O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, afirmou, nesta quarta-feira (23), ser um grande retrocesso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a entrada de celulares e a lacração dos telefones de advogados e profissionais da imprensa durante sessão de julgamentos da Primeira Turma da Corte.

Harrison Targino lembrou que a OAB já se manifestou formalmente junto ao STF requerendo a revisão da medid, por entender que o “ato é um profundo retrocesso, que afeta a transparência pública, que é dever de todos, que está na Constituição e exige que os julgamentos possam ser conhecidos pela sociedade, para conhecer o entendimento dos julgadores e o ter o do que é julgado”.

“Do modo ainda mais afrontoso, a decisão afeta as prerrogativas da advocacia, que no seu exercício profissional tem o direito de gravar o que ocorre em audiência, até para manifestar a decisão subsequente em processo. E afeta, de igual modo, a própria imprensa livre, que tem o direito de olhar os julgados e publicar o que lá ocorre para que a sociedade possa conhecer como se dá a atuação jurisdicional no Estado brasileiro”, declarou o presidente da OAB-PB.

Harrison Targino acrescentou esperar que o retrocesso não permaneça. “Todos nós da OAB estamos repudiando o fato, ao lado de um requerimento que já foi feito junto ao próprio STF no sentido de revisão do ato”, ressaltou.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza neste sábado (26) duas ações simultâneas dentro da campanha Abril Laranja, que tem como foco a prevenção dos maus-tratos contra animais. As atividades acontecerão em João Pessoa e Campina Grande, com serviços gratuitos como castração, vacinação, adoção de animais, testes de leishmaniose e orientações educativas sobre o cuidado responsável.

Em João Pessoa, a ação será realizada das 14h às 17h, na Praça Rivaldo de Oliveira, no bairro Cidade dos Funcionários II e III. A população terá acesso à feira de adoção de cães e gatos, vacinação antirrábica, testes rápidos de leishmaniose e cadastro para castração gratuita. A iniciativa integra as metas do Paraíba Pet e busca aproximar os serviços da população mais vulnerável.

Segundo a chefe do Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico, Ludmilla Santos, esse tipo de ação tem ajudado a aliviar a superlotação nos abrigos e a fortalecer as políticas públicas para os animais. “Realizamos esse evento nos bairros mais afastados, onde há maior concentração de animais em situação de rua. Queremos dar dignidade a esses animais e apoio aos tutores e protetores independentes”, afirmou.

Já em Campina Grande, a programação acontecerá das 08h às 14h, no Parque da Criança. O evento contará com feira de adoção, atendimentos veterinários, vacinação antirrábica, testes rápidos de leishmaniose e um espaço voltado a ONGs e protetores, que irão comercializar produtos com renda revertida para o cuidado dos animais.

Para a chefe do Núcleo de Zoonoses da Gerência da Causa Animal, Fernanda Lira, as ações representam um avanço concreto na promoção do bem-estar animal. “É uma alegria proporcionar atendimentos gratuitos e ajudar quem dedica a vida à causa. Toda a sociedade se beneficia”, destacou.

As atividades também incluem distribuição de materiais educativos sobre a legislação vigente, sorteios de brindes e atendimentos básicos em saúde humana – tudo em um ambiente voltado para o acolhimento e a conscientização.

“Nosso objetivo é reunir a comunidade, proteger os animais e educar sobre o cuidado responsável. Já realizamos seis edições como essa em um ano de gerência e queremos fazer pelo menos mais quatro até o fim do ano”, completou Ludmilla.

Inspirada nos princípios do bem-estar animal, a campanha Abril Laranja defende que todo animal tem o direito de viver livre de fome, dor, medo, desconforto e de expressar seus comportamentos naturais. O Governo da Paraíba reafirma, com essas ações, o compromisso com políticas públicas que protejam e valorizem a vida animal em todo o estado.

Sobre a legislação – Maltratar animais é crime previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O artigo 32 da lei estabelece pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Em casos que envolvam cães e gatos, a pena pode ser aumentada para até cinco anos de reclusão, conforme alteração promovida pela Lei nº 14.064/2020.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) está colocando em prática, nesta quarta-feira (23), um plano de ação para a festa de 42 anos de fundação do bairro de Mangabeira. O objetivo é garantir a segurança viária dos participantes do evento comemorativo e a fluidez do tráfego de veículos.

Um trecho da Rua Elias Pereira de Araújo precisou ser interditado por conta da montagem do palco, onde vão acontecer os shows musicais no período da noite. O diretor de operações da Semob-JP, Sanderson Cesário, informou que agentes de mobilidade estarão monitorando e disciplinando o trânsito durante o evento. “O acesso está livre para pedestres e visitantes. No entanto, o trecho entre a Avenida Josefa Taveira e a lateral do Mercado Público de Mangabeira está interditado por conta da estrutura do palco. A expectativa que amanhã o trecho já esteja liberado”, explicou.

Para Marcílio do HBE, superintendente da SemobJP, a história do bairro, com tamanho crescimento e desenvolvimento, naturalmente, fez torná-lo uma das prioridades no trânsito e transporte da Capital. “O maior bairro de João Pessoa completa 42 anos de história, crescimento e desenvolvimento e nós temos orgulho de fazer parte desse percurso. Estamos presentes diariamente, com ações de fiscalização, monitoramento e segurança viária, garantindo que a mobilidade urbana em Mangabeira aconteça de forma fluida, segura e acessível para todos. Seguiremos juntos, construindo uma cidade cada vez melhor para se viver e se deslocar”, destacou.