A cidade de João Pessoa deu início, na tarde desta quarta-feira (9), à 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS-JP). O evento, que acontece na Federação Espírita Paraibana, no bairro da Torre, segue até esta quinta-feira (10) e tem como tema ‘20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência’.

A conferência reúne usuários dos serviços, trabalhadores da assistência social, entidades da sociedade civil, gestores e representantes do poder público. Juntos, eles participam de debates, escutas e propostas de políticas públicas que visam aprimorar a execução da assistência social em João Pessoa. A edição deste ano tem um caráter especial por marcar duas décadas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um marco na consolidação da proteção social no Brasil.

Durante a abertura, o prefeito Cícero Lucena destacou o papel essencial dos profissionais da assistência social na construção de uma cidade mais justa. “Quando realizamos o bem a uma pessoa, encontramos paz e recebemos de Deus esse retorno. O trabalho de vocês tem contribuído diretamente para que João Pessoa seja hoje reconhecida nacionalmente como uma cidade que valoriza a justiça social e prioriza o cuidado com quem mais precisa”, destacou.

Além do prefeito, também estiveram presentes o vice-prefeito Leo Bezerra, a vereadora Eliza Virgínia, a vereadora Jailma Carvalho e a assistente social Céu Palmeira, representando a Defensoria Pública da Paraíba.

Já a secretária executiva de Direitos Humanos e Cidadania e presidente do CMAS-JP, Benicleide Silvestre, reforçou a importância da conferência como espaço democrático de construção coletiva. “A política de assistência social atua na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade, e o SUAS é o sistema que organiza todos esses serviços e benefícios, como o Bolsa Família. Os debates desta conferência tratam de temas como orçamento, benefícios e serviços à população. Fortalecer o SUAS é garantir que esses direitos continuem sendo protegidos”, explicou.

A coordenadora do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa (CRMPI), Emeline Barros, também destacou o impacto do SUAS na vida das pessoas. “Essa política pública é essencial para garantir os direitos da população carente. Esses 20 anos do SUAS são uma oportunidade de fortalecer ainda mais a assistência social e assegurar que ninguém seja deixado para trás”, declarou.

A conferência também deu voz aos usuários dos serviços, como Maria de Lourdes, que participa do grupo de idosos do Centro de Referência de Assistência Social Cruz das Armas. Emocionada, ela relatou a importância do acolhimento recebido. “No Cras, somos tratados com carinho e respeito. É um espaço onde podemos conversar, aprender e sentir que somos importantes. É por isso que participo com tanto gosto”, disse.

A conferência reafirma o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa e a participação social como caminhos fundamentais para a construção de uma cidade mais humana, inclusiva e solidária.

O Dia Nacional de Alerta à Insuficiência Cardíaca é celebrado anualmente na data 9 de julho. A Rede Municipal de Saúde de João Pessoa se destaca por imprimir rapidez e agilidade na prestação dos serviços de cardiologia para a população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS), o que vem se tornando uma característica cada vez mais presente, com um atendimento que funciona 24 horas por dia nos sete dias da semana.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com sua estrutura de hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs), possui uma assistência rápida e ágil para atendimento aos casos de infarto, garantida em todas as UPAs. O tempo médio, desde a entrada na UPA até o início do atendimento no Hospital Santa Isabel, referência em Cardiologia, é de até 60 minutos, dependendo da localização das unidades, que estão situadas nos bairros de Manaíra, Cruz das Armas, Valentina Figueiredo e Bancários. As estatísticas apontam que as chances aumentam em 90% se o atendimento for feito em até 60 minutos após o infarto.

“A importância desse dia leva em conta a luta contra as doenças cardiovasculares, a exemplo do infarto, AVC, hipertensão e insuficiência cardíaca, que são a principal causa de morte no Brasil e no mundo. A boa notícia é que a maioria pode ser evitada com mudanças simples no estilo de vida. É necessário ter uma boa alimentação, prática de atividade física, além de hábitos simples como não fumar, estar livre do estresse e dormir bem, aliados ao monitoramento da saúde com visitas regulares aos profissionais especializados”, orientou o médico Fernando Carneiro, cardiologista da Rede Municipal de Saúde de João Pessoa.

Assistência no Hospital Santa Isabel – Com assistência rápida e especializada, oferecendo qualidade tanto no diagnóstico quanto no tratamento, o Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI) se consolida como referência no atendimento de ocorrências cardíacas, salvando vidas em João Pessoa e em municípios circunvizinhos.

Na unidade, os pacientes recebem assistência especializada e podem realizar procedimentos como cateterismo cardíaco e angioplastia coronária com implante de stent farmacológico. A equipe é formada por cardiologistas, médicos hemodinamicistas, anestesistas, enfermeiros, técnicos de raios X e de enfermagem. Até o momento, mais de 3.500 procedimentos de hemodinâmica já foram realizados pelo serviço, sendo a maioria cateterismos e angioplastias.

O serviço de hemodinâmica funciona 24 horas na unidade hospitalar, todos os dias da semana, atendendo pacientes tanto das UPAs quanto de outras portas de urgência, e conta com uma ambulância exclusiva para atender essa especialidade, a ambulância do coração, destinada exclusivamente ao atendimento de ocorrências cardiológicas.

O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta quarta-feira (9), a Lei que assegura aos conselheiros tutelares os mesmos direitos e benefícios garantidos aos ocupantes de cargos comissionados do Município. O ato aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com presença do vice-prefeito Leo Bezerra, do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, e de representantes da categoria.

Na prática, os conselheiros tutelares, em decorrência das peculiaridades de suas funções especiais, no decorrer de seu mandato, terão assegurados os mesmos direitos e benefícios garantidos aos ocupantes de cargos comissionados do Município, previstos na Lei Municipal 2.380/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos de João Pessoa). Dentre os direitos, estão férias, licenças e aposentadoria.

“É essencial cultivar a disposição para aprender e dedicar-se integralmente à missão, tanto nos sucessos quanto nos desafios. Essa postura é particularmente importante nas áreas da saúde e assistência social, onde a competência, eficiência, reconhecimento e valorização são fundamentais, mas também onde a humanização das ações é imprescindível”, destacou Cícero Lucena.

De acordo com o documento, o membro do conselho tutelar que não for servidor público municipal, não adquirirá, sob qualquer forma ou pretexto, vínculo empregatício com o Município pelo exercício de suas funções nos conselhos tutelares. Ainda estipula que não se aplica ao membro do conselho tutelar qualquer direito ou vantagem que contrarie os pré-requisitos, obrigações ou exigências previstas nesta nova norma, ou na Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Um momento simbólico. Um reconhecimento para nossa categoria, que se dedica para cuidar das nossas crianças e adolescentes todos os dias. Agradecer ao prefeito Cícero Lucena, por sua sensibilidade e atenção a todos nós”, afirmou a conselheira tutelar Verônica Oliveira – da região de Mangabeira.