O prefeito Cícero Lucena comemorou, nesta segunda-feira (5), a inauguração do novo Porto de Cabedelo, durante solenidade com presenças do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do governador João Azevêdo e de diversas outras autoridades. O novo equipamento, que recebeu um investimento de R$ 300 milhões, representa um marco importante para o desenvolvimento econômico da Paraíba, onde João Pessoa e a Região Metropolitana são portas de entrada do Estado, sendo diretamente beneficiadas com mais empregos, aumento na movimentação de cargas e melhorias na infraestrutura urbana e regional, segundo o gestor da Capital.

“O Governo do Estado tem feito investimentos importantes e fundamentais para que o Porto de Cabedelo possa aumentar o volume de carga que embarca e que também desembarca, levando mais desenvolvimento para o nosso Estado e em, particular, para a cidade de Cabedelo e região. Então, fico muito feliz nessa parceria do Governo Federal com o Governo do Estado, com a Prefeitura de Cabedelo, porque é assim que nós podemos acreditar num futuro melhor para o Estado da Paraíba, crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade”, destacou o prefeito, que estava acompanhado do vice-prefeito Leo Bezerra.

Crescimento e gestão pública – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a Paraíba, no ano de 2024, se destacou como o estado que mais cresceu no Brasil — um crescimento de 6,6%, enquanto a média nacional foi de 3,5%. Ele atribuiu o bom ambiente de parcerias, onde Governo Federal, do Estado e municípios elevam o nível da administração pública.

“Quando a indústria da Paraíba cresce, quando o setor de serviços avança, quando a construção civil se fortalece — e hoje temos quase 14 mil leitos em construção — a gente percebe claramente um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento, especialmente do turismo. Prova disso é que, no ano passado, o setor turístico da Paraíba cresceu mais de 15%”, celebrou o ministro Silvio Costa Filho.

Novo Porto – As obras realizadas incluem a dragagem do canal de acesso e bacia de evolução, requalificação dos armazéns, a reconstrução da sede administrativa com novos ambientes, como refeitório, academia e espaço de descompressão. “A previsão é que o Porto de Cabedelo passe a receber de 25 a 30 navios por mês com novos contêineres – sendo o único porto público do Brasil operando com iluminação fotovoltaica”, detalhou o governador João Azevêdo.

Avanço – Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a reforma e amplificação do Porto de Cabedelo representa um salto para o desenvolvimento do Estado, hoje vivendo um dos melhores momentos no tocante a gestão pública. “Não há como pensar uma Paraíba que cresce, que se desenvolve, que gera emprego, que gera renda, se nós não investirmos em infraestrutura e em logística. E a presença hoje do nosso ministro de Portos e Aeroportos mostra também o compromisso com a Paraíba”, afirmou.

Estrutura – Segundo a Companhia Docas, com uma área de 55 mil m², o Porto de Cabedelo conta com diversos armazéns, área administrativa e áreas de convivência. Segundo o Governo do Estado, entre as últimas melhorias, estão a requalificação de armazéns e ampliação do prédio da sede administrativa do porto. “Vai nos permitir receber navios com cargas de até 55 mil toneladas, antes o limite era de 35 mil”, afirmou o presidente da Companhia Docas, Ricardo Barbosa.

A solenidade ainda contou com as presenças da senadora Daniella Ribeiro, dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Mersinho Lucena, Murilo Galdino e Gervásio Maia, além do vice-governador Lucas Ribeiro, e deputados estaduais e outras autoridades.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) iniciou, neste mês de maio, uma intensa programação de atividades educativas e preventivas em alusão ao Movimento Maio Amarelo, que em 2025 tem como tema central “Desacelere. Seu bem maior é a vida”. A campanha busca promover a conscientização coletiva para um trânsito mais seguro, destacando a importância de atitudes responsáveis e do respeito à vida.

Com ações previstas até o dia 31, a mobilização contará com palestras, blitzen educativas, comandos com motociclistas, ações de rua, adesivagem de veículos, abordagens em escolas, hospitais, órgãos públicos e empresas privadas, além da participação em eventos promovidos por parceiros institucionais. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a urgência de reduzir sinistros e preservar vidas no trânsito.

A programação teve início nesta segunda-feira (5), com adesivagem de veículos na sede da Semob-JP e palestra voltada aos colaboradores. Durante o mês, a equipe de educação de trânsito da Superintendência marcará presença em locais como o Centro Administrativo Municipal (CAM), escolas públicas e privadas, unidades de saúde, além de pontos turísticos como a orla de Cabo Branco e o Centro de Tambaú.

Dentre os destaques estão a tradicional ação “Travessia de Pedestres”, realizada em diferentes bairros da Capital, e o projeto “Compartilhando Espaços”, que acontece nas primeiras horas da manhã na orla, promovendo o convívio harmônico entre motoristas, ciclistas e pedestres. Outro ponto alto da campanha será o curso de pilotagem segura para motociclistas e o encerramento com um comando integrado reunindo diversas forças de segurança.

O superintendente da Semob-JP, Marcílio do HBE, destacou a importância do engajamento social na construção de um trânsito mais humano. “O Maio Amarelo é um chamado à reflexão. Este ano, com o tema ‘Desacelere. Seu bem maior é a vida’, queremos lembrar que cada escolha no trânsito pode ser determinante para salvar vidas. Nosso foco é a prevenção, por meio da informação e da sensibilização”.

A campanha conta com o apoio de diversas instituições parceiras, promovendo uma grande mobilização em prol da segurança viária.

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPPB), o Ministério Público de Contas (MPC-PB), o Município de João Pessoa e o Instituto São José, firmaram um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, nesta segunda-feira (05), na sede do TCE-PB, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços do Hospital Padre Zé, que dispõe de 120 leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo 100 de cuidados prolongados (UCP).

A solenidade de assinatura ocorreu na sede do TCE-PB, sob coordenação do presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e do procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo. Estiveram presentes o representante do Instituto São José, padre George Batista; o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira Filho; a secretária-executiva de Saúde, Janine Lucena; o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega; e os promotores de Justiça Alexandre Nóbrega, da área de fundações, e Leonardo Assis, da área da saúde. Também participaram auditores do TCE, representantes da Prefeitura e advogados do Instituto.

Segundo o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, o pacto estabelece obrigações técnico-operacionais, metas de desempenho, indicadores, prazos e mecanismos de governança e controle, todos alinhados às diretrizes do SUS, à legislação vigente e às decisões administrativas e judiciais que reconheceram a regularidade atual da gestão do Instituto São José, após sua reestruturação institucional. “O acordo representa um marco de compromisso conjunto com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e a qualidade no atendimento à saúde, reforçando o direito da população a um serviço eficiente, acessível e digno”, ressaltou.

O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira Filho, reafirmou o compromisso da Prefeitura com a população usuária do SUS, destacando que os repasses financeiros continuarão sendo feitos conforme a demanda de atendimentos e poderão ser ampliados, caso haja necessidade.

Conforme o texto do pacto, a iniciativa visa garantir o fluxo regular de repasses financeiros, assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos, manter os leitos hospitalares ativos e cumprir metas assistenciais. O acordo também reafirma o compromisso do Instituto com práticas de governança e integridade, além de promover o controle social por meio de portais de transparência, garantindo à sociedade o acesso às informações.

O documento reconhece que o hospital passou por um amplo processo de reestruturação, com mudanças estatutárias, administrativas e a implementação de mecanismos de controle interno. Aponta ainda que a instituição foi vítima de gestões anteriores hoje investigadas por irregularidades. A atual administração do Instituto São José compromete-se a colaborar com os órgãos de controle na apuração dos desvios e na recuperação dos recursos públicos.

Emendas parlamentares – O pacto estabelece que os recursos oriundos de emendas parlamentares devam ser aplicados estritamente em sua finalidade original, com fiscalização rigorosa. Entre as metas iniciais estão: taxa de ocupação de 85% nos leitos de cuidados prolongados, tempo médio de permanência de até 28 dias e índice de satisfação superior a 85% entre pacientes e familiares. O cumprimento dessas metas será monitorado trimestralmente.

O procurador Bradson Camelo destacou que o acordo prevê mecanismos de governança, reuniões periódicas de acompanhamento e a criação de uma comissão de monitoramento. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas, multas e, em último caso, a rescisão do pacto.

Ao final do encontro, o diretor do Instituto São José, padre George Batista, agradeceu o apoio institucional e reiterou o compromisso da gestão com a transparência e com a oferta de um serviço de saúde de qualidade à população.

O promotor Alexandre Nóbrega adiantou que um pacto semelhante será firmado com o Governo do Estado da Paraíba, para garantir segurança jurídica e a continuidade dos contratos entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e o Instituto São José. Os recursos estaduais já pactuados estão assegurados.

O Pacto de Adequação entra em vigor imediatamente e terá validade por prazo indeterminado, enquanto persistirem o interesse público e as condições de sustentabilidade do acordo. As partes comprometem-se a manter diálogo constante com os órgãos de controle e a adotar medidas corretivas sempre que necessário, garantindo a continuidade dos serviços de saúde, essenciais para João Pessoa e região.