 2020, a Recopa Sul-Americana de 2022 e o Paulista de 2022.

Agricultor morre após ser atacado por abelhas na zona rural do Zona Rural do Cariri paraibano

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Um homem morreu nesta quarta-feira (2) após ser atacado por abelhas na zona rural da cidade de Pariri, que fica no Cariri paraibano.

Segundo informações, a vítima era agricultor, morava em um sítio e o ataque ocorreu há cerca de uma semana. Ele foi socorrido para um hospital da cidade de Serra Branca, mas devido a gravidade dos ferimentos precisou ser transferido para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.  A assessoria de imprensa da unidade  de saúde informou que José Maurílio não resistiu a e acabou morrendo.

O corpo da vítima será sepultado nesta quinta-feira (3) na cidade de Serra Branca, onde ele morava.

Grupo de bolsonaristas agride eleitoras de Lula durante protesto contra o resultado de eleição, na Paraíba

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Um grupo de manifestantes bolsonaristas agrediu duas eleitoras do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante um protesto contra o resultado da votação, na noite dessa terça-feira (2), na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

As imagens gravadas  mostram apoiadores do atual presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), cercando o carro em que estavam, tentando impedir que passassem pela avenida com ataques verbais e físicos contra o veículo.

Em seguida, a motorista do carro abriu a porta para reclamar sobre os ataques sofridos e foi agredida por algumas das pessoas que cercavam o automóvel.

A amiga, que estava filmando o aconteceu sentada no banco de passageiro da frente, também foi agredida ao ter a porta que dava acesso ao seu lado aberta durante a confusão.

A Polícia Militar compareceu ao local e afastou o grupo que coagia a dupla.

O carro, cujo havia adesivos de apoio à campanha eleitoral de Lula, ficou danificado com portas amassadas e vidraças quebradas.

Uma das vítimas relatou que parte de sua roupa também teria sido rasgada durante o ataque.

As jovens foram encaminhas pela PM para Central de Polícia Civil, assim como o veículo em que estavam.

O caso segue sendo investigado e, até então, não há informações sobre a identificação e/ou ação policial em desfavor de suspeitos do ataque.

Presidente pede que manifestantes desobstruam as rodovias em todo país

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, General Ramos, o Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante lançamento da Carteira de Identidade Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (2) que manifestantes desobstruam as rodovias federais. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente afirma que “É preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas” e que os protestos em rodovias prejudicam a economia do país.

“Nós temos que ter a cabeça no lugar. Os protestos, as manifestações são bem-vindos, fazem parte do jogo democrático. Ao longo dos anos muito disso foi feito pelo Brasil, na Esplanada, em Copacabana, na Paulista. Mas tem algo que não é legal: o fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está lá na Constituição”, disse Bolsonaro. “Desobstruam as rodovias, isso não faz parte das manifestações legítimas”, acrescentou.

De acordo com recente balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Brasil tem 16 estados com rodovias interditadas. No levantamento do fim da manhã, eram 15 e, em seguida, o total subiu para 17. Tocantins, que não tinha ações pela manhã, registra quatro interdições. Os manifestantes não aceitam o resultado das eleições presidenciais. O segundo turno foi realizado no último domingo (30) e teve como vencedor o candidato Luis Inácio Lula da Silva.

Discussão de trânsito termina com homem ferido a bala no Litoral Sul do Estado

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Um homem de 33 anos ficou ferido a tiros na noite desta quarta-feira (2) em Jacumã, distrito do Conde, Litoral Sul da Paraíba.

Segundo a Polícia Militar, a vítima contou que estava trafegando no local e acabou batendo em outro carro e desceu do veículo para conversar com o condutor e resolver a situação, mas o homem saiu do carro já armado e atirou várias vezes contra o motorista.

Alisson Firmino Bernardo foi atingido com tiros na boca e na barriga e mesmo ferido, ele correu e tentou fugir do suspeito.

A vítima foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma da capital e a assessoria de imprensa da unidade informou que a vítima passou por procedimento cirúrgico e segue internada na unidade. O estado de saúde dele é considerado estável.

O suspeito fugiu e ainda não foi localizado.

Ex-presidiário é executado a tiros em frente a condomínio no bairro do Cristo, em JP

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Um homem foi assassinado a tiros em frente a um condomínio no bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, na noite desta quarta-feira (2). O crime aconteceu na Rua João Cavalcanti Costa, por volta das 16h. A vítima, identificada como Jonatha Santino, estaria participando de uma festa em um dos apartamentos do condomínio e foi morto quando saiu do local.

De acordo com informações do delegado Paulo Josafá, da Polícia Civil, a vítima, conhecida como “Samurai” tinha acabado de sair do condomínio quando foi surpreendido pelos atiradores. Eles estavam esperando um carro por aplicativo quando um veículo encostou e os ocupantes o mandaram deitar-se no chão e o executaram em seguida.

Segundo relatos de testemunhas, foram ouvidos mais de dez tiros e o homem morreu ainda no local. Ele tinha saída da prisão há cerca de duas semanas, de acordo com o delegado. Respondia pelo crime de tráfico de drogas.

A polícia agora investiga se a situação foi uma emboscada para executar o homem.

‘Procon-JP vai às aulas’ prossegue com curso e leva educação consumerista para 1.200 alunos

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O curso sobre Direitos do Consumidor do ‘Procon-JP vai às aulas 2022’ prossegue todas às terças-feiras e sábados, até o próximo mês de dezembro para os 1.200 alunos do 9º ano do ensino fundamental II e do Ciclo IV do Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede pública municipal de João Pessoa, classificados na segunda edição do Programa. A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela logística do curso e pelo monitoramento e avaliação das ações acadêmicas, inclusive a frequência obrigatória registrada ao final de cada aula ministrada.

As aulas, que ocorrerão todos os sábados (durante o dia) e às terças-feiras (à noite), iniciaram no dia 15 de outubro com os estudantes distribuídos em 43 turmas, em dezenas de escolas municipais. O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, informa que os alunos contemplados terão direito a uma ajuda de custo de R$ 700, paga em parcela única ao término do curso.

O titular o Procon-JP explica que o objetivo do ‘Procon-JP vai às aulas’ é capacitar adolescentes, jovens e adultos para que atuem como agentes sociais promovendo e divulgando o direito do consumidor, além de difundir a educação para o consumo através de ações concretas.

Ele acrescenta que “o Programa promove a cidadania junto aos alunos e incentiva a articulação de parcerias e convênios com organizações sociais que ofereçam oportunidades de práticas de ensino, pesquisa e extensão complementares à formação curricular”.

Conteúdo do curso – Os estudantes selecionados para a versão 2022 do Programa terão aulas de Noções Básicas de Direitos do Consumidor, Formação em Habilidades Sociais para Negociação de Conflitos, Formação Básica de Negociadores de Conflitos e Formação Básica em Educação Financeira. Todos os módulos terão duração de 10 horas/aula.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Procon na sua mão: 83 98665-0179

Transporte público: 83 98873-9976