O governador João Azevêdo participou, na noite desta sexta-feira (11), em Pombal, no Sertão paraibano, da oitava audiência do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – ciclo 2025, oportunidade em que ouviu e conversou com a população, assinou ordens de serviço e fez a entrega de benefícios que representam investimentos superiores a R$ 20 milhões. Educação, Agricultura familiar e Saúde foram as prioridades eleitas por 4.655 pessoas que participaram da plenária para subsidiar o Projeto de Lei Orçamentária 2026.

Na ocasião, o governador João Azevêdo fez a entrega de, entre outros benefícios, 164 cisternas para os municípios de Aparecida, Cajazeirinhas, Condado, Pombal e São Bentinho; 18 passagens molhadas no valor de R$ 12 milhões e 280 mil. E autorizou ainda a reforma elétrica do Hospital de Pombal, um investimento de R$ 760 mil.

Também entregou computadores, EPIs e armamentos para a Polícia Militar da Região, assim como bens móveis diversos, uniformes, três equipamentos de proteção respiratória, entre outros, destinados ao Corpo de Bombeiros — somando mais de R$ 650 mil em investimentos nas duas corporações.

Outra ação importante foi a assinatura de 50 contatos do Empreender-PB. Os investimentos são de R$ 428,5 mil e vão beneficiar microempreendedores de Aparecida, Cajazeirinhas e Pombal.

No biênio 2024-25, a 13ª Região Geoadministrativa recebeu investimentos que ultrapassam os R$ 302 milhões dentro das prioridades eleitas pela população, em áreas como Educação (R$ 34,6 milhões); Estradas de Rodagem e Mobilidade Urbana (R$ 59,3 milhões); e Saúde (R$ 45,9 milhões). Além de Pombal, integram a 13ª Região os municípios de Cajazeirinhas, Condado, Lagoa, Paulista, São Bentinho, São Domingos e Vista Serrana.

Credibilidade – Ao iniciar o diálogo com a população que compareceu à plenária, ocorrida no Ginásio Adauto Pereira, João Azevêdo destacou a credibilidade do Orçamento Democrático para a participação da população. “Que alegria abrir esta plenária após um dia intenso também conversando com as pessoas e entregando obras. O Orçamento Democrático é o grande instrumento de transformação deste Estado. Desde 2019, foram investidos através desse importante meio de participação popular R$ 4 bilhões. E é por isso que o ODE tem toda essa credibilidade da população, porque ela vê suas demandas serem atendidas. Que esse momento, em que o cidadão e a cidadã têm a oportunidade de conversar com todo o time de Governo, seja aproveitado da melhor forma”, disse.

O vice-governador Lucas Ribeiro também destacou a importância do ODE nos investimentos em políticas públicas. “Por instrumentos como esse, em que a população tem suas reivindicações atendidas, a Paraíba vive o seu melhor momento, com obras sendo entregues e sendo construídas. Cada cidadão, cada cidadã vê lá na ponta suas necessidades sendo atendidas. Por isso, esse ginásio lotado na noite de hoje”, comentou.

O secretário-executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, agradeceu a presença de todas as pessoas e falou sobre a importância do diálogo e da afirmação da democracia participativa na Paraíba. “Vamos aproveitar esse grande momento para que vocês exponham suas reivindicações. É um momento muito importante, não só pela presença do comandante desse grande time, que é o governador João Azevêdo, como também de todos os secretários de Estado”, acrescentou.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, falou da importância do momento para Pombal e região. “O Orçamento Democrático Estadual é, sem dúvidas, a maior prova da gestão humana e comprometida com o social do governador João Azevêdo. Está aqui todo o time de Governo para ouvir a população. Mais que isso: atender as demandas da população. Por isso, a credibilidade que o ODE conquista a cada plenária”, comentou.

Falando em nome do Legislativo paraibano, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, disse:  “É um prazer estar aqui com o Governo da Paraíba para dialogar com a população, juntamente com o governador João Azevêdo e todos os secretários para se construir uma Paraíba mais justa e melhor para toda gente. Esse é um momento especial para a democracia paraibana. Quero agradecer ao governador por estar mais uma vez no Sertão, trazendo obras, inaugurando outras e dialogando com a população”, pontuou.

O prefeito de Pombal, Galego da Gavel, o deputado federal Mersinho Lucena, entre outras lideranças políticas, também participaram da oitava audiência do Orçamento Democrático Estadual.

Próxima audiência – A cidade de Mamanguape  (14ª Região) sediará a nona audiência deste ciclo, na próxima quinta-feira (17), a partir das 19h.

Teve início, nesta sexta-feira (11), o curso de formação profissional para os candidatos aprovados no concurso público (nº1/2024) de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) da Prefeitura de João Pessoa. A solenidade de abertura do curso aconteceu no Centro Estadual de Formação de Professores, em Mangabeira.

Durante a solenidade de abertura, o vice-prefeito Leo Bezerra destacou as conquistas da gestão municipal na Atenção Primária à Saúde. “É verdadeiramente um sonho, tanto meu quanto do prefeito Cícero Lucena. Nós lutamos muito pelo concurso, para acabar com as chamadas áreas descobertas na Atenção Primária e pela reforma das Unidades de Saúde da Família. Depois de realizado todo esse trabalho, agora é o momento de receber os candidatos, colocá-los na prática e trabalharmos cada vez mais pela nossa cidade”, afirmou.

Em seu discurso, o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, ressaltou a importância do trabalho dos ACS e ACE. “Nós vamos preparar os senhores
para uma atividade que é extremamente importante na estratégia de saúde pública do Brasil, são os Agentes Comunitários de Saúde que acompanham os usuários diretamente em suas residências e essa é uma grande responsabilidade, que agora também será de vocês”.

Entre os candidatos aprovados estava Maria Vitória Ferreira, ansiosa pela convocação. “Foram meses de preparação para todos nós. É uma grande conquista estar aqui hoje. É um momento gratificante pra mim”, disse. Para Eduardo de Medeiros, o curso será uma grande oportunidade de aprendizado. “Estou muito motivado por fazer parte desse processo, que será um momento de preparação para exercer a nossa nova função”, comemorou.

A qualificação terá uma carga horária de 40 horas, incluindo aulas práticas e teóricas (divididas em cinco módulos), com os candidatos distribuídos em cinco turmas. As aulas teóricas acontecem no período de 11 de julho a 9 de agosto e as atividades práticas de 18 de agosto a 5 de setembro. Já o resultado final deverá ser divulgado em 12 de setembro.

Durante o treinamento, os candidatos terão a oportunidade de aprender sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a estrutura da Rede de Saúde de João Pessoa; Programa de Saúde da Família (PSF), atribuições do ACS e ACE; políticas públicas; controle social no SUS; noções básicas de Vigilância em Saúde; técnica de entrevista; visita domiciliar; cadastramento das famílias e outros conteúdos.

De acordo com o edital do concurso público, será eliminado do certame o candidato que não se matriculou no curso de formação profissional, se afastar do curso por qualquer motivo, não frequentar no mínimo 85% das horas de aulas práticas e teóricas ou não obtiver 60% de aproveitamento nas avaliações práticas e teóricas.

Os candidatos podem acompanhar as informações referentes ao curso por meio do Portal da Transparência da Prefeitura de João Pessoa, através do link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais. Quando abrir o link, seleciona ‘Secretaria Municipal de Saúde – SMS’ na aba ‘Secretaria/Órgão’ e clica em ‘Pesquisar’. Ao ser direcionado para a página seguinte, abre o edital de convocação para o curso, clica em ‘Arquivos’ e consegue conferir os documentos publicados.

Concurso – As provas para o concurso de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias foram realizadas em dezembro de 2024 e o resultado final do certame foi publicado em 28 de fevereiro de 2025. Já o edital de convocação para o curso de formação profissional foi publicado no último dia 26 de junho. Os aprovados vão reforçar os serviços da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), assumindo funções essenciais no atendimento à população.

O médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima foi condenado a 22 anos,  cinco meses e dois dias de reclusão pela prática de crime de estupro de vulnerável contra duas vítimas. A decisão, tomada nesta sexta-feira (11),  foi da 4ª Vara Criminal de João Pessoa e ainda cabe recurso. Na sentença, foi fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade

Em relação às outras duas vítimas, o réu foi absolvido por, segundo a sentença, inexistência de prova suficiente. O MPPB está analisando se vai recorrer dessas absolvições.

Além disso, o médico foi condenado a indenização por danos morais de R$ 100 mil para cada uma das vítimas, totalizando R$ 200 mil. Para a fixação do valor, a Justiça levou em consideração a gravidade extrema dos fatos, a condição de vulnerabilidade das vítimas, a intensidade do dolo do agente e a capacidade financeira do réu. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do fato, podendo as vítimas promoverem a respectiva execução no juízo cível, após o trânsito em julgado.

Denúncia

O MPPB denunciou o médico, em agosto do ano passado, pela prática do crime previsto no artigo 217A do Código Penal (estupro de vulnerável) contra quatro vítimas. A denúncia pediu, além da condenação pelo crime, o pagamento de indenização a cada vítima a título de reparação de danos.

Na época, o MPPB também requereu a prisão preventiva do acusado, que foi inicialmente indeferida pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Capital. O Ministério Público interpôs recurso da decisão e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do pediatra, em novembro passado. O acusado permaneceu quatro meses foragido, tendo sido preso pela Polícia Civil da Paraíba, em março, em Pernambuco. Em maio, ele foi transferido para um presídio de João Pessoa, onde se encontra atualmente.

Em dezembro passado, o MPPB apresentou uma nova denúncia contra o médico pediatra pelo estupro de mais duas crianças, que eram suas pacientes.