Mais sete ruas do José Américo serão beneficiadas pelo programa ‘Minha Rua Calçada’. Todas com pavimentação em paralelepípedos, drenagem, calçadas padronizadas, acessibilidade e sinalização. A ordem de serviço, no valor R$ 3,4 milhões, foi assinada pelo prefeito Cícero Lucena na manhã desta quarta-feira (2).

De acordo com o prefeito, o José Américo já recebeu mais de R$ 51 milhões em investimentos na atual gestão, com 28 ruas concluídas e outras 38 contratadas. O bairro também ganhou 3,1 quilômetros de pavimentação asfáltica, a reforma da Escola Municipal Carlos Neves e intervenções importantes em mobilidade urbana.

“Isso é a demonstração que nós estamos cumprindo o nosso compromisso com a cidade de João Pessoa. Aqui já foram entregues 28 ruas, tem 38 em construção e assinamos mais sete ordens de serviço com o objetivo de deixar esse bairro 100% pavimentado. Ontem, por exemplo, em Mangabeira, eu estava dando ordem de serviço em 14 ruas de um total de investimento em Mangabeira de R$ 100 milhões. Só aqui no José Américo temos investimentos que ultrapassam os R$ 50 milhões, demonstrando que nós estamos trabalhando e cuidando da cidade. Temos planejamento, temos ação e temos entrega para melhorar a vida das pessoas”, destacou Cícero.

O secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, destacou o trabalho realizado pelo programa Minha Rua Calçada, que está pavimentando mais de 1.500 ruas na Capital. Nesta quinta-feira (3), mais 80 ruas serão entregues, totalizando 860 vias concluídas.

“Amanhã é um dia de festa. Desde outubro do ano passado nós criamos o Seinfra Day para que a gente possa entregar as ruas pavimentadas durante o mês. Amanhã entregaremos 80 ruas em vários bairros de João Pessoa, alcançando a marca de 860 ruas concluídas na nossa cidade”, explicou Rubens.

Morador da Rua Josué Gomes de Almeida há mais de 20 anos, Joaquim Pereira celebrou a chegada do calçamento em sua rua, realizando um sonho antigo da comunidade. “Hoje é um dia de muita alegria porque, enfim, vamos ter nossa rua calçada. Só tenho a agradecer ao prefeito Cícero Lucena”, contou.

Estiveram presentes na solenidade o deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Raoni Mendes e Wamberto Ulysses, além de secretários e auxiliares da gestão.

Ruas com ordem de serviço assinada nesta quarta-feira:

Rua Andreza Cunha Batista da Silva
Rua Luiz Guedes da Silva
Rua Amara Francisca da Conceição
Rua Eginaldo Cordeiro da Silva
Rua Manuel Serafim de Sousa Filho
Rua Maria da Penha de Andrade Gualberto
Rua Josué Gomes de Almeida

A Agência Estadual de Vigilância identificou várias irregularidades e interditou cautelarmente uma fábrica de gelo localizada no Distrito Industrial de Guarabira. No local, a equipe de inspeção da agência reguladora constatou que a empresa estava fabricando clandestinamente gelo para consumo humano num ambiente altamente insalubre e sem nenhuma espécie de licenciamento, pondo em risco a saúde dos consumidores. A ação resultou de uma busca ativa feita pela Agevisa/PB.

Dentre as irregularidades encontradas destaca-se a inexistência de licença ambiental para uso de amônia (produto utilizado em fábricas de gelo que funciona como um refrigerante natural); inexistência de licenciamento sanitário junto à Agevisa, e infrações à legislação sanitária, notadamente à Portaria nº 326/1997, do Ministério da Saúde, que trata do Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores e Industrializadores de Alimentos, à RDC nº 275/2002, da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores e Industrializadores de Alimentos, e à RDC nº 717/2022, da Anvisa, que dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano.

Segundo a Agevisa/PB, a fábrica interditada também estava em desacordo com as normas de rotulagem do produto gelo para dose (para consumo humano) e gelo em escamas; não apresentava fluxo de fabricação dos produtos, como estabelece a Portaria 326/97, e estava instalada numa estrutura física inadequada, com fios elétricos expostos, na iminência de causar curto-circuito, acidentes de trabalho e outros prejuízos aos funcionários do estabelecimento.

Outras irregularidades apontadas pela equipe de inspeção sanitária da Agevisa/PB têm relação com a ausência de Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais para produção de gelo (cubos e escama); ausência de Procedimento Operacional de controle do uso de amônia no processo de produção do gelo, e inexistência de Laudos de Controle de Potabilidade da água utilizada na fabricação do gelo e de Laudo Laboratorial de controle do produto acabado.

A equipe de inspeção da Agevisa também constatou que a fábrica interditada possui veículo de transporte e distribuição de gelo sem equipamento de congelamento e outro veículo com equipamento quebrado. Além disso, não dispõe de responsável técnico para gerenciar a produção do gelo.

O governador João Azevêdo entregou, nesta terça-feira (1º), ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, os Residenciais Vila Jardim Residence Club IV e Vista da Colina, ambos localizados no bairro de Gramame, em João Pessoa, totalizando 247 novas moradias do Minha Casa Minha Vida e investimentos de R$ 40,8 milhões. O gestor também autorizou o início de obras de construção e a contratação de 2.699 novas moradias, compreendendo recursos que somam mais de R$ 156 milhões.

O chefe do Executivo estadual autorizou a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) a realizar chamamento público para assegurar mais duas mil unidades, com o repasse de R$ 25 mil, por unidade, de subsídio estadual, compreendendo recursos de R$ 50 milhões.

Na solenidade, ainda foram autorizados o início das obras dos Residenciais Simão Barbosa de Almeida I e II, com 256 apartamentos no bairro do Serrotão, em Campina Grande; do Residencial Matias Granjeiro I, com 96 apartamentos, em Esperança; e Residencial José Martins I, com 192 apartamentos, no bairro Alto do Mateus, em João Pessoa. Além disso, foram assinados contratos para construção de unidades habitacionais em Bayeux, no Residencial João Deon I, com 100 apartamentos; 37 casas em Marcação, na Comunidade Indígena Aldeia Brejinho; e 18 casas em Areia, na Comunidade Quilombola Negra do Mundo Novo; representando investimentos superiores a R$ 106,6 milhões.

Na ocasião, o governador João Azevêdo ressaltou que a política pública de habitação é prioridade do governo. “A casa não é apenas uma obra de infraestrutura, mas ela representa proteção e acolhimento para as famílias. Hoje estamos destinando mais de R$ 150 milhões para a habitação. Em empreendimentos como os entregues hoje, o Governo Federal subsidia R$ 55 mil e o Governo do Estado R$ 28 mil para garantir a moradia de qualidade e uma prestação muito menor. Com o governo do presidente Lula, o Minha Casa Minha Vida voltou e nós somos gratos por mais uma parceria com o Governo Federal, que tem permitido a realização de sonhos de muitas famílias”, frisou.

Ele também evidenciou o volume de investimentos voltados para garantir habitação de qualidade para os paraibanos. “Nós temos um programa de habitação que abrange 16.800 unidades e um investimento de R$ 1,9 bilhão, dos quais mais de R$ 400 milhões são do Governo do Estado. Essa é a nossa forma de demonstrar o respeito que temos pelo segmento da habitação e de fazer uma gestão com foco no cuidado com as pessoas”, acrescentou.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o compromisso do governo federal de garantir moradia digna e de qualidade para as famílias e reforçou a parceria com a gestão do governador João Azevêdo para fortalecer as políticas públicas. “Nós tivemos a oportunidade de celebrar a contratação de mais de 1.060 novas unidades habitacionais em diversos municípios da Paraíba pelo Minha Casa Minha Vida Urbana, Rural, Entidades e isso é fruto de parceria, e o presidente Lula quer ver o Brasil todo em obras. As famílias que receberam suas chaves hoje irão morar em um local humanizado, com varanda, demonstrando a preocupação com as pessoas, assegurando também a geração de emprego e renda”, comentou ao autorizar também 108 residências no Centro Histórico de João Pessoa.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, evidenciou o esforço do governo para assegurar imóveis dotados de toda a infraestrutura e equipamentos de lazer para proporcionar a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Essa é uma das formas com que o Governo da Paraíba em parceria com o governo federal encontrou para contemplar uma faixa de pessoas que não conseguiam ter acesso ao mercado porque não tinha o dinheiro da entrada do imóvel. Então o governo custeia a entrada para que as famílias consigam pagar o seu apartamento por um preço justo. Nós também asseguramos junto às construtoras a implantação de energia solar nas áreas comuns, permitindo aos moradores viverem em um ambiente com toda a infraestrutura”, sustentou.

No Vila Jardim Residence Club IV foram entregues 192 apartamentos. A área comum do empreendimento é composta por guarita, espaço gourmet, academia, piscinas adulto e infantil, playground, espaço pet e sistema de geração de energia solar fotovoltaica. A infraestrutura do condomínio ainda conta com rede de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação.

Os apartamentos possuem 50,15m² e são compostos de uma varanda, uma sala de Estar/Jantar, cozinha/área de serviço, banheiro social, dois quartos, sendo um com suíte.

O barbeiro Pedro Trigueiro celebrou a conquista da casa própria, onde vai morar com sua mãe. “Eu estou realizando um sonho hoje e vou proporcionar à minha mãe um local melhor para ela morar com mais qualidade de vida e segurança. O condomínio tem muitas opções de lazer e é muito bem localizado, por isso estou muito feliz”, declarou.

No Residencial Vista da Colina foram entregues 55 apartamentos. O condomínio é composto por piscina, churrasqueira/cozinha gourmet, playground e salão de festas. Todas as áreas comuns foram entregues mobiliadas e equipadas, além disso o empreendimento ainda conta com sistema de energia fotovoltaico. Os apartamentos possuem 43 m² de área privativa, sendo compostos por sala de Estar/Jantar, cozinha/área de serviço, dois quartos, banheiro social e uma vaga de garagem por unidade.

A operadora de caixa Thayris Lima falou da emoção de realizar o sonho da casa própria e da maternidade. “Antes eu morava na casa da minha mãe e eu estou muito feliz por vir morar no meu apartamento que é ideal para mim, meu esposo e para o meu filho que está chegando”, disse.

Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados estaduais Felipe Leitão, Chico Mendes, João Gonçalves, Luciano Cartaxo, Michel Henrique e Cicinho Lima; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; prefeitos de municípios contemplados com as moradias; Cristiano Boaventura (representante da Caixa Econômica Federal); além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).