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Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

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A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. 

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Agência Brasil

Cícero entrega o CRJ do Valentina e anuncia a construção de cinco novas academias ao ar livre

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O prefeito Cícero Lucena entregou, nesta sexta-feira (5), o Centro de Referência da Juventude (CRJ) Adalberto da Silva Fernandes, no Valentina. O equipamento estava desativado há dez anos, recebeu intervenções profundas e agora terá a função de promover mais cidadania por meio de cursos profissionalizantes, atividades esportivas, recreativas e culturais, beneficiando adolescentes, jovens e idosos.

Durante a solenidade, o prefeito disse que o CRJ faz parte do projeto de fazer João Pessoa a cidade ‘capital dos esportes e do bem-estar’, a exemplo da construção de equipamentos públicos, projetos esportivos como ‘Campeões do Amanhã’ e a realização de grandes eventos, nacionais internacionais. O gestor aproveitou a oportunidade para anunciar a construção de cinco novas academias da saúde na cidade, modelo da do Cabo Branco, com uma delas no bairro do Valentina Figueiredo.

“Eu tenho muita alegria porque é o reencontro com a minha história, de outras gestões, quando construímos esse Centro como um espaço de oportunidade para a comunidade. E agora tenho a oportunidade de entregar no padrão da nossa gestão, recuperando-o dez anos depois. Também muito feliz de dizer que estaremos construindo cinco novas academias, em vários bairros, a exemplo do Valentina, com recursos de R$ 2 milhões, conseguidos pelo deputado Mersinho Lucena”, afirmou o prefeito.

Intervenções – A Prefeitura de João Pessoa investiu R$ 427 mil para recuperação total do prédio do CRJ, com serviços de retelhamento da cobertura, recuperação, substituição e inserção de novas esquadrias, pintura de toda edificação, substituição dos revestimentos, readequação da rede hidrossanitária, reparos das estruturas de concreto armado, nova instalação elétrica, recuperação e substituição dos pisos.

O secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Kaio Márcio, disse que o CRJ vai receber atividades do projeto ‘Campeões do Amanhã’, com aulas de jiu-jitsu, capoeira, entre outras modalidades. O equipamento também se soma a Arena Valentina, antigo campo da Marquise, que a Prefeitura construiu para fortalecer a prática esportiva bairro.

“Também teremos aulas funcionais, vamos utilizar a quadra também. Fico feliz em poder estar aqui fazendo o trabalho, vendo que o trabalho está indo bem, que as pessoas estão conseguindo ter essa nova chance, essa nova onda esportiva e cultural também. Ter o CRJ, a gente fica muito feliz como gestor de um espaço desse, em poder estar virando essa página de dez anos sem atividades aqui”, afirmou.

Retomada – O CRJ já inicia suas atividades já partir da próxima semana, com aulas de capoeira e jiu-jitsu. De acordo com Clizaldo Maroja, que vai coordenar o equipamento, serão cerca de 250 pessoas beneficiadas a cada período de cursos e profissionalizantes e práticas esportivas. A população pode procurar o próprio CRJ, na Rua Audhemar Peregrino. “Estamos fechando parcerias agora para cursos, que para a comunidade era um apelo que existia e a gente conseguiu com muito esforço estar entregando hoje, depois de dez anos sem funcionar”, afirmou.

Circulação de ciclomotores elétricos em calçadas e ciclovias está proibida desde setembro

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Fica proibida a circulação de ciclomotores elétricos nas calçadas e ciclovias de João Pessoa sob a pena de multa no valor de R$ 1.000 para os infratores. Isso é o que preconiza o PLO 1359/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV) aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em agosto do ano passado. Esse projeto foi sancionado em 11 de setembro pelo prefeito Cícero Lucena, tornando-se a lei 14878/2023.

Importante ressaltar esse tema já que mais um acidente envolvendo “moto elétrica” aconteceu na ciclovia da orla da Capital paraibana, mais precisamente na praia de Manaíra no dia 2 de janeiro. Uma mulher que caminhava na ciclovia da orla foi atingida por um veículo ciclomotor, sofrendo escoriações.

Vereadores alertam sobre o problema

Em 2022, o presidente da CMJP vereador Dinho Dowsley (Avante), fez uma denúncia e repudiou na tribuna da Casa o uso de motos elétricas alugadas na orla, que na época já tinham gerado acidentes graves em crianças, jovens, adultos e idosos. “Isso não pode ser permitido. Houve um atropelamento de uma criança de quatro anos que quebrou os dois braços e por sorte não bateu a cabeça no meio fio, sendo vítima de uma tragédia pior”, denunciou.

Antes de ter seu projeto aprovado o vereador Milanez se pronunciou a tribuna e alertou sobre risco de acidentes com motocicletas e patinetes elétricos nas ciclovias de João Pessoa. “Com a utilização desses novos veículos/meios de transporte, a população que frequenta as ciclovias e calçadas vêm sendo vítimas de acidentes ocasionados por eles, uma vez que o local é impróprio para seu uso e a velocidade utilizada depende do bom senso do condutor, o que nem sempre ocorre”, justificou Milanez.

Ainda no ao passado, também da tribuna da CMJP, o vereador Bruno Farias (Cidadania) afirmou que manteve reunião com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e recebeu do superintendente do órgão, Expedito Leite, o compromisso de reforço na fiscalização nos 10 km de orla da capital, que ficam diariamente interditados das 5h às 8h da manhã.

O que preconiza o CTB

Esse tipo de veículo chega a fazer 70 km/h, e é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro, que não permite mais do que 20 km/h na ciclovia. O CTB não permite que pedestres ou corredores transitem pelas ciclovias ou ciclofaixas. Nestes espaços, apenas veículos não motorizados, mais conhecidos como ciclos (aqueles que possuem duas ou mais rodas como bicicletas, skates, patins, patinetes, triciclos, entre outros, inclusive elétricos), estão autorizados a circular, desde que respeitem a velocidade máxima permitida, que é de 21 km/h.

O que é ciclomotor

É todo veículo de duas ou três rodas provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW e cuja velocidade máxima não exceda 50 km/h. Inclui-se nesta definição a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico ou combustão, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura.

Excetuam-se dessa definição os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, sendo permitida sua circulação somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, atendidas as seguintes condições: velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres; velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas; o uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento; e dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050:2004 e suas sucedâneas.

Excetua-se também da definição a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico auxiliar, bem como aquela que tiver o dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura, sendo permitida a sua circulação em ciclovias e ciclofaixas, atendidas as seguintes condições: potência nominal máxima de até 350 Watts; velocidade máxima de 25 km/h; devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar; não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência; Devem estar dotadas de: indicador de velocidade; campainha; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; espelhos retrovisores em ambos os lados; e pneus em condições mínimas de segurança. Também fica obrigatório o uso de capacete de ciclista.

Folia de Rua: Prefeitura e Comitê Via Folia iniciam preparação das prévias carnavalescas de João Pessoa

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A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) realizou, nesta quinta-feira (4), no Hotel Verde Green, em Manaíra, mais uma reunião de alinhamento do Comitê Via Folia. Na ocasião, o grupo debateu sobre planejamento, logística e regulamentação para uso da Av. Epitácio Pessoa por blocos, comerciantes e camarotes durante o Folia de Rua 2024. O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra participaram do encontro de preparação para as prévias carnavalescas da Capital.

“Estamos criando uma matriz de um novo modelo de Carnaval na cidade de João Pessoa, a partir dessa experiência do Comitê Via Folia. Os trabalhos agora se intensificam em torno da preparação para o Folia de Rua e o Carnaval 2024. Essas reuniões serão constantes durante toda a semana que vem. Nosso objetivo é realizarmos uma festa de qualidade, com toda a segurança e a tranquilidade que o folião merece”, destaca o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Nos próximos dias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai começar as reuniões com os vendedores ambulantes, para discutir o disciplinamento e a organização do comércio da Av. Epitácio Pessoa, também conhecida como a “Via Folia”.

Também haverá regulamentação sobre os camarotes. “Vamos conversar com os moradores que vivem no entorno da Av. Epitácio Pessoa e costumam montar camarotes, para que tenhamos um plano de organização dessas estruturas”, explica Marcus Alves.

Todos os membros do Comitê Via Folia estiveram presentes na reunião. Participaram representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob); Secretaria de Meio Ambiente (Semam); Secretaria de Turismo (Setur); Polícia Militar; do Bloco Vumbora; Bloco Banho de Cheiro;  Bloco dos Atletas; Virgens de Tambaú; Agitada Gang; Bloco Muriçoquinhas; Bloco Cordão do Frevo Rasgado.

O Comitê Via Folia, que disciplina o corredor da Via Folia, foi criado a partir do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1590/2023, do vereador Marcílio do HBE e sancionado pelo prefeito Cícero Lucena.

O corredor da Via Folia é utilizado pelos blocos tradicionais carnavalescos que desfilam na Avenida Epitácio Pessoa no período de pré-Carnaval. A regularização pretende garantir a segurança, organização e preservação do patrimônio público durante a festividade, assim como a comercialização de produtos e serviços.

Jardim Botânico promove “Férias no Jardim” e projeto tem início neste sábado

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O Jardim Botânico Benjamin Maranhão dará início, neste sábado (6), às atividades do projeto Férias no Jardim. A programação busca reunir crianças, jovens e adultos por meio de ações gratuitas em todos os sábados do mês de janeiro, nos períodos da tarde e da noite.

No primeiro dia, a atividade “Acho que vi uma abelha” incluirá ações educativas de manuseio das espécies no meliponário e na área externa do Jardim Botânico, além de uma trilha temática intitulada “Abelhando pelo Jardim”. O intuito é promover educação ambiental, tratando da importância das diversas espécies de abelhas nativas.

Para a bióloga do Jardim Botânico Benjamin Maranhão, Juliana Coutinho, é importante levar atividades ambientais educativas para variados públicos. “A diversidade de público contribui com a conscientização coletiva ao trazer diferentes perspectivas sobre o meio ambiente. Essa interação traz uma sensibilização e trocas entre os grupos, prezando pela preservação ambiental”, disse.

Os demais dias da programação incluem atividades no viveiro (13), com oficinas de Kokedama (técnica japonesa que consiste em envolver uma planta dentro de uma esfera formada por musgos, substratos e argila) e plantio de mudas, no período da tarde. Além disso, esta edição contará com a trilha temática “Tem bicho aqui?” (20), que será realizada à noite com atividades diferenciadas e recreativas.

Haverá também uma atividade em parceria com o projeto Casa da Ciência da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) (27), na área de uso comum do Jardim, promovendo divulgação científica por meio de exposições, apresentação de material biológico, dinâmicas e jogos educativos. Nenhuma das atividades exigirá inscrição prévia, mas as vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada. Para participar das ações de trilha, é obrigatório o uso de calças compridas e sapatos fechados.

“A programação conta com atividades educativas e interativas para diferentes públicos que tenham interesse na natureza e na ciência. Vamos oferecer uma gama diversificada de experiências que são fundamentais para a educação ambiental. O intuito é promover ao público um melhor entendimento e criar um senso de responsabilidade e cuidado com o meio ambiente. Estão todos convidados”, finalizou Juliana.

Confira a programação completa:

06/01 – Tarde: “Acho que vi uma abelha” – 13h30 às 16h30
Público-alvo: Crianças a partir de 07 anos.

13/01 – Tarde: “Vem ver o viveiro” – 13h30 às 16h30
Público-alvo: Crianças, jovens e adultos.

20/01 – Noite: “Uma noite no Jardim”, com a trilha temática “Tem bicho aqui?” – 17h às 20h
Público-alvo: Crianças, jovens e adultos.

27/01 – Tarde: Casa da Ciência (em parceria com o Departamento de Sistemática e Ecologia da UFPB) – 13h30 às 16h30
Público-alvo: Crianças, jovens e adultos.

Câmara de João Pessoa publica Comissão de Recesso do primeiro semestre de 2024

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Durante o recesso parlamentar, essa comissão representativa pode exercer a competência administrativa em caso de urgência ou na ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora

Foi publicada no Semanário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na tarde desta quinta-feira (4), a composição da Comissão de Recesso constituída com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos legislativos da Casa durante o recesso parlamentar.

A Comissão, formalizada por Ato da Mesa Diretora, tem como integrantes o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante), o vice-presidente Carlão (PL), além dos vereadores Zezinho Botafogo (PSB), Tarcísio Jardim (PP), Marcílio do HBE (PRD), Marcelo da Torre e Coronel Sobreira, ambos do MDB, e Eliza Virgínia (PP). A composição do colegiado segue o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), obedecendo a critérios de proporcionalidade de partidos ou blocos partidários, por indicação dos respectivos líderes.

Durante o recesso parlamentar, essa comissão representativa pode exercer a competência administrativa em caso de urgência ou na ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora, além de representar a Câmara em eventos e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.

Também compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários municipais, para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).

Prefeitura inicia atividades do Corredor Turístico com apresentações artísticas no Centro de João Pessoa

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O Centro Cultural São Francisco, no Centro Histórico da Capital, abriu as portas, nesta quinta-feira (04), para o início das atividades do projeto Corredor Turístico da Duque de Caxias. A ação faz parte do programa ‘Viva o Centro’, implementado pela Prefeitura de João Pessoa, em parceria com o Governo do Estado.

A abertura contou a presença de empresários, moradores, organizações não governamentais, microempreendedores, entidades de classe, instituições públicas e particulares. O secretário de Planejamento da Capital, José William Montenegro, comentou que agora temos várias secretarias trabalhando juntas. “Além do Governo do Estado que se une à Prefeitura de João Pessoa neste momento para olharmos todas as questões que envolve o Centro da cidade”, acrescentou.

O secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Guido Lemos, disse que toda a parte de monitoramento e sincronização de câmeras está sendo realizada junto com a Semob-JP, engenheiros e técnicos da prefeitura para garantir a segurança no local. “A população pode vir assistir as apresentações e participar das atividades que o Corredor Turístico irá proporcionar a partir deste mês de janeiro”, convidou.

“A intenção é fortalecer o comércio e turismo em paralelo ao programa Viva o Centro, que é o de restaurar casas e casarios para trazer mais vida ao Centro de João Pessoa”, acrescentou o secretário de Turismo da Capital, Daniel Rodrigues. A coordenadora do projeto Corredor Turístico, Jamile Paiva, contou que a proposta é utilizar o potencial musical da cidade dentro do Centro Histórico. “O projeto vai estar sempre em movimento. A gente vai ter sempre apresentações que vão se renovar”, lembrou.

O coordenador do Centro Cultural São Francisco e pároco da capela e igreja, padre Marcondes Menezes, afirmou que o Corredor Turístico chega em boa hora, no mesmo momento em que foi lançado o projeto ‘Caminhos da Fé’, uma ação da Arquidiocese da Paraíba que tem por objetivo realizar um amplo trabalho de restauração patrimonial do complexo religioso barroco existente no Centro Histórico de João Pessoa. “Esse projeto veio em boa hora para que cada vez mais turistas e moradores possam também por meio da música e da arte estarem inseridos no processo”, destacou.

O pró-reitor de Administração da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Cássio Besarria, esteve presente ao evento e disse que essa parceria dos alunos e professores da universidade com ações como está só fortalece as instituições. “Ser parceiro de uma retomada tão importante para cidade de João Pessoa muito nos orgulha”, comentou.

A microempresária e guia de turismo, Andreia Libardi, disse que para o trade turístico um projeto como este é motivo de contentamento, pois depois de período de fechamento, por conta da pandemia, retornar é sempre uma esperança. “Precisávamos dessa união. Os empresários também precisam chegar junto dessa iniciativa, buscar a prefeitura e o Estado para viabilizar novas propostas de movimentação e ocupação do espaço”, comentou.

Atrações – As apresentações artísticas do projeto Corredor Turístico acontecerão neste mês de janeiro todas as quartas, quintas e sextas-feiras. A atração do mês será a banda Rubacão Jazz, às 17h, no jardim da Academia Paraibana de Letras (APL). Às 18h, a soprano Izadora França e o pianista Lucas Bonjikian se apresentam no local com a Ave Maria e um repertório de música de câmera apresentado pelos alunos da graduação e pós-graduação do curso de música da UFPB, no Centro Cultural São Francisco.

A entrada será aberta ao público, não precisa pagar pelo ingresso, apenas entrar no Sympla (link https://abre.ai/hOc1) e retirar seu voucher de entrada, uma vez que a APL e o Centro Cultural de São Francisco são espaços com lotação reduzida.

Rubacão Jazz – A big band surgiu em 2013, no Departamento de Música da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por alunos dos cursos de graduação e pós-graduação da instituição, sendo coordenada pelo trompetista e professor Alexandre Magno. A banda tem formação ‘Big Band’, ou seja, orquestra de origem americana composta por instrumentos de metais (trombones, trompetes, saxofones), além de guitarras, bateria, baixo e percussão.

No repertório da big band estão incluídos frevos, marchinhas, sambas, bossa nova, MPB, música latina, caboclinhos, maracatus e outros gêneros. No set list das apresentações das quartas e sextas-feiras de janeiro estão previstas canções como: Witchcraft (Cy Coleman/Sammy Nestico), Swangalang (Bob Mintzer), Aquarela do Brasil (Ary Barroso/Maestro Cipó), Jirau (Rafael dos Santos), Maracangalha (Dorival Caymmi/Arismar do Espírito Santo/Jarbas Cavendish), Vieste (Ivan Lins/Rafael Rocha), Insensatez (Tom Jobim) e Relembrando o Norte (Severino Araújo).

Programação de janeiro de 2024:
Datas: 5, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 31 (quartas, quintas e sextas-feiras)
Atrações: Big Band Rubacão Jazz – 17h
Izadora França e Lucas Bonjikian – 18h
Entrada gratuita
Ingressos de acesso pelo Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/corredor-turistico-da-duque-de-caxias/2297295

Inscrições no concurso para professores da UEPB abrem nesta sexta-feira; salários chegam a R$ 8 mil

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As inscrições para o concurso público da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) abrem nesta sexta-feira (05). São 47 vagas para professores em diversas áreas, com salários que podem chegar a mais de R$ 8 mil.

O concurso foi anunciado anteriormente, pelo Portal Paraíba, no dia 27 de dezembro, quando foi publicado o edital para o concurso.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas através de preenchimento do Requerimento de Inscrição e da emissão da Guia de Recolhimento Único da UEPB – GRUEPB, neste endereço: https://sistemas.cpcon.

Os candidatos devem ficar a tendo à taxa de inscrição do Concurso Público para Docentes da UEPB, no valor de R$ 180,00 (Cento e oitenta reais).

As inscrições encerram no dia 5 de fevereiro.

Vagas

As vagas são para os departamento e cursos de:

  • Biologia;
  • Educação Física;
  • Fisioterapia;
  • Farmácia;
  • Odontologia;
  • Psicologia;
  • Computação;
  • Estatística;
  • Física;
  • Matemática;
  • Química;
  • Ciências Contábeis;
  • Comunicação Social;
  • Serviço Social;
  • Ciências Sociais;
  • Educação
  • Filosofia;
  • Geografia;
  • História;
  • Direito;
  • Ciências Agrárias e Ambientais;
  • Geografia;
  • História;
  • Letras;
  • Tecnologia em Sistemas de Energias Renováveis;
  • Arquivologia;
  • Relações Internacionais.
  • Veja as vagas com mais detalhes a partir página 17

 

Os requisitos mínimos para as vagas são: graduação, bacharel ou licenciatura.

O certame tem por objeto o preenchimento de 47 (quarenta e sete) vagas para os cargos de professor Doutor e professor Mestre. Das 47 vagas disponibilizadas, 36 serão para ampla concorrência, 09 vagas (20%) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e 02 vagas (5%), para o candidatos com deficiência.

Salários

Para os candidatos que disputarem as vagas de Professor Mestre, a remuneração é de R$ 6.353,38, e para as vagas para Professor Doutor o salário é R$ 8.338,82.

Provas

As provas terão três etapas: prova de expressão escrita, oral e exame de títulos.

Resumo

  • Vagas: 47
  • Níveis: Graduação, Bacharel ou Licenciatura.
  • Salários:  R$ 6.353,38 á R$ 8.338,82
  • Início das Inscrições: 5 de janeiro
  • Término das inscrições: 5 de fevereiro
  • Início da aplicações das provas: 17 de março

Semob-JP fará operação de trânsito e transporte para Festival Forró Verão no Busto de Tamandaré

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João Pessoa se prepara para sediar o Festival Forró Verão, evento com shows musicais que ocorrerá todos os sábados do mês de janeiro, no Busto de Tamandaré. Para garantir a segurança viária do público que participará e demais visitantes da orla, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) preparou uma operação especial de trânsito e transporte que contará com a presença de 25 agentes de mobilidade por dia, além de reforço em 04 linhas de ônibus.

“As equipes estarão orientando tanto pedestres quanto condutores de veículos, efetuando bloqueios e desvios estratégicos que garantam a fluidez da região, bem como fiscalizando para assegurar o cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os agentes de mobilidade urbana também vão estar indicando rotas alternativas para quem for circular entre os bairros da orla. Assim como também serão garantidas viagens extras para usuários do transporte público”, explicou Expedito Leite Filho, superintendente de Mobilidade Urbana da Capital.

A operação será semelhante à realizada pelo órgão de mobilidade durante a festa da virada no Réveillon 2024. A partir das 5h, as ruas Índio Arabutan, Adolfo Loureiro França e Desembargador José Augusto Trindade servirão como saída de emergência para carros oficiais. Por esse motivo, será proibido o estacionamento nessas ruas no quarteirão entre a orla e a Avenida Antônio Lira. A partir da Avenida Cairu até o final do Cabo Branco, o trânsito ficará livre para a circulação e estacionamento de veículos particulares.

Até meia-noite, as pessoas que vêm dos bairros da Zona Sul utilizando a Avenida João Cirilo da Silva, no Altiplano, no sentido Busto de Tamandaré, deverão priorizar o acesso pela ladeira da barreira até a Rua Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinho (rua da barreira) para chegar ao local do evento. O acesso de quem vem dos demais bairros deve ser feito pelos corredores Beira Rio, Rui Carneiro e Epitácio Pessoa. Após a meia-noite, os agentes de mobilidade vão priorizar o sentido praia/bairros garantindo a fluidez na volta para casa de quem foi prestigiar o festival.

Carga e descarga – A Semob-JP recomenda aos comerciantes que programem o recebimento de produtos para abastecimento dos seus estabelecimentos, preferencialmente no turno da manhã e, à tarde, até no máximo 16h, contribuindo assim para a fluidez do trânsito da região.

Ônibus – As empresas de transporte público da cidade já foram notificadas sobre a necessidade de reforço na frota operacional durante os dias do Forró Verão. Com isso, além das linhas que estão programadas para saírem do Terminal de Integração do Varadouro às 23h20, cada consórcio deverá disponibilizar 01 veículo às 23h e 02 veículos após às 01h, no TIV, para aguardar a demanda de passageiros advinda da orla. As Linhas 507, 510, 1500 e 5100 deverão ser reforçadas e, a partir das 19h até o final do evento farão viagens extras, dependendo da demanda de passageiros. Esta observação será vista in loco e os direcionamentos serão feitos pelos agentes de mobilidade.

Atrações – Grandes nomes do forró passarão pelo palco montado nas areias da Praia de Tambaú. Nesse primeiro dia, se apresentam Forró da Live, Fabrício Rodrigues, Flávio José e Cascavel. Para conferir a programação completa de shows, clique no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/destaque/forroverao/.

Motociclista morre após perder o controle, cair e bater a cabeça em meio-fio na BR-230, na PB

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Um homem acabou morrendo após perder o controle da moto, cair e bater a cabeça contra o meio-fio. O acidente foi registrado nesta quinta-feira (4), na BR-230, em Campina Grande, interior da Paraíba.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal,  o condutor trafegava sozinho pela rodovia, quando teria perdido o controle do veículo, vindo a bater a cabeça contra o meio-fio. Uma equipe do Samu foi acionada, mas a vítima não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motociclista conduzia o veículo sem o uso do capacete. O homem não foi identificado. O corpo foi levado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol), de Campina Grande.

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