A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) abre inscrições para o programa de microcrédito social, ‘Eu Posso’, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no horário das 8h às 17h, em sua sede, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro. Há 80 vagas disponíveis, sendo 40 em cada dia. O programa de microcrédito já liberou mais de R$ 19,1 milhões na economia de João Pessoa, com a assinatura de mais de 3 mil contratos, desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena, em 2021.

De acordo com o coordenador do programa ‘Eu Posso’, Lucas Silva, as vagas são para empreendedores formais e informais, com idade a partir de 18 anos, residentes e domiciliados em João Pessoa. Há restrição de participação das pessoas negativadas nos órgãos de proteção ao crédito.

“Os valores disponibilizados aos empreendedores podem chegar a R$ 8 mil para Pessoa Física e a R$ 15 mil para Pessoa Jurídica. A ideia é que os inscritos sejam beneficiados ainda neste ano com a liberação do microcrédito. No ano que vem, abriremos novas vagas a quem deseja investir em atividades produtivas”, comenta o coordenador.

Etapas – O programa ‘Eu Posso’ é constituído por diversas etapas. Após a inscrição, o interessado deve passar pela capacitação. A Sedest disponibiliza quatro cursos obrigatórios de qualificação – além de cursos extras – para que o proponente possa executar seu plano de negócios. É nesta etapa que o tomador do crédito irá passar por uma entrevista individual com um técnico do programa para explicar o funcionamento do seu empreendimento (atual ou futuro). Será desenvolvido um plano de negócios em conjunto para demonstrar a viabilidade do negócio.

Em seguida, ocorrerá a visita técnica, na qual um técnico do programa se dirigirá ao endereço comercial informado no ato da inscrição para verificar a veracidade das informações fornecidas no plano de negócio, tais como canal de vendas, espaço de trabalho (salubridade do ambiente), planejamento da operação, estoque e viabilidade do investimento solicitado. Na sequência, ocorrerá a análise de crédito, com a consulta negativa ao órgão de proteção ao crédito (possui caráter eliminatório) e verificação do score de crédito.

Após a concessão do crédito, o empreendedor manterá vínculo com a Sedest e será assistido diretamente pelo Setor do Pós-Crédito e/ou com auxílio de parceiros, através de visitas e acompanhamento ao seu negócio, a qualquer momento.

Condições – O pagamento poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 (doze) parcelas e sem carência. A taxa de juros é de 0,9% ao mês.

Documentação para Pessoa Física

●  Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);

●  Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

●  Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.

●  Certidão negativa municipal;

●  Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;

●  Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Documentação para Pessoa Jurídica

●  Documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI):

●  Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional)

● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.

●  Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;

●  Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;

●  Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;

●  Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;

●  Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;

●  Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;

●  Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;

●  Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

A documentação exigida pode ser obtida por meio do link https://linktr.ee/eupossomicrocredito

Desde o rompimento do reservatório da Cagepa, ocorrido no último sábado (8), no bairro da Prata, em Campina Grande, o Governo do Estado mantém uma força-tarefa permanente voltada à assistência das famílias atingidas, ao atendimento emergencial e à recuperação das áreas afetadas. A mobilização envolve diversas secretarias e órgãos operacionais estaduais, atuando de forma integrada para garantir proteção, acolhimento, segurança e reconstrução.

Na manhã desta segunda-feira (10), o vice-governador Lucas Ribeiro retornou ao local para acompanhar o trabalho das equipes responsáveis pelas ações em execução e pelas próximas etapas do plano de recuperação. “Todas as famílias estão assistidas pela força-tarefa formada pelos órgãos estaduais. Dentro deste processo, a orientação é acelerar todas as providências necessárias. A perícia para apuração da causa do rompimento está em andamento e tudo será conduzido com transparência. As indenizações serão feitas, e neste momento a prioridade é manter a integridade física e psicológica das pessoas afetadas”, afirmou o vice-governador.

Nos últimos dias, os moradores foram cadastrados e receberam atendimento psicossocial. Uma unidade do Instituto de Polícia Científica (IPC) foi instalada no local para atender as pessoas que tiveram documentos extraviados. Médicos e psicólogos também estão prestando assistência aos moradores e familiares.

Desde os primeiros minutos do ocorrido, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil Estadual, a Cagepa, a Secretaria de Desenvolvimento Humano, a Secretaria de Saúde, a Polícia Militar, a Polícia Civil e outros órgãos estaduais estão mobilizados na área, realizando acolhimento, cadastros sociais, assistência psicológica e realocação das famílias.

Entre os moradores da área mais afetada está Ângela Fernanda Oliveira, que vive há 44 anos na mesma casa. Ela relatou que, apesar dos prejuízos materiais, tem recebido toda a assistência necessária das equipes que atuam no local. “Graças a Deus, a gente não tem o que reclamar. Desde ontem estamos sendo bem assistidos. Todos os órgãos vieram, avaliaram os danos e estão ajudando em tudo. Perdi móveis, sofá, guarda-roupa e máquina de lavar, mas já estão providenciando o apoio. Passei a noite na casa de familiares e o pessoal da limpeza veio desde sábado. Está tudo sendo resolvido”, contou.

A Cagepa providenciou hospedagem provisória para as famílias que tiveram as casas comprometidas, além de refeições, água potável, kits de higiene, material de limpeza e apoio técnico para a demolição das estruturas condenadas. Também está em andamento o planejamento para reconstrução das moradias, com suporte social contínuo.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano realizou o diagnóstico social das famílias, assegurando acolhimento integral, distribuição de cestas e itens essenciais, além de suporte psicossocial. Já a Secretaria de Estado da Saúde segue monitorando as condições ambientais, fornecendo medicamentos, atendimento médico e orientações sanitárias para prevenção de contaminações e agravos.

Além disso, a Polícia Militar mantém reforço de segurança 24 horas na área. O IPC realizou perícias nos imóveis atingidos e está providenciando a emissão de novos documentos para os moradores que perderam seus registros.