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TCU manda Marinha devolver R$ 27 mil pagos por Viagra superfaturado

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O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas.

A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.

De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.

O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor.

TCE-PB mantém suspensão de concurso para o provimento de cargos em Bayeux

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade da dispensa de licitação 052/2021 por cujo meio a Prefeitura de Bayeux contrataria o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para a organização de concurso público destinado ao provimento de cargos no município.

 

Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator Fernando Catão manteve a suspensão do certame determinada, cautelarmente, pelo conselheiro Nominando Diniz, então relator do processo TC 13.320/21, que também trata do assunto. Na sessão desta quinta-feira (30), a Câmara ainda acompanhou o voto do conselheiro Catão no sentido do encaminhamento da matéria à 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, “tendo em vista o interesse do Ministério Público Comum no deslinde do caso”.

 

Em fase de recurso e após a entrega de documentos que até então não havia apresentado, o gestor do Fundo Municipal de Saúde de Puxinanã, Manoel Batista da Silva Filho, teve as contas de 2019 aprovadas pelo órgão fracionário do TCE livrando-se, em razão disso, de débito superior a R$ 975 mil que lhe fora inicialmente imposto. O processo atual teve a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

 

Processo contratação BRB – Acompanhando o voto do relator Antonio Gomes Vieira Filho, a 1ª Câmara decidiu pela regularidade da dispensa de licitação para contratação do Banco de Brasília a fim de operacionalizar a folha da Prefeitura de João Pessoa, processo oriundo da Secretaria de Administração Municipal.

 

Houve aprovação às contas de 2021 oriundas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de João Pessoa e do Instituto de Previdência de Santa Cruz (com ressalvas), a primeira sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes e, a segunda, conforme o voto do relator Fábio Nogueira.

 

O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.

Empresa paraibana está entre as 15 maiores do mercado de lançamentos digitais

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A agência paraibana MSoluções, especializada em lançamentos digitais, está entre as 15 maiores empresas do mercado, de acordo com o ranking divulgado pela Hotmart, principal plataforma de venda de produtos digitais no Brasil. O reconhecimento veio através do convite para participar do evento de premiação Hotmart Awards: Partners Edition 2023, que aconteceu no dia 29 de março, no Palácio Mangabeiras, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A MSoluções foi selecionada em virtude dos resultados obtidos em 2022, destacando-se entre as principais agências do mercado digital brasileiro.

Esta não foi a primeira vez que a agência é premiada pela empresa Hotmart. Ao longo de seu posicionamento no digital e de parceria com a plataforma, a M Soluções já possui outros 5 reconhecimentos por resultados alcançados no decorrer de 7 anos de trabalho junto a Hotmart.


“Enxergo essa premiação como a consolidação de um trabalho bem realizado. A placa por resultado financeiro em vendas é um sinal que estamos no caminho certo, acertamos o processo e o produto. Mas, estar entre as 15 maiores empresas do mercado digital é um reconhecimento de que somos muito mais que uma agência, somos uma empresa forte, eficiente e competitiva junto ao mercado”, disse Tiago Mendes, CEO da M’Soluções.

A premiação foi um momento em que todos da agência esperavam, pois, simboliza o encerramento de um ano de dedicação e comprometimento, e um impulso para um 2023 ainda melhor. Para representar os demais colaboradores, foram ao evento o Gestor de Lançamento e o Analista de CRM (Customer Relationship Management), Nohan Gomes e Vitor Ramalho, respectivamente. “Começar o ano com essa premiação fortalece ainda mais nossa parceria com a Hotmart, que não se cansa em buscar evolução, inovação e tecnologia em todos os processos”, conclui Tiago sobre a perspectiva da parceria para esse ano.

O evento foi uma noite especial de celebração da Creator Economy e dos parceiros que movimentam essa indústria tão importante. “Estamos muito empolgados em homenagear nossos parceiros de negócio que ajudam creators a alcançar todo o seu potencial. A Hotmart Awards: Partners Edition 2023 é uma celebração do nosso compromisso em apoiar e incentivar o sucesso de nossos parceiros”, disse João Pedro Resende, CEO e co-fundador da Hotmart.

Assessoria

CMJP aprova isenção de ISS para empresas concessionárias de transporte coletivo

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente no serviço público prestado pelas empresas concessionárias de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. Os vereadores aprovaram, ao todo, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) e nove Projetos de Lei Ordinária (PLO).

De acordo com o PLC 34/2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado, a isenção do ISS fica limitada a 50% do valor devido e para fins de pedido de isenção, o contribuinte deverá cumprir os seguintes requisitos: encontrar-se em situação fiscal regular, comprovada através de Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipais; comprovar, mediante declaração da SEMOB/JP, que promoveu o retorno da frota operacional de ônibus que compõe o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, proporcionalmente à retomada do número de passageiros, em relação ao período pré-pandemia COVID-19; a aquisição e disponibilização de 40 unidades de ônibus novos ano/modelo 2023, em substituição às unidades atualmente no sistema – o que corresponde a 10% da frota operante; a aquisição de, no mínimo, 40 unidades de ônibus seminovos, cujo ano/modelo deve ser 2015 ou mais recente, para substituição de veículos. O imposto será cobrado com acréscimos previstos na legislação pertinente, se estiver comprovado que o contribuinte não satisfazia ou deixou de satisfazer os requisitos previstos nesta Lei para gozo do benefício fiscal.

Os vereadores Marcos Henriques (PT), Carlão (PL), Coronel Sobreira (MDB) e Junio Leandro (PDT) votaram contra o projeto alegando que não havia informações necessárias para respaldar a isenção e que já houve benefício similar no período da pandemia de Covid-19, porém as empresas não cumpriram as contrapartidas. “Esse projeto requer o conhecimento de muitas informações que não temos sobre o estudo de impacto orçamentário. Quais foram as bases utilizadas inseguro para votar este projeto aumento do IPTU para justificar a isenção fiscal para empresas de transporte coletivo? Pedi informações e não recebi” ressaltou marcos Henriques.

Já o vereador Marcílio do HBE (Patriota), mesmo tendo votado a favor da matéria, sugeriu a criação de uma comissão para fiscalizar o cumprimento das contrapartidas das empresas concessionárias na Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana da CMJP. Por sua vez, o líder da situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania) explicou que o estudo de impacto financeiro estava anexo à matéria. “A prefeitura cobra, através de lei, a renovação de 20% da frota, com 40 novos veículos e 40 seminovos, para tornar mais jovem e para tanto oferecer conforto à população. Nosso voto favorável foi em cima de aspectos técnicos já trazidos a esta Casa: aumento de 22% do óleo diesel no período, dissídio coletivo da categoria, fora todos os aspectos que envolvem a manutenção e troca de acessórios e ainda houve o período de pandemia em que esteve essa empresa, de concessão de serviço público e como tal, deve ser olhada, tratada em caráter especial. É uma empresa que precisa nesse momento crítico do apoio do poder público, por isso Estado e Município estão dando as mãos. Temos que preservar empregos”, defendeu Bruno Farias.

O outro PLC do Executivo Municipal aprovado foi o 32/2023, de autoria do Executivo Municipal, que modifica o Código Tributário Municipal para promover o aprimoramento ou, até mesmo, necessidades no âmbito normativo, a fim de tornar mais eficiente a Administração Tributária do Município de João Pessoa. Entre as várias alterações, substituições e inclusões destacam-se a diminuição da burocracia na aplicação do ITBI para prestadoras de serviços e na cobrança do ISS, a inclusão de regra permanente no sentido de autorizar o Poder Executivo a conceder um desconto adicional de 5% no IPTU e na TCR de imóveis que estejam com todos os seus débitos quitados, conforme apurado em 31 de dezembro do ano anterior ao do lançamento, a restrição para a cobrança da Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento de Atividades, apenas, para os casos relativos aos dados de endereço ou das atividades cadastradas, e a extinção da isenção de IPTU para imóveis que deixaram de ser templos religiosos e/ou estão locados para outra finalidade.

Também foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal com autorização para a realocação de dotação orçamentária através do instrumento da Transposição Orçamentária do corrente exercício: o PLO 1353/2023, no valor de R$ 70.000,00 para a cobertura de programa e despesa de caráter continuado no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM-JP); e o PLO 1367/2023, no valor de R$ 959.000,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Projetos dos vereadores aprovados

Entre os PLOs dos vereadores teve destaque o 432/2023, de Carlão (PL) que institui a Política Municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, determinando providências e constituindo meios públicos e privados para o enfrentamento a estes crimes, que serão mapeados, registrados e implementados pelo Executivo Municipal levando em conta as realidades locais e as boas práticas que tenham levado a reduções importantes dos índices desse tipo de violência.

O vereador Marcílio do HBE teve dois PLOs aprovados: o 1174/2022 criando o ‘Parque União – Mandacaru’, na região da cidade delimitada como área de território municipal, de área verde, localizada entre os bairros Treze de Maio e Mandacaru, com o objetivo de preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico; e o PLO 1223/2022 que institui o Programa ‘Visão Melhor para Idosos’ constituído por mutirões que devem acontecer no mínimo duas vezes ao ano com exames oftalmológicos para atender todas as pessoas a partir de 65 anos de idade.

Ainda foram aprovados os seguintes projetos: o 1034/2022, do Bruno Farias (Cidadania), que institui o Programa “Adote uma USF”, para incentivar pessoas físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades de Saúde da Família (USF`s) do Município de João Pessoa; o PLO 210/2021, do vereador licenciado Zezinho Botafogo (Cidadania), que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares; o PLO 415/2021, de Tarcísio Jardim (PP), que obriga a disponibilização de assentos em locais determinados às pessoas com transtornos de déficit de atenção e hiperatividade nas escolas públicas e privadas; e o PLO 803/2021, de Guga (PP), que dispõe sobre a prioridade de matrícula em período integral de alunos órfãos em escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.

João Azevêdo discute investimentos para indústria, artesanato e energias limpas com Geraldo Alckmin

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governador João Azevêdo esteve reunido, nesta quinta-feira (30), em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente, Geraldo Alckmin, ocasião em que discutiu projetos nas áreas de energias renováveis, incentivo à indústria e ao artesanato da Paraíba.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou o potencial da Paraíba na geração de energias limpas e a importância da ampliação de investimentos e parcerias com o governo federal para atrair novos empreendimentos para o estado. “É de fundamental importância para a Paraíba e para o Nordeste a ampliação das linhas de transmissão, que permitirá que tenhamos mais pontos de conexão e possamos aumentar o número de projetos e de empresas instaladas”, frisou.

Ele também apresentou ao ministro Geraldo Alckmin a política de incentivos fiscais da gestão estadual para fortalecer o setor industrial da Paraíba, permitindo a geração de emprego e o desenvolvimento econômico. “A Paraíba tem gerado saldo positivo de emprego e isso se deve ao equilíbrio das contas públicas, à eficiência da nossa gestão fiscal. É muito importante contarmos, neste momento, com o apoio do governo federal para que possamos viabilizar a chegada de novas empresas para o nosso estado e oferecer novas oportunidades e empregabilidade a nossa população”, ressaltou.

João Azevêdo ainda solicitou ao ministro Geraldo Alckmin apoio ao artesanato paraibano, segmento que tem recebido uma atenção especial do governo pela sua capacidade econômica. “O artesanato é cultura, é arte, mas está sendo também enxergado pelo nosso governo como uma atividade econômica, pois gera renda para as famílias e muda realidades, por isso, que temos buscado ampliar os investimentos no setor para que a produção da Paraíba continue ganhando o Brasil e o mundo”, finalizou.

Os secretários de estado Tibério Limeira (Administração), Deusdete Queiroga (Infraestrutura e dos Recursos Hídricos) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do governador) acompanharam a audiência.

Cícero Lucena inaugura Centro de Atendimento ao Turista no Centro Cultural São Francisco

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Quem circula pela Capital para conhecer as belezas do Centro Histórico vai contar com mais um ponto de apoio e informação. Trata-se do Centro de Atendimento ao Turista Dom José Maria Pires, localizado no Centro Cultural São Francisco. O espaço foi inaugurado pelo prefeito Cícero Lucena na manhã desta quinta-feira (30).

“Para que possamos conquistar o patamar que queremos para o Centro Histórico precisamos de ações como esta. Mais uma vez em parceria com outras instituições, incluindo a Arquidiocese, temos a oportunidade de oferecer o melhor apoio a quem quer conhecer a nossa cultura, seja turista ou mesmo os moradores da nossa cidade. Tenho certeza que todos terão bons momentos e ótimas lembranças daqui”, afirmou Cícero Lucena.

O espaço está localizado na casa em que viveu Dom José Maria Pires, que foi arcebispo da Paraíba de 1965 a 1995. O local fica localizado no adro da Igreja de São Francisco e conta com espaço de informação aos turistas, lojinha de presentes e espaço de apoio para os guias de turismo, com banheiro e refeitório.

O secretário municipal do Turismo, Daniel Rodrigues, explicou que este é o quinto Centro de Atendimento ao Turista da cidade. “Este é um ponto importante pois é o primeiro na rota dos ônibus de turismo no Centro Histórico. Daqui poderemos irradiar informações sobre o Centro Histórico como um todo. Também contamos com o apoio da Guarda Municipal trazendo mais segurança aos visitantes”, explicou.

O padre Marcondes Meneses, diretor do Centro Cultural São Francisco, afirmou que o equipamento chega para trazer mais acolhimento. “As pessoas vão passar por aqui na certeza de obter mais informações. É uma casa histórica, que abrigou Dom José Maria Pires, e que vai cumprir o papel de ajudar o turista para que tenham a melhor experiência na nossa cidade”, afirmou.

Cícero Lucena acompanha atendimento na Cozinha Comunitária e anuncia entrega de refeição extra

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O prefeito Cícero Lucena tomou café da manhã junto a moradores na Cozinha Comunitária do Bela Vista, na manhã desta quinta-feira (30). O momento marcou a reabertura física do local, que há mais de dois anos funcionava apenas com a entrega de quentinhas. Na ocasião o prefeito ainda anunciou que a partir de abril todas as seis unidades da rede passarão a entregar uma refeição extra a cada usuário, garantindo também o jantar.

“Esta foi uma das primeiras unidades que visitamos ao assumir a gestão. Ela passou por toda uma reforma para melhorar o padrão de qualidade do acolhimento e agora vamos avançar garantindo alimento para mais uma refeição ao dia. Nosso compromisso é fazer o bem e cuidar de quem precisa”, afirmou o prefeito.

A Cozinha do Bela Vista estava fechada há mais de dois anos por problemas físicos. O espaço foi totalmente reestruturado, ganhando também climatização e novo mobiliário. Para não deixar de atender à população cadastrada, a Prefeitura garantia a refeição com a entrega de quentinhas, o que muda a partir de agora.

As boas notícias não chegaram apenas para os usuários da unidade Bela Vista. O prefeito anunciou na ocasião que toda a rede, composta por seis cozinhas espalhadas pela cidade, vai passar, a partir do mês de abril, a ofertar uma refeição extra, garantindo também o jantar dos beneficiados pelo programa. Com isso, a gestão vai dobrar o número de refeições ofertadas, passando de 1.800 para 3.600.

A secretária do Desenvolvimento Social, Norma Gouveia, afirmou que o momento era importante, pois o equipamento é essencial para a segurança alimentar. “Estamos trazendo de volta as pessoas para comer em nosso salão e, além da refeição, oferecemos todo um acompanhamento social. Adequamos as instalações físicas e agora podemos retomar a função específica do equipamento, que é receber os usuários”, afirmou.

A dona de casa Márcia Câmara, de 54 anos, conta que há três utiliza os serviços da unidade. “Quando a nova gestão começou a qualidade da comida melhorou muito e hoje é ótima. O pessoal trabalha muito e agora vai ficar melhor com o salão aberto, pois a gente chega e almoça direitinho”, afirmou.

Ela aprovou a notícia de que uma nova refeição vai ser ofertada. “Às vezes passava o dia todo só com o almoço e agora isso vai mudar. Graças a Deus. Nem sempre a gente tinha a janta. Faz muita diferença, porque tive problema de saúde e precisei parar de trabalhar. Esse serviço faz muita diferença na minha vida”, afirmou.

Secom-JP

Senado aprova relatório de Veneziano ao projeto que propõe mudanças para fortalecer o MPT

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O relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) ao Projeto de Lei (PL 3006/2022) que transforma cargos de analista e de técnico do Ministério Público do Trabalho em cargos de subprocuradores, de procuradores regionais e em cargos em comissão, foi aprovado nesta quarta-feira (29) no Plenário do Senado.

A proposta, encaminhada pela Procuradoria-Geral da República, argumenta que a mudança ajudará a reduzir a desproporcionalidade entre Ministério Público do Trabalho e o Poder Judiciário Trabalhista. De acordo com a matéria, 173 cargos de analista e 173 cargos de técnico serão convertidos em 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, 65 cargos de Procurador Regional do Trabalho e em 77 cargos em comissão.

Sem Impacto Financeiro – Veneziano apresentou parecer favorável ao projeto e ressaltou que a criação de novos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e de Procurador Regional do Trabalho, bem como de cargos em comissão, é compensada pela extinção de cargos efetivos de Analista e Técnico do MPU, em quantitativo suficiente para que a medida não tenha nenhum impacto financeiro e orçamentário.

“Devemos reconhecer a relevância do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a quem compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A estrutura e a força de trabalho do Ministério Público devem ser compatíveis com essas nobres missões institucionais. Importa observar, ainda, que a última ocasião em que se promoveu a criação de cargos no MPT foi há quase uma década, no âmbito da Lei nº 12.883, de 21 de novembro de 2013”, justificou o senador paraibano.

De acordo com Veneziano, devem ser meritórias as previsões da proposição para que os cargos criados sejam alocados em ofícios dedicados à atividade finalística do MPT, e que os cargos em comissão sejam preenchidos exclusivamente por servidores efetivos. A matéria, que havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário, vai agora à sanção presidencial.

Assessoria de Imprensa

Fundação PB Saúde divulga novos editais de convocação do concurso e do processo seletivo

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A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, PB Saúde, publicou três novos chamamentos de aprovados no concurso e no processo seletivo. Referente ao concurso, foi publicado, nesta quinta-feira (30), o 4º edital de convocação dos reclassificados e o 17º edital de convocação do certame. Já em relação ao processo seletivo, a convocação, publicada na última quarta-feira (29), corresponde à 14ª chamada dos aprovados. As listas podem ser consultadas no site da Fundação (Abas: Concurso Público e Processo Seletivo) e no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

Os convocados devem ficar atentos ao prazo de envio dos documentos que, para o processo seletivo, iniciou às 8h da última quarta-feira (29) e segue até o dia 4 de abril, às 23h59. Já para os convocados do concurso, iniciou às 8h desta quinta-feira (30) e segue até o dia 5 de abril, às 23h59. No total, já foram convocados 2.439 candidatos aprovados no Concurso Público e 244 do Processo Seletivo. Esta é a segunda convocação neste mês de março.

Os aprovados vão atuar nos três serviços gerenciados pela Fundação: o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita; e as hemodinâmicas de Campina Grande, no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, e Patos, no Complexo Regional Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro.

Ainda em 2023 a PB Saúde tem a meta de avançar na administração de outros serviços da rede de saúde da Paraíba e os novos aprovados devem ser convocados para atuar nesses serviços, conforme necessidade.

Na publicação do 4º edital de reclassificação do concurso, foram convocadas pessoas para os cargos de Assistente Administrativo, Enfermeiro Intensivista Adulto, Farmacêutico, Nutricionista, Odontologia (Cirurgião Dentista) e Técnico em Informática. Os profissionais convocados devem enviar a documentação necessária para a contratação contida no checklist de admissão, de forma eletrônica, por meio do link: https://tinyurl.com/Reclassificados-PBSAUDE.

Já no 17º edital de convocação do concurso, estão os cargos de Analista de Recursos Humanos, Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Copeiro, Enfermeiro, Enfermeiro Auditor, Fisioterapeuta Intensivista Adulto, Médico, Médico Cardiologista Adulto, Médico Pediatra e Técnico de Enfermagem. Estes profissionais devem enviar a documentação necessária por meio do link: https://tinyurl.com/ConcursoPublico-PBSAUDE.

E os aprovados no Processo Seletivo para os cargos de Técnico em Enfermagem (CME) e Auxiliar de Farmácia, convocados nesta 14ª chamada, enviarão os documentos por meio do endereço eletrônico: https://tinyurl.com/ProcessoSeletivo-PBSAUDE.

Em caso de dúvidas, há uma Central de Atendimento que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, através do telefone (83) 3229-9103. No site da Fundação (https://www.pbsaude.pb.gov.br/) encontra-se disponível a lista de admissão com a relação dos documentos exigidos.

Para os candidatos que pediram reclassificação, também foi publicado um novo edital com a lista completa dos reclassificados, disponível neste link: https://www.pbsaude.pb.gov.br/ConcursosPublico/Editais/lista-de-reclassificados_atualizacao_28_03_2023.pdf

O concurso 001/2021 da PB Saúde tem validade de 24 meses, podendo ser prorrogável por mais 24 meses, a contar da data de homologação, enquanto o Processo Seletivo 001/2022 tem a validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da homologação, e pode ser prorrogado por igual período, a critério da Fundação.

Fundação PB Saúde – Criada em 2020, a partir da adoção de um novo modelo de gestão das unidades de saúde na Paraíba, a Fundação é atualmente responsável pelo gerenciamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, e os serviços que formam a rede de hemodinâmicas do estado nos hospitais de Trauma de Campina Grande e Complexo Hospitalar Regional de Patos.

Cecaf divulga horários de funcionamento e serviços durante a Semana do Pescado

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Durante a Semana do Pescado da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), além de ofertar uma variedade de peixes, camarões e mariscos comercializados a preços acessíveis, o local estará com horário de funcionamento ampliado no período. O evento, que começa neste sábado (1º), vai até o dia 8 de abril. Com exceção do sábado, que o local funcionará das 5h às 12h e do domingo (2), que será fechado, nos demais dias a Cecaf vai funcionar das 5h às 15h.

Atum, tilápia, pescada amarela, camarão, caranguejo, aratu e uma variedade de peixes de água doce e salgada, para escolha do cliente, são alguns dos itens possíveis de encontrar na Cecaf. O local também é conhecido pela oferta de frutas, raízes, legumes, queijos, manteigas, goma, ervas medicinais e artesanato. Uma série de serviços em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) serão disponibilizados no decorrer da Semana do Pescado, para agricultores, pescadores e consumidores que frequentam o local. Aferição de pressão arterial, testes Covid-19 e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), vacinação, atendimento odontológico, entre outros.

“É uma oportunidade única para os pescadores e agricultores que trabalham na Cecaf, porque além de aquecer as vendas no período, eles garantem uma renda extra. Dialogamos com a categoria para que, durante a Semana do Pescado, a tradicional feira que ocorre às quintas e sábados também possa funcionar de maneira ininterrupta e estamos encontrando adesão por parte da maioria”, explicou Jerônimo Júnior, diretor da Cecaf.

Também estão previstas apresentações de atrações culturais, disponibilizadas pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), incluindo o grupo da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). “É importante a realização de eventos como este, porque consegue fazer do espaço público um ambiente democrático de fomento à economia solidária e agricultura. Graças à iniciativas como esta a Cecaf se consolidou como o maior polo da agricultura familiar da região”, destacou Fábio Carneiro, secretário da Sedurb.

Localização – A Cecaf está localizada na Avenida Hilton Souto Maior, 1112, José Américo. Vizinho ao Natu-TRE. A tradicional feira do local acontece sempre às quintas e sábados, das 05h às 12h.

Serviço:

Semana do Pescado da Cecaf

Data: de 1º a 8 de abril (exceto dia 2)

Horário de funcionamento: sábado (1º), das 5h às 12; demais dias das 5h às 15h (incluindo a feira e as lanchonetes)