O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPPB), o Ministério Público de Contas (MPC-PB), o Município de João Pessoa e o Instituto São José, firmaram um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, nesta segunda-feira (05), na sede do TCE-PB, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços do Hospital Padre Zé, que dispõe de 120 leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo 100 de cuidados prolongados (UCP).

A solenidade de assinatura ocorreu na sede do TCE-PB, sob coordenação do presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e do procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo. Estiveram presentes o representante do Instituto São José, padre George Batista; o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira Filho; a secretária-executiva de Saúde, Janine Lucena; o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega; e os promotores de Justiça Alexandre Nóbrega, da área de fundações, e Leonardo Assis, da área da saúde. Também participaram auditores do TCE, representantes da Prefeitura e advogados do Instituto.

Segundo o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, o pacto estabelece obrigações técnico-operacionais, metas de desempenho, indicadores, prazos e mecanismos de governança e controle, todos alinhados às diretrizes do SUS, à legislação vigente e às decisões administrativas e judiciais que reconheceram a regularidade atual da gestão do Instituto São José, após sua reestruturação institucional. “O acordo representa um marco de compromisso conjunto com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e a qualidade no atendimento à saúde, reforçando o direito da população a um serviço eficiente, acessível e digno”, ressaltou.

O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira Filho, reafirmou o compromisso da Prefeitura com a população usuária do SUS, destacando que os repasses financeiros continuarão sendo feitos conforme a demanda de atendimentos e poderão ser ampliados, caso haja necessidade.

Conforme o texto do pacto, a iniciativa visa garantir o fluxo regular de repasses financeiros, assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos, manter os leitos hospitalares ativos e cumprir metas assistenciais. O acordo também reafirma o compromisso do Instituto com práticas de governança e integridade, além de promover o controle social por meio de portais de transparência, garantindo à sociedade o acesso às informações.

O documento reconhece que o hospital passou por um amplo processo de reestruturação, com mudanças estatutárias, administrativas e a implementação de mecanismos de controle interno. Aponta ainda que a instituição foi vítima de gestões anteriores hoje investigadas por irregularidades. A atual administração do Instituto São José compromete-se a colaborar com os órgãos de controle na apuração dos desvios e na recuperação dos recursos públicos.

Emendas parlamentares – O pacto estabelece que os recursos oriundos de emendas parlamentares devam ser aplicados estritamente em sua finalidade original, com fiscalização rigorosa. Entre as metas iniciais estão: taxa de ocupação de 85% nos leitos de cuidados prolongados, tempo médio de permanência de até 28 dias e índice de satisfação superior a 85% entre pacientes e familiares. O cumprimento dessas metas será monitorado trimestralmente.

O procurador Bradson Camelo destacou que o acordo prevê mecanismos de governança, reuniões periódicas de acompanhamento e a criação de uma comissão de monitoramento. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas, multas e, em último caso, a rescisão do pacto.

Ao final do encontro, o diretor do Instituto São José, padre George Batista, agradeceu o apoio institucional e reiterou o compromisso da gestão com a transparência e com a oferta de um serviço de saúde de qualidade à população.

O promotor Alexandre Nóbrega adiantou que um pacto semelhante será firmado com o Governo do Estado da Paraíba, para garantir segurança jurídica e a continuidade dos contratos entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e o Instituto São José. Os recursos estaduais já pactuados estão assegurados.

O Pacto de Adequação entra em vigor imediatamente e terá validade por prazo indeterminado, enquanto persistirem o interesse público e as condições de sustentabilidade do acordo. As partes comprometem-se a manter diálogo constante com os órgãos de controle e a adotar medidas corretivas sempre que necessário, garantindo a continuidade dos serviços de saúde, essenciais para João Pessoa e região.

Aproximadamente 900 infrações de trânsito foram flagradas durante a Operação, a imprudência no trânsito continua sendo um fator determinante entre a vida e a morte

Paraíba (PB), 05/05/2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou às 23h59 do domingo (04) a Operação Dia do Trabalho. As ações alusivas à Operação iniciaram no dia 30 de abril de 2025 e tiveram o objetivo de manter a segurança viária, prevenir sinistros e fiscalizar condutas irregulares por parte dos motoristas.

Este ano, o feriado caiu na quinta-feira, o que possibilitou alguns municípios decretassem ponto facultativo na sexta-feira, formando um feriadão. Essa flexibilização elevou consideravelmente o fluxo de veículos nas rodovias, intensificando o desafio de garantir a segurança viária durante o período. Os resultados operacionais obtidos escancaram a urgência dos condutores adotarem uma postura mais responsável no trânsito.

FISCALIZAÇÃO — Foram fiscalizados durante todo o período da Operação 1.515 veículos e 1.893 pessoas foram fiscalizadas com abordagem. Radares portáteis de velocidade operados pelos policiais rodoviários federais registraram um total de 341 imagens na Paraíba. Foram realizados 1.344 testes de alcoolemia, sendo uma pessoa detida por embriaguez ao volante. Ao todo, durante a Operação Dia do Trabalho, 76 veículos foram tirados de circulação devido às irregularidades flagradas durante as fiscalizações.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO — Durante a Operação Dia do Trabalho na Paraíba, um total de 876 infrações de trânsito foram registradas, um número que lança luz sobre a persistente desatenção e o desrespeito às normas de segurança viária por parte de alguns condutores. Essa quantidade expressiva de autuações, apesar do aumento na fiscalização, sublinha a urgência de uma maior conscientização e mudança de comportamento para garantir estradas mais seguras para todos.

CRIMINALIDADE — As ações de combate ao crime também foram intensificadas. Ao todo, 13 pessoas foram detidas por crimes diversos.

SINISTRALIDADE — Mesmo com a intensa fiscalização, a PRF registrou um total de 30 sinistros, nos quais 32 pessoas ficaram feridas e cinco pessoas foram a óbito no local do sinistro. Os sinistros com óbitos ocorreram nos seguintes municípios: Em João Pessoa-PB, na BR 230, km 20, na última quarta-feira, 30 de abril, por volta das 10h, ocorreu um sinistro do tipo colisão traseira, envolvendo uma motocicleta e um automóvel, resultando no condutor da motocicleta, um homem de 60 anos, arremessado sobre a defensa, caindo na pista contrária, quando infelizmente foi atropelado por um caminhão e veio a óbito no local; em São João do Cariri-PB, na BR 412, km 65, na última quinta-feira, 1 de maio, às 04:40, ocorreu um sinistro do tipo colisão traseira, envolvendo um automóvel e uma motocicleta, resultando em duas vítimas, ocupantes da moto, sendo uma com lesões graves e outra foi a óbito no local. O automóvel se evadiu do local do sinistro; em Pombal-PB, na BR 230, km 431, na sexta-feira, 2 de maio, por volta das 21h, ocorreu uma colisão frontal entre um caminhão e um automóvel, seguido de incêndio, resultando no óbito do condutor do automóvel; em Santa Rita-PB, na BR 230, km 41, no último sábado, 3 de maio, às 13h02, ocorreu um atropelamento de pedestre, envolvendo uma caminhonete Fiat Strada, resultando no óbito de um senhor de 62 anos; também em Santa Rita-PB, na BR 101, km 79, no domingo, 4 de maio, às 00:50, ocorreu outro atropelamento de pedestre, envolvendo um automóvel modelo T Cross, resultando no óbito de um idoso de 80 anos.

Apesar do reforço no policiamento por parte da PRF durante a Operação, cinco vidas foram tragicamente ceifadas em sinistros de trânsito que poderiam ter sido evitados. A intensificação da fiscalização demonstra o compromisso dos policiais em garantir a segurança nas rodovias, mas os números alarmantes evidenciam a necessidade de uma mudança de comportamento por parte dos condutores. É fundamental que todos respeitem as leis de trânsito, em especial os limites de velocidade e a manutenção da distância de segurança, para reduzir significativamente o risco de sinistros e preservar vidas. A imprudência ao volante continua sendo a principal causa de tragédias nas nossas rodovias.

Uma mulher de 45 anos foi presa neste fim de semana em Campina Grande , suspeitas de tentativa de matar o companheiro, um adolescente de 16 anos , durante uma discussão motivada por ciúmes . O crime aconteceu por volta das 4h da manhã, e a vítima foi atingida com sete facadas no peito .

De acordo com a Polícia Civil , a ação foi liderada pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) , em conjunto com a Delegacia da Mulher (DEAM) . O adolescente foi socorrido e levado ao Hospital de Emergência e Trauma, onde permanece sob cuidados médicos, mas o estado de saúde é considerado estável, sem risco de morte.

A suspeita foi localizada e presa poucas horas após o crime. Segundo a polícia, embora tenha confessado o crime informalmente ao investigador, a mulher preferiu permanecer em silêncio durante o interrogatório oficial.

Ela está detida na Cidade da Polícia Civil e deve passar por audiência de custódia ainda nesta segunda-feira (05).

Assessoria