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Prefeitura de João Pessoa inscreve para 100 vagas do Eu Posso com créditos de até R$ 15 mil

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Redação PautaPB
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A Prefeitura de João Pessoa lançou o Edital 12/2023, do programa de microcrédito social Eu Posso, oferecendo mais 100 vagas. As inscrições novamente acontecerão de forma presencial, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) do município, e ocorrerão em dois dias: serão disponibilizadas 50 vagas, na terça-feira (26), e as outras 50, na quarta (27), com atendimento sempre das 9h às 17h. Para concorrer, os interessados devem portar a documentação completa no ato da inscrição. Para pessoa jurídica, o valor concedido aos empreendedores pode chegar a R$15 mil, e para pessoa física, a R$8 mil.

A Sedest está localizada na Rua Diogo Velho, 150, no Centro. As inscrições respeitarão ordem de chegada dos proponentes. “Sempre alertamos para que os candidatos se antecipem, a fim de garantir o atendimento que é ordenado, desde cedo, com distribuição de fichas. E o principal: os proponentes devem comparecer portando todos os documentos exigidos no edital. Na falta de qualquer um deles, a inscrição não avança”, explicou Vaulene Rodrigues, secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

O Eu Posso é voltado para empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados na capital paraibana; e pessoas jurídicas (MEI e ME), sediadas no Município de João Pessoa, com cadastro ativo junto à Receita Federal. No presente edital, não há distinção de quantidade de vagas para pessoa física ou jurídica.

O programa é constituído por oito etapas obrigatórias: inscrição; capacitação; plano de negócio; visita técnica; análise de crédito; entrega do certificado do programa (CEM); concessão do crédito; e pós-crédito. Os valores liberados vão variar mediante análise financeira, score de crédito e aprovação em todas as etapas previstas no processo.

Capacitações – Depois das inscrições, os proponentes aptos seguirão para a etapa de capacitação, que contará com quatro cursos, também presenciais: Desenvolvimento Pessoal, com 1h de duração; Gestão Empresarial, com 2h; Finanças Pessoais, com 1h; e Marketing Digital, com mais 2h. As aulas ocorrerão em dois dias. O local e a data delas serão informados no ato da inscrição.

Condições – Os valores a serem liberados irão variar mediante análise financeira, score de crédito e aprovação das etapas previstas. A taxa de juros do programa é de 0,9% ao mês. O pagamento poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 parcelas e sem carência.

Documentação – Os interessados em concorrer como pessoa física precisam apresentar, na inscrição: documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional); Comprovante de Situação Cadastral no CPF; comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada; certidão negativa municipal; comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular; e Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Já para pessoa jurídica, é necessário levar: documentos pessoais dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI): certidão negativa municipal Pessoa Jurídica; cartão CNPJ ou Certificado de MEI; comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica; certidão negativa estadual Pessoa Jurídica; certidão negativa federal Pessoa Jurídica; certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica; comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular: e Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Todos as informações sobre o edital estão disponíveis no site euposso.joaopessoa.pb.gov.br. Os interessados também podem tirar dúvidas pelo WhatsApp do programa, no número (83) 98178-6475.

CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias; presidente da Anacrim PB comenta

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Redação PautaPB
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em delegacias e estabelecimentos prisionais estaduais e federais, para consulta sobre as prerrogativas do advogado junto a esses órgãos. O relator da matéria, deputado Marcos Pollon (PL-MS), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6116/16, com emenda para prever a possibilidade, como alternativa, de órgãos de segurança disponibilizarem o estatuto em formato digital.

O não cumprimento da norma, segundo o texto aprovado, implicará na responsabilização da autoridade que preside, chefia ou dirige o órgão, por transgressão disciplinar, a ser apurada pela autoridade administrativa competente. De acordo com o advogado criminalista e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal(ANACRIM/PB), Romulo Palitot, o projeto é uma iniciativa interessante pois visa fortalecer as prerrogativas dos advogados, garantir a proteção dos direitos dos detidos e promover o devido processo legal. “A medida proposta tem como objetivo principal possibilitar que advogados tenham acesso fácil ao Estatuto da Advocacia em locais onde frequentemente atuam, como delegacias e estabelecimentos prisionais”, disse.

Para Palitot, isso é de extrema importância, uma vez que o Estatuto da Advocacia é um instrumento fundamental que estabelece os direitos, deveres e prerrogativas dos advogados no exercício de sua profissão. Segundo ele, ter acesso a esse estatuto em tais locais permite que autoridades e advogados possam consultar, invocar e respeitar essas prerrogativas de forma mais eficaz, garantindo assim a proteção de seus clientes e o devido processo legal.

“Além disso, a presença do Estatuto da Advocacia nesses locais pode contribuir para a garantia dos direitos dos cidadãos que se encontram sob custódia do Estado. Os advogados desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos, e ter acesso fácil ao estatuto pode ajudá-los a assegurar que os procedimentos legais sejam seguidos adequadamente. Será mais uma medida visando combater o desrespeito às prerrogativas e combater a criminalização da atuação de todos nós advogados e advogadas”, destacou Romulo Palitot.

‘A Última Sessão de Freud’: João Pessoa recebe peça com Odilon Wagner e Claudio Fontana

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Redação PautaPB
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Espetáculo que promove encontro entre Freud e C.S. Lewis fica em cartaz nos dias 22 a 24 de setembro, no Teatro Paulo Pontes

João Pessoa será palco de uma das mais brilhantes peças teatrais dos últimos tempos no Brasil. Neste final de semana, de 22 a 24 de setembro no Teatro Paulo Pontes, exibirá a peça “A Última Sessão de Freud”, que será interpretada por Odilon Wagner e por Cláudio Fontana. Com ingressos a partir de R$ 50 podem ser adquiridos no site Freud.Art ou na Via Mia (Liv Mall).

A trama, que fez sucesso na temporada teatral de 2022, narra o encontro entre Sigmund Freud (Odilon Wagner), considerado o pai da psicanálise, e o escritor, poeta e crítico literário C.S.Lewis (Claudio Fontana). Mais de 70 mil pessoas já assistiram à peça.

De uma maneira muito inteligente, a peça traz um diálogo diretamente com o público sobre dois temas de grande relevância, a saúde mental e a religiosidade.

Durante todo o diálogo, Sigmund Freud, crítico implacável da crença religiosa, e C.S. Lewis, renomado professor de Oxford, crítico literário, ex-ateu e influente defensor da fé baseada na razão, debatem, apaixonadamente, o dilema entre ateísmo e crença em Deus.

Confira as datas e horários:
A Última Sessão de Freud, de Mark St. Germain
Temporada: 22,23 e 24 de setembro, sexta e sábado, às 20h, e domingo às 19h.
Local: Teatro Paulo Pontes / R. Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho, João Pessoa
Vendas: Via Mia (Liv Mall) ou pelo site https://ingressodigital.com//evento/9695,9698,9699/A_Ultima_Sesso_de_Freud

Maiores informações: (83) 2177-2341

Prefeito entrega Centro de Atenção Psicossocial após PMJP realizar obras para proporcionar humanização

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O prefeito Cícero Lucena entregou, na manhã desta sexta-feira (22), o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Caminhar, do bairro Jardim Cidade Universitária, que recebeu uma ampla reforma para atender cerca de 1.395 usuários, em um local muito mais humanizado, com espaço mais confortável e ambientes climatizados.

“Ouvi o depoimento de quem trabalha aqui, que conhecia as condições que esse Caps tinha, agora recebendo essa reforma e a melhoria dos seus serviços. Além dos usuários também dando o testemunho da mudança que está havendo. Nós estamos dotando a condição física melhor para o trabalho, só que mais do que isso – treinando, qualificando e valorizando os profissionais aqui, para que cada vez mais eles façam uma Medicina preventiva, eficiente e humanizada”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

O equipamento recebeu investimento de R$ 315 mil para obras de recuperação da coberta, telhamento, esquadrias, pinturas, modernização da fachada, ambientes climatizados, reforma de banheiros, entre outras intervenções. A secretaria interina de Saúde, Janine Lucena, disse que a entrega do equipamento mostrar a missão da gestão municipal para resgatar e dar direito a cidadania aos usuários.

“Essa gestão olha particularmente as pessoas. A gente cuida da saúde mental, a gente cuida dos nossos raros, dos obesos mórbidos. Ela tem um olhar de detalhe, um olhar para aqueles que muitas vezes foram invisíveis para as outras gestões. Isso é carinho, isso é amor, isso é respeito e compromisso. Vocês podem ter certeza que dessa gestão, tanto da saúde quanto do prefeito, nós continuaremos trabalhando por cada um individualmente, nas suas necessidades, naquilo que mais precisa”, afirmou.

A diretora do Caps, Janaina Demeri, explicou que a unidade atende três tipos de modalidade de usuários. Os de atenção dia, que frequentam um turno duas vezes na semana, de acordo com o projeto terapêutico, o intensivo, que requer um tempo maior de acompanhamento, além da modalidade 24 horas, que podem permanecer até 14 dias, dependendo da estabilização. Para esse perfil, o Caps ganhou leitos muito mais acolhedores.

“Nós temos aqui oficinas terapêuticas, fazemos atendimentos médicos, psicológicos, terapeuta passional. Diante das condições sociais também temos assistentes sociais, a nutrição também. Os usuários, inclusive, dentro do tratamento, tomam café da manhã, almoçam aqui – de acordo com a modalidade que eles estão inseridos, além de atendimento médico-psiquiátrico”, explicou.

 

Fotos- Sérgio Lucena

Secom-JP

PM realiza ações preventivas e captura 12º foragido da Justiça na orla da Capital, neste mês

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As ações policiais preventivas em pontos estratégicos na orla de João Pessoa já levaram à captura de 12 foragidos da Justiça somente neste mês de setembro. Os acusados estavam com mandados de prisão em aberto, pelo cometimento de diversos delitos como tráfico de drogas, roubo, furto, entre outros. A última prisão realizada pela Polícia Militar ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), no bairro de Tambaú.

De acordo com o Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur), unidade que fez a captura, a acusada presa tem 25 anos de idade e estava sendo procurada por um crime de furto, com um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pela 1ª Vara Mista de Cabedelo. Ela foi localizada em uma abordagem em Tambaú, quando os policiais constataram a restrição. O caso foi apresentado na delegacia.

“Temos alcançado esse resultado a partir da intensificação do trabalho de rondas e abordagens nas regiões do Centro Turístico, Tambaú, Cabo Branco, Manaíra, combatendo diretamente o tráfico de drogas e delitos de todas as naturezas”, explicou o major Bruno, comandante da unidade. Além dessas 12 prisões por força de mandado, outras prisões ocorreram no período como flagrantes por delitos patrimoniais.

Presidente da AMCAP cobra conclusão das obras do sistema adutor de Camalaú

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O prefeito e presidente da Associação dos Municípios do Cariri e Agreste paraibano – AMCAP, Adriano Wolff, esteve reunido nesta quinta-feira (21), com o Secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, em João Pessoa, para cobrar a conclusão das obras do sistema adutor de Camalaú, que vai garantir segurança hídrica para as cidades de São João do Tigre, São Sebastião de Umbuzeiro, Zabelê, Camalaú e localidades de Cacimbinha e Santa Maria.

“Estivemos hoje com o Secretário Deusdete para cobrar agilidade nas obras desta adutora, que é fundamental para garantir a segurança hídrica de mais de 15 mil pessoas de 4 municípios, e recebemos o compromisso do Secretário de olhar com atenção as obras. O grande problema é as empresas que retomam as obras, e depois abandonam, e isso tem gerado vários prejuízos para sua conclusão”, disse Adriano.

RepercutePB

Cícero Lucena faz pactuação com PRF para operação de novas ambulâncias para atender a população

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A Prefeitura de João Pessoa trabalha com boas parcerias e uma delas é com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nesta quinta-feira (21), o prefeito Cícero Lucena, acompanhado do vice Leo Bezerra, assinou um termo de pactuação para a operação de duas novas ambulâncias que servirão a população da Capital e Região Metropolitana, parceria realizada pelas duas instituições.

A PRF está cedendo às unidades de saúde móveis, que prestarão assistência a população com profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192). As equipes atenderão ocorrências da BR-230, de Cabedelo, passando por todo perímetro de João Pessoa, até o município de Ingá. O serviço vai atender ainda de Caaporã até Mataraca, na BR 101.

O prefeito Cícero Lucena ressaltou que essa parceria é importante para salvar muitas vidas. “Importante a gente encontrar pessoas com esforço para compartilhar o seu potencial em ajudar o próximo. A Prefeitura recebe isso de gratidão. A BR-230, eu costumo dizer que é a principal avenida de João Pessoa e está sob domínio da PRF. Uma via que está tendo a retomada das obras de triplicação pelo Governo Federal e nós vamos fazer um projeto de mobilidade urbana. Então, são parcerias importantes – essa que estamos formando hoje vai salvar muitas vidas, porque cobre uma área importante da cidade”, disse.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, Pedro Ivo Nogueira Loureiro, informou que a instituição já realiza boas parcerias com a Prefeitura, por meio do Samu e da Semob, com trabalho diário nas estradas, atendendo a população da Capital. “A gente sempre trabalhou muito bem, não tem nenhum tipo de ocorrência que não estejamos juntos. Com certeza essa integração é fundamental”, frisou.

O médico e coordenador geral do Samu, Galileu Ricarte, disse que a operação das ambulâncias conta com todo aparato para atendimento de urgência. Ele explicou que os veículos serão administrados pela PRF, como manutenção e custeio de despesas. A Prefeitura será o uso, com equipes de enfermeiros e técnicos. “Estamos entrando com os insumos e os profissionais. Uma medida que vai ajudar muito, porque o índice maior de sinistros, dentro da área de cobertura na BR-230, é do Hospital Metropolitano, em Santa Rita, até o antigo Forrock, na Capital”, explicou.

TJ e Defensoria Pública destacam assinatura de Termo de Cooperação Técnica com a Seap para criação de grupos reflexivos de homens autores de violência

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O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado firmaram nesta quinta-feira (21) Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Administração Penitenciária.

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, declarou: “Esse projeto é de suma importância. Tem a finalidade de evitar que esse ciclo de violência doméstica e familiar sofra um aumento maior do que já está sendo. Tem também a finalidade de pacificar as famílias, a comunidade e a sociedade de um modo geral”.

De acordo com a DPG Madalena Abrantes, o projeto surgiu a partir de uma preocupação da Defensoria Pública em contribuir para a diminuição dos casos de violência contra a mulher em situação de violência, sobretudo com iniciativas de prevenção e que evitem a reincidência.

“A Defensoria tem um Núcleo de Defesa da Mulher que faz um trabalho excepcional com as mulheres em situação de violência, com escuta qualificada, atendimento psicológico e até o encaminhamento para o mercado de trabalho. Então, as mulheres estão muito bem assistidas pela Defensoria e a nossa preocupação, agora, é também com os homens, até porque muitas mulheres acabam voltando para o ciclo de violência. Nós precisamos conscientizar os homens, combater o problema do machismo estrutural, mostrar que não há nada de normal na violência doméstica e que a mulher não é propriedade de ninguém. Para isso, vamos trabalhar conjuntamente para que haja uma mudança de consciência nos homens autores de violência”, ressaltou Madalena.

O secretário da Seap, João Alves, também destacou o papel educativo do projeto e a importância de promover a conscientização. “É uma alegria assinar esse termo de cooperação com a Defensoria, que é uma instituição que já ajuda muito o sistema penitenciário e presta assistência às pessoas privadas de liberdade privadas de liberdade. Esta é mais uma iniciativa importante porque não vai só atendê-los, mas conscientizá-los para que eles não venham a praticar outros crimes previstos na Lei Maria da Penha, para que eles não voltem a reincidir no crime e possam voltar a conviver pacificamente com seus familiares, esposas e ex-esposas”, ressaltou o secretário.

Confira os detalhes nos respectivos links:

https://www.defensoria.pb.def.br/noticias.php?idcat=1&id=32213

https://www.tjpb.jus.br/noticia/tjpb-assina-convenio-que-cria-grupos-reflexivos-de-homens-autores-de-violencia-domestica

 

Secretário de Administração participa do encerramento do curso de formação dos aprovados no concurso da Polícia Civil

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Redação PautaPB
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O secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, participou nesta quinta-feira 21 do encerramento do curso de formação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil, na Acadepol em João Pessoa. O curso reuniu 487 dos 1.400 aprovados.

“Agora vocês participarão da formatura e na sequência serão nomeados porque o objetivo do governador João Azevedo é nomear todos os aprovados, reforçando os quadros da Segurança Pública”, antecipou o secretário.

Tibério Limeira destacou que novos cursos serão realizados, qualificando mais aprovados no concurso. Para o secretário, o Governo do Estado empreende ação histórica de investimentos na Polícia Civil – ação que já produz impactos positivos sobre os índices da segurança pública.

“A Paraíba foi reconhecida pelo Centro de Liderança Pública (CLP) como o melhor estado do Norte/Nordeste em segurança pública”, apontou Tibério Limeira, acrescentando que a Paraíba ocupa o quinto lugar no ranking nacional.

O secretário ainda apontou que já foram investidos mais de R$ 9,1 bilhões na área de segurança ao longo dos últimos quatro anos. “E o concurso público é um dos investimentos mais estratégicos, ampliando os quadros da Segurança com pessoal qualificado para proteger as paraibanas e paraibanos”, finalizou o secretário.

 

Secretaria da Saúde está cadastrando ongs e protetores independentes de animais na Paraíba

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A Secretaria de Estado da Saúde do governo da Paraíba, por meio da Gerência Operacional da Causa Animal, está cadastrando ongs, protetores independentes e projetos que atuam em benefício dos animais domésticos e em situação de rua de todo o estado. O formulário está disponível no site oficial do governo (clique aqui) – https://teleatendimento.esp.pb.gov.br/causa-animal/ – e deve ser preenchido até o dia 9 de outubro.

O objetivo do recenseamento é mapear informações que servirão de base para avaliar a situação dos segmentos atuantes na causa animal no estado. Com o registro, será possível elaborar ações educativas, construir indicadores e desenvolver políticas públicas direcionadas à saúde e bem-estar animal.

A gerente operacional de Políticas Públicas da Causa Animal, Fabíola Rezende (na foto), destaca que as informações repassadas no cadastro irão viabilizar um sistema de gestão que colabore com o trabalho e atendimento animal fornecido pelo estado. “Junto com toda a equipe, criamos um link para que protetores, ongs e projetos venham se cadastrar para que a gente tenha uma noção dos animais que precisam ser amparados. Esse cadastro vai ajudar o governo do estado para atuar na questão da causa animal”, enfatiza Fabíola.

Para se cadastrar, os protetores independentes devem fornecer dados como CPF/CNPJ, endereço, e-mail, informações relacionadas ao tempo de atuação e a quantidade de animais tutelados. Após o preenchimento do formulário, a equipe da Gerência Operacional irá acionar as ongs, protetores e projetos para dar seguimento às parcerias.

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