A Prefeitura de João Pessoa, por meio das Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e Desenvolvimento Social (Sedes), lança, na próxima sexta-feira (16), a campanha ‘Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes’, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio. O evento será realizado no auditório da Uninassau, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1213, Bairro dos Estados, a partir das 8h30.

A campanha integra as ações do movimento ‘Maio Laranja’ e, este ano, tem como tema: ‘Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes’. Durante todo o mês, serão promovidas atividades e intervenções em diferentes regiões da cidade, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população para o enfrentamento do abuso e exploração sexual infantil, além de divulgar os canais oficiais de denúncia.

Parcerias – A programação é desenvolvida pelas Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e Desenvolvimento Social (Sedes), e conta com o apoio das Secretarias de Turismo (Setur), Educação e Cultura (Sedec), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), além da Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Paraíba (Redexi).

As ações contam também com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar); da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac); do Governo do Estado da Paraíba; do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Paraíba (Fepeti), Conselhos Tutelares e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Programação do evento:

8h30 – Abertura do evento

8h40 – Apresentação cultural

9h – Apresentação do material da campanha do 18 de Maio ‘Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes’

9h20 – Composição da mesa com autoridades

Canais de denúncias – As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:

• Conselhos Tutelares de João Pessoa – Contatos no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/conselhos-tutelares/
• Disque 100 – Canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos (funciona 24 horas por dia, todos os dias)
• Disque 155 – Canal estadual administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba
• Atendimento da Prefeitura de João Pessoa – (83) 3213-6130 (canal para denúncias, solicitações de serviços, elogios e sugestões)

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (13), Edital de Chamamento para concessão de autorização de uso do solo para comerciantes ambulantes da faixa de areia e do calçadão nas praias de Cabo Branco e Tambaú.  Estão sendo disponibilizadas 200 vagas para o exercício das atividades na Orla.

Conforme o edital, disponível no Portal daTransparência  https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br e no Diário Oficial do Município, as inscrições vão até 16 de maio, das 8h às 14h, e podem ser feitos de forma online na plataforma “Prefeitura Conectada”) ou presencial na Divisão de Controle e Posturas – Cecaf, na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, no bairro José Américo. A autorização exige pagamento da Taxa de Uso do Solo , que é calculada no ato da inscrição.

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência (até três meses); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada e foto do equipamento que pretende utilizar.

Para os ambulantes da faixa de areia são 100, sendo proibido a propagação sonora para atrair atenção, o uso de ponto fixo, mesas, cadeiras ou cercas, delimitação ou reserva de espaço, abertura de coco verde sem furador e circular fora do perímetro/autorização.

A mesma quantidade é destinada aos que ocupam o calçadão, divididas por turno, 40 vagas (5h às 16h) e 60 vagas (16h às 00h), com as seguintes proibições: circular na ciclovia, largos e praças da Orla, uso de ponto fixo ou carrinhos, uso de fontes de calor, equipamentos elétricos ou venda de roupas, artigos pet, jardinagem, instrumentos para atrair atenção (evitar poluição sonora), delimitação de espaço, uso de objetos cortantes (coco verde apenas com furador) e circular fora do horário/perímetro autorizado.

De acordo com o edital, todos os inscritos assinarão Termo de Compromisso e deverão, no exercício das atividades, portar crachá de identificação e autorização da Sedurb.  O descumprimento das regras implica revogação imediata da autorização.

A autorização para o comércio ambulante na faixa de areia e no calçadão é regida pelo Código de Posturas de João Pessoa, demais normas legais e pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) publicado em 18/07/2023 (MP) e 14/08/2023 (Município).

O grupo potiguar AG Hotéis e Turismo S/A, pertencente ao Grupo Gaspar, terá a posse definitiva do tradicional Hotel Tambaú, em João Pessoa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo, que se arrastava há anos, opôs o AG Hotéis ao Grupo Ampar, ligado ao suplente de senador André Amaral. Com o julgamento no STJ, não cabe mais recurso por parte das empresas envolvidas, consolidando a vitória do grupo potiguar.

Agora, resta apenas a finalização do acórdão, que deve sair até a próxima semana, para que o AG Hotéis possa assumir oficialmente a gestão do empreendimento, que ocupa localização privilegiada na orla da capital paraibana.

Responsável por empreendimentos como o Ocean Palace, em Natal, e atualmente à frente da construção de um resort no Polo Cabo Branco, o AG Hotéis promete investir na modernização e revitalização do Hotel Tambaú, reforçando o potencial turístico da região.

A decisão do STJ é considerada um marco para a definição do futuro do hotel, que desde sua inauguração, na década de 1970, é símbolo da arquitetura e do turismo paraibano.