A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa), realizou, nesta quarta-feira (23), a operação ‘Dia D de Combate à Crueldade contra Animais’. A ação marca um esforço coletivo na capital paraibana no enfrentamento aos maus-tratos contra animais, reunindo diversas instituições e órgãos de fiscalização.

A força-tarefa, liderada pela Secupa, foi composta por médicos veterinários, membros do Batalhão de Polícia Ambiental da PMPB (BPAmb), do Grupo de Ação Ambiental da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa (GAAM), Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Polícia Civil, Ministério Público da Paraíba (MPPB), além de representantes do Movimento Paraíba Contra Maus-Tratos.

Segundo o secretário de Cuidado e Proteção Animal de João Pessoa, Guga Pet, a iniciativa representa um passo firme e coletivo em defesa dos animais de João Pessoa. “Uma força-tarefa movida pelo compromisso com a vida, com a justiça e com o fim da impunidade para quem pratica crueldade”, disse.

Durante a operação, denúncias foram apuradas, visitas de fiscalização foram realizadas e orientações foram repassadas à população sobre os direitos dos animais e os canais para denúncias. A mobilização buscou, além da repressão, ampliar a conscientização sobre a importância da proteção animal como dever coletivo.

Representando o Movimento Paraíba Contra Maus-tratos, o ativista Ítalo Oliveira reforçou a relevância da união entre sociedade civil e poder público. “Essa união mostra que a causa animal não está sozinha. E que, quando o poder público caminha junto, vidas são protegidas de verdade”, destacou.

Denúncias – A população pode denunciar casos de maus-tratos contra animais por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. As informações dos denunciantes são mantidas em sigilo absoluto, garantindo total segurança e proteção dos dados.

Outras ações – O ‘Dia D de Combate à Crueldade contra Animais’ integra o calendário de ações da Semana Municipal de Prevenção à Crueldade contra Animais, promovido pela Prefeitura de João Pessoa.

Confira a programação para os próximos dias:

Quinta-feira (24): Escola Amiga dos Animais: ações educativas nas unidades de ensino da Capital;

Sexta-feira (25): Atualização cadastral de carroceiros;

Sábado (26): Pitstop Animal: ação de conscientização em via pública (Parque das Três Ruas, nos Bancários).

Uma jovem de 21 anos, identificada como Laryssa Muniz, foi morta a tiros durante um latrocínio registrado na noite desta quarta-feira (23), na zona rural de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba. O crime aconteceu na localidade de Subaúma, quando a vítima trafegava de moto com o seu namorado por uma estrada vicinal e o casal foi surpreendido por assaltantes armados.

De acordo com as primeiras informações, os suspeitos anunciaram o assalto e exigiram a motocicleta. O condutor da moto teria tentado fugir da abordagem, e os criminosos atiraram. Um dos disparos atingiu a jovem Laryssa, que morreu ainda no local.

Laryssa é filha de Tom Mesquita, assessor direto do prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, e é considerado um dos homens de confiança do gestor. A notícia da morte causa forte comoção na cidade. Familiares, amigos e moradores usaram as redes sociais para lamentar a tragédia e prestar solidariedade.

O caso está sendo investigado como latrocínio — roubo seguido de morte — pela Polícia Civil da Paraíba. Até a última atualização desta reportagem, nenhum suspeito havia sido identificado ou preso.

A Prefeitura emitiu nota de Pesar pela perda da Jovem.

“A proteção aos animais é uma prova de amor não apenas a eles, mas a toda a criação”. É o que enfatiza a protetora e ativista da causa animal Fabíola Rezende, que também responde pela Gerência de Políticas da Causa Animal, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) do governo da Paraíba. “Abril é o mês de conscientização e prevenção contra a violência animal”, reforça Fabíola.

A campanha Abril Laranja, que visa a prevenção contra a crueldade animal, foi criada em 2006 nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA). A iniciativa tem como objetivo promover a empatia, compaixão e respeito pelos animais, além de conscientizar sobre suas necessidades básicas. “A crueldade contra cães, gatos e tantos outros seres inocentes precisa ser combatida com informação, ação e empatia”, diz Fabíola, alertando: “Maltratar é crime. Denuncie. Proteja. Seja a voz de quem não pode falar!”.

O Abril Laranja é organizado por órgãos públicos e privados e totalmente dedicado a prevenir maus-tratos e conscientizar a população de que os animais precisam de carinho e amor. “Não estamos falando somente de cães e gatos, mas de todas as espécies animais”, aponta Fabíola Rezende, lembrando de outros animais considerados “domésticos”, como cavalos, lagartos, hamsters, coelhos etc.

Ela ainda completa: “Apesar de não conseguirem se comunicar com palavras, isso não significa que os animais não precisem de cuidado. Assim como nós, humanos, os animais também necessitam de paciência. A violência não resolve nada, só os machuca”. Fabíola diz que, quando se aborda a campanha Abril Laranja, é inevitável não mencionar a senciência, mesmo que muitos não a conheçam. Senciência é a capacidade de ter empatia (sentimentos, emoções, entendimento) por aqueles ao seu redor.

São consideradas como práticas de maus-tratos aos animais o abandono, a agressão, a mutilação, o envenenamento, a manutenção em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, manutenção do animal exposto ao sol por longo período de tempo ou em lugar sem abrigo de sol, fornecimento de alimentação não compatível com as necessidades do animal, e, ainda, se mantido permanentemente em corrente ou corda muito curta. Também configura o crime de maus-tratos a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, assim como a submissão ao esforço excessivo, tanto para animais saudáveis quanto para animais debilitados.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo artigo 32, da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pelo artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, de 5 de outubro de 1988. A Lei 14.064, de 29 de setembro de 2020, que alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, aumentou a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos que podem levar a reclusão de dois a cinco anos, multa e a proibição de o agressor ter a guarda de animais.