O Procon-JP notificou, na manhã desta segunda-feira (30), a empresa de ônibus intermunicipal Guanabara para que suspendesse imediatamente a venda de passagens enquanto durar a greve dos motoristas. A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor também autuou e aplicou multa diária pelo não cumprimento do reembolso do valor pago pelas passagens das pessoas que tinham efetuado a compra do bilhete antecipadamente.

A empresa autuada, que tem guichê instalado no Terminal Rodoviário de João Pessoa, poderá receber multa diária de mil UFIR, cerca de R$ 50 mil, por descumprir a determinação para reembolsar os clientes. A fiscalização recebeu inúmeras denúncias de que a empresa estava vendendo as passagens mesmo depois do início da greve, o que foi constatado em visita ao guichê da Guanabara.

De acordo com Junior Pires, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as viagens normalmente realizadas pela empresa foram canceladas devido à greve. “No entanto, a empresa ainda estava vendendo passagens para vários dias adiante, mesmo após o começo da paralisação dos motoristas e sem ter a certeza de que iria prestar o serviço, o que é uma irregularidade”, explicou.

Multa – Junior Pires salienta que, devido à gravidade da infração, a empresa receberá multa diária se não reembolsar os consumidores que tinham comprado a passagem com antecedência. “A empresa está sendo multada em mil UFIR, cerca de R$ 50 mil a cada dia que descumprir a determinação para devolução do valor das passagens”, afirmou.

Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h;
Telefone: 0800 083 2015;
Procon-JP na sua mão: 98665-0179;
WhatsApp Transporte público: 98873-9976 ;
Instragram: @procon_jp;
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br;
Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.

O Ministério das Cidades segue na missão de fornecer moradia de qualidade para a população brasileira e foram autorizadas, nesta segunda-feira (30), as contratações de mais de 4.600 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, nas linhas de atendimento Entidades, Rural e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As novas habitações irão beneficiar mais de 18 mil pessoas em 16 estados com o sonho da casa própria. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

Minha Casa, Minha Vida – Entidades

Do total de 4.667 moradias autorizadas a serem contratadas, 3.792 estão enquadradas na linha de atendimento Entidades do Minha Casa, Minha Vida. A modalidade tem como público-alvo as famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.640,00, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Entre 2023 e 2025, foram selecionadas 49,4 mil unidades habitacionais do Entidades por todo o Brasil.

No Nordeste, de acordo com a nova portaria, 408 moradias foram destinadas à Bahia, divididas nos municípios de Itagi (100 unidades), João Dourado (100), Paramirim (58), Santa Terezinha (50) e Tucano (100). O Ceará também foi beneficiado e terá 474 casas entre as regiões de Barreira (100), Independência (150), Iracema (50), Itapipoca (124) e São Luís do Curu (50).

Em Pernambuco, a capital Recife terá 192 unidades, além de outras 50 em Poção e mais 100 em Tacaratu. Jenipapo dos Vieira e Matões, no Maranhão, receberão 50 habitações cada, enquanto Oeiras, no Piauí, terá 100. Outros estados contemplados foram a Paraíba, em Campina Grande (208) e Sobrado (50), e o Rio Grande do Norte, em Açu (100) e Francisco Dantas (23).

No Norte, o Pará terá 294 novas moradias, separadas entre os municípios de Ananindeua (144), Benevides (100) e Palestina do Pará (50). Manaus, no Amazonas, e Itapiratins, no Tocantins, receberão 160 e 50, respectivamente. No Centro-Oeste, foram contempladas as cidades de Cristalina (50), Luziânia (432) e Novo Gama (64), todas no estado de Goiás.

O Sudeste terá mais casas em Minas Gerais e São Paulo. Os municípios beneficiados do lado mineiro foram Buritizeiro (100), Monte Sião (22) e Olho D´Água (50), enquanto Mauá (200) e São José do Rio Pardo (94) foram os autorizados no estado paulista.

Na região Sul, Medianeira, no Paraná, terá 120 novas casas, enquanto no Rio Grande do Sul a cidade de Uruguaiana receberá 301 e Júlio de Castilhos ganhou 50.

Minha Casa, Minha Vida – Rural

Outras 331 unidades habitacionais foram destinadas à linha de atendimento Rural do Minha Casa, Minha Vida. A modalidade do programa é voltada para famílias residentes em áreas rurais e que tenham renda bruta familiar anual de até R$ 120 mil. Desde 2023, mais de 75 mil unidades habitacionais do Rural foram selecionadas em todo o país.

Entre as moradias autorizadas, no Nordeste, 127 irão para Pernambuco, nos municípios de Águas Belas (50), São Bento do Una (27) e Tacaratu (50), além de outras 50 para São João da Varjota, no Piauí.

No Sudeste, Minas Gerais foi contemplado com 50 casas, todas em São João do Paraíso, enquanto o Espírito Santo terá novas habitações em Baixo Guandu (25), Barra de São Francisco (10), Itaguaçu (20) e São Gabriel da Palha (32). No Norte, a cidade de Carrasco Bonito, em Tocantins, foi beneficiada com 17 unidades.

Minha Casa, Minha Vida – FAR

Outras 544 unidades foram destinadas à linha de atendimento Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida-Reconstrução. Todas as moradias serão para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com a construção do Residencial João Paris 1, que terá R$ 108,8 milhões em investimento.

Para mais detalhes, acesse as íntegras das portarias abaixo:

Portaria MCid Nº 624 – MCMV Entidades

Portaria MCid Nº 623– MCMV Rural

Portaria MCid Nº 620 – MCMV FAR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência em 20 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.932

Portaria nº 1.933

Portaria nº 1.934

Passam por um período de estiagem os municípios de Caraíbas e Sítio do Mato, na Bahia; Aiuaba, Madalena e Morada Nova, no Ceará; Assunção, na Paraíba; Rio Negro, no Paraná; Itapetim e Orobó, em Pernambuco, e Charqueadas, no Rio Grande do Norte.

Já as cidades de Senador Pompeu, no Ceará, e Jucurutu, Rafael Godeiro, Santa Cruz e Tenente Laurentino Cruz, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

No Amazonas, os municípios de Anamã, Boa Vista do Ramos e Manacapuru obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações, enquanto Céu Azul, no Paraná, e Cerro Branco, no Rio Grande do Sul, registraram queda de granizo e fortes chuvas, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Nesta segunda-feira (30), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou a lista de pré-selecionados no Programa Municipal Apoio Universitário. A consulta pode ser feita junto ao site da Prefeitura de João Pessoa, na aba de Destaques, no aplicativo João Pessoa na Palma da Mão e pelo link: https://bit.ly/PreSelecionadosAU2025

Os candidatos que desejarem entrar com recurso devem acessar o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão a partir desta terça-feira (1º), baixar o formulário, preencher e realizar o envio no mesmo aplicativo, no ambiente do programa. Os recursos serão analisados e publicados no dia 10 de julho, no Diário Oficial do Município e a lista definitiva, com os nomes dos selecionados será divulgada no dia 11 de julho, no site da Prefeitura, Diário Oficial do município e no aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.

O programa é gerido pela Sedes, voltado para alunos do Ensino Superior em vulnerabilidade social que estejam matriculados em instituições públicas ou privadas, visando fornecer apoio financeiro para que possam viabilizar a sua graduação. O investimento é de mais de R$ 2,2 milhões anualmente, com recursos próprios da Prefeitura. Atualmente o programa beneficia 800 alunos.

No edital deste ano são oferecidas 300 vagas, sendo 200 destinadas para alunos cujas famílias estão cadastradas no CadÚnico e são beneficiadas pelo Bolsa Família, outras 100 vagas são para selecionados que estejam inscritos no CadÚnico e a família não receba o Bolsa Família, além de 10% das vagas totais voltadas para pessoas com deficiência.

Os contemplados terão entre os dias 21 e 31 de julho para comparecerem à Secretaria, das 8h30 às 14h para assinarem o termo de compromisso junto ao Apoio Universitário. No dia 13 de agosto acontece a palestra obrigatória para os novos beneficiários.

Os estudantes que são contemplados com o Bolsa Família recebem o apoio municipal com o valor correspondente a um sexto do salário mínimo vigente (R$253). Já os que estão apenas no CadÚnico e não são contemplados pelo Bolsa Família, recebem o Apoio Universitário correspondente a um terço do salário mínimo vigente (R$506).

Para maiores informações e elucidação de dúvidas, o programa disponibiliza três canais de contato, sendo eles, o (83)996407294 (Whatsapp) e o telefone fixo (83)32135354, ambos com atendimento em dias úteis, das 8h às 14h e o endereço de e-mail, [email protected].

A partir desta terça-feira (1º) todas as salas de vacinas e pontos móveis da Capital começará a aplicar a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço as crianças com 12 meses de idade, ampliando a proteção contra os quatro sorotipos da bactéria A, C, W e Y, reduzindo riscos de casos graves como meningite e septicemia. A mudança segue a nova recomendação do Ministério da Saúde e substitui o reforço anterior, feito com a vacina meningocócica C.

O novo esquema vacinal seguirá da seguinte forma: Aos 3 meses a criança inicia o esquema com a 1ª dose da meningocócica C. Aos 5 meses, é administrada a 2ª dose da meningocócica C e, aos 12 meses o esquema é completado com a dose de reforço do imunizante ACWY. Para o caso das crianças que já receberam as três doses anteriores (inclusive o reforço com a C) não precisam ser vacinadas novamente.

Para quem perdeu o reforço aos 12 meses, a ACWY poderá ser aplicada até 4 anos, 11 meses e 29 dias. “Esta é uma nova recomendação do Ministério da Saúde e que está sendo incorporado ao Calendário Vacinal. A antecipação da ACWY, que é ofertada para e adolescentes na faixa etária de 11 a 14 anos significa um avanço significativo na proteção contra a meningite”, destacou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura de João Pessoa.

A adoção da vacina quadrivalente ACWY como reforço aos 12 meses representa um passo significativo no fortalecimento do combate à meningite em João Pessoa, oferecendo proteção ampliada aos grupos mais vulneráveis. É importante reforçar que a atualização do calendário e ampliação da cobertura são instrumentos essenciais para prevenir doenças evitáveis e manter avanços conquistados na saúde pública.

Para adolescentes – A vacina ACWY faz parte do calendário vacinal dos adolescentes na faixa de 11 a 14, que é administrada em dose única. Os adolescentes também podem atualizar a caderneta com as vacinas que protegem contra Hepatite B, HPV, dengue, dT, Febre Amarela, Tríplice Viral e a vacina da campanha anual que protege contra Influenza, que pode ser administrada em qualquer tempo, caso não haja o registro da vacina que é anual e está liberada para toda a população a partir de seis meses de idade.

Cobertura vacinal – Em 2022 as salas de vacina e pontos móveis da Rede Municipal de Saúde de João Pessoa administraram 4.017 doses da ACWY em adolescentes na faixa etária de 11 a 14 anos; em 2023 foram 8.585 doses; em 2024 foram 12.459 doses e, em entre janeiro a junho de 2025 já foram 9.466 pessoas vacinadas.

Já com a meningocócica C, em 2022 foram administradas 18.174 doses, que representa as duas doses iniciais mais a dose de reforço em crianças menores de 5 anos. Em 2023 foram 19.786 doses; em 2024 foram 13.673 doses. Já em janeiro a junho de 2025 foram 2.469 vacinas administradas.  Os números referentes a cobertura vacinal são consolidados e extraídos da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) referentes às doses aplicadas, do Ministério da Saúde.