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João Azevêdo entrega nova sede da Polícia Civil e destaca investimentos na Segurança Pública

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O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (21), a nova sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, localizada na Avenida Edson Ramalho, nº 695, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A solenidade está inserida no calendário de entregas do Governo do Estado em alusão ao aniversário de 440 anos da Capital paraibana.

De acordo com informaçõe, a Delegacia-Geral funcionava nas dependências da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, no bairro de Mangabeira. Agora, com a nova estrutura, passam a operar em Manaíra setores essenciais para o funcionamento da Polícia Civil, como as Diretorias de Recursos Humanos, Estatística, Tecnologia da Informação, Planejamento, Comunicação, entre outras áreas estratégicas.

Segundo o chefe do Executivo estadual ressaltou a satisfação de entregar a primeira sede da Polícia Civil da Paraíba na data em que a instituição celebra 44 anos de fundação. “Esse é resultado de uma grande caminhada que começou em 2019 quando concedemos a autonomia administrativo-financeira, além de realizarmos concurso público para 1.400 vagas, dotarmos a instituição de equipamentos e armamentos para que as nossas Forças de Segurança possam prestar um melhor serviço à sociedade. Nós queremos que o cidadão tenha mais dignidade no atendimento e o servidor se sinta estimulado a produzir da melhor maneira possível”, frisou.

O vice-governador Lucas Ribeiro celebrou as conquistas da Segurança paraibana. “Nós vivemos tempos diferentes e muita coisa mudou. Temos uma polícia preparada porque o Governo da Paraíba tem mostrado que valoriza quem está protegendo diariamente a nossa sociedade, concedendo a autonomia da instituição, uma sede confortável com profissionais satisfeitos, realização do maior concurso da Polícia Civil, equipamentos e tecnologia para combater o crime inteligência com os Centros Integrados de Comando e Controle, resultado da condução firme e serena do governador João Azevêdo”, declarou.

Prestigiaram a solenidade os deputados estaduais Eduardo Carneiro, Tanilson Soares e João Gonçalves; a segunda-dama Camila Mariz; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Tibério Limeira (secretário da Administração), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Marialvo Laureano (secretário da Fazenda), coronel Marcelo Araújo (comandante-geral do Corpo de Bombeiros), coronel Ronildo Souza (subcomandante-geral da Polícia Militar), Fábio Brito (procurador geral do Estado), Cassandra Duarte (delegada-geral adjunta), Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), dentre outras autoridades.

Quilo do pão francês tem variação de 130,15%, constata pesquisa do Procon-JP

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O quilo do pão francês está com uma variação de 130,15% nas padarias da Capital, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para preços do produto, que oscila entre R$ 9,95 (Pão da Vida – Mangabeira) e R$ 22,90 (Bonfim – Tambaú). A diferença está em R$ 12,95 e a média em R$ 16,38. Clique aqui e confira a pesquisa completa.

O Procon-JP, que levantou preços, ainda, do pão para cachorro quente, do pão para hambúrguer e do pão de caixa, visitou 30 padarias da Capital no dia 20 de agosto, trazendo valores coletados em 28 bairros de João Pessoa.

Os outros menores preços do pão francês encontrados pela pesquisa foram registrados a R$ 12,00 (Panificadora Vasconcelos – Cruz das Armas, Panificadora e Lanchonete José Américo – José Américo e Ponto das Massas – Cristo); e a R$ 12,75 (Soares – Bairro das Indústrias).

Cachorro quente – Quanto ao pão para cachorro quente, o produto oscila entre R$ 11,99 (Acácia Pães e Massa – Bancários) e R$ 29,80 (Bonfim – Tambaú), diferença de R$ 17,81, variação de 148,54% e média de R$ 17,96. O segundo menor preço está em R$ 12,00 (Panificadora e Lanchonete José Américo – José Américo), seguido de R$ 12,50 (Soares – Bairro das Indústrias) e R$ 12,99 (Cavalcanti – Torre).

Hambúrguer – A pesquisa mostra que o preço do pão para hambúrguer está sendo praticado entre R$ 12,00 (Panificadora e Lanchonete José Américo – José Américo) e R$ 27,90 (Cabo Branco – Cabo Branco). A diferença está em R$ 15,90, a variação em 132,50% e a média em R$ 18,94. Os outros dois menores preços do produto foram registrados a R$ 12,50 (Soares – Bairro das Indústrias) e R$ 12,99 (Cavalcanti – Torre e Dois Irmãos – Jaguaribe).

Pão de caixa – O Pão de caixa está com uma diferença de R$ 17,10, com os preços oscilando entre R$ 12,70 (Soares – Bairro das Indústrias) e R$ 29,80 (Bonfim – Tambaú), com variação de 134,65% e média de R$ 19,48. O Procon-JP encontrou os outros menores preços a R$ 12,99 (Cavalcanti – Torre), seguido de R$ 13,00 (Sabor de Pão – Cruz das Armas) e R$ 13,49 (Dois Irmãos – Jaguaribe).

Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP –www.proconjoaopessoa.pb.gov.br

PF prende 14 pessoas de quadrilha que criou 330 empresas de fachada

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Uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu ao menos 14 pessoas, na manhã desta quinta-feira (21), envolvidas em um esquema criminoso que criou mais de 330 empresas de fachada para disfarçar fraudes bancárias. O prejuízo provocado ao sistema financeiro nacional é estimado em R$ 110 milhões.

Cerca de 140 policiais federais participam da segunda fase da Operação Oasis 14, que teve a primeira ação em 2024. Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão em oito municípios do estado  do Rio – a maioria na região metropolitana da capital ─ e um em São Paulo.

A investigação começou em maio de 2024 e conta com o apoio da Corregedoria e da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal. Na primeira fase da operação, policiais federais encontraram inúmeras maquininhas de pagamento e inúmeros cartões bancários.

Fachadas e laranjas

A quadrilha operava, de acordo com a Polícia Federal, “um esquema sofisticado”, que contava com as centenas de empresas de fachada, seis funcionários da Caixa e quatro de instituições bancárias privadas. Pessoas de baixa renda eram utilizadas como laranjas para o uso de dados pessoais visando ocultar bens ou transações de terceiros. As empresas eram constituídas por sócios fantasmas.

“O esquema criminoso incluía simulação de movimentações financeiras e uso de imóveis reais como fachada para empresas fictícias, além da abertura de contas e concessão de empréstimos com auxílio dos bancários integrantes da organização criminosa” descreve a Polícia Federal.

Com o apoio da Caixa, os investigadores identificaram cerca de 200 operações de crédito fraudulentas, somando pelo menos R$ 33 milhões de prejuízo somente para a Caixa.

Arma de fogo

Durante as buscas na residência de um dos alvos da operação, em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do estado do Rio, os policiais encontraram um revólver com seis munições. Além da prisão por força do mandado judicial, o homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Rio de Janeiro (RJ), 21/08/2025 - PF prende 14 pessoas de quadrilha que criou 330 empresas de fachada.
Foto: Polícia Federal/Divulgação
Polícia apreendeu cartões e máquinas que a quadrilha usava  – Foto: Polícia Federal/divulgação

Além do crime de organização criminosa, os investigados responderão por estelionato qualificado, crime contra o sistema financeiro, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os nomes dos envolvidos nos crimes não foram divulgados.

Agência Brasil

Foto: Polícia Federal/divulgação

Polícia Civil desarticula quadrilha especializada em estelionato digital contra clientes de planos de saúde

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da or meio da Diretoria de Operações Policiais (DIOP) e da Unidade de Inteligência Policial (UNINTELPOL), em ação conjunta com a da Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) p, deflagrou, nessa quinta-feira (21), a Operação Indébito, voltada ao combate de crimes cibernéticos.

No decorrer da ação, foram cumpridos 80 mandados judiciais, entre prisões temporárias e buscas e apreensões, além do bloqueio judicial de 43 contas bancárias vinculadas a investigados. As medidas foram expedidas em inquéritos que apuram crimes de estelionato eletrônico e associação criminosa.

As investigações revelaram que a organização criminosa utilizava sites falsos e anúncios patrocinados na internet para enganar vítimas que buscavam serviços como a emissão de segunda via de boletos. Após o contato inicial, os criminosos se passavam por atendentes em aplicativos de mensagem e induziam as vítimas ao pagamento de boletos falsos. Os valores eram depositados em contas de “laranjas” e rapidamente transferidos, dificultando o rastreamento. A estrutura contava com hierarquia definida, envolvendo desde líderes responsáveis pela criação e coordenação do esquema até operadores técnicos e responsáveis pelas contas bancárias. Mais de 200 vítimas foram identificadas em diversos estados do país.

Na Paraíba, foram cumpridos 10 mandados judiciais, sendo cinco de prisão e cinco de busca domiciliar, resultando na prisão de todos os alvos e na apreensão de diversos equipamentos eletrônicos. A operação contou com a participação da DCCPES, DRE, DCCPAT, Delegacia de Mamanguape e DRF-CG.

Justiça suspende temporariamente processo contra Padre Egídio em João Pessoa

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Está  suspenso temporariamente o processo contra o padre Egídio de Carvalho, acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa.  A decisão  é decisão é da juíza Virgínia Gaudêncio de Novais. da  4ª Vara Criminal de João Pessoa . A decisão é da juíza Virgínia Gaudêncio de Novais.

A medida foi tomada devido a uma resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que transformou a Vara em unidade exclusiva para casos que envolvem vítimas vulneráveis. A norma passa a valer em 1º de setembro.

Com isso, o processo será redistribuído a outro juízo, já que não havia espaço na agenda atual para a audiência de instrução até o fim de agosto. A tramitação deverá ser retomada assim que houver definição da nova Vara responsável.

Antes da suspensão, a magistrada analisou os pedidos da defesa do padre e rejeitou todos os argumentos apresentados. Os advogados alegavam irregularidades na obtenção de provas, “pescaria probatória”, uso de documentos sem origem comprovada e quebra da cadeia de custódia de provas digitais.

Também foi questionada a legalidade das buscas e apreensões, realizadas a partir de denúncia anônima. A Justiça, no entanto, decidiu pela continuidade da ação penal contra Egídio.

Paraíba que Acolhe: Governo do Estado beneficia mais crianças e adolescentes órfãos da Covid-19

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O Governo da Paraíba vai beneficiar mais crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. A ação é resultado da mudança, publicada no Diário Oficial da terça-feira (19), na Lei nº 12.049 de 14 setembro de 2021, que instituiu o Paraíba que Acolhe. De acordo com a Coordenação do Programa, que faz parte da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), a alteração no texto da Lei, agora de nº 13.830, reflete na ampliação do benefício, que é voltado para esse público infantojuvenil atingido pela Covid.

Foram alterados os critérios de orfandade do Paraíba que Acolhe. “A orfandade unilateral foi expandida para beneficiar órfãos que tenham perdido apenas um dos pais ou responsável legal [levando em consideração a renda mensal]. O critério de idade para desligamento do Programa passou de 18 para 24 anos, entre outros detalhes que fazem parte do processo de gestão e execução do Programa”, explicou a assistente social e coordenadora estadual do Paraíba que Acolhe, Jéssica Silva.

Com a alteração, a equipe técnica responsável pelo Paraíba que Acolhe irá chegar ao público de atingidos pela pandemia que não foi contemplado anteriormente e articular, junto aos municípios, através da Rede Socioassistencial, as novas contemplações. “O grande salto qualitativo nisso tudo é que não estamos mais presos ao decreto de calamidade em saúde pública que foi revogado em 2023. Então, vamos voltar a inscrever crianças e adolescentes em situação de orfandade pela Covid-19 e trazer alguns que estavam na lista de espera, que não entraram da primeira vez, principalmente, por conta do critério de orfandade”, garantiu.

A coordenadora ressaltou que a equipe técnica estava monitorando e acompanhando as famílias já cadastradas. No entanto, com o realinhamento do Programa, “vamos continuar monitorando essas famílias já cadastradas, mas agora também poder inscrever novas famílias”.

A secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, destacou a importância dessa ampliação. “A ampliação do Paraíba que Acolhe é um passo fundamental no compromisso do Governo da Paraíba com a proteção social das nossas crianças e adolescentes que sofreram perdas irreparáveis durante a pandemia. Ao atualizar os critérios de acesso e permanência no programa, conseguimos alcançar um número maior de jovens em situação de vulnerabilidade, garantindo não apenas apoio financeiro, mas também acolhimento e dignidade. Essa é uma política pública que reafirma nosso olhar atento e sensível às necessidades da população”, afirmou.

Como surgiu – O Programa Paraíba que Acolhe é resultado de uma ação da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que estabeleceu o programa ‘Nordeste Acolhe’ em todos os estados da Região, voltado para a promoção de ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos em decorrência da pandemia da Covid-19, no âmbito da Política Estadual de Assistência Social.

O Programa consiste na concessão de auxílio financeiro atualmente de R$ 559,80 mensais aos filhos que ficaram órfãos devido à Covid e que são cuidados pela família extensa (avós, tias, tios, irmãos mais velhos, etc.). O valor é reajustado anualmente.

com informações da Secom/PB

Cerca de 62% das empreendedoras da Paraíba vivem com até um salário mínimo

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Em painel, especialistas discutem as desigualdades das mulheres no acesso a crédito, como exigências desfavoráveis, preconceitos e falta de conhecimento financeiro

Na Paraíba, 61,86% das mulheres empreendedoras sobrevivem com renda de até um salário mínimo. O dado é da Pnad Contínua, do IBGE, e revela o cenário de vulnerabilidade econômica enfrentado por mulheres que buscam consolidar um negócio no estado. A baixa renda é apontada como um dos principais obstáculos na hora de obter crédito junto a instituições financeiras. Mas não é a única.

Durante a Feira do Empreendedor do Sebrae, o tema será debatido no painel “Financiando sonhos, impulsionando negócios: o papel do crédito na jornada da mulher empresária”. O encontro acontece no dia 22 de agosto, às 15h30, no Centro de Convenções de Campina Grande, reunindo representantes de instituições financeiras que atuam no fomento ao empreendedorismo feminino, como Lorena Barbery, assessora de Desenvolvimento do Cooperativismo da Sicredi Evolução.

A proposta é refletir sobre os entraves enfrentados pelas mulheres para acessar crédito, os avanços em soluções financeiras inclusivas e o papel das cooperativas de crédito na transformação da realidade econômica feminina.

Ainda segundo o levantamento do IBGE, 32,73% das empresas no estado têm mulheres como donas, o que representa cerca de 156,57 mil empreendedoras. Entre elas, quase metade (47,91%) está no setor de serviços, área mais afetada por oscilações de consumo. Outro dado que acende alerta é o fato de 71,36% não contribuírem para a previdência, o que amplia a exposição à instabilidade econômica.

“Os números mostram que boa parte das empreendedoras ainda enfrenta barreiras que vão além da gestão do próprio negócio. São obstáculos estruturais, ligados ao acesso a crédito e à falta de políticas específicas para quem tem renda mais baixa. É justamente esse debate que queremos aprofundar no painel”, afirma Joana Macêdo, assessora de Desenvolvimento do Cooperativismo na Central Sicredi Nordeste.

No cenário nacional, os desafios se repetem. Segundo dados do Banco Central, apenas 34% do crédito formal é concedido a mulheres. Um levantamento da Febraban aponta que, em média, os valores liberados a elas são menores do que os destinados a homens, mesmo em condições semelhantes de negócio. Já um estudo da Serasa Experian indica que as mulheres apresentam taxas de inadimplência mais baixas, mas ainda enfrentam juros mais altos e maior dificuldade de renegociação — revelando um viés de desigualdade de gênero na concessão de crédito.

“O cooperativismo de crédito tem buscado atuar justamente nessa lacuna, oferecendo não apenas linhas financeiras, mas também capacitação e atendimento personalizado. Quando fortalecemos as empreendedoras, não estamos só apoiando um negócio, mas transformando comunidades inteiras”, acrescenta Joana Macêdo.

O setor cooperativista vem ampliando iniciativas voltadas ao empreendedorismo feminino, com foco em crédito, capacitação e programas de apoio à liderança. O Sicredi, por exemplo, destinou mais de R$ 14 bilhões em crédito para empresas lideradas por mulheres em 2024, ao mesmo tempo em que investe em cursos de formação e em comitês voltados à equidade de gênero.

“O cooperativismo de crédito se diferencia por aliar produtos financeiros a uma proposta de impacto social. Esse modelo fortalece o acesso das mulheres a soluções financeiras sustentáveis, promovendo maior inclusão produtiva e contribuindo para a redução das desigualdades no mercado de trabalho”, finaliza Joana Macedo.

Preço da carne em João Pessoa registra diferença de até R$ 50; veja onde comprar mais barato

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Uma pesquisa feita pelo Procon-JP registrou uma diferença de R$ 50,09 no preço do filé bovino, com valores oscilando R$ 49,90 em um açougue no Mercado de Mangabeira e R$ 99,99 em um supermercado no bairro do Aeroclube na capital.

O levantamento foi feito pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nessa terça-feira (20) em 26 locais, coletando preços de 97 tipos de carnes, a exemplo da bovina (em cortes e moída, além de fígado), frango, miúdos de frango, bacon, linguiça, além de ovos (brancos e vermelhos).

Outro produto foi o quilo da bisteca suína, com uma variação de 150,09% com preços de R$ 15,99 em um supermercado no Bairro dos Estados e R$ 39,99 em outro supermercado no bairro do Geisel, o que representa uma diferença de R$ 24,00.

  • Picanha nacional: custando de R$ 45,00 em um açougue no Mercado do Bairro dos Estados até R$ 89,90 em supermercados no Geisel e Bancários.
  • Contrafilé bovino: com preços entre R$ 38,00 em açougues nos mercados do bairro dos Estados e Central, e R$ 81,90 em um supermercado no Geisel.
  • Fraldinha: com valores de R$ 30,00 em um açougue no Mercado do Bairro dos Estados até R$ 73,90 em um supermercado no Geisel.
  • Carne moída: de R$ 19,99 em Manaíra e R$ 43,79 nos Bancários.

Concurso IBGE 2025: edital terá 9.850 vagas temporárias em mais de 500 municípios

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O concurso IBGE 2025 já está autorizado e terá banca organizadora definida: a Fundação Getulio Vargas (FGV) será responsável pelo processo seletivo. A seleção contará com 9.850 vagas temporárias em todo o Brasil, distribuídas em 530 municípios, reforçando a atuação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em suas superintendências estaduais e mais de 500 agências espalhadas pelo país.

Distribuição das vagas do concurso do IBGE
As oportunidades confirmadas serão todas para nível médio, distribuídas da seguinte forma:

Agente de Pesquisas e Mapeamento: 8.480 vagas;
Supervisor de Coleta e Qualidade: 1.100 vagas.
Segundo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), haverá um edital por cargo. A lista completa de municípios contemplados ainda será divulgada.

Maior concurso temporário da história do IBGE
O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, destacou que esta será a maior seleção temporária já realizada pela autarquia.

Com a autorização do governo, o IBGE vai realizar um concurso para 9.850 novos servidores temporários — o maior já feito pelo instituto. Estamos construindo uma instituição à altura dos desafios contemporâneos, em plena Era Digital

O coordenador de Recursos Humanos, Bruno Malheiros, ressaltou a importância do reforço no quadro:

Esses profissionais estão na linha de frente do IBGE, visitando domicílios e coletando informações que retratam a realidade do Brasil. Com essas contratações, vamos fortalecer a atuação nacional e garantir dados cada vez mais precisos

Participação do IBGE no CNU 2024
Vale lembrar que o IBGE já havia participado do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024, com quase 900 vagas efetivas. As oportunidades foram organizadas por blocos temáticos e contemplaram os seguintes cargos:

Nível médio
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas: 300 vagas.
Nível superior
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas: 275 vagas;
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas: 312 vagas;
Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas: 8 vagas.
Além das vagas imediatas, o CNU formou cadastro de reserva. Os salários variaram entre R$ 5.008,24 e R$ 11.233,67, incluindo vale-alimentação de R$ 1 mil.

Expectativas para o edital
Com banca definida e autorização publicada, a expectativa é de que os editais do concurso IBGE 2025 sejam lançados em breve. Os processos seletivos devem atender às necessidades emergenciais do instituto, permitindo a contratação de temporários para coleta de dados, mapeamento e supervisão de qualidade em todo o território nacional.

Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

“Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta.

Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário.

“Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso.

“Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).

Remoção imediata
Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.

No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais.

“O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital.

Comoção nacional
O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.

O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.

Agência Brasil