Cento e sessenta e quatro pessoas foram resgatadas nos últimos dois anos em comunidades terapêuticas paraibanas. Elas estavam sendo mantidas nesses locais contra a vontade, em condições inadequadas e submetidas a violência.

O resgate é um dos resultados da ação do Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça Fabiana Lobo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB),  Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB),  Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB), Conselho Regional de Psicologia (CRP-13) e Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB).

Entre os anos de 2023 e 2025, 16 instituições foram fiscalizadas, totalizando um percurso de mais de 1.500 quilômetros e muitos flagrantes de irregularidades.

O que são as CTs

Comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime residencial transitório e de caráter voluntário.

Segundo a publicação “Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras”, do IPEA (Nota Técnica 21/17), “o modelo de cuidado proposto ancora-se em três pilares: trabalho, disciplina e espiritualidade, combinando saberes técnico-científicos (médicos, psicológicos e socioassistenciais) com práticas espirituais. Outro elemento essencial ao modelo das CTs é a convivência entre pares, isto é, a convivência entre os diversos residentes, orientada pelas rotinas e práticas terapêuticas determinadas pela instituição.”

As comunidades terapêuticas enquadram-se no conceito de ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) mas não são serviços de saúde e, por isso, não podem fazer prescrições médicas, nem internações involuntárias ou compulsórias. As regras de funcionamento são determinadas pela Lei Federal nº 11.343/2006. As CTs devem oferecer projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas que visa à abstinência; a adesão e a permanência devem deve ser voluntárias e formalizadas por escrito;  o ambiente deve ser residencial, propício à formação de vínculos; são necessárias avaliação médica prévia e elaboração de plano individual de atendimento e fica proibida a vedação de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas. Pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência não podem ser acolhidas nesses locais.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, para fazer internações involuntárias e compulsórias, as CTs precisam estar dotadas das mesmas condições dos estabelecimentos hospitalares, ou seja, devem dispor de plantão médico presencial durante todo o horário de funcionamento, e de equipe completa de pessoal.

Irregularidades encontradas

As inspeções identificaram irregularidades graves na gestão das unidades. Uma das mais frequentes foi a ausência do registro legal como comunidade terapêutica. Na prática, a maioria dos estabelecimentos se enquadra como equipamentos de saúde, ministrando e disponibilizando medicamentos para os internos. Também havia problemas na emissão do alvará sanitário ou outras documentações, assim como dificuldades em ter acesso ao prontuário individual dos acolhidos e do regimento interno disponível no local.

Outro ponto crítico foi o conhecimento de internações involuntárias ou compulsórias, sem respaldo legal, contrariando frontalmente as normativas nacionais que regulamentam a atuação dessas instituições. O problema foi constatado em 50% das unidades visitadas pelo grupo de trabalho.

Duas unidades tinham oito adolescentes internados, o que é proibido pela Resolução nº 249/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Também foram encontradas pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência física, com transtornos psíquicos que não eram decorrentes de álcool e drogas, como uma espécie de “depósito” de vulneráveis, situação de flagrante violação dos direitos humanos.

Em mais da metade das instituições fiscalizadas havia medicamentos vencidos, fracionados sem identificação (lote e validade), e psicotrópicos sem a devida prescrição/prontuário médico. Além de receituários em branco de medicamentos controlados, assinados e carimbados por profissional médico.

A ação do grupo de trabalho também constatou a ausência de profissionais de saúde qualificados (médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros), ficando os próprios internos, em alguns estabelecimentos, responsáveis pela guarda e distribuição dos medicamentos. E casos de maus-tratos, cárcere privado, violência física, psicológica e até sexual foram documentados, nas mesmas comunidades terapêuticas que realizavam internações involuntárias e/ou compulsórias, ou seja, metade das CTs fiscalizadas aplicava essas punições.

As consequências

Quatro comunidades terapêuticas foram interditadas pela Agência de Vigilância Sanitária, em razão de funcionarem sem alvará sanitário e/ou por exercerem suas atividades irregularmente. Como desdobramento destas fiscalizações, foram instaurados inquéritos civis públicos e ajuizadas ações civis públicas, para interdição dos estabelecimentos em razão das situações insalubres e nocivas à saúde dos internos.

As 164 pessoas mantidas nas comunidades terapêuticas contra a vontade foram resgatadas. Os oito menores encontrados foram encaminhados à rede de proteção da criança e adolescente. Medicamentos vencidos e receitas médicas irregulares foram apreendidos.

Nos casos de agressão e/ou violência (física, sexual, psicológica, patrimonial), os responsáveis foram levados para serem ouvidos na central de polícia de cada município.

No âmbito criminal, a 1ª Vara Criminal de Campina Grande condenou sete pessoas de uma CT pela prática de sequestro, cárcere privado e tortura, nos anos de 2023 e 2024, contra cinco internos.

Para a promotora Fabiana Lobo, apesar de haver também um trabalho sério e dentro da lei sendo feito em alguns CTs visitados, é preciso dar continuidade às fiscalizações, que “revelaram um cenário preocupante na maioria das comunidades e centros terapêuticos inspecionados, o que pede a urgência de uma atuação contínua e rigorosa do Ministério Público e demais órgãos de fiscalização, para garantir a proteção dos direitos e a integridade física e mental das pessoas acolhidas nessas instituições”.

A Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) informa a população que todas as castrações realizadas por meio de suas unidades móveis (Castramóvel) e na Clínica do PET são serviços inteiramente gratuitos.

Em virtude de denúncias recentes, a Prefeitura alerta sobre a ação de pessoas mal-intencionadas que estão se passando por representantes dos programas oficiais de castração. Esses golpistas entram em contato com os tutores para solicitar pagamentos indevidos, principalmente via PIX, com a falsa alegação de custeio de agendamentos ou procedimentos.

A Secupa reforça que em nenhuma hipótese são solicitados valores para a realização de cirurgias de castração nos equipamentos oficiais da Prefeitura de João Pessoa. O serviço é custeado integralmente pela administração municipal.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), a partir desta quinta-feira (28), fará uma mudança no trânsito da Rua Fernando Honorato Pereira, no bairro do Bessa, tornando-a mão única. A via irá formar um binário com a Rua Francisco Leocádio Ribeiro, dentro do conjunto de intervenções planejadas para melhorar a mobilidade no bairro.

A mudança tem o objetivo de organizar o tráfego na região, evitando conflitos entre veículos e proporcionando mais segurança viária, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos e funcionários do Colégio Vila Bessa. Segundo o superintendente da Semob-JP, Marcílio do HBE, a medida reforça o compromisso da gestão em buscar soluções que atendam à comunidade escolar e os moradores da região.

“Nossa prioridade é garantir mais fluidez no trânsito e segurança para todos, especialmente para as crianças e adolescentes que estudam no Colégio Vila Bessa. Essa intervenção faz parte de um conjunto de ações que estamos implementando no Bessa e demais regiões da cidade para reduzir conflitos e tornar a circulação mais eficiente”, reforçou.

A Semob-JP reforça que serão 10 dias de período educativo, com presença de agentes de mobilidade para orientar a população, que deve ficar atenta as alterações tanto da sinalização horizontal quanto da vertical.

Sanderson Cesário, diretor de Operações da Semob-JP, destacou o aspecto técnico da mudança de circulação da via. “O binário vai organizar o fluxo, distribuir melhor os veículos e dar mais previsibilidade para os motoristas. Além disso, vai reduzir os pontos de conflito viário, trazendo benefícios diretos para a mobilidade local”, afirmou.

O auditório da reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) ficou lotado na manhã desta quarta-feira (27) com alunos da Rede Municipal de João Pessoa, que foram premiados nas Olimpíadas Brasileira de Matemática Financeira (OBMEF), Olimpíada Paraibana de Matemática (OPM), Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP/2024) e Olimpíada Tangram de Educação Financeira.

A Secretaria de Educação e Cultura de João (Sedec-JP), por meio do Departamento de Programas Integradores (DPI), fez a entrega das medalhas dos três primeiros colocados, menção honrosa, além de certificados.

A secretária executiva da Educação, Luciana Dias, destacou o desempenho dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. “Quando nós entramos aqui no auditório o coração chega pulou de alegria, de satisfação e orgulho. Orgulho dessas crianças que estão cada vez mais focadas, aprendendo mais. O aluno que se envolve em uma Olimpíada, digamos, a de Matemática, ele termina se envolvendo de uma forma geral na aprendizagem de todas as outras disciplinas. Nossa equipe de professores, profissionais, diretores e toda a equipe da Secretaria de Educação, está empolgada. Isso faz parte de um grande investimento para que esses alunos aprendam mais. Vamos em frente para mais prêmios no ano que vem”, parabenizou a secretária.

Conquista – O aluno Gerson Renato de Souza Silva, da Escola Municipal Ana Cristina, conquistou a medalha de ouro e falou sobre este momento. “Estou sentindo a maior alegria do mundo, eu amei. A melhor coisa que eu já tive na minha vida. Eu falo para meus amigos que fizeram essa prova, mas que não ganharam, que eles já podem ter a honra de terem participado”, ressaltou o estudante.

OPM – João de Souza Vieira, aluno da Escola Municipal Aruanda, ganhou menção honrosa e mandou um recado de incentivo para os colegas da sua escola. “Essa medalha serve de inspiração para outros alunos continuarem seus estudos, se esforçando, se dedicando e conquistando medalhas. Agradeço a toda a direção da escola, professores e os investimentos feitos na nossa educação”, disse ele.

OBMEP – A Escola Municipal Deputado Edme Tavares de Albuquerque, localizada em Mumbaba, participou da solenidade de premiação com cinco turmas se destacando. E um desses destaques foi a aluna Hadassa Vitória de Souza Pontes: “Eu pensava que eu não tinha conseguido, mas quando eu soube que iria ganhar uma medalha de menção honrosa fiquei muito feliz. Matemática é minha matéria preferida. Agora é se preparar para a próxima”, disse com alegria.

Tangram – A Rede Municipal de Ensino participou pela primeira vez da Olimpíada Tangram e conquistou um prêmio. O professor de Matemática e de Educação Financeira no Cemapi, Júlio César, explicou como funciona a Olimpíada de Tangram.

“Acontece de uma forma lúdica e gameficada através de um aplicativo onde o aluno e a escola são inscritos. A partir daí, quando inicia, eles mandam todo o cronograma de treinamento para o professor para ele aplicar com o aluno. Em seguida, tem as sequências das provas nos dias já marcados. São cinco dias de prova, que acontece de segunda à sexta-feira, online. Se ele responder cada dia referente ganha uma bonificação para o próximo dia. Mas se ele deixa para responder tudo no último dia não terá bonificação”, explicou o professor Júlio César

O estudante Vinícius da Silva Brito, da Escola Municipal Profº Afonso Pereira da Silva, é matriculado na oficina de Educação Financeira no Centro Escolar Municipal de Atividades Pedagógicas Integradoras Arthur da Costa Freire (Cemapi). Para ele foi surpresa quando soube que conquistou menção honrosa. “Foi perfeito. Deu até vontade de chorar, fiquei um pouco nervoso, minhas pernas já ficaram tremendo. Eu pude apresentar o que o que meu professor Júlio César me ensinou”, contou o estudante emocionado.

A diretora do Departamento de Programas Integradores, Alcilene Andrade, ressaltou a sua alegria pelo esforço e dedicação dos estudantes e pelos prêmios. “Isso é fruto de um trabalho que começa na base. Primeiro, porque a matemática, muitas vezes, é cercada por um mito que a apresenta como algo muito difícil, o que acaba afastando os alunos. No entanto, temos percebido, a cada ano, um número crescente de estudantes interessados pela disciplina. Esse resultado é reflexo do trabalho que vem sendo realizado nos anos iniciais, o qual tem se mostrado eficaz. Os alunos já chegam ao 5º ano do Ensino Fundamental I com destaque nessa área. Tudo isso é resultado de um esforço coletivo, tanto dos profissionais que atuam diretamente nas escolas quanto daqueles que trabalham na secretaria,”, disse com orgulho.