O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual, realiza nesta quinta-feira (5), na cidade de Pocinhos, e na sexta-feira (6), em Serra Branca, o segundo bloco de audiências públicas regionais de escuta popular para subsidiar o Projeto de  Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. Deve participar dessas audiências a população dos 40 municípios que integram a 3ª e a 5ª Regiões Geoadministrativas.

A audiência na cidade de Pocinhos acontece a partir das 19h, na Arena Show, e a de Serra Branca, também às 19h, no ginásio Wamberto Torreão (Odonzão).

Para a audiência de Pocinhos devem participar as populações das cidades de Alagoas Grande, Arara, Algodão de Jandaíra, Remígio, Esperança, Areia, Montadas, Areial, Puxinanã, Boa Vista Matinhas, Alagoas Nova, São Sebastião de Lagoa de Roça, Lagoa Seca, Livramento, Taperoá, Tenório, Assunção, Juazeirinho, Soledade e Oliveira.

Já a audiência em Serra Branca, deve envolver a participação das populações dos municípios de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Monteiro, Ouro Velho, Parati, Prata, Santo André, São João do Cariri, São João do Tigre, São João dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Sumé e Zabelê.

Votação das prioridades – Continua disponível o site de votação no link votacaoode.pb.gov.br, onde a população pode eleger três prioridades de investimentos para as regiões que representam.

Para votar, a pessoa deve inserir o CPF, escolher a região que representa e detalhar as prioridades de investimentos.

Cidadania Democrática – Durante todo o dia onde serão realizadas as audiências do ODE, uma série serviços do Governo do Estado e de instituições públicas parceiras será disponibilizada para a população local. Serão ofertados serviços como vacinação, consultas médicas, emissão de documentos, castramóvel, consultoria da Defensoria Pública, entre outros.

Participam desta ação as secretárias de Estado da Saúde, Educação, Cehap, Agricultura Familiar, Empaer, EPC, Fundac, Desenvolvimento Humano, Bombeiros, PMPB, Lotep, Detran, Sudema, Mulher e Diversidade Humana, IPC, Defensoria Pública, Energisa, Cagepa e Sejel/Sejuv.

O Cidadania Democrática em Pocinhos estará atendendo na ECIT Antônio Galdino Filho e em Serra Branca na Escola Estadual Vasconcelos Brandão. Os serviços do Cidadania Democrática funcionam das 9h às 14h.

Orçamento Democrático Estadual – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

O Posto Médico Avançado instalado pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Parque do Povo, em Campina Grande, realizou 288 atendimentos e 18 transferências no primeiro fim de semana de festa. O serviço teve início na última sexta-feira (30) quando aconteceu a abertura do Maior São João do Mundo.

O dia em que foi registrada a maior quantidade de assistências foi a sexta-feira (30), com 104 casos e seis transferências por meio de ambulâncias. No sábado (31) foram realizados 89 atendimentos, e no domingo 1º de junho, foram 95 pessoas assistidas. Nenhum caso grave foi registrado. Os atendimentos por intoxicação alcóolica, crise de ansiedade e mal-estar lideraram os registros em todos os dias.

Para atender ao público, o posto conta com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutor socorrista e profissionais administrativos do Hospital de Trauma de Campina Grande e Hospital de Clínicas. Este ano, o espaço também conta com um leito de UTI para a estabilização de pacientes em casos mais graves. Para casos de alterações cardíacas, uma equipe do programa Coração Paraibano está disponível para atendimento imediato, dando início aos procedimentos no próprio posto e direcionando o paciente para a unidade de referência mais próxima. O posto também conta com duas ambulâncias, que ficam de prontidão no local para atender as ocorrências que exijam remoções.

O Posto Médico Avançado funcionará durante os 38 dias da festa, que segue até o dia 6 de julho.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reúne, no dia 13 de junho, prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. O texto estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais. O debate, que contará com a participação do presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Romero Rodrigues, e da bancada paraibana no Congresso, acontece a partir das 9h, na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB). As inscrições podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/paraibaunidapelapec66

“A PEC da Sustentabilidade Fiscal é importante e essencial para a manutenção e sobrevivência das administrações públicas municipais. Por isso, contamos com a presença de todos os prefeitos e prefeitas nesse debate em Campina Grande. Mais uma vez a Paraíba se torna protagonista nas discussões e na luta pela aprovação dessa proposta que vai garantir um melhor planejamento das despesas e receitas dos municípios”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Em Brasília, durante jantar em comemoração pelos 30 anos da Famup, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a PEC 66 será votada antes do São João. A notícia foi comemorada por prefeitos e prefeitas presentes ao evento. “Já autorizamos a instalação da Comissão Especial e queremos, se Deus quiser, antes de comermos a canjica do São João, votar na Câmara dos Deputados PEC 66, para que o movimento municipalista possa se fortalecer cada vez mais”, disse.

O texto atual da PEC 66 contempla somente 600 municípios brasileiros, num total de mais de 5 mil. Conforme o deputado, ficam de fora do modelo proposto principalmente os municípios menores, que dependem principalmente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre a PEC
O texto trata de temas prioritários para os Municípios. São eles:

1) Ampliação de 60 para 300 meses do parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS).

2) Novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios com o seguinte escalonamento e limite para pagamento:
– Municípios com estoque abaixo de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) terão um limite de 1% da receita para o pagamento de precatórios;
– Municípios com estoque de 2% a 20% da RCL poderão usar até 2% com precatórios;
– Municípios com estoque de 21% a 24% da RCL terão um limite de 4% da RCL para pagamento; e
– Municípios com estoque de 25% a 30% poderão gastar, no máximo, 5% da receita com precatórios.

3) Aplicação das novas regras previdenciárias da União para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

4) Desvinculação de receitas dos Municípios até 2032

5) Criação de um programa de regularidade previdenciária

G1 Paraíba