Os Procons de João Pessoa e da Paraíba, além da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) comemoram nesta quinta-feira, 11 de setembro, os 35 anos de promulgação da Lei Federal 8.078/1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a distribuição de exemplares da legislação aos estabelecimentos comerciais do Centro da Capital.

O Procon-JP também participa de Sessão Especial na Câmara de Vereadores de João Pessoa, a partir das 14h desta quinta-feira, pela passagem do aniversário do CDC. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, informa que a propositura é do vereador Odon Bezerra, primeiro coordenador do Procon da Capital, na então gestão do prefeito Cícero Lucena. “A história do CDC e do Procon-JP estarão presentes nesta Sessão”.

Desde sua vigência, o Código mudou o perfil da relação de consumo e trouxe inovações que se tornaram essenciais para a defesa e a proteção dos direitos do consumidor, com os Procons de todo País se responsabilizando pela aplicação dos princípios previstos no CDC.

Junior Pires salienta que o aniversário do Código não pode ser esquecido e precisa ser comemorado com muita alegria porque é um marco positivo para a relação de consumo no que se refere aos direitos do consumidor.  “Os Procons da Capital, do Estado e a CDL se uniram nesta ação educativa como uma prova de que, além da aplicação da legislação, o diálogo com todos os envolvidos na relação de consumo é salutar’’.

Equiparação – Ele comenta que, como o consumidor é considerado o lado mais fraco da relação, tem, desde então, os seus direitos assegurados pelo Código. “A Lei Federal 8.078/1990 garante que haja equiparação na relação de consumo, protegendo o consumidor em seus direitos básicos”.

CDC é referência – O titular do Procon-JP salienta que a legislação brasileira de defesa do consumidor é uma das mais amplas e completa do mundo. “Nosso Código é uma referência para o mundo e é de fundamental importância para a sociedade como todo porque amplia e garante um equilíbrio maior entre as duas partes da relação”.

Ampliação – Junior Pires pontua que, mesmo 35 anos depois, o CDC continua atual e, quando alguma legislação é atualizada, o Código é ampliado, como ocorre constantemente com a expansão dos artigos que dão uma maior proteção aos superendividados através de dispositivos de prevenção, além de planos de saúde, telefonia etc.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17
Telefone: 0800 083 2015
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.

Dois corpos foram encontrados na zona rural de Sapé, Zona da Mata paraibana, nesta terça-feira (9). O delegado Felipe Castellar disse que tudo leva a crer que são os dois idosos desaparecidos.

De acordo com ele. a a perícia e exames nos corpos poderão confirmar a identidade das vítimas encontradas mortas e se são, de fato, o casal desaparecido em Sapé.

O casal está desaparecido desde a última segunda-feira (18). Conforme as investigações, eles assinaram uma procuração permitindo que o suposto corretor negociasse o imóvel. Na transação, um comprador teria dado uma caminhonete como parte do pagamento.

O desaparecimento

O casal desapareceu, desde o último mês de agosto, após a negociação da venda de uma casa deles no município. Um falso corretor de imóveis e um comparsa foram presos suspeitos de envolvimento no desaparecimento das vítimas e de tentativa de assassinato do filho do casal.

O homem detido no dia 26 de agosto, na Bahia, é apontado por se passar por corretor de imóveis para efetuar a operação imobiliária. Segundo o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis 21ª Região (Creci-PB), ele não possui registro profissional e pode ser enquadrado por “exercício ilegal da profissão, conduta tipificada como contravenção penal, conforme o art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).” O Creci-PB disse estar adotando as medidas legais cabíveis.

O casal de idosos desapareceu desde o dia 18 de agosto em Sapé. O filho do casal, que tem autismo, foi encontrado ferido e relatou ter sido levado para um canavial onde foi espancado em uma tentativa de assassinato. A suspeita é de que o falso corretor de imóveis, identificado inicialmente como Ailton, tenha contratado um homem para matar o jovem para ficar com o pagamento pela venda do imóvel do casal.

Até o dia 26 de agosto, ainda não havia informações sobre a localização do casal. Dessa forma, o caso ainda era investigado como desaparecimento.

Segundo informações preliminares, um comprador repassou uma caminhonete como parcela de entrada pelo imóvel. Essa caminhonete e o veículo usado para levar o jovem ferido ao canavial foram apreendidos pela Polícia Civil para o andamento das investigações. Um primeiro suspeito, apontado pela tentativa de homicídio contra o filho do casal, já estava preso antes da captura do falso corretor de imóveis.