O Ministério Público da Paraíba emitiu parecer contrário ao habeas corpus impetrado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente.

O influenciador paraibano é investigado por suposta exploração e exposição de adolescentes, utilização indevida da imagem de menores com finalidade lucrativa, configurando exploração sexual e trabalho infantil artístico irregular, uma vez que o conteúdo produzido é monetizado em plataformas digitais como Youtube, Tik Tok e outras. Ele foi preso com o marido na última sexta-feira, 15 de agosto, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, a pedido do MP. Agora, o casal aguarda transferência para a Paraíba.

No pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa afirma que a decretação carece de fundamentos. Entre as razões elencadas, argumenta que não havia intenção de fuga, já que o influenciador digital havia divulgado nas redes sociais dele que estava em São Paulo. E pede a concessão de medidas cautelares, diante da situação.

No seu parecer, o procurador de Justiça do Ministério Público Álvaro Gadelha Campos entendeu que não existe razão no pedido. Ele lembra que a decisão que decretou a prisão preventiva trouxe, em sua fundamentação, a necessidade de garantir a lisura da instrução criminal. Como apontou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), havia indícios de destruição e remoção de provas que seriam apreendidas no decorrer das investigações. A prisão, então, tinha por motivo impedir que isso voltasse a acontecer, bem como que os investigados pudessem intimidar testemunhas, se permanecessem em liberdade.

O procurador ressalta, ainda, que a decisão da juíza plantonista foi submetida à instância superior e mantida, ao serem consideradas as provas de supostos crimes graves e indícios suficientes de autoria indicados pelo juiz de primeiro grau, além da gravidade dos atos imputados aos investigados e o risco da destruição e ocultação de provas. No entendimento do MP, uma substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como pedia a defesa, seria ineficaz para preservar a ordem pública, o andamento do processo e desestimular o retorno da prática criminosa.

O parecer destaca ainda, que a prisão cautelar não viola o princípio da presunção de inocência (porque não implica em juízo de culpabilidade antecipada), e que, neste caso, “está devidamente fundamentada (artigos 5º, LXI e 93, IX da constituição Federal), demonstrando o cabimento, pressupostos e necessidade da custódia cautelar, necessária por ora para assegurar a ordem pública, não existindo qualquer ilegalidade ou vício a ser sanado” e conclui, opinando pelo indeferimento do habeas corpus.

O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (22), o início das obras de pavimentação em mais nove ruas da Capital, que deixarão os bairros Miramar, Valentina Figueiredo e Seixas com 100% de suas ruas pavimentadas. Nesta ordem de serviço, também foram beneficiados os bairros de Jardim Cidade Universitária, Altiplano, Água Fria, Planalto da Boa Esperança e Oitizeiro.

“Complementando intervenções no bairro de Miramar, enquanto outras são igualmente destinadas a Altiplano e Valentina. Tais ações alinham-se à nossa meta de assegurar a pavimentação integral, mantendo um padrão uniforme em todas as áreas contempladas. Dessa forma, vamos avançando para, cada vez mais, diminuir o déficit de ruas sem calçamento para muito em breve João Pessoa ficar totalmente pavimentada”, afirmou o prefeito.

Binário em Miramar – De acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), nesta ordem de serviço, são 825 metros de extensão e R$ 1,1 milhão investido. O secretário da Pasta, Rubens Falcão, explicou que, em Miramar, a Rua Franca Neto vai ganhar um binário para melhorar a mobilidade urbana na região.

“A execução de uma interligação de suma importância, correspondente à última rua do Miramar, cuja conclusão possibilitará a criação de um sistema binário, visando aprimorar significativamente a fluidez do tráfego nesta região. Adicionalmente, encontra-se em estudo a interligação entre as avenidas Epitácio Pessoa e Ruy Carneiro, a ser concretizada pela extensão desta mesma via em que nos situamos”, projetou o secretário.

Para o comerciante Alex Francisco, a pavimentação da Rua Franca Neto, em Miramar, garante a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Os carros passam aqui com muita dificuldade. A gente sofre para chegar e sair de casa. Agora vai acabar com esse sofrimento, uma longa espera, mas que vai dar uma condição muito melhor”, afirmou o morador.

Confira a relação das ruas:
Rua Franca Neto (Miramar)
Rua Maria Stella de Carvalho Costa (Jardim Cidade Universitária)
Rua Vereador Mário Torres de Andrade (Ponta do Seixas)
Rua Edmilson Aragão (Altiplano)
Rua Adalgisa Sobral (Valentina)
Rua Eilzo Afonso Marques de Carvalho (Água Fria)
Rua Thiago Ozanan Alcântara Benício (Água Fria)
Rua José Rodrigues Matos (Planalto da Boa Esperança)
Rua Diágoras Correa (Oitizeiro)

Com recorde de público, o governador João Azevêdo presidiu, na noite desta quinta-feira (21), na cidade de Itabaiana (12ª Região Geoadministrativa), a penúltima audiência do Orçamento Democrático Estadual – CIclo 2025, que reuniu 9.653 pessoas e elegeu prioridades de investimentos para o próximo ano orçamentário. Na ocasião, o chefe do executivo fez entregas de benefícios e assinou ordens de serviços para a região que somam mais de R$ 19,3 milhões de investimentos.

Na Escola Cidadã Integral Dr. Antônio Santiago, o chefe do executivo abriu a plenária com a assinatura de ordens de serviços, entre elas, para o Centro de Parto Normal de Itabaiana, no valor de R$ 2,8 milhões; o Centro de Reabilitação, com investimentos de R$ 7,3 milhões; a reforma do 3º Ciretran de Itabaiana orçada em R$ 418 mil e manutenção de quatro escolas na região – R$ 2,3 milhões.

“Que alegria estar aqui de volta para dialogar com a população. Essa é sem dúvida uma grande plenária. O Vale do Paraíba sempre nos surpreende com a quantidade de pessoas participativas nas audiências do ODE. Este instrumento é o mais importante do governo. É para ouvir a população e darmos retorno naquilo almejado”, ressaltou João Azevêdo ao abrir a plenária.

O governador também assinou contratos do programa Empreender PB (R$ 209 mil); contratos do programa de financiamento de crédito fundiário para agricultores da região (mais de R$ 400 mil); entregou, simbolicamente, unidades habitacionais a 23 agricultores da região, investimentos de mais de R$ 3,6 milhões; mais 133 cisternas (R$ 1,5 milhão); sete passagens molhadas (R$ 2,1 milhões); construção de dessalinizadores em Pilar (R$ 290 mil); construção de tecnologias de energia solar, em Pedras de Fogo (R$ 110 mil); além de equipamentos de segurança, armamento, viaturas, uniformes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros da região.

“Hoje foi uma noite importante nos investimentos entregues na audiência. Foram mais de R$ 19 milhões destinados à região. Já demonstra o respeito que esse governo tem para com a região do Vale. Estamos aqui para ouvir e entender as demandas pleiteadas por essa região. A Paraíba vive hoje um importante momento e o nosso objetivo é transformar a vida das pessoas para melhor. Fico muito feliz em poder compartilhar esse momento”, enfatizou o chefe do Executivo.

O vice-governador Lucas Ribeiro, por sua vez, agradeceu a oportunidade de dialogar com a população.  “Que alegria estar aqui no Vale do Paraíba. O quanto a população acredita nesse momento de participação, de engajamento, onde cada cidade traz a própria reivindicação e isso é de suma importância. A população aqui presente, casa cheia, porque acredita neste instrumento, na implementação das políticas públicas aqui eleitas, almejadas. Nossos mais sinceros agradecimentos pela vinda de cada pessoa que veio hoje dialogar com todo o governo”, disse Lucas Ribeiro.

O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, lembra que a população ainda pode acessar o site de votação até o dia 28 de agosto para a indicação das obras, ações ou políticas públicas que almejam para as regiões que representam. “Estamos na reta final da coleta e eleição de prioridades elencadas pela população de cada região e é de suma importância termos a participação massiva para a construção do orçamento que terá o olhar e os anseios de cada paraibano”, observou Gilmar Martins.

O prefeito de Itabaiana, Claudio Neto, falou da satisfação em sediar mais uma vez a audiência do ODE na região. “Que alegria poder vivenciar essa noite histórica para todo o Vale do Paraíba. É muito importante essa participação popular. É por meio dessas pessoas que estão aqui que o governo irá programar as ações para a nossa região. Itabaiana agradece ao Governo do Estado todos os investimentos que até aqui recebemos. São investimentos que irão mudar a realidade de toda a região”, afirmou o gestor.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, falou em nome da Casa Legislativa. “Agradecer a cada pessoa que veio prestigiar esta plenária e dizer que é uma alegria estar aqui para poder participar deste processo da democracia paraibana. Esse é um momento especial para a gestão estadual e todas os gestores municipais da região, assim como para a democracia participativa paraibana. O governo está aqui para ouvir e aprender com o povo, para fazer uma Paraíba melhor para todos”, pontuou Adriano Galdino.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, agradeceu a presença de todas as pessoas. “Nossos agradecimentos a cada pessoa que veio dialogar com todo o Governo do Estado, aqui do Vale do Paraíba. Essa é a penúltima audiência deste ciclo e até aqui o Governo da Paraíba percorreu 13 regiões, dialogando com a população, ouvindo os anseios dela, inclusive com a entrega de benefícios e investimentos para cada região. Essa é a região que tradicionalmente mais participa das audiências do ODE. Só temos é que agradecer a cada pessoa que dispôs de um tempo para fazer uma Paraíba melhor para todas as pessoas”, agradeceu Junior Caroé.

Saúde, esporte/lazer e educação foram as prioridades eleitas pela população da 12ª região, para subsidiar o Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano.

Também participaram desta audiência, o deputado federal Wilson Santiago, os deputados estaduais João Gonçalves e Branco Mendes, além do secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; secretário da Saúde, Ari Reis, chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra, entre outros auxiliares de governo, prefeitos, vereadores e autoridades locais.

Reivindicações – Walkiria Matias, da cidade de Pedras de Fogo, reivindicou por melhorias na região que representa. “Nossa demanda é para melhorias na saúde da nossa região, a pavimentação de estradas e segurança pública na nossa cidade”, solicitou.

Já Cristiano Amarantes, da cidade de São Miguel de Taipu pediu em nome da comunidade escolar por melhorias e ampliação do abastecimento de água da zona rural da cidade, incentivos nas políticas públicas para a juventude, com a construção de um ginásio, e por último, a construção de passagens molhadas.

Votação das prioridades – O site de votação continua disponível para que a população acesse e eleja investimentos para as regiões que representam – votacaoode.pb.gov.br

Para votar, a pessoa deve inserir o CPF, escolher a região que representa e detalhar as prioridades de investimentos.

Encerramento do Ciclo 2025 – O encerramento do ciclo 2025 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático acontece na próxima quinta-feira (28), em João Pessoa, a partir das 19h, na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo.