João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e cidades que terão festejos deverão fazer ‘busca ativa’ durante eventos e orientar blocos a não utilizarem mão de obra de crianças e adolescentes nas festas de rua, inclusive como ‘cordeiros’
Campanha nacional traz como slogan “Pule, brinque e cuide. Unidos pela proteção de crianças e adolescentes” e orienta a denunciar pelo Disque 100
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu uma ‘Recomendação’ a municípios paraibanos para que realizem ações efetivas de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil durante o Carnaval e prévias carnavalescas. De acordo com o MPT-PB, João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Baía da Traição, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Coremas e cidades que terão festejos de Momo deverão fazer ‘busca ativa’ durante os eventos carnavalescos e ainda ‘orientar’ os blocos e agremiações a não utilizarem mão de obra de crianças e adolescentes nas festas de rua, inclusive como ‘cordeiros’.
“O MPT na Paraíba recomenda a cada município que “REALIZE ‘busca ativa’ nos dias dos festejos carnavalescos, a fim de impedir que menores de 18 (dezoito) anos estejam trabalhando em desacordo com a legislação, tomando as providências cabíveis em caso de constatação de trabalho infantil” e também que “ORIENTE os blocos de Carnaval, que participarão dos festejos de 2025, a ‘NÃO UTILIZAREM’ mão de obra de menores de 18 (dezoito) anos na realização dos blocos de rua, nos termos do art. 7º, XXXII da CF/88 c/c com artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz a Recomendação.
No documento, o MPT ainda alerta que “A expedição da presente Notificação Recomendatória se dá sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis quanto ao tema objeto da recomendação ou quaisquer outros apurados em Inquéritos Civis instaurados no Ministério Público do Trabalho. O descumprimento do ordenamento jurídico, conforme resumido nos itens da presente Recomendação, ensejará a adoção, por parte do Ministério Público do Trabalho, de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis com todas as consequências daí inerentes, objetivando-se, inclusive, a imputação da responsabilidade a quem, de qualquer forma, contribuir para tal prática”, diz o texto da Recomendação assinada pelos procuradores do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho e Marcos Antonio Ferreira Almeida, coordenadores Regionais de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e também pelo procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley.
É dever de todos proteger
Na Recomendação, o MPT lembra que “é dever do Poder Público e da coletividade a defesa à proteção da criança e do adolescente, sobretudo contra a exploração, incluindo a do trabalho infantojuvenil, mediante ‘um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios” (art. 86, CF/88), tendo como diretriz a municipalização do atendimento (art. 88, I, CF/88)”.
Além disso, o MPT alerta que o trabalho de menores de 18 anos em ruas e logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, catadores de materiais recicláveis, ‘cordeiros’ de blocos, entre outros) constitui piores formas de trabalho infantil, conforme a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (Lista TIP).
Campanha nacional
Paralelo à Recomendação, o MPT está apoiando a Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval 2025 e convida toda a sociedade, poderes públicos, ONGs, conselhos estaduais e municipais e o setor privado a fazerem parte do “Bloco da Proteção!” A campanha traz como slogan “Pule, brinque e cuide. Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”. Realizada pela organização ‘Faça Bonito’ e Redes Nacionais de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, a campanha aborda principalmente o enfrentamento à violência sexual, com ênfase na exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate ao Trabalho Infantil.
A campanha também traz orientações e alertas sobre: a prevenção e fiscalização sobre a venda e uso de álcool por crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida; e ainda o chamamento pela vacinação de crianças para aproveitarem a folia de forma segura e protegida.
Vários materiais da campanha estão disponíveis no site da Ação Nacional “Faça Bonito”, para utilização e divulgação pelos parceiros interessados em contribuir com a iniciativa (banners para redes sociais, materiais educativos para utilização em sala de aula com crianças, a marchinha oficial da campanha para divulgação, entre outros). No site, também estão disponíveis os links e orientações para utilização das peças da Campanha Nacional (https://www.facabonito.org/carnaval).
Ascom MPT-PB.
